sessao nº 21

Câmr Municipl de Piedde
Ru Eurico Cerqueir Césr, 160 – Centro – Piedde – SP CEP 18170-091
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Cstnho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos qutorze dis do mês de julho de 2025, às 19h, no Plenário d Câmr Municipl de Piedde,
situd n Ru Eurico Cerqueir Césr, nº 160, com  presenç dos senhores veredores: 1)
Adilsom Cstnho (PSD), 2) Alex Pinheiro d Silv (MDB), 3) Alexndre Pereir (UB), 4) Cio
Cezr d Silv Mrtori (PSDB), 5) Edvldo Vicente Ferreir (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Crdoso (UB), 8)José Anésio Xvier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
d Silv (PSB), 10) Luks Adlto Oliveir Mores (Republicnos), 11) Nilz Mri dos Sntos
Godinho (PL), 12) Pulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wndi Augusto Rodrigues (PP) foi ddo
início à vigésim primeir sessão ordinári de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votção
 t d vigésim sessão ordinári de 2025 — Aprovd por unnimidde (12  0). Leitur
ds mtéris recebids de diversos: Ofício n.º 123/2025 ADM, de 8 de julho de 2025, d Snt
Cs de Misericórdi de Piedde — Prestções de conts referente o mês de junho de 2025.
Leitur ds PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 130/2025 (veredor Isidoro Poly de Brito) —
“Requer informções sobre estudos mbientis e tução d Cetesb (Compnhi Ambientl do
Estdo de São Pulo) ns nscentes d pedreir, birro Pirporinh.” — O requerimento foi
colocdo em únic discussão — Veredor Isidoro Poly de Brito (1) — Cumprimentou  todos.
Disse que fez o requerimento mesmo sbendo que esse ssunto já foi mplmente discutido por
muitos nos, porém ressltou que, gor,  situção é crític. Reltou que protocolou o
requerimento n segund-feir e, o longo d semn, tomou conhecimento de que foi emitido
o termo de uso e ocupção do solo pr  empres inicir sus tividdes. Comentou que desej
que o Executivo cione  Cetesb pr relizr um levntmento técnico no locl,  fim de
verificr se  instlção d pedreir é relmente necessári. Acredit que não, pois  obr poderá
cusr um grnde impcto pr os mordores e pr tod  cidde, especilmente dinte d
escssez de águ já enfrentd, situção que tende  se grvr com  presenç d pedreir.
Acrescentou que se  Cetesb vier e fizer um levntmento técnico utorizndo  empres, é um
situção diferente. No entnto, mencionou que esteve em convers com mordores d região,
muitos dos quis cultivm  terr em áres pssds de pis pr filhos, o que configur um
prátic culturl importnte. Ressltou que esse specto tmbém deve ser considerdo, ssim
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como o fto de que muitos gricultores dependem dos recursos locis pr su sobrevivênci.
Destcou que, lém ds questões mbientis, é fundmentl considerr os seres humnos e s
fmílis que vivem n áre. Comentou que, pr um empres com recursos, é fácil relizr
desproprições e oferecer terrenos em outros locis, ms é necessário respeitr e vlorizr s
fmílis que estão li há muitos nos. Por fim, pediu os veredores que provem o requerimento,
pois credit que ele é de grnde importânci e trrá informções técnics fundmentis pr
repssr os munícipes. — Veredor José Anésio Xvier Lemes (2) — Cumprimentou  todos.
Mnifestou ser fvorável o requerimento, destcndo que o birro possui um históri de vid
e que  economi do município é fortemente bsed n gricultur. Comentou que há muits
pessos produzindo ns áres o redor. Afirmou que, cso o projeto sej levdo dinte, hverá
um grnde trnstorno, o que o torn motivo de preocupção. Por isso, declrou seu poio o
requerimento, com o objetivo de obter mis esclrecimentos e snr dúvids. Concluiu dizendo
que estão unidos com firmez pr defender o meio mbiente,  gricultur e o povo trblhdor,
que fz  diferenç. — Veredor Wndi Augusto Rodrigues (3) — Cumprimentou  todos.
Afirmou que o requerimento é extremmente oportuno e declrou seu voto fvorável. Destcou
que o documento chm tenção pr diversos pontos importntes. Em primeiro lugr, ressltou
que, pós  emissão d certidão de uso e ocupção do solo, o próximo psso seri o estudo d
Cetesb. Explicou que esse procedimento consiste n relizção de um estudo técnico pel
minerdor, que deve ser presentdo à Cetesb pr vlição e provção. Comentou que ess
situção vem se desenrolndo desde 2021, e té o momento  prefeitur não relizou nenhum
estudo relciondo à áre. Recordou que est Cs já provou  lei de tombmento d pedreir,
que determinv que o município deveri relizr o tombmento definitivo e os estudos técnicos
necessários. No entnto, esses estudos jmis form inicidos. Reforçou que é preocupnte o
fto de o município firmr publicmente que está defendendo  áre, ms nunc ter relizdo
estudos e tmpouco ter ciondo  Cetesb. Nesse sentido, disse que o requerimento é oportuno
pr que  prefeitur esclreç se pretende cionr  Cetesb ou não, e explique por que nunc fez
isso nteriormente, nem contrtou estudos técnicos pr vlir os impctos dess tividde n
região. — Veredor 7io 7ezr d Silv Mrtori (4) — Cumprimentou  todos. Disse ser
fvorável o requerimento. Afirmou que se trt de um inicitiv oportun, especilmente pós
 notíci veiculd n semn pssd sobre  emissão d certidão de uso e ocupção do solo,
que permite à minerdor seguir com os trâmites em outros órgãos pr obtenção do
licencimento pr  explorção d pedreir no birro dos Pirporinhs. Destcou que ess
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questão vem sendo enfrentd há mis de um décd, envolvendo diverss pessos o longo de
diferentes mndtos, tnto do Executivo qunto do Legisltivo, lém d mobilizção d
populção, não pens dos mordores do birro, ms de tod  sociedde pieddense, contr 
instlção d minerdor. No entnto,  certidão foi emitid e, com isso,  empres pode dr
continuidde o processo. Dinte disso, firmou ser necessário tulizr  situção, já que no
mndto nterior, o longo dos últimos qutro nos, o tem foi intensmente debtido. Inclusive,
foi provd  lei de tombmento d áre, com o objetivo de preservr o locl e impedir que sej
modificdo, destruído ou dilpiddo. Pontuou que o Poder Legisltivo, o longo dos nos, buscou
contribuir com  proteção d áre, por meio de debtes e provção de leis que pudessem impedir
 explorção no birro dos Pirporinhs. Disse tmbém que é fundmentl obter informções
tulizds, pois, em 2013, foi snciond um lei que visv impedir  expedição d certidão.
Porém, pós o ndmento de um processo judicil pr outrs instâncis, prece não hver mis
lterntivs legis disponíveis. Apesr disso, mencionou que tnto  populção qunto o
Legisltivo continurão lutndo té o fim. Ressltou que, pr que s informções sejm
divulgds de form trnsprente e corret, este requerimento, ssim como os demis que já
form feitos, é essencil pr ssegurr que  verdde sej reveld à populção. Enftizou que
os ciddãos precism sber extmente o que foi feito e o que deixou de ser feito o longo desse
processo. É necessário esclrecer quis form s ções tomds e quis form s omissões.
Afirmou que é preciso buscr novs forms de impedir que  minerdor explore s riquezs
nturis d região, provocndo prejuízos à populção e o meio mbiente. Por fim, refirmou
su posição contrári à explorção e seu poio o requerimento, pr que s informções sejm
obtids e os veredores possm seguir lutndo contr  instlção d pedreir. — Veredor
Adilsom 7stnho (5) — Cumprimentou  todos. Disse ser fvorável o requerimento.
Comentou que queles que estão há nos n polític conhecem bem ess lut e  defes d
populção, especilmente o desespero vivido por quem está nquel região. Destcou que, o
longo dos nos, form feits diverss tenttivs de impedir  instlção d minerdor, ms,
infelizmente, o órgão reguldor responsável não é o município. Explicou que, qundo  empres
protocolou o pedido, n époc ind er permitido o uso e ocupção do solo. Desde então, 
empres se mpr nesse protocolo pr se defender. Reltou que vários membros do Executivo
e do Legisltivo contribuírm pr  crição d lei com o objetivo de proteger o Rio Pirpor e
impedir que esse tipo de tividde ocorresse. Ressltou que, por trás ds minerdors, há pessos
influentes e podeross que btlhm dirimente pr levr dinte um negócio ltmente
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lucrtivo, sem qulquer preocupção com s vids, s fmílis e os impctos mbientis, estndo
focds exclusivmente no lucro. Apontou que s ctástrofes vists pel televisão, infelizmente,
podem estr se proximndo do município. Afirmou ser necessário esclrecer  populção e
lertá-l. Mencionou que o prefeito Gerldo defende  cus desde os tempos em que er
veredor, ssim como  ex-prefeit Mri Vicentin, que tmbém lutou pr impedir o vnço
d minerção. Destcou que, té poucos dis trás, o prefeito continuv  defender  cus,
usndo seu próprio nome. Ressltou que os cerc de R$ 16 milhões (dezesseis milhões de reis)
em dívids não estão registrdos no nome d prefeitur, ms sim no CPF (Cdstro de Pesso
Físic) do “Gerldinho”. Dess form, firmou ser impossível dizer que ele não tentou defender
 áre, já que chegou às últims instâncis, correndo té mesmo o risco de prisão por descumprir
ordens, como pesso físic no exercício d função de prefeito. Comentou sobre  lei de
tombmento propost pelo veredor Wndi e  lei de proteção o Rio Pirpor crid pel ex￾prefeit Vicentin, mbs provds por est Cs Legisltiv. Explicou o processo de provção
junto à Cetesb e credit que, té gor, o Município não tomou nenhum medid porque
sustentv  tese de que er possível impedir  instlção d minerdor. Citou que, infelizmente,
o prefeito não conseguiu evitr  emissão d licenç de uso e ocupção do solo e que,  prtir
dess utorizção,  empres deve seguir com os trâmites pr obter os demis licencimentos.
— Veredor Alex Pinheiro d Silv (6) — Cumprimentou  todos. Disse ser fvorável o
requerimento. Expressou o desejo de fzer um pelo pr que todos se unm em defes dess
cus, junto com  Administrção, elborndo um estrtégi cpz de lcnçr êxito neste tem
tão importnte. Pediu os veredores que entrem em contto com seus respectivos deputdos,
buscndo poio e engjmento n lut. Ressltou que é hor de deixr de ldo questões
prtidáris, sejm d bse ou d oposição, e se unir pel cidde. Acredit que este requerimento
poderá brir cminho pr um reunião entre os veredores e o Executivo, enftizndo que, neste
cso, não existem heróis, quem gnh é Piedde. Comentou que todos estão pens de pssgem,
ms que o município pode conquistr ess vitóri. Finlizou firmndo que continurão lutndo
contr  instlção d pedreir té o fim. — Veredor Alexndre Pereir (7) — Cumprimentou
 todos. Disse que tmbém é fvorável o requerimento. Comentou que é essencil que 
populção compreend que o objetivo desse documento é obter informções sobre s nscentes
d região do Pirporinh. No entnto, lmentou que  Justiç não tem respeitdo nenhum ds
ções voltds à questão d pedreir. Reltou que form elbordos projetos de lei por est Cs
Legisltiv, os quis form ignordos pel Justiç. Houve mobilizção populr no plenário e no
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“Criocão”, lém de um trtord com cerc de 50 (cinquent)  80 (oitent) trtores, ms,
mesmo ssim,  vontde d populção não tem sido considerd. Citou um lei d époc do Dr.
Dniel Dis de Mores, nterior à solicitção d pedreir, que tmbém foi desconsiderd. Flou
que se embsm no protocolo, dizendo que tudo ocorreu pós ele, porém, est lei, elbord em
2007, foi nterior o pedido d pedreir, mesmo ssim  justiç não ctou. Ressltou que,
prentemente,  Justiç vem tentndo cogir o município pr permitir  instlção d pedreir,
inclusive plicndo mults à Prefeitur e à pesso físic do prefeito Gerldo. Mencionou que há
um esforço clro por prte d Justiç pr vibilizr o empreendimento. Acrescentou que lguém
tem muito interesse nisso, porque todos sbem do impcto que irá cusr não somente pr 
populção locl, ms pr todo o município. Questionou como será o tráfego ds crrets de
trnsporte de mteril, os dnos o sflto e o impcto ns css próxims, sem contr os
prejuízos o meio mbiente. Observou que, infelizmente,  situção foge do controle locl, ms
o que os representntes podem fzer é se unir, dilogr e demonstrr que  populção é contr e
que eles tmbém são contrários. Mesmo que lguns defendm que o projeto pode beneficir o
município, rgumentou que  presenç d comunidde n sessão demonstr clrmente que ess
não é  vontde populr. Flou que s leis provds não estão sendo respeitds, muito menos
os desejos d populção. Reforçou que o prefeito Gerldo tem se posiciondo contr  instlção
d pedreir, inclusive eles prticiprm de um reunião em Brsíli com o ministro Pulo
Teixeir, solicitndo poio à cus. Destcou que, infelizmente, há grndes interesses por trás
disso. Finlizou dizendo que não estão de mãos tds e continum sempre à disposição d
populção pr dilogr, se reunir, cobrr deputdos, governdor ou qulquer utoridde
necessári, mesmo sbendo que provvelmente não serão eles que conseguirão impedir 
pedreir. — Veredor Jeferson Donisete 7rdoso (8) — Cumprimentou  todos. Comentou
sobre os mordores do birro Pirporinh que estvm presentes, sempre empenhdos n lut
pr impedir  instlção d pedreir. Mencionou os projetos presentdos por est Cs, como
os do veredor Wndi e do Dr. Dniel, que infelizmente não form respeitdos. Alertou sobre os
impctos negtivos que  pedreir poderá cusr os mordores d região e  tod  cidde,
principlmente no que diz respeito à escssez de águ pr s gerções futurs. Reforçou que não
são pens os pieddenses que devem se preocupr, ms tmbém os hbitntes de Slto de
Pirpor e Arçoib d Serr, que tmbém dependem desss águs. Solicitou o senhor
presidente utorizção pr convidr s câmrs municipis de Slto de Pirpor e Arçoib 
se unirem ness lut, pois, embor o conflito estej concentrdo em Piedde, os reflexos se
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estenderão  esss ciddes. Enftizou que é necessário união de forçs. Dirigiu-se o povo do
birro Pirporinh, incentivndo-os  se mnterem unidos e  cobrrem poio, ssegurndo que
não estrão desmprdos. Refirmou o compromisso de continur lutndo ldo  ldo com 
comunidde té impedir definitivmente  instlção d pedreir. — Veredor Luks Adlto
Oliveir Mores (9) — Cumprimentou  todos. Disse que gostri de expressr su opinião,
reforçndo que é totlmente contr  instlção d pedreir e fvorável o requerimento.
Comentou que todos conhecem  lut trvd pelo prefeito “Gerldinho” contr esse
empreendimento. Reltou que, durnte o período em que trblhou no gbinete, presenciou ções
concrets relizds em reuniões em Brsíli e tmbém no birro, junto os mordores,
envolvendo  Cetesb e outros órgãos mbientis. Ressltou que ess lut não é recente e que o
posicionmento contrário é firme, pois todos estão cientes dos prejuízos que um pedreir pode
cusr o município. Mencionou que lgums pessos tentm justificr o projeto com o
rgumento d gerção de empregos, ms lertou que esse benefício não compens os riscos à
súde, os impctos negtivos à comunidde e o potencil umento d violênci, o trzer pessos
de for pr trblhr, o que pode contribuir pr o descontrole no trânsito e  impunidde.
Afirmou que  Câmr cont com diversos veredores, entre os reeleitos, que já vinhm se
posicionndo contr  pedreir. Destcou que é possível unir forçs com poidores, deputdos
e demis utoriddes, mobilizndo quem for necessário pr tentr brrr esse processo.
Argumentou que há interesses de pessos por trás dess situção, ms credit que, com união
e esforço coletivo, ind é possível lutr pr impedir  instlção d pedreir. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mis veredores pr discuti-lo, o requerimento foi
colocdo em únic votção — Aprovdo por unnimidde (12  0); Requerimento nº
131/2025 (veredor José Anésio Xvier Lemes) — “Voto de pesr pelo flecimento do Sr.
Antonio Znfirow.”; Requerimento nº 132/2025 (veredor Adilsom Cstnho) — “Voto de
pesr pelo flecimento do Sr. Aduto Rolim de Góes.”; Requerimento nº 133/2025 (veredor
Wndi Augusto Rodrigues) — “Solicit informções sobre publicções no PNCP (Portl
Ncionl de Contrtções Públics).” — O requerimento foi colocdo em únic discussão —
Veredor Wndi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispens ds formliddes regimentis.
Comentou que, conforme estbelece  nov lei de licitções, todo contrto e processo licittório
d prefeitur deve ser publicdo no portl ncionl. Ressltou que, o buscr o município de
Piedde nesse portl, não se encontr nenhum registro. Apontou  usênci de trnsprênci nos
processos licittórios e nos contrtos d prefeitur de Piedde. Mencionou que, como veredores
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incumbidos d função de fisclizr, perdem seu principl instrumento de trblho: o cesso os
processos e contrtos. Acrescentou que,  não ser que estej publicdo em lgum outro lugr,
conseguiu encontrr entre três ou qutro contrtos, sendo que  prefeitur fz ess quntidde de
contrtos por di. Reforçou que os contrtos e processos não estão sendo devidmente
publicdos, e que é preciso esclrecer se estão sendo disponibilizdos por meio de outro cnl
ou, cso não estejm sendo publicdos, entender o motivo, já que  legislção federl determin
ess obrigtoriedde. Por fim, mencionou que o próximo requerimento tmbém trtrá dess
questão, pois se trt de um problem recorrente enfrentdo por eles. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mis veredores pr discuti-lo, o requerimento foi
colocdo em únic votção — Aprovdo por unnimidde (12  0); Requerimento nº
134/2025 (veredor Wndi Augusto Rodrigues) — “Solicit informções sobre publicções no
portl de trnsprênci do município.” — O requerimento foi colocdo em únic discussão, como
não houve veredores pr discuti-lo, o requerimento foi colocdo em únic votção —
Aprovdo por unnimidde (12  0); Requerimento nº 135/2025 (veredor Wndi Augusto
Rodrigues) — “Solicit informções complementres o requerimento nº. 90/2025.” — O
requerimento foi colocdo em únic discussão, como não houve veredores pr discuti-lo, o
requerimento foi colocdo em únic votção — Aprovdo por unnimidde (12  0);
Indicção nº 118/2025 (veredor Isidoro Poly de Brito) — “Indic  relizção de inventário
ds nscentes e vlição de sus condições de preservção no município.”; Indicção nº
119/2025 (veredor José Anésio Xvier Lemes) — “Indic  substituição de lâmpds d
iluminção públic por LED (Diodo Emissor de Luz) n ru Sturnino Alves Vieir.”; Indicção
nº 120/2025 (veredor Edvldo Vicente Ferreir) — “Indic  mplição e  modificção dos
horários d linh de ônibus que tende o birro dos Leites.” Encerrd  leitur ds mtéris, o
senhor presidente comunicou que, pós  sessão, hverá um presentção sobre o Plno
Plurinul (PPA) d Câmr, portnto, dispensou o seu tempo restnte d sessão nterior pr o
Tem Livre. Consultou o próximo veredor inscrito, Wndi Augusto Rodrigues, que tmbém
dispensou  fl no Tem Livre. Tendo encerrdo o Expediente, o senhor presidente consultou
os veredores sobre  dispens do intervlo regimentl. Aprovd  dispens, foi ddo início à
put d ORDEM DO DIA: 1) Moção nº 8/2025 (veredor Isidoro Poly de Brito) — “Moção
de plusos à tlet Amnd de Amorim Poncino.” — A moção foi colocd em únic
discussão, como não houve veredores pr discuti-l,  moção foi colocd em únic votção
— Aprovd por unnimidde (12  0). Não hvendo mis mtéri n ORDEM DO DIA e
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não hvendo veredores inscritos em Explicção Pessol, O senhor presidente comunicou que
 Câmr Municipl estrá em recesso prlmentr no período de 21  31 de julho de 2025,
portnto,  próxim sessão ordinári será no di 4 de gosto de 2025. Após o comunicdo, o
senhor presidente declrou encerrd  sessão ordinári às 19h51. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1°
Secretário d Mes Diretor deste Poder Legisltivo, utorizei  trnscrição dest t que será
submetid o Plenário, oportunmente.
Adilsom Cstnho Luks Adlto Oliveir Mores
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvldo Vicente Ferreir
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade,
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta
da Ordem do Dia da 21ª sessão ordinária, que será realizada em 14 de julho de 2025
(segund-feir)
, às 19h00
.
1 Moção nº 8/2025 (veredor Isidoro Poly de Brito)
“Moção de aplausos à atleta Amanda de Amorim Ponciano.”
(Em única discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de julho de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 10/07/2025 14:03:09 GMT-03:00
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