| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-08-11 |
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Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 Presidente: Adilsom Castanho 1º Secretário: Isidoro Poly de Brito Aos onze dias do mês de agosto de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito (UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado início à vigésima terceira sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima segunda sessão ordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (11 a 0) — O vereador Adilsom Castanho estava ausente do plenário. Leitura das matérias recebidas do Executivo: Ofício SMS nº 150/2025, de 30/7/2025, da Secretaria Municipal de Saúde — Protocolo para utilização de transporte de pacientes do município de Piedade; Of. Seg. nº 127/2025, de 7/8/2025 — Resposta ao requerimento nº 109/2025; Of. Seg. nº 128/2025, de 7/8/2025 — Resposta ao requerimento nº 116/2025; Of. Seg. nº 129/2025, de 7/8/2025 — Resposta ao requerimento nº 127/2025; Of. Seg. nº 130/2025, de 7/8/2025 — Resposta ao requerimento nº 130/2025; Of. Seg. nº 131/2025, de 7/8/2025 — Resposta ao requerimento nº 133/2025; Of. Seg. nº 132/2025, de 7/8/2025 — Resposta ao requerimento nº 134/2025; Of. Seg. nº 133/2025, de 7/8/2025 — Resposta ao requerimento nº 135/2025. Leitura das matérias recebidas de diversos: Convite da OAB da Subseção de Piedade/Pilar do Sul, para a comemoração dos 40 anos de sua criação, dia 29/8/2025, às 20h, no Olinda Country Club, rua Saladino Araújo leite, 451, Piedade-SP; Ofício nº 025/2025 –CIR, de 15/7/2025, da Associação Paulista de Municípios — Convite para o 67º Congresso Estadual de Municípios, data 26 a 28 de agosto, na Arena Mercado Livre Pacaembu, São Paulo/SP. Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 15/2025 (vereador Alexandre Pereira) — “Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da Rede Pública Municipal e dá outras providências.”; Projeto de Resolução nº 4/2025 (vereador Adilsom Castanho) — “Regulamenta a aplicação da Lei nº Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Piedade - Estado de São Paulo.”; Projeto de Resolução nº 5/2025 (vereador Adilsom Castanho) — “Dispõe sobre a instituição e implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.”; Requerimento nº 149/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Helena Silva da Cruz.”; Requerimento nº 150/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Vieira Rosa.”; Requerimento nº 151/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre emenda parlamentar n. 25340025.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Cumprimentou a todos. Esclareceu que alguns GCMs (Guardas Civis Municipais) o procuraram porque essa emenda foi conquistada por um deles, Sandro Komauer. Segundo relataram, reuniram-se com o prefeito e firmaram um acordo de que a emenda seria destinada à compra de um carro para a Guarda Municipal ou, caso o valor não fosse suficiente, seriam adquiridas duas motos para o patrulhamento da Guarda Municipal de Piedade. Informou que não sabem o que ocorreu com a emenda, se ela foi creditada ou não, ou se houve algum tipo de bloqueio. O fato é que o que foi acordado não foi cumprido. Argumentou que o maior problema é que a Guarda Municipal continua alugando veículos. Portanto, se houve emenda para a compra de automóveis, mas os veículos continuam sendo alugados, há algo muito errado, que precisa ser analisado e compreendido e somente após receberem as informações corretas poderão formar conclusões. — Aparte vereador Alexandre Pereira — Questionou para qual objetivo esta emenda veio destinada exatamente: se, de fato, veio destinada para a compra de veículos ou se foi um acordo com o prefeito. — Continuou o orador — Respondeu que, segundo o GCM Sandro Komauer, trata-se de uma emenda de transferência especial, realizada via PIX, sem carimbo. Informou que foi realizada uma reunião com o prefeito, na qual foi acordado que o valor seria utilizado para a compra de um automóvel ou, caso não fosse suficiente, de duas motos. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Cumprimentou a todos. Disse que, embora o vereador tenha a prerrogativa de apresentar requerimentos, é difícil questionar algo do qual a Câmara não participou. Comentou que há apenas a palavra de alguém sobre o acordo, sem nenhum documento formalizado por escrito. Ressaltou que não existe “emenda pela metade”; ela deve ser suficiente para o investimento proposto. Em sua opinião, quando a emenda é carimbada, ou seja, destinada a um objetivo Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br específico, ela já vem com um valor aproximado. Comentou que houve uma discussão interna da qual a Câmara não fez parte. Questionou como será feita a aquisição pela Prefeitura, considerando que uma emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dificilmente seria suficiente para comprar um carro com esse valor exato, e se haverá contrapartida ou não. Espera que, na resposta ao requerimento, essas informações sejam esclarecidas, pois não é possível simplesmente seguir a proposta de “comprar um carro ou duas motos” sem entender os detalhes. Embora a Câmara não tenha participado do acordo, concorda com a aprovação do requerimento, mas alerta para a necessidade de atenção à discussão, já que agora se traz à Casa algo sobre o qual os vereadores não têm pleno conhecimento. Citou que há veículos alugados não apenas para a Guarda Municipal, mas também para outros setores. Comentou ainda que, além da aquisição do veículo para a Guarda, há custos adicionais com acabamento, como adesivos e sirenes, o que torna a emenda insuficiente para cobrir todos os gastos. Em sua opinião, é preciso considerar que, se a emenda vem carimbada para uma compra específica e essa compra não foi realizada, trata-se de uma situação. Mas, se não há carimbo, a discussão é outra, inclusive sobre onde o recurso foi aplicado. Ressaltou que, ao adquirir um automóvel ou uma moto, além da compra, é necessário considerar a adaptação do veículo para o trabalho exercido pelo setor de segurança. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (3) — Cumprimentou a todos. Disse que é favorável ao requerimento porque, em sua opinião, em um cenário ideal de gestão pública, com transparência e diálogo, esse tipo de requerimento não seria necessário. No entanto, infelizmente, tornou-se rotina neste mandato a necessidade de apresentar requerimentos para obter informações sobre emendas parlamentares, já que o Portal da Transparência não disponibiliza esses dados. Esclareceu que, sempre que apresenta um requerimento relacionado a emendas, realiza previamente uma busca exaustiva nos sites oficiais, justamente para evitar a necessidade de formalizar o pedido. Destacou que essas informações são fundamentais para garantir a divulgação e a transparência dos atos públicos. Ressaltou também a importância da população conhecer a origem das emendas parlamentares, sejam elas estaduais ou federais. Citou que muitas emendas são enviadas de forma genérica, como as destinadas à infraestrutura, o que permite sua aplicação em uma lista com mais de cem itens, sendo decidida pelo prefeito. Contudo, observou que, normalmente, quem busca essas emendas são os parlamentares, que escutam a população, identificam as necessidades e apresentam essas demandas aos deputados. Posteriormente, o deputado, convencido pelo vereador, decide junto com ele e com o prefeito como a emenda será utilizada, firmando um acordo sobre sua destinação. Explicou que poucas emendas vêm com Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br destinação específica. Apontou que 50% (cinquenta por cento) das emendas impositivas são obrigatoriamente destinadas à saúde, mas as demais não possuem essa exigência. Comentou que é essencial haver diálogo, mas lamentou que, mesmo após o acordo entre vereador e deputado, tem se tornado comum o Executivo não cumprir o que foi pactuado no momento da destinação da emenda. Por isso, reforçou que essas informações são importantes para esclarecer a população, pois aquele que viabilizou a emenda precisa prestar contas, já que há uma promessa feita com base no acordo firmado sobre sua aplicação. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 152/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre acidentes e batidas com os veículos da GCM – Guarda Civil Municipal.” — O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Indicação nº 124/2025 (vereador Alexandre Pereira) — “Indica a extensão da rede de água no bairro do Barreiro.”; Indicação nº 125/2025 (vereador Lucelino Prestes da Silva) — “Indica iluminação pública na rua Maria das Dores Leite Alves, no bairro do Butuca.”; Indicação nº 126/2025 (vereador Lucelino Prestes da Silva) — “Indica colocação de lombada na rua Maria das Dores Leite Alves, na altura do nº 88, no bairro do Butuca.”; Indicação nº 131 de 2025 (vereador Lucelino Prestes da Silva) — “Indica a distribuição de kits de alimentação aos pacientes e acompanhantes dos transportes da saúde.”; Moção nº 9/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Moção de Congratulação à Etec de Piedade, aos alunos e ao professor Ricardo Aparecido Dias (Maka), pelos resultados obtidos nos Jogos Escolares.” Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador Adilsom Castanho (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Comentou que, na sessão passada, estava abordando as dificuldades em abrir e ampliar estradas, especialmente no trecho da Serra do Mar que liga Tapiraí a Juquiá. Ressaltou que esse gargalo existe há muito tempo e comparou a situação com a instalação da pedreira no bairro Piraporinha, que vem tirando a paz dos moradores de Piedade. Disse que é preciso lutar nesse sentido, pois, infelizmente, a municipalidade não tem o poder de impedir a instalação, já que o protocolo feito na época permitia o empreendimento. No entanto, há a possibilidade de exigir que o município não seja deteriorado, principalmente no que diz respeito à agricultura da região. Argumentou que, por meio do Estudo de Impacto de Vizinhança, a prefeitura pode impor exigências à mineradora para sua instalação no município. Comentou que não se pode aceitar que aconteça Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br aqui o que já ocorreu em Minas Gerais e em tantos outros lugares. Destacou que a prefeitura precisa contratar empresas e profissionais competentes, com capacidade técnica, para discutir e formalizar as exigências, buscando o máximo possível de garantias, pois isso é o mínimo que o Município deve fazer neste momento tão delicado. Afirmou que, embora não seja possível impedir a instalação da empresa, é possível exigir muitas contrapartidas. Dessa forma, será possível entender o real interesse da mineradora em relação ao município. Comentou que esse tipo de exploração envolve muitas pessoas e grandes empresas interessadas na mineração. Reforçou a riqueza natural do município, que tem grande valor, e afirmou que irão lutar e exigir, até o último momento, que tudo seja feito conforme a lei. Para finalizar, comentou sobre o transporte público municipal, demonstrando preocupação com a situação atual. Disse que o serviço hoje não atende às necessidades da população, mas que, se for interrompido, a situação ficará ainda pior. Reconheceu que todos sabem que uma licitação não é simples, embora a prefeitura tenha a obrigação de realizar a concorrência pública. No entanto, é necessário pensar na população que depende desse serviço. Caso o transporte seja interrompido, os cidadãos sofrerão ainda mais. Por isso, é uma discussão que exige conhecimento e união, para que não se prejudique aqueles que mais precisam. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Sobre o transporte público municipal, o vereador expressou seu orgulho ao afirmar que decidiu pôr fim à situação atual, pois considera inadmissível que a população de Piedade continue pagando pela inércia e incompetência do Poder Executivo, que mantém contratos emergenciais há 32 (trinta e dois) meses. Por isso, ingressou com uma ação judicial contra a prefeitura e já obteve parecer favorável do Ministério Público para resolver o problema. Esclareceu que, em sua ação, não solicita a interrupção do contrato vigente, mas sim que a Justiça determine à prefeitura que realize contratação emergencial dentro de um prazo específico. Caso esse prazo não seja cumprido, pede que seja aplicada multa diretamente ao prefeito, e não à prefeitura, já que o Município foi penalizado diversas vezes por atos do chefe do Executivo. Segundo ele, é hora de as multas recaírem sobre o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do prefeito, para que ele assuma a responsabilidade por sua má gestão. Reafirmou que o Ministério Público concordou com sua liminar e que a conclusão do processo deve ocorrer em breve. Comentou ainda que o promotor se comprometeu a investigar os motivos pelos quais a prefeitura não realiza a licitação. Destacou que um processo licitatório pode ser concluído em 40 (quarenta) a 60 (sessenta) dias, mas já se passaram 32 (trinta e dois) meses sem avanços. Lembrou que foi realizado um estudo técnico no valor de mais de Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para embasar a licitação e questionou sua utilidade, sugerindo que foi apenas uma formalidade, desperdiçando o dinheiro do povo. Ressaltou que o estudo concluiu que o transporte público de Piedade não funciona com menos de 13 (treze) ônibus. Informou à população que o prefeito age de forma deliberada, pois sabe que 8 (oito) ônibus são insuficientes, estando plenamente ciente da demanda necessária. Afirmou que o responsável pelo colapso no transporte público tem nome e sobrenome. Mudando de assunto, comentou que, durante a discussão de seu requerimento, foi dito que os vereadores não participaram da negociação de uma emenda parlamentar. Concordou com essa afirmação e explicou que, por isso, apresentou o requerimento questionando sobre a emenda. Apontou que, desde 2013, foram feitos 20 (vinte) requerimentos nesse sentido, inclusive pelo próprio prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho, em duas ocasiões. Disse que essa é uma prática comum na Câmara e que não vê problema algum nesse tipo de questionamento. Sobre o transporte público, mencionou a alteração na rota dos ônibus e questionou quem foi o responsável pela mudança, pois mães de alunos da ETEC (Escola Técnica Estadual) reclamaram que os novos horários não atendem às necessidades dos estudantes, além de causar outros transtornos no município. Comentou que é preciso entender se há algum benefício por trás da alteração e que, por isso, é importante apresentar requerimento solicitando explicações. Na sua opinião, o prejuízo causado parece ser muito maior que qualquer possível benefício. Também sobre o transporte público, disse que recebeu resposta de um requerimento sobre a publicação de contratos no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e sobre a transparência nas licitações. Comentou que o contrato foi prorrogado em junho, mas o extrato só foi publicado no final de julho, com mais de 30 (trinta) dias de atraso. Questionou por que a prefeitura não publica os contratos conforme exige a lei, o que estaria tentando esconder, e por que alguns contratos não estão disponíveis no Portal da Transparência, justamente os que são alvo de questionamentos. Afirmou que sempre que há um contrato suspeito, ele não está disponível no portal, e embora não possa afirmar que há ocultação proposital, levanta a dúvida. Citou que o programa Tarifa Zero teve aumento de mais de 65% (sessenta e cinco por cento) em dois anos. Comparou com a inflação brasileira no mesmo período, que foi de 11% (onze por cento), e destacou que o reajuste do contrato foi seis vezes maior, sem que tivesse havido aumento na frota de ônibus para a quantidade necessária. Comentou que, na semana anterior, questionou sobre os ônibus que estão quebrando e ironizou que parecem estar participando de uma enquete de programa humorístico, pois um ônibus quebrou, foi substituído por outro que também quebrou. Disse que isso é uma palhaçada com a Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br população, que já dura 32 (trinta e dois) meses. Por fim, abordou uma situação relatada por uma munícipe da Vila Amâncio. Segundo ele, foi autorizada a construção de uma rede de água pluvial no terreno da moradora, mas o serviço não foi concluído corretamente: não colocaram os tubos até o final e deixaram um buraco aberto. Criticou a forma como a prefeitura retribui quem tenta colaborar com a gestão. Disse que a moradora procurou diversas autoridades, mas ninguém resolveu seu problema. Argumentou que, quando recorre ao Ministério Público ou à Justiça, é rotulado como uma pessoa ruim. — Aparte vereador Jeferson Donisete Cardoso — Perguntou se a rede de tubos que ele está citando está localizada no final da Vila Amâncio. — Continuou o orador — Respondeu que fica em frente à Mercearia do Silas. — Aparte vereador Jeferson Donisete Cardoso — Esclareceu que a prefeitura ainda não concluiu o serviço, pois há muitos tubos que precisam ser instalados. Afirmou que, se a terra for colocada antes da finalização, isso poderá prejudicar os moradores da Vila Maria. Comentou que toda a enxurrada acaba vindo para a porta de sua casa. Por isso, acredita que a terra ainda não foi colocada justamente porque os tubos não foram totalmente instalados. Informou que irá buscar mais informações sobre o caso e repassá-las ao vereador Wandi. — Continuou o orador — Agradeceu ao vereador e afirmou que isso lhe trouxe um novo alerta, pois agora descobriu que, além dos proprietários do terreno, todos os moradores da Vila Maria estão sendo prejudicados pela ausência da linha de tubos que a prefeitura deveria ter instalado. Ressaltou a gravidade da incompetência da equipe responsável pela gestão de R$ 260 milhões (duzentos e sessenta milhões de reais) do orçamento público, já que não conseguem concluir sequer uma linha de tubulação. Comentou que os tubos não são tão caros e questionou o que está acontecendo com a prefeitura para que não disponha deles. — Aparte vereador Adilsom Castanho — Disse que, se for a mesma localidade, também tem conhecimento do problema, que se arrasta desde gestões anteriores, há mais de três mandatos. Caso seja o mesmo local, informou que ainda faltam entre 10 (dez) a 15 (quinze) tubos para serem instalados. No entanto, houve uma intervenção em uma Área de Preservação Permanente (APP), e diversos aspectos da área precisam ser corrigidos. Comentou que não sabe se há licenciamento ambiental para a obra em andamento, considerando que se trata de uma APP. — Continuou o orador — Disse que essa situação chama atenção, pois, no primeiro ano de mandato, até seria compreensível o atual prefeito responsabilizar a gestão anterior. No entanto, após cinco anos de mandato, essa justificativa já não faz sentido. Porém, neste ano, se ele tentar culpar a gestão anterior, que era dele próprio, fica até mais coerente. Ressaltou que não se deve viver alegando que, se o outro não fez, ele também não fará. Afirmou ter convicção de que a Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br população troca o prefeito justamente por estar descontente, e que, se o novo gestor pretende agir como o anterior, deveria ao menos fazer melhor. Informou que irá apresentar um requerimento para questionar a situação, pois, se houve início de intervenção sem o devido licenciamento ambiental, ou se o licenciamento foi obtido apenas para um trecho, isso evidencia ainda mais o amadorismo da gestão. Para finalizar, declarou com orgulho o resultado de sua presidência à frente da Câmara Municipal, destacando que teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. No exercício de 2023, a única ressalva foi referente ao pagamento dos quinquênios, que decorreu de uma decisão do próprio Tribunal de Contas, autorizando o pagamento. A Câmara efetuou os pagamentos aos servidores, mas posteriormente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não era permitido. Diante disso, foi feito um acordo com os servidores para devolução dos valores recebidos, cumprindo a decisão judicial. No entanto, o Tribunal de Contas apontou a ressalva porque a devolução foi feita de forma parcelada e ainda não havia sido concluída integralmente. Destacou que, em 2024, pela primeira vez na história do município, as contas da presidência da Câmara foram aprovadas sem nenhum apontamento da fiscalização. Isso demonstra a seriedade de sua gestão à frente da presidência, evidenciando que sabe administrar um órgão público com responsabilidade e compromisso. Reafirmou que continuará atuando com a mesma seriedade no cargo de vereador, sempre trabalhando em prol da população. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (3) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Parabenizou todos os advogados pelo Dia da Advocacia, destacando que sem advogados não se faz justiça, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil. Comentou sobre a resposta ao requerimento referente à emenda parlamentar destinada à castração de cães e gatos, conquistada junto à Deputada Estadual Maria Lúcia Amary, que está há um ano depositada na conta da prefeitura. Informou que o processo licitatório foi realizado e, ao verificar o site da prefeitura, constatou que houve recurso por parte das empresas participantes, estando a questão em julgamento. Espera que o processo seja resolvido rapidamente, que o vencedor seja declarado conforme a lei, que ocorra a homologação, a assinatura do contrato e, finalmente, após um ano, a emenda seja utilizada para o mutirão de castração de cães e gatos. Outro requerimento apresentado por ele tratou da rodoviária municipal. Nesse documento, questionou se havia intenção da prefeitura em promover a revitalização do terminal rodoviário, tendo recebido como resposta que não há tal intenção. Destacou que o terminal é de grande importância para a população de Piedade, tanto para deslocamentos internos quanto para outros municípios. Ressaltou que o local necessita de revitalização, modernização, mais segurança com câmeras de monitoramento e maior presença das forças de segurança. Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br Lamentou profundamente a ausência de planejamento por parte da prefeitura e afirmou que continuará cobrando providências, pois considera inadmissível que, após tanto tempo e tantos problemas, não haja intenção de melhorias. Comentou que apresentou também um requerimento sobre as multas de trânsito aplicadas no município de Piedade. Perguntou quanto foi arrecadado em 2024 com essas multas e recebeu como resposta o valor de R$ 983.976,41 (novecentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos). Destacou que esse montante, próximo de R$ 1 milhão (um milhão de reais), somente pode ser investido exclusivamente no trânsito da cidade. Reforçou a importância de aplicar bem esses recursos, especialmente em segurança viária, como a instalação de lombadas, que atualmente são insuficientes e têm causado acidentes graves. Citou, como exemplo, um acidente recente na entrada do bairro Caetezal, onde já havia solicitado a instalação de lombada, junto aos vereadores Alexandre e Jeferson, há bastante tempo. Felizmente, as vítimas não se feriram, mas alertou que não se pode esperar por uma fatalidade. Criticou a negligência da prefeitura quanto à colocação da lombada no local e pediu que a medida seja tomada com urgência para evitar uma tragédia. Sobre o requerimento referente à construção da escola na Vila Élvio, informou que o processo licitatório foi concluído e que, no dia 21 de julho, foi publicada a homologação da licitação. Espera que a construção da nova escola, que atenderá alunos da Vila Élvio e região, seja iniciada e concluída o quanto antes, dada a extrema necessidade dos estudantes da Escola Miriam Corsini Ruzzi, localizada na mesma vila. Comentou que, na semana passada, protocolou dois ofícios referentes a emendas parlamentares conquistadas junto ao Deputado Federal Vitor Lippi, devido ao prazo para alimentação do sistema. Dialogou com representantes da prefeitura sobre o tema. Citou que se trata de uma emenda de R$ 1 milhão (um milhão de reais) para o asfaltamento do bairro Campininha e outra de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a continuidade e, se possível, melhorias no serviço de ortopedia da Santa Casa de Piedade, atendimento que já foi instituído por meio de emenda do deputado, a seu pedido. Disse sentir-se feliz com essas contribuições e também com o depósito, realizado na semana passada, de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na conta do Lar São Vicente de Paulo, também fruto de seu mandato junto à Deputada Maria Lúcia Amary. Comentou que esse valor será utilizado para quitar contas da instituição e que os recursos arrecadados com festas e eventos serão direcionados à adaptação do prédio para obtenção do laudo do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Mencionou que essas melhorias têm custo elevado e que foram prometidas pela prefeitura, mas não foram cumpridas. Afirmou que a emenda, de certa forma, contribuirá para o avanço dessa necessidade. Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br Relatou ainda outro requerimento, referente ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), e informou que a prefeitura enviou o projeto de lei. Disse estar satisfeito por ver pautas de interesse da população sendo discutidas e por perceber que o Executivo tem tomado providências com base no trabalho dos vereadores. Ressaltou a importância da atuação parlamentar, afirmando que, ao apresentar temas relevantes para a população, espera que o Executivo tome decisões que beneficiem o povo de Piedade. Reforçou que é dever dos vereadores fiscalizar o trabalho do Executivo e que, muitas vezes, suas ações resultam em providências concretas. Reconheceu que nem sempre há resposta imediata, mas que os vereadores continuam cobrando, fiscalizando e conquistando emendas. Por fim, citou as emendas que conseguiu para entidades como a AMAP (Associação Amigos dos Autistas de Piedade), o Externato e o Educandário Lar de Jesus. Informou que, em breve, buscará emenda para o Lar da Mônica, dando continuidade ao apoio às instituições, pois considera que o mandato dos vereadores deve abranger todas as áreas. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) — Cumprimentou a todos. Agradeceu pela visita de Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que esteve em Piedade. Comentou que o Sr. Renato recordou da tubaína Vichi, produzida na cidade, dizendo que ele e o expresidente costumavam tomar o refrigerante dessa marca. Mencionou que Renato é produtor de pitaia em Miracatu e também apicultor. Disse que a conversa foi muito produtiva e, embora tenha recebido alguns ataques da esquerda, questionou: “Quem são eles para dizer algo?”. Afirmou ser de direita, com muito orgulho. Alertou para que tenham cuidado ao criticar, nas redes sociais, pessoas que estão ao seu lado e que ele defende e respeita. Agradeceu ao Deputado Estadual “Vitão do Cachorrão” pelo convite para estar em Sorocaba, pois o governador Tarcísio desejava conversar com ele sobre a agricultura em Piedade. Dialogou com o governador sobre a importância da melhoria das estradas e de investimentos na região, destacando que aproximadamente 20% (vinte por cento) do abastecimento do CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) é feito por Piedade. Como bom representante da terra, levou alcachofras para presentear o governador, já que Piedade é a maior produtora da planta no Brasil. Agradeceu à família Cheno pela doação das alcachofras para o presente. Afirmou que o estado de São Paulo está em ótimas mãos e que, durante sua vida pública, nunca teve acesso tão próximo a um governador. Comentou também que recebeu um convite de Herculano Passos, prefeito de Itu, para assistir à palestra de Guilherme Piai sobre agronegócio. Citou que o vereador Wandi o acompanhou. Destacou que o secretário é jovem, muito inteligente, agricultor em Presidente Prudente, e falou com propriedade sobre o setor. Mencionou que a Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br palestra foi extremamente relevante e agradeceu ao secretário por lhe fornecer seu contato pessoal. Comentou ainda que o secretário se lembrou dos morangos produzidos em Piedade, que havia recebido dele em uma visita a São Paulo, acompanhado pelo vereador Wandi e pelo exvereador “Ney Viola”. Brincou dizendo que não era um “morango do amor”, mas já estava na trajetória.— Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — Relatou que a conversa do secretário com o vereador José Anésio acabou gerando uma fila de pessoas em Itu que também desejavam falar com o secretário. Durante esse tempo, o horário de atendimento se encerrou, e as pessoas que estavam na fila não conseguiram conversar com ele. — Continuou o orador — Disse que é um orgulho, junto com os demais vereadores, representar esta Casa de Leis, que tanto trabalha por este município agrícola. Afirmou que Piedade está muito bem representada no Estado, tanto pelo governador quanto pelo Secretário da Agricultura. Relatou também que ficou muito feliz porque Deus permitiu que ele, modestamente, realizasse uma palestra sobre Agricultura com Tecnologia na Escola Municipal Silvia Camargo Baldy, localizada na Vila Moraes. Contou que foi convidado pela professora Simone e pôde compartilhar um pouco de seu conhecimento com as crianças. Agradeceu ao Sr. Fernando, da Caixaria, que confeccionou uma maquete espetacular para a apresentação do projeto. Destacou que foi transparente com os alunos, admitindo que há 30 (trinta) anos trabalhava com sistemas inadequados na agricultura. Após sua formação como técnico em agronegócio, acompanhou toda a evolução tecnológica do setor e vem desenvolvendo, em sua propriedade, um sistema diferenciado de produção. Como cidadão, agricultor e representante desta Casa de Leis, fez questão de realizar essa palestra para cerca de 50 (cinquenta) alunos. Disse aos estudantes que não devem ter vergonha de serem do campo, mas sim buscar trabalhar com inovação e tecnologia. Comentou sobre a importância da economia de recursos hídricos e explicou que, em uma propriedade rural, tudo pode ser aproveitado e transformado em renda, sendo possível produzir muito mais por metro quadrado. Orientou os alunos a pesquisarem, criarem uma marca e trabalharem com tecnologias, pensando como empresários rurais e não apenas como agricultores, pois o campo é uma empresa que produz alimentos. Ressaltou que, sem o homem do campo, o país não anda. Por isso, pediu ao Secretário de Estado que olhe com carinho para a região, pois somos produtores de água e alimentos, e o povo piedadense é batalhador, sustentando a economia e fazendo as coisas acontecerem. Afirmou que continua sendo agricultor, com muito orgulho, e segue defendendo a agricultura. Disse que está disponível para realizar mais palestras dentro de sua formação técnica, pois pretende levar conhecimento, colaborar e contribuir para dias melhores. Comentou que, durante a palestra do Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br Secretário da Agricultura, foi mencionada a existência de financiamentos em agências bancárias para pequenos agricultores, mas que esses recursos não chegam a quem realmente precisa. Sugeriu ao vereador “Vardinho”, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, que convide os gerentes dos bancos para comparecerem à Casa de Leis, a fim de questionar por que é tão burocrático para o pequeno agricultor acessar um recurso que é seu por direito. — Vereador Jeferson Donisete Cardoso (5) — Cumprimentou a todos. Quanto ao aparte na fala do vereador Wandi sobre os tubos, explicou que, toda vez que chove, desce muito barro na Vila Maria, onde os tubos foram colocados, pois o bueiro acaba entupido. Disse que no bueiro tem pneus, galhos, fragmentos de bananeiras e diversos outros materiais. Comentou que a rede que a prefeitura está construindo conta com a participação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), como responsável pela implantação da rede de esgoto. Relatou que, há muitos anos, alguém foi beneficiado com uma nova ligação da rede pluvial. Destacou o caso de uma família apresentada pelo vereador Caio ao prefeito, que foi prejudicada pela erosão no local. Acredita que, até hoje, essa família recebe ajuda de custo, pois a casa está em risco de desabamento. Sobre o transporte público, disse que o tráfego de ônibus pelo centro da cidade foi um pedido da Acip (Associação Comercial e Industrial de Piedade). Explicou que foram criados dois pontos de parada no centro, mas, em sua opinião, essa medida atrapalha mais do que ajuda. Observou que havia carros estacionados nos locais sinalizados para ônibus, o que obrigou o veículo a parar no meio da pista, sem deixar espaço para as motos passarem, para evitar o risco de atropelamento dos passageiros ao desembarcar. Disse que, quando trabalhava na empresa de ônibus, batalharam por muitos anos para retirar o tráfego de ônibus do centro da cidade no trajeto para a rodoviária. Comentou que muitos acreditam que não passar pelo centro prejudica o comércio, mas, segundo ele, o problema é outro. Ressaltou que o ônibus circulando pelo centro só causa transtornos, como a redução de vagas para estacionamento. Destacou que, enquanto os passageiros desembarcavam no centro, todos os carros ficaram parados, travando o trânsito da cidade.— Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — Parabenizou o vereador, pois, se há alguém na Câmara que entende de agricultura, é o vereador José Anésio e, se há um vereador que entende de transporte público, é o vereador Jeferson “Tatu”. Portanto, fez um apelo para que o Executivo ouça o vereador Jeferson “Tatu”. — Continuou o orador — Esclareceu que o pedido foi feito pela Acip, por meio de uma reunião com o prefeito, e ele não pôde deixar de atender à solicitação. Citou que apresentou uma indicação para que o ponto de ônibus seja transferido para a frente do antigo cinema, pois Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br considera esse local suficiente. Apontou que, da forma como está atualmente, há atrasos para todos: os estudantes que vão para a ETEC, os passageiros que pegam ônibus para Sorocaba, entre outros. Ressaltou que os ônibus escolares não precisam passar pelo centro da cidade e devem continuar circulando pela marginal, a fim de atrapalhar menos o fluxo do transporte urbano. — Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes — Comentou que o ponto de ônibus demarcado em frente ao Banco do Brasil tem gerado questionamentos, pois está ocupando a vaga destinada a pessoas com deficiência que frequentam a agência. Relatou que alguns munícipes já o procuraram para manifestar essa preocupação, inclusive funcionários da própria agência, que afirmaram que a mudança dificultou o acesso dessas pessoas ao local. — Continuou o orador — Reafirmou que o pedido foi feito pela Acip, porém acredita que deveria ser como nos anos anteriores, com a parada em frente à praça. Segundo ele, não era necessário instalar dois pontos de ônibus, pois apenas um seria suficiente. Disse que o pedido da Acip foi acatado pelo prefeito, e a Ditracopi (Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana) realizou a demarcação. Concordou com o vereador José Anésio, destacando que a mudança tem prejudicado pessoas com deficiência que frequentam a agência bancária. Comentou que faltou diálogo para que a situação fosse melhor compreendida. Sobre o transporte público, afirmou que todos os vereadores têm recebido cobranças da população e reconhece que, dentro das possibilidades, o prefeito tem se esforçado para atender às demandas. Apontou que atualmente o valor de uma passagem de ônibus é de R$ 8,00 (oito reais), o que representa um custo diário de R$ 16,00 (dezesseis reais) para quem precisa ir e voltar. Admitiu a necessidade de ampliar os horários e melhorar o serviço, e relatou que conversou com o prefeito sugerindo que metade do valor seja subsidiada pela prefeitura e a outra metade paga pela população, como forma de viabilizar a ampliação dos horários. Destacou que, embora muitos reclamem do alto custo do transporte público, é preciso considerar que, para atender adequadamente, seria necessário aumentar a frota para 13 (treze) ou 14 (quatorze) ônibus. Questionou, então, quanto isso custaria, considerando que o serviço é oferecido com custo zero para o usuário, sendo financiado posteriormente por meio dos impostos. Ressaltou que o prefeito tem buscado ajudar dentro das limitações orçamentárias. Agradeceu à Cristina Freitas, que esteve na cidade no dia 23 e trouxe o curso de soldagem, além de outros cursos profissionalizantes. Comentou que, embora soubessem da participação de diversos deputados, ele e o vereador Lukas foram surpreendidos ao saber que a iniciativa veio em nome do “Capitão Telhada”, a quem deixou seu agradecimento. Relatou também que conheceu o deputado Átila Jacomussi, que estava acompanhado de Márcio Camargo, e destinou uma verba para a área da saúde, cujo valor Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br exato será divulgado em breve. Agradeceu ao seu parceiro Alexandre, com quem fez um pedido à CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias) para que sejam realizadas melhorias nas entradas dos bairros, onde a prefeitura não pode atuar por se tratar de responsabilidade da concessionária. Também solicitou a construção da rotatória que já possui projeto aprovado. Por fim, comentou que em breve será inaugurado o campinho da Vila Maria, cuja conclusão representa o fim de uma longa luta da comunidade. — Vereador Alexandre Pereira (6) — Cumprimentou a todos e parabenizou os pais pela comemoração do Dia dos Pais. Agradeceu especialmente ao seu pai pelos ensinamentos transmitidos, muitas vezes sem palavras, que o ajudaram a se tornar o homem que é hoje. Também parabenizou os colegas advogados, os vereadores Wandi e Caio, e todos os seus conhecidos na cidade. Sobre a questão da pedreira, relatou que foi para São Paulo e observou uma pedreira que, segundo ele, pertence aos mesmos proprietários que pretendem se instalar no município. Destacou a intensa poeira e o barulho já às 7 (sete) horas da manhã, às margens da Rodovia Raposo Tavares, e imaginou os impactos que uma instalação semelhante causaria no bairro. Por isso, afirmou que é necessário lutar com todas as forças para impedir a instalação da pedreira no município. Comentou que existem diversas leis, inclusive anteriores à solicitação da empresa, que podem ser utilizadas para barrar o projeto. Em relação ao tráfego dos ônibus pelo centro da cidade, explicou que foi um pedido da Acip. No sábado, esteve tomando café com um comerciante que participou da reunião em que o pedido foi feito. Segundo o comerciante, a mudança tem sido positiva, especialmente para os idosos, que antes tinham dificuldade para caminhar até o ponto mais central. Reconheceu que, para quem solicitou, a medida tem sido benéfica, mas ressaltou que cada pessoa tem uma opinião e é preciso avaliar se a alteração deve ser mantida ou revista. Sobre o Lar São Vicente de Paulo, mencionou a emenda parlamentar conquistado pela vereador Caio. Relatou que esteve em São Paulo acompanhado do Adroaldo e do Dr. Orides, pessoas que trabalham intensamente pela entidade, e participaram de uma reunião com o assessor do deputado Leite, o senhor Manuel. Na ocasião, conseguiram R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o Lar São Vicente. No entanto, devido a questões documentais, o recurso não pôde ser repassado diretamente à entidade e foi enviado ao Município. Espera que esse valor seja suficiente para resolver a pendência do AVCB. Parabenizou a diretora de esportes, Bruna, pela inclusão da segunda divisão no Campeonato Varzeano Municipal, após tantos anos sem essa categoria. Comentou que o campeonato movimenta o município e atrai todos os amantes do esporte, inclusive muitos “velhinhos” que estão voltando a jogar. Reconheceu que há muitos problemas no município, vários já Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br mencionados, e destacou a questão das máquinas como um dos principais desafios, pois são poucas para atender à grande quantidade de estradas de terra. Comentou que o prefeito foi reeleito por ter sido aprovado pela população, sendo o primeiro prefeito reeleito da história do município. Ressaltou a importância de divulgar as obras impactantes que estão sendo realizadas, mesmo com atrasos e questionamentos. Lembrou que a última escola entregue ao município foi em 2016, e agora estão sendo construídas três novas unidades: a obra no bairro dos Garcias está adiantada; no bairro Piraporinha, a terraplenagem foi concluída; e na Vila Élvio, a licitação já foi homologada. Informou também que será construída uma nova UBS (Unidade Básica de Saúde), cuja obra já foi iniciada. Além disso, mencionou os asfaltos nos bairros da Bateia e Caetezal. Destacou que essas grandes obras há muito tempo não eram realizadas no município. — Aparte vereador Isidoro Poly de Brito — Mencionou a ampliação do Pronto Atendimento. — Continuou o orador — Lembrou que a ampliação está sendo realizada por meio de emenda parlamentar conquistada pelo vereador Caio. Reafirmou que, embora existam problemas, é necessário destacar as obras de grande impacto que estão sendo feitas. Comentou sobre a Zona Azul e afirmou que é preciso retomá-la, pois se trata de uma demanda do comércio local. Citou, inclusive, situações em que veículos estavam estacionados em áreas demarcadas para ônibus, e que, se o sistema da Zona Azul estivesse em funcionamento, isso teria sido resolvido. Mencionou que atualmente não há fiscalização nas ruas, o que tem gerado dificuldades para encontrar vagas de estacionamento. Relatou que recebeu diversas ligações e mensagens, pois muitos funcionários do comércio ocupam as vagas durante todo o dia, dificultando o acesso para os clientes. Apontou que, anteriormente, havia três agentes de trânsito, mas hoje há apenas um, que está sobrecarregado. Com o tempo, esse profissional também se desgasta e pode deixar o cargo. Portanto, defendeu a necessidade de contratar mais agentes de trânsito e retomar o funcionamento da Zona Azul, não com o objetivo de aumentar a arrecadação, mas sim de melhorar as condições de estacionamento para quem frequenta o comércio local. — Aparte vereador Adilsom Castanho — Comentou que o suporte durante a cavalgada não foi realizado pelos agentes de trânsito, mas sim pelos funcionários da garagem, que estavam utilizando o veículo do Departamento de Trânsito.— Continuou o orador — Observou que, durante o domingo de manhã, o passeio ciclístico foi acompanhado pelo agente de trânsito. Destacou que, por haver apenas uma pessoa exercendo essa função, é necessário melhorar toda a estrutura relacionada ao trânsito e à Zona Azul, atendendo a solicitação dos comerciantes. Mencionou que, no sábado, uma loja expôs eletrodomésticos na rua, e não havia ninguém para fiscalizar. — Aparte Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br vereador Caio Cezar da Silva Martori — Afirmou que o apontamento feito pelo vereador é muito pertinente, destacando que a Zona Azul é essencial para regulamentar a rotatividade das vagas de estacionamento. Comentou que, na maioria das cidades, o sistema já permite o pagamento por aplicativo, com veículos circulando para verificar as placas. Ressaltou que se trata de um modelo moderno e funcional. Concluiu dizendo que Piedade está atrasada nesse aspecto. — Continuou o orador — Mencionou que, além de apresentarem os problemas, também têm destacado as grandes conquistas. Expressou a esperança de que possam avançar no sentido de aprimorar o que está sendo feito e recuperar o que foi perdido, sempre buscando melhorar a cidade para todos que a frequentam, sejam da zona rural ou urbana, promovendo o funcionamento do comércio e o crescimento do município. Não havendo mais vereadores inscritos no Tema Livre o senhor presidente encerrou o Expediente. Não havendo matérias na Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente comunicou que no dia 14 de agosto, quinta-feira, haverá Sessão Solene, às 19h. Após o comunicado, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h49. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente. Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes Presidente Vice-Presidente Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira 1º Secretário 2º Secretário