br-locleg corpus explorer

← Piedade (SP)

sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2025-08-11
native_id430

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos onze dias do mês de agosto de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à vigésima terceira sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação
a ata da vigésima segunda sessão ordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (11 a 0)
— O vereador Adilsom Castanho estava ausente do plenário. Leitura das matérias recebidas
do Executivo: Ofício SMS nº 150/2025, de 30/7/2025, da Secretaria Municipal de Saúde —
Protocolo para utilização de transporte de pacientes do município de Piedade; Of. Seg. nº
127/2025, de 7/8/2025 — Resposta ao requerimento nº 109/2025; Of. Seg. nº 128/2025, de
7/8/2025 — Resposta ao requerimento nº 116/2025; Of. Seg. nº 129/2025, de 7/8/2025 —
Resposta ao requerimento nº 127/2025; Of. Seg. nº 130/2025, de 7/8/2025 — Resposta ao
requerimento nº 130/2025; Of. Seg. nº 131/2025, de 7/8/2025 — Resposta ao requerimento nº
133/2025; Of. Seg. nº 132/2025, de 7/8/2025 — Resposta ao requerimento nº 134/2025; Of. Seg.
nº 133/2025, de 7/8/2025 — Resposta ao requerimento nº 135/2025. Leitura das matérias
recebidas de diversos: Convite da OAB da Subseção de Piedade/Pilar do Sul, para a
comemoração dos 40 anos de sua criação, dia 29/8/2025, às 20h, no Olinda Country Club, rua
Saladino Araújo leite, 451, Piedade-SP; Ofício nº 025/2025 –CIR, de 15/7/2025, da Associação
Paulista de Municípios — Convite para o 67º Congresso Estadual de Municípios, data 26 a 28
de agosto, na Arena Mercado Livre Pacaembu, São Paulo/SP. Leitura das PROPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 15/2025 (vereador Alexandre Pereira) — “Dispõe sobre o Programa Municipal
de Prevenção e Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes matriculados nas creches e
demais estabelecimentos da Rede Pública Municipal e dá outras providências.”; Projeto de
Resolução nº 4/2025 (vereador Adilsom Castanho) — “Regulamenta a aplicação da Lei nº
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito
da Câmara Municipal de Piedade - Estado de São Paulo.”; Projeto de Resolução nº 5/2025
(vereador Adilsom Castanho) — “Dispõe sobre a instituição e implantação do Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e do Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais - PPRA, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências.”;
Requerimento nº 149/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo
falecimento da Sra. Helena Silva da Cruz.”; Requerimento nº 150/2025 (vereador Alex Pinheiro
da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Vieira Rosa.”;
Requerimento nº 151/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações
sobre emenda parlamentar n. 25340025.” — O requerimento foi colocado em única discussão
— Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Cumprimentou a todos. Esclareceu que alguns
GCMs (Guardas Civis Municipais) o procuraram porque essa emenda foi conquistada por um
deles, Sandro Komauer. Segundo relataram, reuniram-se com o prefeito e firmaram um acordo
de que a emenda seria destinada à compra de um carro para a Guarda Municipal ou, caso o valor
não fosse suficiente, seriam adquiridas duas motos para o patrulhamento da Guarda Municipal
de Piedade. Informou que não sabem o que ocorreu com a emenda, se ela foi creditada ou não,
ou se houve algum tipo de bloqueio. O fato é que o que foi acordado não foi cumprido.
Argumentou que o maior problema é que a Guarda Municipal continua alugando veículos.
Portanto, se houve emenda para a compra de automóveis, mas os veículos continuam sendo
alugados, há algo muito errado, que precisa ser analisado e compreendido e somente após
receberem as informações corretas poderão formar conclusões. — Aparte vereador Alexandre
Pereira — Questionou para qual objetivo esta emenda veio destinada exatamente: se, de fato,
veio destinada para a compra de veículos ou se foi um acordo com o prefeito. — Continuou o
orador — Respondeu que, segundo o GCM Sandro Komauer, trata-se de uma emenda de
transferência especial, realizada via PIX, sem carimbo. Informou que foi realizada uma reunião
com o prefeito, na qual foi acordado que o valor seria utilizado para a compra de um automóvel
ou, caso não fosse suficiente, de duas motos. — Vereador Adilsom Castanho (2) —
Cumprimentou a todos. Disse que, embora o vereador tenha a prerrogativa de apresentar
requerimentos, é difícil questionar algo do qual a Câmara não participou. Comentou que há
apenas a palavra de alguém sobre o acordo, sem nenhum documento formalizado por escrito.
Ressaltou que não existe “emenda pela metade”; ela deve ser suficiente para o investimento
proposto. Em sua opinião, quando a emenda é carimbada, ou seja, destinada a um objetivo
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
específico, ela já vem com um valor aproximado. Comentou que houve uma discussão interna
da qual a Câmara não fez parte. Questionou como será feita a aquisição pela Prefeitura,
considerando que uma emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dificilmente seria suficiente
para comprar um carro com esse valor exato, e se haverá contrapartida ou não. Espera que, na
resposta ao requerimento, essas informações sejam esclarecidas, pois não é possível
simplesmente seguir a proposta de “comprar um carro ou duas motos” sem entender os detalhes.
Embora a Câmara não tenha participado do acordo, concorda com a aprovação do requerimento,
mas alerta para a necessidade de atenção à discussão, já que agora se traz à Casa algo sobre o
qual os vereadores não têm pleno conhecimento. Citou que há veículos alugados não apenas para
a Guarda Municipal, mas também para outros setores. Comentou ainda que, além da aquisição
do veículo para a Guarda, há custos adicionais com acabamento, como adesivos e sirenes, o que
torna a emenda insuficiente para cobrir todos os gastos. Em sua opinião, é preciso considerar
que, se a emenda vem carimbada para uma compra específica e essa compra não foi realizada,
trata-se de uma situação. Mas, se não há carimbo, a discussão é outra, inclusive sobre onde o
recurso foi aplicado. Ressaltou que, ao adquirir um automóvel ou uma moto, além da compra, é
necessário considerar a adaptação do veículo para o trabalho exercido pelo setor de segurança.
— Vereador Caio Cezar da Silva Martori (3) — Cumprimentou a todos. Disse que é favorável
ao requerimento porque, em sua opinião, em um cenário ideal de gestão pública, com
transparência e diálogo, esse tipo de requerimento não seria necessário. No entanto, infelizmente,
tornou-se rotina neste mandato a necessidade de apresentar requerimentos para obter informações
sobre emendas parlamentares, já que o Portal da Transparência não disponibiliza esses dados.
Esclareceu que, sempre que apresenta um requerimento relacionado a emendas, realiza
previamente uma busca exaustiva nos sites oficiais, justamente para evitar a necessidade de
formalizar o pedido. Destacou que essas informações são fundamentais para garantir a
divulgação e a transparência dos atos públicos. Ressaltou também a importância da população
conhecer a origem das emendas parlamentares, sejam elas estaduais ou federais. Citou que muitas
emendas são enviadas de forma genérica, como as destinadas à infraestrutura, o que permite sua
aplicação em uma lista com mais de cem itens, sendo decidida pelo prefeito. Contudo, observou
que, normalmente, quem busca essas emendas são os parlamentares, que escutam a população,
identificam as necessidades e apresentam essas demandas aos deputados. Posteriormente, o
deputado, convencido pelo vereador, decide junto com ele e com o prefeito como a emenda será
utilizada, firmando um acordo sobre sua destinação. Explicou que poucas emendas vêm com
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
destinação específica. Apontou que 50% (cinquenta por cento) das emendas impositivas são
obrigatoriamente destinadas à saúde, mas as demais não possuem essa exigência. Comentou que
é essencial haver diálogo, mas lamentou que, mesmo após o acordo entre vereador e deputado,
tem se tornado comum o Executivo não cumprir o que foi pactuado no momento da destinação
da emenda. Por isso, reforçou que essas informações são importantes para esclarecer a população,
pois aquele que viabilizou a emenda precisa prestar contas, já que há uma promessa feita com
base no acordo firmado sobre sua aplicação. — O requerimento continuou em discussão, como
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 152/2025 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Solicita informações sobre acidentes e batidas com os veículos da GCM – Guarda
Civil Municipal.” — O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); Indicação nº 124/2025 (vereador Alexandre Pereira) — “Indica a
extensão da rede de água no bairro do Barreiro.”; Indicação nº 125/2025 (vereador Lucelino
Prestes da Silva) — “Indica iluminação pública na rua Maria das Dores Leite Alves, no bairro
do Butuca.”; Indicação nº 126/2025 (vereador Lucelino Prestes da Silva) — “Indica colocação
de lombada na rua Maria das Dores Leite Alves, na altura do nº 88, no bairro do Butuca.”;
Indicação nº 131 de 2025 (vereador Lucelino Prestes da Silva) — “Indica a distribuição de kits
de alimentação aos pacientes e acompanhantes dos transportes da saúde.”; Moção nº 9/2025
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Moção de Congratulação à Etec de Piedade, aos alunos
e ao professor Ricardo Aparecido Dias (Maka), pelos resultados obtidos nos Jogos Escolares.”
Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA
LIVRE: Vereador Adilsom Castanho (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Comentou que, na sessão passada, estava abordando as dificuldades em abrir e ampliar estradas,
especialmente no trecho da Serra do Mar que liga Tapiraí a Juquiá. Ressaltou que esse gargalo
existe há muito tempo e comparou a situação com a instalação da pedreira no bairro Piraporinha,
que vem tirando a paz dos moradores de Piedade. Disse que é preciso lutar nesse sentido, pois,
infelizmente, a municipalidade não tem o poder de impedir a instalação, já que o protocolo feito
na época permitia o empreendimento. No entanto, há a possibilidade de exigir que o município
não seja deteriorado, principalmente no que diz respeito à agricultura da região. Argumentou
que, por meio do Estudo de Impacto de Vizinhança, a prefeitura pode impor exigências à
mineradora para sua instalação no município. Comentou que não se pode aceitar que aconteça
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
aqui o que já ocorreu em Minas Gerais e em tantos outros lugares. Destacou que a prefeitura
precisa contratar empresas e profissionais competentes, com capacidade técnica, para discutir e
formalizar as exigências, buscando o máximo possível de garantias, pois isso é o mínimo que o
Município deve fazer neste momento tão delicado. Afirmou que, embora não seja possível
impedir a instalação da empresa, é possível exigir muitas contrapartidas. Dessa forma, será
possível entender o real interesse da mineradora em relação ao município. Comentou que esse
tipo de exploração envolve muitas pessoas e grandes empresas interessadas na mineração.
Reforçou a riqueza natural do município, que tem grande valor, e afirmou que irão lutar e exigir,
até o último momento, que tudo seja feito conforme a lei. Para finalizar, comentou sobre o
transporte público municipal, demonstrando preocupação com a situação atual. Disse que o
serviço hoje não atende às necessidades da população, mas que, se for interrompido, a situação
ficará ainda pior. Reconheceu que todos sabem que uma licitação não é simples, embora a
prefeitura tenha a obrigação de realizar a concorrência pública. No entanto, é necessário pensar
na população que depende desse serviço. Caso o transporte seja interrompido, os cidadãos
sofrerão ainda mais. Por isso, é uma discussão que exige conhecimento e união, para que não se
prejudique aqueles que mais precisam. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Sobre o transporte público municipal, o vereador
expressou seu orgulho ao afirmar que decidiu pôr fim à situação atual, pois considera
inadmissível que a população de Piedade continue pagando pela inércia e incompetência do
Poder Executivo, que mantém contratos emergenciais há 32 (trinta e dois) meses. Por isso,
ingressou com uma ação judicial contra a prefeitura e já obteve parecer favorável do Ministério
Público para resolver o problema. Esclareceu que, em sua ação, não solicita a interrupção do
contrato vigente, mas sim que a Justiça determine à prefeitura que realize contratação
emergencial dentro de um prazo específico. Caso esse prazo não seja cumprido, pede que seja
aplicada multa diretamente ao prefeito, e não à prefeitura, já que o Município foi penalizado
diversas vezes por atos do chefe do Executivo. Segundo ele, é hora de as multas recaírem sobre
o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do prefeito, para que ele assuma a responsabilidade por sua
má gestão. Reafirmou que o Ministério Público concordou com sua liminar e que a conclusão do
processo deve ocorrer em breve. Comentou ainda que o promotor se comprometeu a investigar
os motivos pelos quais a prefeitura não realiza a licitação. Destacou que um processo licitatório
pode ser concluído em 40 (quarenta) a 60 (sessenta) dias, mas já se passaram 32 (trinta e dois)
meses sem avanços. Lembrou que foi realizado um estudo técnico no valor de mais de
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para embasar a licitação e questionou sua utilidade,
sugerindo que foi apenas uma formalidade, desperdiçando o dinheiro do povo. Ressaltou que o
estudo concluiu que o transporte público de Piedade não funciona com menos de 13 (treze)
ônibus. Informou à população que o prefeito age de forma deliberada, pois sabe que 8 (oito)
ônibus são insuficientes, estando plenamente ciente da demanda necessária. Afirmou que o
responsável pelo colapso no transporte público tem nome e sobrenome. Mudando de assunto,
comentou que, durante a discussão de seu requerimento, foi dito que os vereadores não
participaram da negociação de uma emenda parlamentar. Concordou com essa afirmação e
explicou que, por isso, apresentou o requerimento questionando sobre a emenda. Apontou que,
desde 2013, foram feitos 20 (vinte) requerimentos nesse sentido, inclusive pelo próprio prefeito
Geraldo Pinto de Camargo Filho, em duas ocasiões. Disse que essa é uma prática comum na
Câmara e que não vê problema algum nesse tipo de questionamento. Sobre o transporte público,
mencionou a alteração na rota dos ônibus e questionou quem foi o responsável pela mudança,
pois mães de alunos da ETEC (Escola Técnica Estadual) reclamaram que os novos horários não
atendem às necessidades dos estudantes, além de causar outros transtornos no município.
Comentou que é preciso entender se há algum benefício por trás da alteração e que, por isso, é
importante apresentar requerimento solicitando explicações. Na sua opinião, o prejuízo causado
parece ser muito maior que qualquer possível benefício. Também sobre o transporte público,
disse que recebeu resposta de um requerimento sobre a publicação de contratos no PNCP (Portal
Nacional de Contratações Públicas) e sobre a transparência nas licitações. Comentou que o
contrato foi prorrogado em junho, mas o extrato só foi publicado no final de julho, com mais de
30 (trinta) dias de atraso. Questionou por que a prefeitura não publica os contratos conforme
exige a lei, o que estaria tentando esconder, e por que alguns contratos não estão disponíveis no
Portal da Transparência, justamente os que são alvo de questionamentos. Afirmou que sempre
que há um contrato suspeito, ele não está disponível no portal, e embora não possa afirmar que
há ocultação proposital, levanta a dúvida. Citou que o programa Tarifa Zero teve aumento de
mais de 65% (sessenta e cinco por cento) em dois anos. Comparou com a inflação brasileira no
mesmo período, que foi de 11% (onze por cento), e destacou que o reajuste do contrato foi seis
vezes maior, sem que tivesse havido aumento na frota de ônibus para a quantidade necessária.
Comentou que, na semana anterior, questionou sobre os ônibus que estão quebrando e ironizou
que parecem estar participando de uma enquete de programa humorístico, pois um ônibus
quebrou, foi substituído por outro que também quebrou. Disse que isso é uma palhaçada com a
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
população, que já dura 32 (trinta e dois) meses. Por fim, abordou uma situação relatada por uma
munícipe da Vila Amâncio. Segundo ele, foi autorizada a construção de uma rede de água pluvial
no terreno da moradora, mas o serviço não foi concluído corretamente: não colocaram os tubos
até o final e deixaram um buraco aberto. Criticou a forma como a prefeitura retribui quem tenta
colaborar com a gestão. Disse que a moradora procurou diversas autoridades, mas ninguém
resolveu seu problema. Argumentou que, quando recorre ao Ministério Público ou à Justiça, é
rotulado como uma pessoa ruim. — Aparte vereador Jeferson Donisete Cardoso — Perguntou
se a rede de tubos que ele está citando está localizada no final da Vila Amâncio. — Continuou
o orador — Respondeu que fica em frente à Mercearia do Silas. — Aparte vereador Jeferson
Donisete Cardoso — Esclareceu que a prefeitura ainda não concluiu o serviço, pois há muitos
tubos que precisam ser instalados. Afirmou que, se a terra for colocada antes da finalização, isso
poderá prejudicar os moradores da Vila Maria. Comentou que toda a enxurrada acaba vindo para
a porta de sua casa. Por isso, acredita que a terra ainda não foi colocada justamente porque os
tubos não foram totalmente instalados. Informou que irá buscar mais informações sobre o caso
e repassá-las ao vereador Wandi. — Continuou o orador — Agradeceu ao vereador e afirmou
que isso lhe trouxe um novo alerta, pois agora descobriu que, além dos proprietários do terreno,
todos os moradores da Vila Maria estão sendo prejudicados pela ausência da linha de tubos que
a prefeitura deveria ter instalado. Ressaltou a gravidade da incompetência da equipe responsável
pela gestão de R$ 260 milhões (duzentos e sessenta milhões de reais) do orçamento público, já
que não conseguem concluir sequer uma linha de tubulação. Comentou que os tubos não são tão
caros e questionou o que está acontecendo com a prefeitura para que não disponha deles. —
Aparte vereador Adilsom Castanho — Disse que, se for a mesma localidade, também tem
conhecimento do problema, que se arrasta desde gestões anteriores, há mais de três mandatos.
Caso seja o mesmo local, informou que ainda faltam entre 10 (dez) a 15 (quinze) tubos para
serem instalados. No entanto, houve uma intervenção em uma Área de Preservação Permanente
(APP), e diversos aspectos da área precisam ser corrigidos. Comentou que não sabe se há
licenciamento ambiental para a obra em andamento, considerando que se trata de uma APP. —
Continuou o orador — Disse que essa situação chama atenção, pois, no primeiro ano de
mandato, até seria compreensível o atual prefeito responsabilizar a gestão anterior. No entanto,
após cinco anos de mandato, essa justificativa já não faz sentido. Porém, neste ano, se ele tentar
culpar a gestão anterior, que era dele próprio, fica até mais coerente. Ressaltou que não se deve
viver alegando que, se o outro não fez, ele também não fará. Afirmou ter convicção de que a
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
população troca o prefeito justamente por estar descontente, e que, se o novo gestor pretende agir
como o anterior, deveria ao menos fazer melhor. Informou que irá apresentar um requerimento
para questionar a situação, pois, se houve início de intervenção sem o devido licenciamento
ambiental, ou se o licenciamento foi obtido apenas para um trecho, isso evidencia ainda mais o
amadorismo da gestão. Para finalizar, declarou com orgulho o resultado de sua presidência à
frente da Câmara Municipal, destacando que teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas.
No exercício de 2023, a única ressalva foi referente ao pagamento dos quinquênios, que decorreu
de uma decisão do próprio Tribunal de Contas, autorizando o pagamento. A Câmara efetuou os
pagamentos aos servidores, mas posteriormente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
não era permitido. Diante disso, foi feito um acordo com os servidores para devolução dos valores
recebidos, cumprindo a decisão judicial. No entanto, o Tribunal de Contas apontou a ressalva
porque a devolução foi feita de forma parcelada e ainda não havia sido concluída integralmente.
Destacou que, em 2024, pela primeira vez na história do município, as contas da presidência da
Câmara foram aprovadas sem nenhum apontamento da fiscalização. Isso demonstra a seriedade
de sua gestão à frente da presidência, evidenciando que sabe administrar um órgão público com
responsabilidade e compromisso. Reafirmou que continuará atuando com a mesma seriedade no
cargo de vereador, sempre trabalhando em prol da população. — Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (3) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Parabenizou todos os advogados
pelo Dia da Advocacia, destacando que sem advogados não se faz justiça, conforme previsto na
Constituição Federal do Brasil. Comentou sobre a resposta ao requerimento referente à emenda
parlamentar destinada à castração de cães e gatos, conquistada junto à Deputada Estadual Maria
Lúcia Amary, que está há um ano depositada na conta da prefeitura. Informou que o processo
licitatório foi realizado e, ao verificar o site da prefeitura, constatou que houve recurso por parte
das empresas participantes, estando a questão em julgamento. Espera que o processo seja
resolvido rapidamente, que o vencedor seja declarado conforme a lei, que ocorra a homologação,
a assinatura do contrato e, finalmente, após um ano, a emenda seja utilizada para o mutirão de
castração de cães e gatos. Outro requerimento apresentado por ele tratou da rodoviária municipal.
Nesse documento, questionou se havia intenção da prefeitura em promover a revitalização do
terminal rodoviário, tendo recebido como resposta que não há tal intenção. Destacou que o
terminal é de grande importância para a população de Piedade, tanto para deslocamentos internos
quanto para outros municípios. Ressaltou que o local necessita de revitalização, modernização,
mais segurança com câmeras de monitoramento e maior presença das forças de segurança.
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Lamentou profundamente a ausência de planejamento por parte da prefeitura e afirmou que
continuará cobrando providências, pois considera inadmissível que, após tanto tempo e tantos
problemas, não haja intenção de melhorias. Comentou que apresentou também um requerimento
sobre as multas de trânsito aplicadas no município de Piedade. Perguntou quanto foi arrecadado
em 2024 com essas multas e recebeu como resposta o valor de R$ 983.976,41 (novecentos e
oitenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos). Destacou que esse
montante, próximo de R$ 1 milhão (um milhão de reais), somente pode ser investido
exclusivamente no trânsito da cidade. Reforçou a importância de aplicar bem esses recursos,
especialmente em segurança viária, como a instalação de lombadas, que atualmente são
insuficientes e têm causado acidentes graves. Citou, como exemplo, um acidente recente na
entrada do bairro Caetezal, onde já havia solicitado a instalação de lombada, junto aos vereadores
Alexandre e Jeferson, há bastante tempo. Felizmente, as vítimas não se feriram, mas alertou que
não se pode esperar por uma fatalidade. Criticou a negligência da prefeitura quanto à colocação
da lombada no local e pediu que a medida seja tomada com urgência para evitar uma tragédia.
Sobre o requerimento referente à construção da escola na Vila Élvio, informou que o processo
licitatório foi concluído e que, no dia 21 de julho, foi publicada a homologação da licitação.
Espera que a construção da nova escola, que atenderá alunos da Vila Élvio e região, seja iniciada
e concluída o quanto antes, dada a extrema necessidade dos estudantes da Escola Miriam Corsini
Ruzzi, localizada na mesma vila. Comentou que, na semana passada, protocolou dois ofícios
referentes a emendas parlamentares conquistadas junto ao Deputado Federal Vitor Lippi, devido
ao prazo para alimentação do sistema. Dialogou com representantes da prefeitura sobre o tema.
Citou que se trata de uma emenda de R$ 1 milhão (um milhão de reais) para o asfaltamento do
bairro Campininha e outra de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a continuidade e, se
possível, melhorias no serviço de ortopedia da Santa Casa de Piedade, atendimento que já foi
instituído por meio de emenda do deputado, a seu pedido. Disse sentir-se feliz com essas
contribuições e também com o depósito, realizado na semana passada, de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) na conta do Lar São Vicente de Paulo, também fruto de seu mandato junto
à Deputada Maria Lúcia Amary. Comentou que esse valor será utilizado para quitar contas da
instituição e que os recursos arrecadados com festas e eventos serão direcionados à adaptação do
prédio para obtenção do laudo do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Mencionou
que essas melhorias têm custo elevado e que foram prometidas pela prefeitura, mas não foram
cumpridas. Afirmou que a emenda, de certa forma, contribuirá para o avanço dessa necessidade.
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Relatou ainda outro requerimento, referente ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), e
informou que a prefeitura enviou o projeto de lei. Disse estar satisfeito por ver pautas de interesse
da população sendo discutidas e por perceber que o Executivo tem tomado providências com
base no trabalho dos vereadores. Ressaltou a importância da atuação parlamentar, afirmando
que, ao apresentar temas relevantes para a população, espera que o Executivo tome decisões que
beneficiem o povo de Piedade. Reforçou que é dever dos vereadores fiscalizar o trabalho do
Executivo e que, muitas vezes, suas ações resultam em providências concretas. Reconheceu que
nem sempre há resposta imediata, mas que os vereadores continuam cobrando, fiscalizando e
conquistando emendas. Por fim, citou as emendas que conseguiu para entidades como a AMAP
(Associação Amigos dos Autistas de Piedade), o Externato e o Educandário Lar de Jesus.
Informou que, em breve, buscará emenda para o Lar da Mônica, dando continuidade ao apoio às
instituições, pois considera que o mandato dos vereadores deve abranger todas as áreas. —
Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) — Cumprimentou a todos. Agradeceu pela visita de
Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que esteve em Piedade. Comentou
que o Sr. Renato recordou da tubaína Vichi, produzida na cidade, dizendo que ele e o ex￾presidente costumavam tomar o refrigerante dessa marca. Mencionou que Renato é produtor de
pitaia em Miracatu e também apicultor. Disse que a conversa foi muito produtiva e, embora tenha
recebido alguns ataques da esquerda, questionou: “Quem são eles para dizer algo?”. Afirmou ser
de direita, com muito orgulho. Alertou para que tenham cuidado ao criticar, nas redes sociais,
pessoas que estão ao seu lado e que ele defende e respeita. Agradeceu ao Deputado Estadual
“Vitão do Cachorrão” pelo convite para estar em Sorocaba, pois o governador Tarcísio desejava
conversar com ele sobre a agricultura em Piedade. Dialogou com o governador sobre a
importância da melhoria das estradas e de investimentos na região, destacando que
aproximadamente 20% (vinte por cento) do abastecimento do CEAGESP (Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) é feito por Piedade. Como bom representante da
terra, levou alcachofras para presentear o governador, já que Piedade é a maior produtora da
planta no Brasil. Agradeceu à família Cheno pela doação das alcachofras para o presente.
Afirmou que o estado de São Paulo está em ótimas mãos e que, durante sua vida pública, nunca
teve acesso tão próximo a um governador. Comentou também que recebeu um convite de
Herculano Passos, prefeito de Itu, para assistir à palestra de Guilherme Piai sobre agronegócio.
Citou que o vereador Wandi o acompanhou. Destacou que o secretário é jovem, muito inteligente,
agricultor em Presidente Prudente, e falou com propriedade sobre o setor. Mencionou que a
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
palestra foi extremamente relevante e agradeceu ao secretário por lhe fornecer seu contato
pessoal. Comentou ainda que o secretário se lembrou dos morangos produzidos em Piedade, que
havia recebido dele em uma visita a São Paulo, acompanhado pelo vereador Wandi e pelo ex￾vereador “Ney Viola”. Brincou dizendo que não era um “morango do amor”, mas já estava na
trajetória.— Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — Relatou que a conversa do
secretário com o vereador José Anésio acabou gerando uma fila de pessoas em Itu que também
desejavam falar com o secretário. Durante esse tempo, o horário de atendimento se encerrou, e
as pessoas que estavam na fila não conseguiram conversar com ele. — Continuou o orador —
Disse que é um orgulho, junto com os demais vereadores, representar esta Casa de Leis, que tanto
trabalha por este município agrícola. Afirmou que Piedade está muito bem representada no
Estado, tanto pelo governador quanto pelo Secretário da Agricultura. Relatou também que ficou
muito feliz porque Deus permitiu que ele, modestamente, realizasse uma palestra sobre
Agricultura com Tecnologia na Escola Municipal Silvia Camargo Baldy, localizada na Vila
Moraes. Contou que foi convidado pela professora Simone e pôde compartilhar um pouco de seu
conhecimento com as crianças. Agradeceu ao Sr. Fernando, da Caixaria, que confeccionou uma
maquete espetacular para a apresentação do projeto. Destacou que foi transparente com os alunos,
admitindo que há 30 (trinta) anos trabalhava com sistemas inadequados na agricultura. Após sua
formação como técnico em agronegócio, acompanhou toda a evolução tecnológica do setor e
vem desenvolvendo, em sua propriedade, um sistema diferenciado de produção. Como cidadão,
agricultor e representante desta Casa de Leis, fez questão de realizar essa palestra para cerca de
50 (cinquenta) alunos. Disse aos estudantes que não devem ter vergonha de serem do campo,
mas sim buscar trabalhar com inovação e tecnologia. Comentou sobre a importância da economia
de recursos hídricos e explicou que, em uma propriedade rural, tudo pode ser aproveitado e
transformado em renda, sendo possível produzir muito mais por metro quadrado. Orientou os
alunos a pesquisarem, criarem uma marca e trabalharem com tecnologias, pensando como
empresários rurais e não apenas como agricultores, pois o campo é uma empresa que produz
alimentos. Ressaltou que, sem o homem do campo, o país não anda. Por isso, pediu ao Secretário
de Estado que olhe com carinho para a região, pois somos produtores de água e alimentos, e o
povo piedadense é batalhador, sustentando a economia e fazendo as coisas acontecerem. Afirmou
que continua sendo agricultor, com muito orgulho, e segue defendendo a agricultura. Disse que
está disponível para realizar mais palestras dentro de sua formação técnica, pois pretende levar
conhecimento, colaborar e contribuir para dias melhores. Comentou que, durante a palestra do
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Secretário da Agricultura, foi mencionada a existência de financiamentos em agências bancárias
para pequenos agricultores, mas que esses recursos não chegam a quem realmente precisa.
Sugeriu ao vereador “Vardinho”, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente, que convide os gerentes dos bancos para comparecerem à Casa de Leis, a fim de
questionar por que é tão burocrático para o pequeno agricultor acessar um recurso que é seu por
direito. — Vereador Jeferson Donisete Cardoso (5) — Cumprimentou a todos. Quanto ao
aparte na fala do vereador Wandi sobre os tubos, explicou que, toda vez que chove, desce muito
barro na Vila Maria, onde os tubos foram colocados, pois o bueiro acaba entupido. Disse que no
bueiro tem pneus, galhos, fragmentos de bananeiras e diversos outros materiais. Comentou que
a rede que a prefeitura está construindo conta com a participação da Sabesp (Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo), como responsável pela implantação da rede de
esgoto. Relatou que, há muitos anos, alguém foi beneficiado com uma nova ligação da rede
pluvial. Destacou o caso de uma família apresentada pelo vereador Caio ao prefeito, que foi
prejudicada pela erosão no local. Acredita que, até hoje, essa família recebe ajuda de custo, pois
a casa está em risco de desabamento. Sobre o transporte público, disse que o tráfego de ônibus
pelo centro da cidade foi um pedido da Acip (Associação Comercial e Industrial de Piedade).
Explicou que foram criados dois pontos de parada no centro, mas, em sua opinião, essa medida
atrapalha mais do que ajuda. Observou que havia carros estacionados nos locais sinalizados para
ônibus, o que obrigou o veículo a parar no meio da pista, sem deixar espaço para as motos
passarem, para evitar o risco de atropelamento dos passageiros ao desembarcar. Disse que,
quando trabalhava na empresa de ônibus, batalharam por muitos anos para retirar o tráfego de
ônibus do centro da cidade no trajeto para a rodoviária. Comentou que muitos acreditam que não
passar pelo centro prejudica o comércio, mas, segundo ele, o problema é outro. Ressaltou que o
ônibus circulando pelo centro só causa transtornos, como a redução de vagas para
estacionamento. Destacou que, enquanto os passageiros desembarcavam no centro, todos os
carros ficaram parados, travando o trânsito da cidade.— Aparte vereador Wandi Augusto
Rodrigues — Parabenizou o vereador, pois, se há alguém na Câmara que entende de agricultura,
é o vereador José Anésio e, se há um vereador que entende de transporte público, é o vereador
Jeferson “Tatu”. Portanto, fez um apelo para que o Executivo ouça o vereador Jeferson “Tatu”.
— Continuou o orador — Esclareceu que o pedido foi feito pela Acip, por meio de uma reunião
com o prefeito, e ele não pôde deixar de atender à solicitação. Citou que apresentou uma
indicação para que o ponto de ônibus seja transferido para a frente do antigo cinema, pois
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
considera esse local suficiente. Apontou que, da forma como está atualmente, há atrasos para
todos: os estudantes que vão para a ETEC, os passageiros que pegam ônibus para Sorocaba, entre
outros. Ressaltou que os ônibus escolares não precisam passar pelo centro da cidade e devem
continuar circulando pela marginal, a fim de atrapalhar menos o fluxo do transporte urbano. —
Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes — Comentou que o ponto de ônibus demarcado
em frente ao Banco do Brasil tem gerado questionamentos, pois está ocupando a vaga destinada
a pessoas com deficiência que frequentam a agência. Relatou que alguns munícipes já o
procuraram para manifestar essa preocupação, inclusive funcionários da própria agência, que
afirmaram que a mudança dificultou o acesso dessas pessoas ao local. — Continuou o orador
— Reafirmou que o pedido foi feito pela Acip, porém acredita que deveria ser como nos anos
anteriores, com a parada em frente à praça. Segundo ele, não era necessário instalar dois pontos
de ônibus, pois apenas um seria suficiente. Disse que o pedido da Acip foi acatado pelo prefeito,
e a Ditracopi (Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana) realizou a demarcação. Concordou
com o vereador José Anésio, destacando que a mudança tem prejudicado pessoas com deficiência
que frequentam a agência bancária. Comentou que faltou diálogo para que a situação fosse
melhor compreendida. Sobre o transporte público, afirmou que todos os vereadores têm recebido
cobranças da população e reconhece que, dentro das possibilidades, o prefeito tem se esforçado
para atender às demandas. Apontou que atualmente o valor de uma passagem de ônibus é de
R$ 8,00 (oito reais), o que representa um custo diário de R$ 16,00 (dezesseis reais) para quem
precisa ir e voltar. Admitiu a necessidade de ampliar os horários e melhorar o serviço, e relatou
que conversou com o prefeito sugerindo que metade do valor seja subsidiada pela prefeitura e a
outra metade paga pela população, como forma de viabilizar a ampliação dos horários. Destacou
que, embora muitos reclamem do alto custo do transporte público, é preciso considerar que, para
atender adequadamente, seria necessário aumentar a frota para 13 (treze) ou 14 (quatorze) ônibus.
Questionou, então, quanto isso custaria, considerando que o serviço é oferecido com custo zero
para o usuário, sendo financiado posteriormente por meio dos impostos. Ressaltou que o prefeito
tem buscado ajudar dentro das limitações orçamentárias. Agradeceu à Cristina Freitas, que esteve
na cidade no dia 23 e trouxe o curso de soldagem, além de outros cursos profissionalizantes.
Comentou que, embora soubessem da participação de diversos deputados, ele e o vereador Lukas
foram surpreendidos ao saber que a iniciativa veio em nome do “Capitão Telhada”, a quem
deixou seu agradecimento. Relatou também que conheceu o deputado Átila Jacomussi, que
estava acompanhado de Márcio Camargo, e destinou uma verba para a área da saúde, cujo valor
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
exato será divulgado em breve. Agradeceu ao seu parceiro Alexandre, com quem fez um pedido
à CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias) para que sejam realizadas melhorias nas
entradas dos bairros, onde a prefeitura não pode atuar por se tratar de responsabilidade da
concessionária. Também solicitou a construção da rotatória que já possui projeto aprovado. Por
fim, comentou que em breve será inaugurado o campinho da Vila Maria, cuja conclusão
representa o fim de uma longa luta da comunidade. — Vereador Alexandre Pereira (6) —
Cumprimentou a todos e parabenizou os pais pela comemoração do Dia dos Pais. Agradeceu
especialmente ao seu pai pelos ensinamentos transmitidos, muitas vezes sem palavras, que o
ajudaram a se tornar o homem que é hoje. Também parabenizou os colegas advogados, os
vereadores Wandi e Caio, e todos os seus conhecidos na cidade. Sobre a questão da pedreira,
relatou que foi para São Paulo e observou uma pedreira que, segundo ele, pertence aos mesmos
proprietários que pretendem se instalar no município. Destacou a intensa poeira e o barulho já às
7 (sete) horas da manhã, às margens da Rodovia Raposo Tavares, e imaginou os impactos que
uma instalação semelhante causaria no bairro. Por isso, afirmou que é necessário lutar com todas
as forças para impedir a instalação da pedreira no município. Comentou que existem diversas
leis, inclusive anteriores à solicitação da empresa, que podem ser utilizadas para barrar o projeto.
Em relação ao tráfego dos ônibus pelo centro da cidade, explicou que foi um pedido da Acip. No
sábado, esteve tomando café com um comerciante que participou da reunião em que o pedido foi
feito. Segundo o comerciante, a mudança tem sido positiva, especialmente para os idosos, que
antes tinham dificuldade para caminhar até o ponto mais central. Reconheceu que, para quem
solicitou, a medida tem sido benéfica, mas ressaltou que cada pessoa tem uma opinião e é preciso
avaliar se a alteração deve ser mantida ou revista. Sobre o Lar São Vicente de Paulo, mencionou
a emenda parlamentar conquistado pela vereador Caio. Relatou que esteve em São Paulo
acompanhado do Adroaldo e do Dr. Orides, pessoas que trabalham intensamente pela entidade,
e participaram de uma reunião com o assessor do deputado Leite, o senhor Manuel. Na ocasião,
conseguiram R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o Lar São Vicente. No entanto, devido
a questões documentais, o recurso não pôde ser repassado diretamente à entidade e foi enviado
ao Município. Espera que esse valor seja suficiente para resolver a pendência do AVCB.
Parabenizou a diretora de esportes, Bruna, pela inclusão da segunda divisão no Campeonato
Varzeano Municipal, após tantos anos sem essa categoria. Comentou que o campeonato
movimenta o município e atrai todos os amantes do esporte, inclusive muitos “velhinhos” que
estão voltando a jogar. Reconheceu que há muitos problemas no município, vários já
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
mencionados, e destacou a questão das máquinas como um dos principais desafios, pois são
poucas para atender à grande quantidade de estradas de terra. Comentou que o prefeito foi reeleito
por ter sido aprovado pela população, sendo o primeiro prefeito reeleito da história do município.
Ressaltou a importância de divulgar as obras impactantes que estão sendo realizadas, mesmo
com atrasos e questionamentos. Lembrou que a última escola entregue ao município foi em 2016,
e agora estão sendo construídas três novas unidades: a obra no bairro dos Garcias está adiantada;
no bairro Piraporinha, a terraplenagem foi concluída; e na Vila Élvio, a licitação já foi
homologada. Informou também que será construída uma nova UBS (Unidade Básica de Saúde),
cuja obra já foi iniciada. Além disso, mencionou os asfaltos nos bairros da Bateia e Caetezal.
Destacou que essas grandes obras há muito tempo não eram realizadas no município. — Aparte
vereador Isidoro Poly de Brito — Mencionou a ampliação do Pronto Atendimento. —
Continuou o orador — Lembrou que a ampliação está sendo realizada por meio de emenda
parlamentar conquistada pelo vereador Caio. Reafirmou que, embora existam problemas, é
necessário destacar as obras de grande impacto que estão sendo feitas. Comentou sobre a Zona
Azul e afirmou que é preciso retomá-la, pois se trata de uma demanda do comércio local. Citou,
inclusive, situações em que veículos estavam estacionados em áreas demarcadas para ônibus, e
que, se o sistema da Zona Azul estivesse em funcionamento, isso teria sido resolvido. Mencionou
que atualmente não há fiscalização nas ruas, o que tem gerado dificuldades para encontrar vagas
de estacionamento. Relatou que recebeu diversas ligações e mensagens, pois muitos funcionários
do comércio ocupam as vagas durante todo o dia, dificultando o acesso para os clientes. Apontou
que, anteriormente, havia três agentes de trânsito, mas hoje há apenas um, que está
sobrecarregado. Com o tempo, esse profissional também se desgasta e pode deixar o cargo.
Portanto, defendeu a necessidade de contratar mais agentes de trânsito e retomar o funcionamento
da Zona Azul, não com o objetivo de aumentar a arrecadação, mas sim de melhorar as condições
de estacionamento para quem frequenta o comércio local. — Aparte vereador Adilsom
Castanho — Comentou que o suporte durante a cavalgada não foi realizado pelos agentes de
trânsito, mas sim pelos funcionários da garagem, que estavam utilizando o veículo do
Departamento de Trânsito.— Continuou o orador — Observou que, durante o domingo de
manhã, o passeio ciclístico foi acompanhado pelo agente de trânsito. Destacou que, por haver
apenas uma pessoa exercendo essa função, é necessário melhorar toda a estrutura relacionada ao
trânsito e à Zona Azul, atendendo a solicitação dos comerciantes. Mencionou que, no sábado,
uma loja expôs eletrodomésticos na rua, e não havia ninguém para fiscalizar. — Aparte
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
vereador Caio Cezar da Silva Martori — Afirmou que o apontamento feito pelo vereador é
muito pertinente, destacando que a Zona Azul é essencial para regulamentar a rotatividade das
vagas de estacionamento. Comentou que, na maioria das cidades, o sistema já permite o
pagamento por aplicativo, com veículos circulando para verificar as placas. Ressaltou que se
trata de um modelo moderno e funcional. Concluiu dizendo que Piedade está atrasada nesse
aspecto. — Continuou o orador — Mencionou que, além de apresentarem os problemas,
também têm destacado as grandes conquistas. Expressou a esperança de que possam avançar no
sentido de aprimorar o que está sendo feito e recuperar o que foi perdido, sempre buscando
melhorar a cidade para todos que a frequentam, sejam da zona rural ou urbana, promovendo o
funcionamento do comércio e o crescimento do município. Não havendo mais vereadores
inscritos no Tema Livre o senhor presidente encerrou o Expediente. Não havendo matérias na
Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente
comunicou que no dia 14 de agosto, quinta-feira, haverá Sessão Solene, às 19h. Após o
comunicado, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h49. Eu, Isidoro
Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição
desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

open original →