sessao 27 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	27
Date	2025-09-08
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos oito dias do mês de setembro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à vigésima sétima sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação
a ata da vigésima sexta sessão ordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12 a 0).
Leitura das matérias recebidas do Executivo: Ofício SMS nº 173/2025, de 2/9/2025, da
Secretaria Municipal de Saúde — Solicitação para autorização das dependências da Câmara
Municipal, no dia 18/9/2025, às 9h, para a realização da Audiência Pública da Saúde, referente
ao 2º quadrimestre de 2025; Ofício 150/2025, de 5/9/2025 — Modificações propostas ao Projeto
de Lei nº 22/2025; Ofício 151/2025, de 5/9/2025 — Modificações propostas ao Projeto de Lei
nº 23/2025. Leitura da matéria recebida dos vereadores: Edital de convocação — O senhor
presidente Adilsom Castanho convoca o presidente Paulino Florêncio Pinto, o vice-presidente
Alexandre Pereira e a membro Nilza Maria dos Santos Godinho da Comissão de Educação,
Cultura, Saúde, Assistência Social, Turismo e Esporte, para a Audiência Pública da Saúde,
referente ao 2º quadrimestre de 2025, que será realizada no dia 18 de setembro de 2025, às 9h,
nesta Câmara. Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 22/2025 (Poder Executivo) —
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piedade para o período de 2026 a 2029 e dá
outras providências.”; Projeto de Lei nº 23/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.”; Projeto de Lei nº
17/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Institui o Programa de Incentivo de Doação
ao FUMCAD – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piedade.”; Projeto
de Lei nº 18/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Institui a elaboração de dados
estatísticos sobre a violação de direitos contra a criança e adolescente, na forma que especifica.”;
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Projeto de Lei nº 19/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Institui o Programa de
Transparência aos usuários dos hospitais que recebem recursos públicos em Piedade e dá
providências.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Concede o título de professor emérito ao sr. Aleixon Ribeiro Chaves.”;
Requerimento nº 168/2025 (vereador Isidoro Poly de Brito) — “Questiona se a via no bairro
Sarapuí de Cima está apta a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em única
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única
votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 169/2025 (vereador
Alexandre Pereira) — “Questiona se a estrada próxima a antiga escola da Vila Moraes e vai até
o barracão dos Pires está apta a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em única
discussão — Vereador Adilsom Castanho (1) — Cumprimentou a todos. Disse que é favorável
ao requerimento, porém a localização não ficou clara para ele, pois a família Pires é numerosa e
não foi possível identificar exatamente qual é o barracão dos Pires. Ressaltou que a denominação
das vias é muito importante para o município, mas observou que a definição apresentada está
muito genérica e comentou que agradeceria se o autor puder esclarecer melhor a localização. —
Vereador Alexandre Pereira (2) — Cumprimentou a todos. Comentou que há agora um
agravante relacionado aos CEPs (Códigos de Endereçamento Postal), pois cada rua passou a ter
o seu próprio código. Explicou que não é mais possível utilizar o CEP 18170-000 para realizar
compras, e os moradores de ruas sem denominação estão enfrentando dificuldades. Relatou que
foi procurado por um morador da localidade e, de fato, não havia se atentado à possibilidade de
existirem várias pessoas com o sobrenome Pires. No entanto, esclareceu que, na Vila Moraes, o
barracão da região pertence a integrantes da mesma família, e a antiga escola da Vila Moraes
está localizada no trevo. Acrescentou que, naquela vila, há apenas uma família com o sobrenome
Pires. Finalizou mencionando que, caso haja alguma contradição, está disposto a refazer o
requerimento. — Aparte vereador Adilsom Castanho — Disse que não pretende gerar
polêmica, mas ressaltou que essa família possui barracões em dois locais distintos. Comentou
que a questão dos CEPs é uma colocação importante, pois hoje tentou realizar uma compra no
Mercado Livre e o CEP 18170-000 não foi aceito. Diante disso, afirmou que essas mudanças e
a adequação das ruas são extremamente positivas para o município. — Continuou o orador —
Lembrou que algumas ruas no centro da cidade estão enfrentando dificuldades, pois o CEP
18170-000 não é mais utilizado. Segundo os Correios, esse seria um problema da prefeitura. No
entanto, afirmou que todos sabem que essa responsabilidade não é da administração municipal.
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Comentou ainda que, quanto à localização mencionada no requerimento, caso persistam dúvidas,
está disposto a refazê-lo. — Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) — Cumprimentou a todos.
Disse que tem uma dúvida, pois, naquela localização, algumas pessoas afirmam que a rua se
chama Laureano Pires. Explicou que recebeu essa informação enquanto tentava ajudar na
solicitação de abastecimento de água da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo) para o local. Comentou que é favorável ao requerimento. — Aparte vereador
Alexandre Pereira — Informou que esse é o motivo do requerimento, pois uma moradora da
região relatou que, ao procurar no Google, o CEP da rua Laureano Pires não aparece. Acrescentou
que, na busca, surge apenas uma rua com esse nome localizada no bairro Paulas e Mendes.—
Continuou o orador — Afirmou que o requerimento é importante também para esclarecer a
situação junto à Sabesp. — Aparte vereador Adilsom Castanho — Comentou que já existe
tubulação naquela rua, porém o abastecimento de água ainda não foi realizado, pois, segundo a
Sabesp, a travessia pela rodovia está impedida. — Continuou o orador — Explicou que, por
esse motivo, deslocou-se até Botucatu para verificar a possibilidade de realizar a travessia pela
rodovia. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12
a 0); Requerimento nº 170/2025 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Solicita
informações relacionada à construção da escola no bairro do Jurupará.” — O requerimento foi
colocado em única discussão — Vereador Jeferson Donisete Cardoso (1) — Cumprimentou
a todos. Disse que esteve no bairro do Jurupará e acredita que muitos vereadores foram marcados
em uma postagem relacionada à escola. Relatou que foi até a unidade escolar do bairro após
receber informações de que o muro estaria caindo e que havia uma faixa zebrada dentro da escola.
Explicou que o problema, na verdade, está relacionado à fossa, e por isso a área foi isolada para
realização da limpeza. Comentou que há muitos questionamentos por parte dos moradores do
bairro sobre a reforma da escola e sobre a situação da nova unidade escolar. Por esse motivo,
apresentou o requerimento, lembrando que há alguns anos existia verba destinada à construção
da escola no Jurupará, inicialmente prevista para o antigo terreno do sr. Amós. No entanto, não
foi possível obter a documentação necessária e a prefeitura acabou firmando um acordo para que
a obra fosse realizada no terreno do sr. Soica. Relatou que, no início do ano, esteve no local
acompanhado do vice-prefeito e do secretário de obras, ocasião em que um morador do bairro
filmou e publicou que a obra da escola seria iniciada. No entanto, até o momento, isso não
ocorreu. Esclareceu que essa informação sobre o início da obra não foi divulgada pelo vice-
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prefeito nem pelo secretário de Obras. Por fim, afirmou que fez o requerimento com o objetivo
de esclarecer à população do bairro o que está acontecendo. Sobre o ocorrido na escola,
mencionou que solicitou a uma pessoa que fosse até o local verificar a situação, e o parecer já foi
divulgado. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) — Cumprimentou a todos.
Parabenizou o vereador Jeferson pelo requerimento e destacou que é de suma importância.
Comentou que já apresentou três requerimentos relacionados à construção da escola no bairro
Jurupará. Relatou que o primeiro foi em 2022, quando já havia a promessa de construção, pois,
desde então, a escola atual enfrenta diversos problemas que só se agravaram. Em 2024, fez mais
dois requerimentos, motivado pelo fato de que, após a promessa, em uma audiência pública, a
Secretaria de Educação informou que a escola não seria mais construída. No entanto, durante as
formaturas, o Prefeito anunciou que a obra seria realizada. Acrescentou que, logo após a
apresentação de seu requerimento, foram divulgados vídeos mostrando que o pedido para a
construção da escola havia sido protocolado em Brasília.— Aparte vereador Alexandre
Pereira — Explicou que esteve em Brasília, na ocasião, acompanhado do vereador “Ney Viola”,
e que conseguiram uma agenda com o deputado com quem ele trabalhava. Na oportunidade,
protocolaram o pedido para a construção da escola no bairro Jurupará e, em seguida, retornaram
para Piedade. Posteriormente, o vereador “Ney” e o prefeito estiveram reunidos com o deputado
para tratar do mesmo assunto. Esclareceu que participou apenas daquela primeira reunião, na
qual não foi anunciada a construção da escola, mas apenas o protocolo do pedido. Informou ainda
que não esteve presente nas reuniões seguintes. — Continuou o orador — Disse que é
importante esclarecer que ele falou que foi protocolado e que logo após foi anunciado. Afirmou
que, após o anúncio, passou-se um ano e não se vê solução, e os problemas se agravam.
Comentou que, há muito tempo, o prédio atual não comporta adequadamente as crianças, tanto
em estrutura quanto em relação à demanda. Mencionou que está sendo pago transporte para que
os alunos sejam levados até a escola Anna Ruth. Ressaltou que é fundamental saber se a nova
escola será construída ou não. Explicou que o Poder Público tem a prerrogativa de desapropriar
terrenos, pagando o valor da avaliação; caso o proprietário não concorde, pode acionar a Justiça
para reivindicar a diferença, sendo esta quem decide. Portanto, se houver prioridade, é possível
viabilizar a obra. Relatou que, no caso da escola dos Piraporinhas, foi realizada a desapropriação.
Afirmou que, no bairro do Jurupará, a construção da nova escola já está mais do que atrasada.
Por fim, disse esperar que, com a aprovação do requerimento, seja apresentada uma resposta
definitiva. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
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Comentou que a questão da nova unidade escolar no bairro Jurupará se arrasta há muitos anos.
Disse que o vereador Paulino morou no bairro e já saiu de lá há 22 (vinte e dois) anos. Relatou
que, na época, já exercia mandato e esteve na casa do vereador Paulino, onde uma das discussões,
junto ao assessor Manuel Júlio da Costa e ao deputado Edmir Chedid, tratava justamente dessa
demanda, há 22 (vinte e dois) anos. Citou que havia a intenção de adquirir um terreno, mas não
foi possível formalizar a documentação. Mencionou que o campo de futebol também enfrenta
esse tipo de problema, pois não se sabe ao certo quem é o proprietário. Relatou que existiu um
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a família Soica e o Município, que previa a destinação
de um espaço para implantação de um equipamento público, sendo cogitada, na ocasião, a
construção da escola. Disse que acompanhou o andamento da questão até o mandato anterior,
quando ainda houve alguns desdobramentos, mas, desde então, o assunto deixou de ser tratado.
— Aparte vereador Paulino Florêncio Pinto — Disse que gostaria de esclarecer uma dúvida:
se o loteamento que está sendo considerado para a construção da escola foi legalizado. —
Continuou o orador — Explicou que, no processo de regularização, o Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) previa que o loteamento seria legalizado, reservando uma área remanescente
para a implantação de um equipamento público municipal, onde seria construída a escola.
Manifestou a expectativa de que alguém do Executivo, que esteja acompanhando, possa
esclarecer essa situação. Comentou que o bairro vem crescendo significativamente, recebendo
diversos moradores oriundos de outros municípios, principalmente Votorantim e Sorocaba.
Acrescentou que a presença da unidade prisional nas proximidades também contribui para o
aumento populacional. Relatou que os bairros Piraporão, Leites e Jurupará são os que mais
sofrem com essa realidade, pois o crescimento ocorre de forma desordenada e, naquela região,
não há nenhum loteamento regularizado. Com isso, a demanda por escolas, abastecimento de
água e esgotamento sanitário aumenta diariamente. Ressaltou a importância de o município
intensificar a fiscalização, caso contrário, não conseguirá atender às necessidades da população.
Citou que, atualmente, o bairro do Jurupará é um dos que mais necessitam de ações públicas,
especialmente no que diz respeito ao crescimento. Parabenizou pelo requerimento apresentado,
afirmou que é necessário trabalhar em conjunto e, a partir da resposta obtida, atuar nesse sentido.
Finalizou dizendo que o loteamento irregular permanece no local e que é urgente encontrar uma
solução. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12
a 0); Requerimento nº 171/2025 (Comissão de Finanças e Orçamento) — “Questionário de
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acompanhamento da execução orçamentária e ações da Secretaria de Finanças e Orçamento.”
— O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori
(1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Informou que a Comissão de Finanças e
Orçamento, composta por ele e pelos vereadores Jeferson e Paulino, elaborou, atendendo às
recomendações do Tribunal de Contas, um requerimento em conjunto com os servidores desta
Casa, Odilon e César, aos quais agradeceu pelo apoio. O requerimento contém 56 (cinquenta e
seis) perguntas e, segundo ele, não se trata apenas de uma ação fiscalizatória como os demais,
pois os problemas identificados são mais graves e profundos, conforme verificado em sua leitura.
Destacou alguns pontos do documento: primeiramente, até o momento, houve descumprimento
de metas fiscais, o que é terminantemente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pode
resultar na reprovação das contas. Ressaltou que a receita corrente foi comprometida em 98%
(noventa e oito por cento), ultrapassando o limite máximo permitido pela legislação, que é de
95% (noventa e cinco por cento). Comentou que ele e o vereador Wandi, em todas as audiências
públicas sobre a execução orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plano Plurianual (PPA), vêm questionando a metodologia utilizada, pois
identificam inconsistências. Acrescentou que essas preocupações agora foram confirmadas pelo
Tribunal de Contas, que emitiu um alerta formal. Diante disso, afirmou que é essencial obter
respostas objetivas sobre a real situação das finanças do município de Piedade. Mencionou que
há muito tempo vêm apontando projeções de arrecadação superestimadas, que não se
concretizam, gerando suplementações acima do que consideram razoável e sem consulta prévia
a esta Casa de Leis. Apontou como especialmente preocupante uma das perguntas do
requerimento sobre a falta de correspondência entre a expectativa de arrecadação e os valores
efetivamente recebidos. Citou que o primeiro semestre concentra a maior arrecadação, com o
recebimento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), e
questionou como será o segundo semestre, se haverá queda na arrecadação ou cortes nos
investimentos. Observou que muitas áreas já enfrentam problemas graves e, caso os
investimentos sejam reduzidos, a situação se tornará ainda mais preocupante. Outro ponto
relevante, segundo ele, é o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que caiu para
nota C na maioria dos indicadores, evidenciando falta de planejamento e baixa efetividade na
gestão pública. Comentou que isso se reflete diretamente na piora e na ausência de serviços à
população. Concluiu afirmando que este questionário com 56 (cinquenta e seis) itens poderá
lançar luz sobre os problemas fiscais que vêm sendo apontados e que agora foram confirmados
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pelo Tribunal de Contas. Espera receber as respostas de forma clara e objetiva, para que possam
analisar e informar a população sobre o que está realmente acontecendo. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado
em única votação — Aprovado pela maioria (11 a 0) — O vereador Lukas Adalto Oliveira
Moraes assumiu a presidência da Mesa, portanto não votou; Requerimento nº 172/2025
(Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente) — “Questionário de acompanhamento
das políticas públicas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.” — O
requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 173/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações
relacionadas aos cemitérios municipais.” — O requerimento foi colocado em única discussão
— Vereador Adilsom Castanho (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que
o requerimento é de grande importância, pois a questão dos cemitérios representa um gargalo em
muitos municípios. Comentou que Piedade vem enfrentando esse problema há bastante tempo.
Relatou que, há alguns anos, prestou serviço para uma incorporadora que tinha pretensões de
atuar no segmento dos cemitérios municipais. Na ocasião, teve a oportunidade de conhecer a
realidade dos dois cemitérios da cidade. Mencionou que o cemitério conhecido como “cemitério
velho” é tão antigo que, se os órgãos responsáveis levassem a situação a sério, ele nem deveria
estar em funcionamento. Tem a impressão de que, quando foi construído o cemitério novo, o
propósito era que fosse um cemitério parque. Explicou que um cemitério parque é um local sem
construções acima do solo, composto por gavetas subterrâneas, gramado e apenas uma placa de
concreto sobre o terreno. Observou que, com o passar dos anos, o Poder Público não resolveu a
questão e a iniciativa privada também não foi contratada para resolvê-la, e hoje a realidade é
bastante complicada. Mencionou que a possibilidade de adquirir um terreno no cemitério só
ocorre em casos em que alguém já o comprou, mas não conseguiu quitar, e a prefeitura realiza
a reintegração de posse, colocando o terreno em uma fila de vendas. Apontou que, no cemitério
novo, que deveria ser um cemitério parque, existem construções tanto abaixo quanto acima do
solo. Percebe-se também que a legislação exige recuo dos muros laterais, o que não está sendo
observado nem cumprido. Comentou que tudo isso é muito grave e o requerimento é muito
oportuno, pois eles precisam saber verdadeiramente a realidade. Porque, se houver um possível
embargo do meio ambiente, de qualquer órgão, como a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo), o que o Município irá fazer? Ressaltou que um cemitério não se constrói da noite
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para o dia; trata-se de um processo que leva, no mínimo, de cinco a seis anos, pois é necessário
realizar sondagens de solo, construir poços e aguardar o tempo adequado. Além disso, há
questões arqueológicas, geológicas, ambientais e outras que devem ser consideradas. Comentou
também que foi adquirida uma área para a construção de um aterro sanitário, que não foi
realizada, mas que a situação dos cemitérios é ainda mais preocupante. Parabenizou o vereador
pelo requerimento, destacando que essa é uma discussão que precisa ser trazida para esta Casa.
Enfatizou que, após o período de exumação, se não houver um local adequado para sepultamento,
os restos mortais são colocados em gavetas construídas que, em sua opinião, não seguem o padrão
originalmente proposto para aquele cemitério, o que considera o aspecto mais preocupante. —
O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 174/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações a
respeito dos custos de instalação do setor de zoonoses.” — O requerimento foi colocado em única
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única
votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 175/2025 (vereador Caio
Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações a respeito do sistema de estacionamento
rotativo no centro urbano de Piedade – Zona Azul.” — O requerimento foi colocado em única
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única
votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 176/2025 (vereador Caio
Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas aos contratos de locações de
prédios pela prefeitura de Piedade.” — O requerimento foi colocado em única discussão —
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Comentou que apresentou o requerimento, incluindo outro que foi lido, o qual questiona o custo
da locação do prédio da Zoonoses, pois se observa, recorrentemente, que a solução adotada é o
aluguel, sem buscar alternativas definitivas, como a construção de prédios próprios. Dessa forma,
pretende saber quanto as locações estão custando ao município, qual o volume total de imóveis
alugados e qual o impacto financeiro para o pagador de impostos. Ressaltou que a população
precisa ter conhecimento sobre quanto a prefeitura está gastando, de forma global, com a locação
de prédios, para que o tema continue sendo debatido, especialmente no que diz respeito à gestão
municipal e ao planejamento. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0). Tendo esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme
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define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente declarou encerrado o
Expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental. Aprovada a
dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Resolução nº 4/2025
(vereador Adilsom Castanho) — “Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de
Piedade - Estado de São Paulo.” — O projeto de resolução foi colocado em única discussão,
como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de resolução foi colocado em única votação
— Aprovado por unanimidade (12 a 0); 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025
(vereador Alexandre Pereira) — “Concede o título de professora emérita à sra. Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva.” — O projeto de decreto legislativo foi colocado em única discussão,
como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0); 3) Moção nº 11/2025 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Moção de congratulação pelo aniversário de 40 anos do Lar São Vicente
de Paulo em Piedade.” — A moção foi colocada em única discussão, como não houve vereadores
para discuti-la, a moção foi colocada em única votação — Aprovada por unanimidade (12 a
0); 4) Projeto de Lei nº 14/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargos
permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme
especifica.” — O projeto de lei foi colocado em segunda discussão, como não houve vereadores
para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação — Aprovado por unanimidade
(13 a 0); 5) Projeto de Lei nº 19/2025 (Poder Executivo) — “Autoriza suplementação do
orçamento vigente.” — O projeto de lei foi colocado em primeira discussão, como não houve
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação — Aprovado por
unanimidade (13 a 0) — O projeto de lei será incluído na pauta da próxima sessão para a
segunda deliberação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e não havendo vereadores
inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às
21h14. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo,
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário
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sessao nº 27

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