sessao nº 31

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos seis dias do mês de outubro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Paulino Florêncio Pinto
(PSD), 12) Wandi Augusto Rodrigues (PP) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho (PL) foi dado início à trigésima primeira sessão ordinária de 2025 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima sessão ordinária de 2025 — Aprovada por
unanimidade (11 a 0). Leitura das matérias recebidas do Executivo: Of. Seg. nº 168/2025,
de 25/9/2025 — Resposta ao requerimento nº 163/2025; Of. Seg. nº 169/2025, de 25/9/2025 —
Dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 168/2025; Of. Seg. nº 170/2025, de 25/9/2025
— Dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 169/2025; Of. Seg. nº 171/2025, de
25/9/2025 — Dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 172/2025; Of. Seg. nº 172/2025,
de 25/9/2025 — Dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 173/2025; Of. Seg. nº
173/2025, de 25/9/2025 — Dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 174/2025; Of.
Seg. nº 174/2025, de 25/9/2025 — Resposta ao requerimento nº 175/2025; Of. Seg. nº 175/2025,
de 25/9/2025 — Resposta ao requerimento nº 176/2025; Of. Seg. nº 177/2025, de 26/9/2025 —
Dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 171/2025; Of. Seg. nº 179/2025, de 30/9/2025
— Resposta ao requerimento nº 165/2025; Of. Seg. nº 180/2025, de 30/9/2025 — Resposta ao
requerimento nº 167/2025; Of. Seg. nº 181/2025, de 30/9/2025 — Resposta ao requerimento nº
168/2025; Of. Seg. nº 182/2025, de 30/9/2025 — Resposta ao requerimento nº 169/2025; Of.
Seg. nº 183/2025, de 30/9/2025 — Resposta ao requerimento nº 178/2025; Of. Seg. nº 184/2025,
de 30/9/2025 — Dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 183/2025; Of. Seg. nº
185/2025, de 30/9/2025 — Resposta ao requerimento nº 186/2025; Of. Seg. nº 186/2025, de
30/9/2025 — Resposta ao requerimento nº 187/2025; Of. Seg. nº 187/2025, de 30/9/2025 —
Resposta ao requerimento nº 190/2025; Of. Seg. nº 188/2025, de 30/9/2025 — Resposta ao
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requerimento nº 191/2025; Of. Seg. nº 189/2025, de 30/9/2025 — Dilação de prazo para resposta
ao requerimento nº 198/2025; Of. Seg. nº 190/2025, de 30/9/2025 — Resposta ao requerimento
nº 201/2025; Of. Seg. nº 191/2025, de 30/9/2025 — Resposta ao requerimento nº 202/2025; Of.
Seg. nº 194/2025, de 1/10/2025 — Resposta ao requerimento nº 164/2025; Of. Seg. nº 195/2025,
de 1/10/2025 — Resposta ao requerimento nº 173/2025; Of. Seg. nº 196/2025, de 1/10/2025 —
Resposta ao requerimento nº 166/2025; Of. Seg. nº 197/2025, de 3/10/2025 — Resposta ao
requerimento nº 188/2025; Of. Seg. nº 198/2025, de 3/10/2025 — Resposta ao requerimento nº
189/2025; Of. Seg. nº 199/2025, de 3/10/2025 — Resposta ao requerimento nº 170/2025; Of.
Seg. nº 200/2025, de 3/10/2025 — Resposta ao requerimento nº 184/2025; Of. Seg. nº 201/2025,
de 3/10/2025 — Resposta ao requerimento nº 185/2025. Dando cumprimento ao que está previsto
na alínea “i” do inc. III do art. 17 do Regimento Interno, foi apresentado o balancete relativo às
verbas recebidas e às despesas realizadas no mês de setembro/2025: duodécimo recebido da
Prefeitura – R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), despesas totais do mês de
setembro – R$ 259.160,90 (duzentos e cinquenta e nove mil e cento e sessenta reais e noventa
centavos). Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 24/2025 (Poder Executivo) —
“Altera a redação do art. 5º da Lei nº 4.849, de 14 de março de 2024, conforme especifica.”;
Projeto de Lei nº 25/2025 (Poder Executivo) — “Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Piedade para o exercício de 2026.”; Projeto de Lei nº 26/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe
sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores
Públicos Municipais, conforme especifica.”; Projeto de Lei nº 22/2025 (vereador Isidoro Poly
de Brito) — “Dá denominação de Estrada Sebastião Maciel de Oliveira à estrada que liga o bairro
do Poço, altura do km 3, à Rodovia Bunjiro Nakao.”; Projeto de Lei nº 23/2025 (vereador
Jeferson Donisete Cardoso) — “Dá denominação de Rua Nicanor Soares da Silva à via localizada
no bairro Jurupará.”; Requerimento nº 212/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Voto
de pesar pelo falecimento da senhora Ivani Domingues Ribeiro.”; Requerimento nº 213/2025
(vereador Alexandre Pereira) — “Solicita informações relacionadas ao uso da máquina moto
niveladora.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Alexandre
Pereira (1) — Cumprimentou a todos. Informou que fez o requerimento para entender o que é
essa máquina e por que algo que custou aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais) está, aparentemente, parado. Comentou ainda que pretende saber qual foi o valor já gasto
com a sua manutenção. — Aparte vereador Adilsom Castanho — Perguntou se esta é a
máquina que está abandonada no parque ecológico. — Continuou o orador — Confirmou que
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se trata da referida máquina. Mencionou que, inclusive, ela foi alvo de uma ação no Ministério
Público, mas afirmou que não pretende entrar nesse mérito, pois a intenção do requerimento é
compreender o motivo de estar parada, o valor já gasto com ela e entender todos os recursos
utilizados nesse equipamento. — Vereador Isidoro Poly de Brito (2) — Cumprimentou a todos.
Parabenizou o vereador pelo requerimento e manifestou o seu apoio. Recordou que, quando
atuava na Secretaria de Agricultura, houve uma tentativa de colocar a máquina em
funcionamento, mas, na época, apenas se gastou dinheiro: ela sequer chegou a operar e quebrou
novamente. Comentou que se entristece ao saber que foram investidos R$ 380.000,00 (trezentos
e oitenta mil reais) em um protótipo de máquina, pois nem se pode afirmar que seja, de fato, uma
máquina. Afirmou que o equipamento está localizado no parque ecológico, mas desconhece sua
função no local e ressaltou a necessidade de descobrir qual é essa finalidade— Aparte vereador
Alexandre Pereira — Disse que havia se esquecido de mencionar a data de aquisição da
máquina, informando que o processo licitatório ocorreu no ano de 2019. — Continuou o orador
— Mencionou que não se lembra quem adquiriu esta máquina. Ressaltou que o requerimento é
fundamental para compreender o processo licitatório relacionado a ela, especialmente por se
tratar de um protótipo. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) — Cumprimentou a todos.
Manifestou-se favorável ao requerimento, pois considera essencial apurar tudo o que envolve
dinheiro público. Afirmou que não está se esquivando da discussão, mas destacou a existência
de uma caminhonete, adquirida durante a gestão da prefeita Maria Vicentina, que se encontra
abandonada na garagem, em péssimo estado e sem qualquer utilidade. Ressaltou ser necessário
entender por que um veículo de alto valor está nessa situação. — Questão de Ordem — O senhor
presidente disse que o assunto refere-se a outra máquina e que o vereador deve se ater à discussão
do requerimento em pauta. Quanto à caminhonete, é necessário apresentar um novo requerimento
para que o tema possa ser discutido. — Continuou o orador — Afirmou que o uso do dinheiro
público precisa ser apurado e fiscalizado. — O requerimento continuou em discussão, como não
houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 214/2025 (vereador Alexandre Pereira)
— “Solicita informações relacionadas às máquinas moto niveladoras adquiridas entre 2012 e
2025.”— O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Alexandre Pereira (1)
— Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que este requerimento trata do
levantamento do patrimônio público, especialmente no que diz respeito ao maquinário.
Comentou que muitos funcionários mais antigos relatam que, no passado, havia mais
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equipamentos do que atualmente. Citou que se fala muito em planejamento, o que é, de fato, uma
obrigação da administração atual, mas questionou se houve planejamento nas gestões anteriores.
Além disso, questionou se a redução no número de máquinas foi resultado de um planejamento
e se a falta de planejamento está sendo cobrada apenas da administração atual. — Vereador
Wandi Augusto Rodrigues (2) — Cumprimentou a todos. Disse que o requerimento é muito
oportuno, pois é necessário entender, ao longo dos últimos 13 (treze) anos, quantas máquinas
foram compradas e quantas foram alugadas, já que o aumento nos gastos com locação foi
exponencial. Portanto, é importante verificar o que ocorreu nesse período, compreender a questão
do planejamento e, a partir da resposta ao requerimento, analisar onde houve falta de
planejamento e por que a gestão atual aumentou tanto os gastos com a locação de máquinas. —
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (3) — Cumprimentou a todos. Manifestou ser favorável
ao requerimento. Comentou que a resposta poderá ser confrontada com outras informações para
compreender como estão sendo realizados os gastos com o dinheiro público. Citou que defendem
o debate, a fiscalização e o uso responsável dos recursos públicos, pois isso faz parte da rotina
de seus mandatos e deve ser praticado. Disse que fica satisfeito com requerimentos nesse sentido,
pois são fundamentais em todas as áreas. Considerou muito oportuno o questionamento sobre a
fonte de custeio das máquinas e sugeriu que, posteriormente, poderá ser apresentado um
requerimento complementar sobre a manutenção desses equipamentos e de outros veículos, por
se tratar de temas relevantes. Destacou que é necessário esmiuçar os dados relacionados ao uso
do dinheiro público e que, mesmo estando em seu segundo mandato, é possível fiscalizar
informações de gestões anteriores, pois o essencial é exercer seu papel e garantir o bom uso dos
recursos públicos. — Vereador Adilsom Castanho (4) — Cumprimentou a todos. Disse que o
requerimento é muito importante para eles, pois o município possui características únicas no
estado de São Paulo que, muitas vezes, não são reconhecidas. Através desses dados, será possível
reivindicar mais equipamentos para o município. Citou que são aproximadamente 4.000 km
(quatro mil quilômetros) de estradas. Questionou qual é o critério utilizado para a distribuição de
equipamentos entre os municípios. Mencionou que o maquinário sempre foi um gargalo para o
município, independentemente da gestão. Comentou que o município não dispõe de uma oficina
mecânica completa, com equipamentos adequados e corpo técnico especializado para realizar as
manutenções, e que fazem verdadeiros milagres com os recursos que têm. Disse que os
vereadores estão constantemente implorando e solicitando melhorias, mas nem sempre são
atendidos. Ressaltou que as máquinas de uma prefeitura, diferentemente das de empresas
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privadas, operam dia e noite, sem tempo de parada para uma manutenção ideal. Parabenizou o
vereador pelo requerimento, destacando que esses dados serão muito importantes para eles e que,
após o envio da resposta, ela deve ser encaminhada ao Governo do Estado, pois não é admissível
que continuem mendigando por equipamentos. Lembrou que, durante a gestão do saudoso
“Carioca”, existiam cooperativas, frotas de máquinas e consórcios que vinham ao município e
realizavam diversas ações, sendo talvez a gestão que mais promoveu manutenções nas estradas.
Disse que o município conseguiu desbravar muitas vias graças a um consórcio intermunicipal de
máquinas, algo que há muito tempo não se vê mais e que faz muita falta. Mencionou que o
requerimento não tem como objetivo apontar culpados, mas sim entender a verdadeira razão pela
qual continuam enfrentando dificuldades até hoje, fazendo indicações, pedidos, súplicas e até
acompanhando o maquinista para serem atendidos. Destacou que não se pode aceitar uma
situação como essa em um município que contribui tanto para o estado de São Paulo. — O
requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0);
Requerimento nº 215/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo
falecimento do senhor Luiz Lemes.”; Requerimento nº 216/2025 (vereador Caio Cezar da Silva
Martori) — “Solicita informações sobre arbitragem contratada pela Prefeitura.” — O
requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0);
Requerimento nº 217/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações
relacionadas à limpeza das unidades de educação.” — O requerimento foi colocado em única
discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Comentou que recebeu diversas reclamações sobre a falta de produtos de limpeza
nas escolas municipais. Por isso, pretende saber da Administração se essa situação é real, quantas
unidades foram afetadas e por quanto tempo. Disse que também questionou a situação dos
servidores responsáveis pela limpeza, já que os problemas têm sido recorrentes. Assim, tanto
eles quanto a sociedade precisam entender o que de fato está acontecendo, pois a limpeza das
unidades escolares é essencial para garantir um ambiente seguro para todos que frequentam o
local, especialmente no que diz respeito à saúde e à alimentação. Ressaltou que, quando a
prefeitura deixa de cumprir sua obrigação, os custos acabam recaindo sobre as APMs
(Associações de Pais e Mestres) e, muitas vezes, sobre os próprios servidores da Educação, que
acabam pagando do próprio bolso por serem comprometidos e por quererem garantir o mínimo
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necessário para as crianças. Destacou que isso já ocorreu no passado e, por isso, é fundamental
saber se atualmente há falta de produtos de limpeza nas unidades municipais de educação. — O
requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0);
Requerimento nº 218/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações
relacionadas à emenda parlamentar destinada a castração de cães e gatos.” — O requerimento
foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Disse que a emenda foi enviada pela Deputada Maria
Lúcia Amary, por meio de seu pedido, e foi depositada na conta da prefeitura no dia 5 de julho
de 2024. Comentou que, finalmente, o processo licitatório foi concluído e homologado. Informou
que analisou a ata da licitação do pregão eletrônico e verificou que as empresas participantes
ofereceram lances com valores menores justamente para vencer a disputa. Apontou o quanto a
concorrência pública é benéfica. Mencionou que a cotação inicial era de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) e foi reduzida até chegar a R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais). Destacou a
importância da licitação e da concorrência pública, ressaltando que deve ser evitada a exceção
da contratação direta, sem licitação. Afirmou que o processo licitatório gera economia de
recursos públicos, tanto que, neste caso, houve uma economia de mais de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais). Diante disso, pretende saber o que será feito com o valor restante, qual é o plano da
Administração e se esse montante será utilizado para ampliar a quantidade de castrações, o que
seria interessante, embora essa decisão seja prerrogativa da gestão municipal. Comentou que o
setor de proteção e bem-estar animal foi transferido da área da Saúde para o Meio Ambiente, que
atualmente necessita de recursos para diversas demandas. — O requerimento continuou em
discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0); Indicação nº 174/2025 (vereador
Paulino Florêncio Pinto) — “Indica a manutenção de ponte de madeira no bairro do Jurupará.”;
Indicação nº 175/2025 (vereador Paulino Florêncio Pinto) — “Indica a instalação de iluminação
pública na Rua das Palmas no bairro do Ciriaco.”; Indicação nº 176/2025 (vereador José Anésio
Xavier Lemes) — “Indica manutenção da estrada vicinal que liga os bairros Cavalheiros ao
Sarapuí dos Limas.”; Indicação nº 177/2025 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica
a instalação de lombada na Rua Benedito Maciel de Oliveira, nº 141.”; Indicação nº 179/2025
(vereador Edvaldo Vicente Ferreira) — “Indica a instalação de um contêiner de lixo no bairro
dos Goiabas.”; Indicação nº 180/2025 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) — “Indica a
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instalação de um poste padrão na área do campo de futebol localizado no bairro dos Leites.”
Tendo esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do
Regimento Interno, o senhor presidente declarou encerrado o Expediente e consultou os
vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental. Aprovada a dispensa, foi dado início à pauta
da ORDEM DO DIA: 1) Moção nº 14/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Moção
de congratulação ao estudante Alexandre Lima de Moraes por sua seleção para o programa de
intercâmbio internacional Prontos pro Mundo.” — A moção foi colocada em única discussão,
como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação — Aprovada
por unanimidade (11 a 0); 2) Moção nº 15/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Moção de congratulação ao aluno Edson Kouki Ibusuki, da Escola Estadual Professora Maria
Paula Ramalho Paes, pela conquista da medalha de ouro na fase nacional da Olimpíada Brasileira
de Matemática das Escolas Públicas.” — A moção foi colocada em única discussão, como não
houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação — Aprovada por
unanimidade (11 a 0). Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e não havendo vereadores
inscritos em Explicação pessoal, o senhor presidente comunicou que no dia 9 de outubro, quinta￾feira, às 18h, haverá nesta Casa a 2ª Audiência Pública do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 e
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026. Após o comunicado, o senhor presidente declarou
encerrada a sessão ordinária às 21h03. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade,
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta
da Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária, que será realizada em 6 de outubro de
2025 (segunda-feira)
, às 19h00
.
1 Moção nº 14/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
“Moção de congratulação ao estudante Alexandre Lima de Moraes por sua
seleção para o programa de intercâmbio internacional Prontos pro Mundo.”
(Em única discussão e votação)
2 Moção nº 15/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Moção de congratulação ao aluno Edson Kouki Ibusuki, da Escola Estadual
Professora Maria Paula Ramalho Paes, pela conquista da medalha de ouro
fase nacional da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.”
(Em única discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 2 de outubro de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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