sessao nº 36

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos dezessete dias do mês de novembro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores:
1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4)
Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à trigésima sexta sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a
ata da trigésima quinta sessão ordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12 a 0); Em
votação a ata da oitava sessão extraordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (12 a 0).
Leitura das matérias recebidas do Executivo: Of. Seg. nº 250/2025, de 10/11/2025 —
Modificações propostas ao Projeto de Lei nº 17/2025; Of. Seg. nº 251/2025, de 10/11/2025 —
Modificações propostas ao Projeto de Lei nº 15/2025; Of. Seg. nº 254/2025, de 11/11/2025 —
Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 4/2024. Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de
Lei nº 29/2025 (Poder Executivo) — “Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.902, de 03 de abril
de 2025.”; Projeto de Lei nº 30/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Piedade, Estado
de São Paulo, e dá providências correlatas.”; Projeto de Lei nº 31/2025 (Poder Executivo) —
“Autoriza suplementação do orçamento vigente.”; Projeto de Lei nº 30/2025 (vereador Isidoro
Poly de Brito) — “Dá denominação de Estrada Municipal Gentil Francisco Torres à via
localizada no Bairro Sarapuí de Cima.”; Projeto de Lei nº 31/2025 (vereador Jeferson Donisete
Cardoso) — “Dá denominação de Rua João dos Santos Maciel à via localizada no Bairro
Jurupará.”; Requerimento nº 243/2025 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Solicita
informações sobre o poço artesiano e a extensão da rede de água no Bairro do Piraporão.” — O
requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Jeferson Donisete Cardoso (1) —
Cumprimentou a todos, em especial Renato Bolsonaro, o vereador Fábio Mariano, da cidade de
Peruíbe, e a juventude do Demolay presente na sessão. Informou que apresentou o requerimento
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porque há muito tempo o Bairro Piraporão sofre com a falta de água. Comentou que o vereador
Alex também tem se dedicado a resolver essa situação. Relatou que conversou com responsáveis
da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para tentar levar água ao
bairro o mais rápido possível, já que, nos últimos dias, muitos moradores têm o procurado
solicitando ajuda. Ressaltou que não há caminhão-pipa disponível para atender a todos e que não
é possível furar a fila, sendo, portanto, necessária uma solução urgente. — Vereador Alex
Pinheiro da Silva (2) — Cumprimentou a todos. Disse que o requerimento é muito oportuno e
agradeceu ao vereador Jeferson “Tatu” pela ajuda no Bairro Piraporão. Informou que,
aproximadamente há 20 (vinte) dias, esteve em Botucatu cobrando essa iniciativa da Sabesp e
questionando sobre o projeto do novo poço que será construído no bairro. Comentou que,
infelizmente, foi perfurado um poço artesiano no local, mas não foi encontrada água. Relatou
que a Sabesp pediu para conversar com os moradores, pois é necessário realizar a obra em um
ponto mais alto. No momento, está em fase de definição do local para que a Sabesp faça o estudo
e verifique se atenderá toda a população do bairro. Mencionou que retornará a Botucatu e
convidou os vereadores a acompanhá-lo, ressaltando que quanto mais pessoas lutarem pela
população do bairro, melhor será, já que unidos poderão conquistar o direito à água. — O
requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 244/2025 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar
pelo falecimento do Reverendo Pastor Alexandre Santos Oliveira.”; Requerimento nº 246/2025
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre os pagamentos realizados
pela municipalidade.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Wandi
Augusto Rodrigues (1) — Cumprimentou a todos. Disse que apresentou o requerimento em
razão de denúncias sobre os pagamentos. Comentou que algumas empresas o procuraram para
relatar que emitiram notas fiscais, mas ainda não haviam recebido os respectivos valores.
Informou que buscou esclarecimentos e foi comunicado de que a prefeitura estava represando
determinados pagamentos, mantendo notas que não haviam sido liquidadas nem quitadas.
Mencionou que, no Portal da Transparência, não é possível verificar essas informações.
Ressaltou que esse dado é fundamental para compreender se a prefeitura está conseguindo honrar
todos os compromissos. Destacou que a lei determina que tais informações estejam disponíveis.
Citou que a prefeitura realizou uma atualização no site e incluiu um campo de ordem cronológica,
mas, ao tentar acessar o documento, o filtro de pesquisa apresenta apenas o ano de 2019 e, mesmo
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assim, não retorna resultados. Portanto, aparentemente o campo foi criado, mas precisa ser
devidamente alimentado. Afirmou que é necessário verificar se existem notas fiscais emitidas
que ainda não foram pagas, se o município está conseguindo saldar suas dívidas em dia e se o
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos servidores públicos está sendo recolhido, já que
recebeu denúncia de que a parte da Contribuição Patronal, que cabe à prefeitura, não estaria
sendo paga. Destacou que essa situação o preocupa de forma extrema. — Vereador Caio Cesar
da Silva Martori (2) — Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento e
afirmou que a solicitação possui múltiplas camadas, ressaltando que as informações precisam
chegar a esta Casa, pois há problemas que podem decorrer do que foi apontado. Destacou, em
primeiro lugar, a falta de transparência, que é um princípio constitucional básico, já que todo
órgão público tem o dever de dar ampla transparência a todos os seus atos, em tempo real, para
que cidadãos, entidades, representantes da sociedade civil e, consequentemente, os vereadores
tenham acesso para fiscalização e controle. O segundo ponto levantado foi a questão dos
pagamentos. Se realmente estão ocorrendo atrasos, isso pode trazer sérias implicações ao
município, como execuções judiciais que gerariam ainda mais prejuízos aos cofres públicos, em
razão de multas contratuais, honorários advocatícios e juros. Caso haja protestos, Piedade poderá
enfrentar dificuldades na emissão de certidões negativas, fundamentais para o recebimento de
recursos. Portanto, o município deve manter os pagamentos em dia, sob pena de comprometer
os investimentos e a execução dos serviços públicos prestados ao cidadão. Reforçou que é
imprescindível que as informações cheguem a esta Casa, para que todos saibam o que está
acontecendo. Recordou que, na Audiência Pública realizada em 11 de novembro, durante a
discussão da Lei Orçamentária Anual, a secretária de Finanças e Orçamento informou que o
Fundo de Participação dos Municípios, principal recurso recebido do Governo Federal, teve
aumento no repasse. Considerando o aumento de recursos, questionou se os atrasos nos
pagamentos ocorreram e, em caso afirmativo, por que ainda estão acontecendo. — O
requerimento continuou em discussão, como não houve mias vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado pela maioria (11 a 1) — O vereador
Lukas Adalto Oliveira Moraes votou contrário; Requerimento nº 247/2025 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Solicita informações referentes ao Contrato nº 005/2021 – Locação de
Máquinas Pesadas – Empresa A3 Terraplanagem e Engenharia EIRELI.” — O requerimento foi
colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Rejeitado pela maioria (7 a 6) — Votaram contrários os
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vereadores Adilsom Castanho, Alexandre Pereira, Edvaldo Vicente Ferreira, Jeferson Donisete
Cardoso, Lucelino Prestes da Silva, Lukas Adalto Oliveira Moraes e Paulino Florêncio Pinto;
Requerimento nº 248/2025 (vereador Adilsom Castanho) — “Voto de pesar pelo falecimento
do Sr. Gabriel Antunes Amaro.”; Requerimento nº 249/2025 (vereador Lukas Adalto Oliveira
Moraes) — “Questiona se a estrada municipal do Bairro Campininha, S/N, próximo ao barracão
do Pardal, está apta a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em única discussão,
como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 250/2025 (vereador Isidoro Poly de
Brito) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Leonel Pinto da Silva.”; Requerimento nº
251/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações sobre os médicos
para as unidades básicas de saúde.” — O requerimento foi colocado em única discussão —
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Disse que apresentou o requerimento porque tem recebido reclamações de munícipes que
necessitam dos médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) na zona rural, mas não têm
contado com esses profissionais. Ressaltou que a atenção primária à saúde é fundamental para
o atendimento municipal como um todo. Comentou que, para o funcionamento das UBS, são
necessários diversos profissionais, mas destacou que o médico é essencial para oferecer a
primeira assistência ao munícipe nos bairros. Citou que, quando o cidadão é atendido nas UBS,
na maioria das vezes não precisa recorrer ao único hospital existente, a Santa Casa, evitando
sobrecarga, demora no atendimento e garantindo maior resolutividade e bem-estar. Mencionou
que recebeu relatos de que, por várias semanas, não houve médicos em diversas UBS. Explicou
que, sempre que recebe essas reclamações, procura verificar o que está acontecendo, mas desta
vez elas se acumularam, sendo necessário esclarecer a situação. Comentou que, anteriormente,
o custeio dos médicos das UBS foi financiado por emenda parlamentar, e já havia sido alertado
que um serviço contínuo e essencial como esse precisava de uma fonte de financiamento
permanente, para não ser interrompido nem depender exclusivamente de emendas parlamentares
ou transferências voluntárias do governo. Portanto, afirmou ser necessário conhecer o custo do
contrato, sua efetividade e vigência, a fim de compreender a problemática, dar uma devolutiva
à população e contribuir com o que for necessário. — Vereador Adilsom Castanho (2) —
Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento e afirmou que se trata de uma
situação preocupante. Recordou que, no passado, conseguiu emendas que possibilitaram a
reabertura das UBS na zona rural e destacou que está tentando novamente, embora ainda não
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tenha obtido êxito. Disse estar preocupado porque percebeu um remanejamento nos
atendimentos, sendo que a região que mais o procurou foi a população do Bairro dos Leites e do
Bairro Boa Vista. Comentou que o atendimento médico era realizado pelo Dr. Pedro, que não
está mais atendendo no local, e que essa parte da população passou a ser atendida no Ambulatório
Médico Municipal. Ressaltou a necessidade de compreender o que está acontecendo, pois havia
pessoas com consultas em andamento e pedidos de exames que agora serão analisados por outro
profissional. Destacou que a população fica apreensiva, já que além do acompanhamento médico,
existe também o vínculo afetivo com o profissional que os atende. Citou a importância de
verificar as condições financeiras do município para a manutenção desse serviço, a fim de buscar,
junto aos deputados, novas emendas. Lembrou que, em determinada ocasião, conseguiu
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em emendas, mas atualmente a situação está difícil, pois
o Governo do Estado começou a pagar algumas emendas apenas há poucos dias, após longo
período sem repasses. Ressaltou que o orçamento municipal é enxuto, suficiente apenas para o
básico, e que sem investimentos federais e estaduais, Piedade não consegue manter os sistemas
em pleno funcionamento, o que é motivo de grande preocupação. Mencionou que, a cada dia, a
população sofre mais com as mudanças, com os impactos do pós-pandemia e com diversos
fatores que a tornam mais doente em comparação ao passado. Citou que antes as pessoas não
eram tão sedentárias e que o uso excessivo de agrotóxicos na produção de alimentos prejudica a
saúde de todos. Comentou que a saúde preventiva se dá pelo contato próximo do morador com
o médico da localidade. Afirmou que, quando o munícipe precisa recorrer à Santa Casa, já se
encontra em situação extrema, sendo que o acompanhamento diário, as orientações e a mudança
de hábitos são fundamentais, pois é muito mais fácil prevenir do que tratar a doença. Manifestou￾se favorável ao requerimento e declarou que sempre apoiará tudo aquilo que seja produtivo e em
benefício da população. — Vereador Alexandre Pereira (3) — Cumprimentou a todos.
Parabenizou o vereador Caio pelo requerimento. Comentou que atualmente existe uma política
de descentralização do ambulatório médico, pela qual as pessoas devem procurar os postos de
saúde e solicitar um requerimento quando necessitam de atendimento com especialistas no
ambulatório. Afirmou que a ideia é positiva, mas é preciso verificar se os postos de saúde estão
cumprindo esse objetivo, considerando que a Santa Casa é um serviço de atendimento de
emergência e, portanto, os médicos que lá atuam não fazem encaminhamentos para
especialidades, sendo essa função exclusiva dos postos de saúde. Observou que o ideal é que os
pacientes de cada bairro procurem o posto da sua área, onde os médicos já conhecem a
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comunidade, e possam ser encaminhados para as especialidades. No entanto, ressaltou a
necessidade de avaliar se esse sistema está funcionando, pois têm recebido muitos pedidos
relacionados ao assunto. Questionou se há profissionais disponíveis para cobrir as ausências dos
médicos, seja por férias ou afastamentos. Destacou que é fundamental compreender toda essa
dinâmica para auxiliar a população e conscientizá-la de que a política de descentralização é a
mais adequada, reforçando que os munícipes devem, primeiramente, procurar o posto de saúde
do bairro. Contudo, para que isso ocorra de forma efetiva, é indispensável garantir a presença de
médicos nos postos de saúde. — Vereador Jeferson Donisete Cardoso (4) — Pediu dispensa
das formalidade regimentais. Declarou que o requerimento conta com o seu apoio. Comentou
que recebeu diversas reclamações sobre a falta de médicos nos postos de saúde. Ao buscar
informações sobre o que estava acontecendo, constatou que, de fato, o médico encontrava-se
doente. Contudo, conforme mencionado pelo vereador Adilsom, é necessário compreender
melhor a situação e que os vereadores busquem recursos para garantir o funcionamento dos
postos de saúde na zona rural, já que isso é de grande importância. Ressaltou que o bom
funcionamento desses serviços impacta até mesmo no transporte público, pois evita que os
moradores precisem se deslocar até a cidade para serem atendidos. — O requerimento continuou
em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 252/2025 (vereador
Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas ao monitoramento de
segurança por câmeras nas áreas públicas de Piedade.” — O requerimento foi colocado em única
discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Comentou que o tema é segurança pública, um assunto recorrente nas discussões,
pois infelizmente não sai da pauta devido às constantes ocorrências. Relatou que, na última
semana, foi procurado por um casal que teve a moto roubada próximo ao Portal das Águas
Reginaldo Franco. A vítima questionou se havia câmeras públicas de segurança e
monitoramento, para que as imagens pudessem ser encaminhadas à polícia e auxiliar na
investigação do roubo. Constatou que diversos locais da cidade não possuem qualquer
monitoramento por parte da prefeitura. Ressaltou que o uso da tecnologia, uma aliada tão
importante na prevenção e esclarecimento de crimes, praticamente não é utilizado em Piedade.
Para agravar a situação, destacou que os acessos à cidade não contam com câmeras, o que facilita
a ação dos criminosos, que transitam pelos portais sem preocupação, sabendo que não serão
registrados. Observou que, enquanto outras cidades utilizam câmeras de alta resolução e sistemas
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de reconhecimento facial em tempo real, permitindo que, caso um cidadão tenha mandado de
prisão, as forças policiais sejam acionadas imediatamente, Piedade não dispõe sequer do básico.
Questionou como se pode falar em prevenção sem planejamento estratégico e investimentos
nessa área. Relatou que assistiu ao furto de uma residência na Vila Olinda, em plena luz do dia,
quando o criminoso simplesmente pulou o portão, furtou um objeto e fugiu correndo sem
qualquer receio. Comentou que, embora houvesse monitoramento particular na casa, não existe
um planejamento estratégico para a elucidação desses crimes. Mencionou que, sempre que a
prefeitura é questionada, responde da mesma forma: que está realizando um estudo. Ressaltou
que, se esse estudo existe, precisa ser apresentado, indicando quanto será investido, quando será
implantado e em quais locais, pois a população piedadense se sente cada vez mais refém. Afirmou
que investimentos na Guarda Municipal, na compra de equipamentos e em treinamentos são
parte da estratégia de segurança pública, mas outras medidas igualmente importantes, e muitas
vezes de menor custo, não recebem atenção nem recursos. Destacou que a segurança pública é
complexa e exige múltiplas soluções para garantir ao menos uma sensação mínima de proteção
à população. Concluiu dizendo que, sem investimentos nas demais áreas fundamentais da
segurança, não será possível fechar o cerco à criminalidade, e o sistema continuará falhando
como já ocorre atualmente. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Falou que todos os
requerimentos que impactam verdadeiramente a vida da população, ele faz questão de discutir e
se posicionar, embora não vote em requerimentos. Disse que o requerimento é necessário, mas
ressaltou que não se pode esquecer que a maior responsabilidade pela segurança pública é do
Governo Estadual. Citou que o município deve fazer a sua parte, mas tem assumido um
compromisso que não lhe compete. Reforçou que o município deve colaborar, porém o dever
principal da segurança pública é do Estado, que é quem mais arrecada. Recordou que no Bairro
dos Ortizes havia um radar e que outros pontos da cidade também contavam com equipamentos
semelhantes, mas todos foram retirados. Destacou que, além de aferirem a velocidade para
aplicação de multas, os radares também realizavam filmagens, e isso foi retirado da população
sem qualquer explicação. Ressaltou que já faz muito tempo que esses equipamentos não
retornaram à região. Relembrou que, no Bairro dos Ortizes, ocorreu um crime cujo autor foi
identificado porque, após cometê-lo, passou pelo radar existente na época, e a filmagem permitiu
sua identificação. Disse que a instalação daquele radar foi uma indicação sua, feita anos atrás.
Comentou que essa é apenas uma lembrança, mas tem certeza de que o equipamento ajudou em
muitos outros casos, assim como o radar que existia no Alto de Piedade. Observou que tudo isso
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foi retirado, e esclareceu que não está criticando o atual governador, mas sim o Governo do
Estado, pois os governantes estão apenas de passagem e outros virão, mas as políticas públicas
precisam avançar. Citou que em outros estados a realidade é completamente diferente. Disse
esperar que, com o investimento que está sendo anunciado que, em sua visão, não se trata de
investimento, mas de cobrança, também sejam instaladas câmeras e radares para auxiliar na
segurança. Apontou que os criminosos que cometem furtos no município, em sua maioria, fogem
pela Rodovia Bunjiro Nakao, para Sorocaba ou Pilar do Sul. Afirmou que é necessário cobrar
investimentos municipais, mas reforçou que o Estado precisa investir imediatamente em
segurança pública, já que é fato que os roubos aumentaram em Piedade. Mencionou que, em
breve, começam as saídas temporárias de fim de ano, enchendo as ruas de indivíduos que acabam
roubando os trabalhadores que lutam diariamente. Relatou que foi informado sobre uma
funcionária da prefeitura cuja casa foi roubada três vezes em menos de um mês. Destacou que,
para uma cidade do interior, a situação já ultrapassou os limites. Comentou sua preocupação em
deixar as filhas sozinhas em casa. Concluiu afirmando que já passou da hora de haver
investimentos do Governo do Estado na região, pois o município abastece a CEAGESP
(Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) com mercadorias, e o mínimo que
deve ser feito é garantir apoio à população de Piedade. — Vereador José Anésio Xavier Lemes
(3) — Cumprimentou a todos. Ressaltou a presença de seu amigo Fábio Mariano, de Peruíbe, e
de Renato Bolsonaro. Agradeceu pela presença deles e de todos os demais. Afirmou que a
segurança pública encontra-se em situação precária. Destacou que o Estado, por meio do
secretário Guilherme Derrite, vem desenvolvendo um grande trabalho. Mencionou que a
fiscalização por meio de radares é de extrema importância. Relatou que houve uma reunião do
Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), com a relevante participação do vereador Lukas,
para tratar de situações agravantes nos bairros Buenos e Leites. Apontou estar muito preocupado
com as condições de segurança e declarou que continuará cobrando ações do Estado, mas
também do município, pois é função deste fazer a sua parte. — Vereador Isidoro Poly de Brito
(4) — Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento. Comentou que, na
zona rural, atualmente há acesso à Internet e que deveria ser implantado um sistema integrado de
monitoramento, em parceria com a Polícia Militar ou até mesmo com a GCM (Guarda Civil
Municipal), de forma que os locais públicos da cidade fossem todos interligados. Afirmou que
isso traria um grande benefício. Citou a grave situação da Praça da Matriz, onde os munícipes já
não podem mais passear por medo. Mencionou que há consumo de drogas e bebidas, além da
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presença de pessoas desconhecidas no local. Relatou que os taxistas que têm ponto na praça o
chamaram, juntamente com o vereador Lucelino, para mostrar a situação. Na ocasião, apareceu
um cidadão pedindo dinheiro e, ao ser questionado de onde vinha, respondeu que era de Osasco.
Disse que já passou da hora da prefeitura adotar medidas que tragam benefícios também para os
agricultores. Mencionou a dificuldade que enfrentam para adquirir máquinas e destacou que,
muitas vezes, quando vão para casa descansar, criminosos acabam levando seus tratores.
Considerou essa situação lamentável. Apontou que, se houvesse um sistema integrado de
monitoramento, isso ajudaria muito.— Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — Disse
que os equipamentos públicos existentes nas zonas rurais são as escolas e os postos de saúde.
Apontou que há escolas em praticamente todos os bairros principais, que acabam atendendo
também as comunidades vizinhas. Mencionou que foi aprovado o projeto de lei do vereador
Wandi, que torna obrigatória a instalação de câmeras nas escolas, e que foi solicitado às APM
(Associações de Pais e Mestres) que arcassem com esse custo. Ressaltou que nem mesmo esse
investimento foi realizado pela municipalidade. Concluiu afirmando que já está na hora do poder
público assumir essa responsabilidade. — Continuou o orador — Disse que irá ajudar de
alguma forma, seja buscando emendas ou cobrando o Governo do Estado, pois o município é
referência em hortaliças em São Paulo e em diversas cidades. Ressaltou, entretanto, que quando
se trata de apoiar o município, acabam implantando o sistema Free Flow, que onera ainda mais
os agricultores. Afirmou que é isso que a população está recebendo em troca. Apontou que, se
estão realizando melhorias, que também sejam instaladas câmeras de monitoramento e que o
Governo do Estado passe a enxergar Piedade como uma cidade que merece receber recursos
públicos, já que possui um povo batalhador. — Vereador Alexandre Pereira (5) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Disse que a questão das câmeras no município é
extremamente importante. Lembrou do radar da Usininha, que, além de tudo, coibia acidentes.
Comentou que a Praça da Matriz e o calçadão já são ambientes monitorados, mas ressaltou que
é necessário ampliar esse sistema. Mencionou que, de fato, as câmeras inibem quem pretende
cometer delitos e também permitem o controle de acesso de quem entra e sai do município.
Informou que na Vila Moraes há uma câmera em funcionamento e que, por meio das informações
dos veículos que passaram por lá, foi possível realizar a apreensão de diversos crimes. Concordou
que as câmeras são necessárias, mas destacou que precisam ser de tecnologia avançada. Recordou
que, anos atrás, o centro da cidade contava com monitoramento por câmeras, porém as imagens
não registravam as placas dos veículos. Relatou que, na época, seu carro estacionado foi atingido
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e, ao solicitar as imagens à Guarda Municipal, só foi possível identificar o modelo do veículo,
mas não a placa, devido à baixa qualidade da câmera. Ressaltou, portanto, a necessidade de
equipamentos de ponta para garantir a identificação adequada. Comentou que esse investimento
envolve um custo aproximado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para a aquisição dos equipamentos destinados ao monitoramento do centro
da cidade. Afirmou que não se trata de um valor baixo e que, como vereadores, precisam
contribuir para apoiar o município. Disse que o próximo ano será um período favorável para a
obtenção de recursos. Observou que não é possível isentar o município da responsabilidade, mas
também não se pode transferir toda a carga para ele, já que existem outras prioridades, embora
a segurança seja igualmente essencial. Reiterou que é preciso colaborar, pois o sistema é oneroso,
mas declarou-se favorável ao requerimento. — Vereador Jeferson Donisete Cardoso (6) —
Pediu dispensa das formalidades regimentais. Sugeriu ao vereador Caio que conversem sobre a
possibilidade de elaborar uma lei para que as residências que possuem sistemas de
monitoramento cedam à prefeitura o acesso à internet e às câmeras, integrando-as ao sistema
municipal. Disse que não sabe se isso é viável, mas ressaltou a necessidade de estudar a proposta,
pois sempre que ocorre um roubo em Piedade, as imagens acabam sendo divulgadas nas redes
sociais, o que atrapalha o trabalho das autoridades. Afirmou que é fundamental estabelecer essa
parceria com a população e, como o vereador Alexandre mencionou, os vereadores precisam
buscar recursos para viabilizar o projeto. Destacou ainda que cobrar por segurança para a
população também é necessário. — O requerimento continuou em discussão, como não houve
mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado
por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 253/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
— “Solicita informações sobre a Ouvidoria da Secretaria de Saúde.” — O requerimento foi
colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº
254/2025 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre relógio
ponto/controle de ponto.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador
Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Esclareceu o
motivo do requerimento: recebeu diversas reclamações, inclusive de servidores comissionados,
sobre a questão do registro de ponto. Informou que, segundo relatos, alguns servidores
comissionados são dispensados de registrar o ponto, entrando e saindo nos horários que desejam,
de acordo com sua conveniência. Ressaltou que essa situação chama a atenção e esclareceu
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também que o requerimento não está relacionado ao pessoal da garagem municipal, pois esses
servidores saem cedo e vão diretamente para a obra. Por esse motivo, não é possível que registrem
o ponto no horário do almoço, já que precisam permanecer onde estão executando o serviço.
Destacou que esses trabalhadores, que atuam intensamente e estão diariamente na labuta de sol
a sol, devem ser dispensados do registro de ponto, considerando o serviço prestado ao município
e o interesse público. Argumentou que é mais produtivo que o servidor permaneça na obra do
que perca tempo deslocando-se até a garagem apenas para registrar o ponto e depois retornar ao
local do serviço. Nesse caso, defendeu que esses servidores sejam dispensados do registro digital.
Contudo, observou que há servidores em cargos administrativos, em locais fixos, que não
registram o ponto. Questionou quem define quais servidores devem registrar e qual critério é
utilizado, lembrando que a Constituição Federal prevê o princípio da impessoalidade. Assim,
afirmou ser necessário compreender a diferença entre os servidores dispensados e os demais, por
uma questão de justiça para todos os servidores públicos, inclusive para os comissionados que
cumprem seus horários. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado pela
maioria (8 a 4) — Votaram contrários os vereadores Edvaldo Vicente Ferreira, Lucelino Prestes
da Silva, Lukas Adalto Oliveira Moraes e Paulino Florêncio Pinto. Tendo esgotado o tempo para
a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor
presidente declarou encerrado o Expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa do
intervalo regimental. Aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1)
Projeto de Lei nº 28/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Dá denominação de Rua
Vereador Antonio Leite de Oliveira à rua 7-C, localizada no Bairro dos Leites.” — O projeto de
lei foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei
foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 2) Projeto de Lei nº
15/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento
efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.” — O projeto de
lei foi colocado em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de
lei foi colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0) — O projeto de
lei será incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação; 3) Projeto de Lei nº
26/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento
efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.” — O projeto de
lei foi colocado em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de
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lei foi colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0) — O projeto de
lei será incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação; 4) Projeto de Lei nº
28/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do Município de Piedade, Estado de São Paulo,
e dá outras providências.” — O projeto de lei foi colocado em primeira discussão — Vereador
Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Afirmou que
é extremamente importante a aprovação deste projeto. Explicou que o projeto atual, que cria o
Conselho de Segurança Alimentar, está nesta Casa há pouco tempo, mas em 2023 o prefeito já
havia enviado a proposta e foram solicitados documentos, os quais a prefeitura aparentemente
esqueceu de responder. Comentou que se trata de algo fundamental para a população, pois
envolve o cuidado com pessoas em situação de vulnerabilidade que passam fome. Ressaltou que
é um projeto voltado à segurança alimentar dos mais necessitados. Mencionou que a proposta
somente retornou à Câmara porque o Ministério Público Federal instaurou um inquérito contra
o município e, nesse processo, o município se comprometeu a apresentar uma solução para o
problema. Apontou que, em 2023, a solução seria justamente a criação do Conselho, mas sequer
houve resposta ao que foi solicitado, o que demonstra o valor que estava sendo atribuído ao tema.
Agora, após dois anos, o projeto foi novamente encaminhado à Câmara. Pediu, portanto, que os
vereadores votem favoravelmente, pois a aprovação é necessária para iniciar a assistência e
enfrentar esse grave problema no município. — O projeto de lei continuou em discussão, como
não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0) — O projeto de lei será incluído na pauta da próxima
sessão para a segunda deliberação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia foi passada a
palavra aos vereadores inscritos em Explicação Pessoal: Vereador Adilsom Castanho (1) —
Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que gostaria de deixar registrado nesta Casa
o quanto está agradecido e feliz com seus companheiros, apesar de ter enfrentado muita tristeza
neste ano. Mencionou o carinho que recebeu na ocasião da doença e falecimento de seu pai e,
agora, de seu irmão. Ressaltou que deseja registrar esse reconhecimento, pois considera a Câmara
como sua segunda casa, muitas vezes até a primeira, já que, em diversas situações, acaba
dedicando mais atenção às atividades daqui do que à própria família. Destacou que nem todos
compreendem essa realidade, pois, infelizmente, no país criou-se uma visão generalizada de que
nenhum político presta, o que não corresponde à verdade. Afirmou que os vereadores se
desdobram, enfrentam as mesmas dores e dificuldades, mas carregam um fardo ainda maior, já
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que o município possui mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes que dependem de suas
decisões. Independentemente das situações ou problemas, disse que precisam estar presentes
com serenidade e pureza para deliberar, sempre buscando a orientação divina, cada um à sua
maneira, mas conscientes da responsabilidade de conduzir os trabalhos. Reiterou seu
agradecimento a todos os vereadores. Comentou que, embora tenha diferenças políticas com o
vereador Wandi, sempre que o encontra nos corredores recebe dele uma palavra amiga e de
consolo, o que os fortalece. Abordou que, neste dia, sentiu na pele a necessidade de alterar o
Regimento, pois ele não prevê situações como a que enfrentou, e por isso não teve o direito de
se ausentar da sessão. Observou que, para os servidores, é considerado o grau de parentesco, e
no seu caso, além de tudo, era o responsável por seu irmão durante a doença. Embora maior de
idade, o irmão estava totalmente debilitado. Explicou que ficou em dúvida e, ao conversar com
o vereador Odilon, este consultou o jurídico, que confirmou não haver previsão regimental para
tal situação. Na sua opinião, essa mudança é necessária, pois hoje aconteceu com ele, mas todos
estão sujeitos a passar por isso. Ressaltou que não se trata de regalia, mas de um momento de
grande desgaste emocional, em que é difícil estar plenamente preparado para tomar decisões.
Defendeu que é importante refletir sobre essa alteração. Finalizou reiterando que a união e a
palavra amiga fortalecem e dão forças para que possam desempenhar suas funções da melhor
forma possível. Agradeceu e pediu que Deus abençoe a todos. Não havendo mais vereadores
inscritos para a Explicação Pessoal, o senhor presidente comunicou que no dia 19 de novembro,
às 19h, será realizada nesta Casa a cerimônia em homenagem ao Dia da Consciência Negra:
“Tributo pela Igualdade”. Comunicou também que no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira,
será ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade. Após o comunicado, o senhor presidente
declarou encerrada a sessão ordinária às 21h25. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade,
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta
da Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária, que será realizada em 17 de novembro de
2025 (segunda-feira)
, às 19h00
.
1 Projeto de lei nº 28/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Dá denominação de Rua Vereador Antônio Leite de Oliveira à rua 7-C
localizada no Bairro dos Leites.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 15/2025 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no
Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
(Enfermeiro de Saúde da Família).”
(Em primeira discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 26/2025 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no
Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica (Agente
Comunitário de Saúde).”
(Em primeira discussão e votação)
4 Projeto de lei nº 28/2025 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional COMSEA do Município de Piedade, estado de São
Paulo, e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 13 de novembro de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CDAC-9B0A-EAC0-265F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 13/11/2025 15:15:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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