sessao 37 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	37
Date	2025-11-24
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira 
(UB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro 
Poly de Brito (UB), 7) Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8) José Anésio Xavier Lemes (PP), 9)
Lucelino Prestes da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto 
Rodrigues (PP) foi dado início à trigésima sétima sessão ordinária de 2025 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima sexta sessão ordinária de 2025 — Aprovada por 
unanimidade (12 a 0). Leitura das matérias recebidas do Executivo: Ofício Seg. nº 257, de 
17/11/2025 - Resposta ao requerimento nº 162/2025; Ofício Seg. nº 258/2025, de 17/11/2025 -
Resposta ao requerimento nº 216/2025; Ofício Seg. nº 259/2025, de 17/11/2025 - Resposta ao 
requerimento nº 224/2025; Ofício Seg. nº 260/2025, de 17/11/2025 - Resposta ao requerimento 
nº 228/2025; Ofício Seg. nº 261/2025, de 17/11/2025 - Resposta ao requerimento nº 229/2025;
Ofício Seg. nº 262/2025, de 17/11/2025 - Resposta ao requerimento nº 231/2025; Ofício Seg. nº 
264/2025, de 18/11/2025 - Resposta ao requerimento nº 235/2025; Ofício Seg. nº 265/2025, de 
18/11/2025 - Resposta ao requerimento nº 239/2025. Ofício nº 177/2025 ADM, de 3/11/2025, 
da Santa Casa de Misericórdia de Piedade - Prestações de contas referente ao mês de outubro de 
2025; Ofício nº 76/2025, de 17/11/2025, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo 
- Informação sobre remanejamento de sessões eleitorais; Convite para o 1º Encontro 
Movimento Fibro, no dia 29/11/2025, às 14h, no Rotary Club de Piedade - Cerejeiras, Rua José 
Rolim de Góes, nº 530, Vila Olinda, Piedade – SP. Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de 
Lei nº 32/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do 
Município de Piedade, e dá outras providências”; Emenda nº 8 de autoria do vereador Jeferson 
Donisete Cardoso ao Projeto de Lei nº 25/2025; Emenda nº 9 de autoria do vereador Caio Cezar 
da Silva Martori ao Projeto de Lei nº 25/2025; Emenda nº 10 de autoria do vereador Alex 
Pinheiro da Silva ao Projeto de Lei nº 25/2025; Emenda nº 11 de autoria do vereador Lucelino 
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Prestes da Silva ao Projeto de Lei nº 25/2025; Emenda nº 12 de autoria do vereador Alexandre 
Pereira ao Projeto de Lei nº 25/2025; Emenda nº 13 de autoria do vereador Jeferson Donisete 
Cardoso ao Projeto de Lei nº 25/2025; Emenda nº 14 de autoria do vereador Wandi Augusto 
Rodrigues ao Projeto de Lei nº 25/2025 e Emenda nº 15 de autoria do vereador Wandi Augusto 
Rodrigues ao Projeto de Lei nº 25/2025: Requerimento nº 255/2025 (vereador José Anésio 
Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Walter Godinho da Silva; 
Requerimento nº 256/2025 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo 
falecimento da senhora Maria Antônia Antunes; Requerimento nº 257/2025 (vereador Caio 
Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas sobre projeto de asfaltamento nas 
ruas do bairro dos Moreiras.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador 
Caio Cezar da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos. Disse que antes de apresentar o 
requerimento pesquisou no site da prefeitura se havia algum procedimento licitatório sobre 
asfaltamento das ruas do bairro dos Moreiras, como foi até o local, mais especificamente nas ruas 
12 e 13, para verificar confusão causada pelas alterações do CEP, ao chegar lá constatou outro 
problema ainda mais grave, essas ruas assim como outras do bairro são de terra e possuem uma
aclividade muito acentuada, o que em períodos de chuva ficam muito danificadas, além de não 
receberem as manutenções necessárias, ficam praticamente intransitáveis em caso de 
emergências é muito difícil o socorro, além de dificultar a entrega de bens, disse ainda, que os 
moradores não tem o seu direito constitucional básico garantido, que apresentou o requerimento, 
pois é função do vereador fiscalizar e que fica muito à vontade, pois já conseguiu emenda para 
asfaltamento de uma das ruas, por meio da deputada Maria Lucia Amary, os moradores do local 
clamam por essa ajuda e nós temos que saber quais são as prioridades do Executivo, concluiu
sua fala ratificando a necessidade do asfaltamento dessas ruas. — Vereador Isidoro Poly de 
Brito (2) — Cumprimentou a todos. Falou da pertinência do requerimento, disse que também 
esteve no bairro dos Moreiras a pedido dos moradores e que pediu pessoalmente ao Secretario, 
para que fosse até o local e solucionar o problema, disse que a necessidade é muito grande, pois 
as ambulâncias não conseguem chegar até a casa de um morador, paciente de oncologia. Disse
que apoia o requerimento e que o mesmo deve ser respondido o mais breve possível, salientou 
que existem outros bairros com problemas e citou como exemplo o bairro do Sacilão, disse que 
é um problema que vem se arrastando por diversos anos, e que nós temos que ajudar o Executivo 
a encontrar uma solução, buscando emendas dos deputados e do governador, disse que é 
necessário unir forças em busca de recursos, terminou sua fala parabenizando o autor do 
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requerimento. — Vereador Alexandre Pereira (3) — Cumprimentou a todos. Parabenizou o 
vereador Caio pelo requerimento. A título de contribuição disse que o deputado Alexandre Leite, 
destinou no exercício de 2025 o valor de R$ 384.000,00, recurso para recape das ruas do bairro 
dos Moreiras, não conseguiu ainda recursos para nova pavimentação, mas que uma das ruas será 
beneficiada com o recape, assim como a Vila Moraes, termina agradecendo e informando que 
assim que o recurso estiver no Executivo a obra será licitada. — Vereador Adilsom Castanho
(4) — Cumprimentou a todos, a agradeceu a Deus por mais essa oportunidade de estar 
defendendo os interesses do município, parabenizou o vereador Caio pelo requerimento, e pela 
sua contribuição ao bairro por meio de emenda da deputada Maria Lucia Amary, disse que 
também teve a oportunidade de contribuir com emenda para pavimentação de ruas do bairro, 
quando ocupava o cargo de assessor do deputado Herculano Passos, que infelizmente o recurso 
não foi suficiente para pavimentar todas as ruas do bairro, é um bairro atípico, que o grande 
problema é o crescimento desordenado, os loteamentos são criados, por pessoas que vendem os 
lotes e não levam infraestrutura e deixam o problema para o município, que isso deveria ser do 
empreendedor, disse ainda, que infelizmente no nosso município possuímos mais de cem 
loteamentos que não seguem as regras, que é muito importante a participação de todos, para que 
quando comece um loteamento desordenado, esse deve ser denunciado, o empreendedor que 
compra uma área grande e vende em lotes, tem o lucro e deixa o problema para o município, e 
prejudica o que gastou seus últimos recursos para conseguir uma casa própria. Argumentou que 
os loteamentos possuem regras, o bairro dos Moreiras é muito íngreme, que por ter morado no 
bairro do Piratuba, conhece a região e viu como foi formado o loteamento. Que todos que 
passaram pelo executivo procuraram fazer algo para beneficiar o bairro, mas acaba sendo 
insuficiente, que as ruas que faltam, são os maiores gargalos por serem muito íngremes, não tem 
infraestrutura e o maior problema são causados pelas águas pluviais, que o problema não é 
simples, disse saber da existência de promessa por parte do governo estadual para pavimentar 
todas as ruas que faltam. Falou que a rua principal, embora pavimentada, também está em más 
condições e concluiu dizendo que o requerimento é muito oportuno. – Vereador José Anésio 
Xavier Lemes (5) — Cumprimentou a todos, parabenizou o vereador Caio pelo requerimento, 
agradeceu a presença dos moradores dos Moreiras e os deputados citados, que enviaram recursos 
para melhoria do bairro dos Moreiras. Disse que todos sabem que é um bairro atípico pelas 
condições geográficas, que por isso deve ser olhado de forma especial, concluiu sua fala se 
colocando à disposição dos moradores do bairro para que apresentem suas reivindicações. — O 
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requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0): 
Indicação nº l86/2025 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) - Indica o desassoreamento de 
córrego no Bairro dos Leites; Indicação nº l87/2025 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) -
Indica a manutenção (tapa buracos), na estrada vicinal Antônio Vichi, Bairro dos Leites; 
Indicação nº l88/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) - Indica a manutenção de estrada 
no Bairro do Gurgel; Indicação nº l89/2025 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) - Indica 
que seja incluída a Estrada Vicinal Antônio Vichi para o Programa SP pra toda Obra do Estado 
de São Paulo, para fins de infraestrutura de recapeamento; Indicação nº l90/2025 (vereador 
Lukas Adalto Oliveira Moraes) - Indica a Estrada Bairro dos Leites aos Buenos no Programa 
Melhor Caminho do Estado de São Paulo; Indicação nº l91/2025 (vereador Adilsom Castanho) 
- Indica a elaboração de projeto de lei que institui o “Programa De Volta Para Minha Terra"; 
Indicação nº l92/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) - Indica a manutenção da estrada 
Joaquim Francisco Lemes, no Bairro do Piraporinha.; Indicação nº l93/2025 (vereador José 
Anésio Xavier Lemes) - Indica a manutenção da estrada no Bairro do Piraporinha, que dá acesso 
ao Bairro dos Ortizes.; Indicação nº l94/2025 (vereador José Anésio Xavier Lemes) - Indica a 
manutenção das estradas do bairro do Caetezal; Indicação nº l95/2025 (vereador Caio Cezar da 
Silva Martori) - Indica a manutenção de playground e quadra localizados no CDHU Ezequiel 
Antônio da Silva na Vila Quintino; Indicação nº l96/2025 (vereador Iisidoro Poly de Brito) -
Indica a manutenção da quadra de esporte da EMEF Profª. Nelsina Ayres Bueno de Abreu; 
Indicação nº l97/2025 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) - Indica a construção de uma praça 
pública na área circular situada na Rua Mercy Bueno de Oliveira no Bairro dos Leites; Indicação
nº l98/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) - Indica manutenção da Rua 13 do Bairro 
dos Moreira; Moção nº 17/2025 (autor vereador Alexandre Pereira (Xandinho) e subscrita pelos 
vereadores: Adilsom Castanho, Caio Cezar da S. Martori, Edvaldo Vicente (Vardinho Leites), 
Isidoro Poly, Jeferson D. Cardoso (Tatu), Lukas Moraes, Nilza M. dos S. Godinho (Chuca), 
Paulino Florêncio Pinto) – Moção de Aplausos aos policiais militares e aos guardas civis 
municipais pelo apoio a final do Campeonato Varzeano; Moção nº 18/2025 (autor vereador 
Lukas Moraes e subscrita pelos vereadores: Adilsom Castanho, Alexandre Pereira (Xandinho), 
Caio Cezar da S. Martori, Edvaldo Vicente (Vardinho Leites), Isidoro Poly, Jeferson D. Cardoso 
(Tatu), José Anésio X. Lemes, Nilza M. dos S. Godinho (Chuca), Paulino Florêncio Pinto) –
Moção de Aplausos à equipe da Guarda Civil Municipal de Piedade; Moção nº 19/2025 (autor 
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Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) e subscrita pelos vereadores: Alex P. da Silva, Caio Cezar da 
S. Martori, Isidoro Poly, Jeferson D. Cardoso (Tatu), José Anésio X. Lemes, Lucelino Prestes 
(Gordo do Buffet), Lukas Moraes, Paulino Florêncio Pinto) – Moção de congratulações aos 83 
anos do Pereira Supermercados, Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos 
vereadores inscritos em TEMA LIVRE: Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Pede 
dispensas das formalidades regimentais, Iniciou sua fala agradecendo a Deus pela sessão solene 
ocorrida na semana passado, onde foi homenageado o Sr. Fernando Luiz, foi uma sessão muito 
bonita, agradeceu o comparecimento do secretário Ney Viola e ao grupo Voz do Morro, 
parabenizou o vice-presidente da Câmara, vereador Lukas Adalto, pela condução da sessão 
solene, agradeceu os vereadores que puderam estar presentes, e os que não puderam devido aos 
seus compromissos, pois todos aprovaram o projeto, disse que o homenageado foi o escultor da 
estátua do Sr. Gregório Mudo, localizada na praça da matriz, que o Fernando foi merecedor da 
honraria, pois é um talento aqui de Piedade. Falou dos diversos acontecimentos de Brasília-DF, 
destacou o excelente trabalho do deputado Derrite, na condução do projeto anti facção, falou da 
competência e do caráter do deputado, que hoje voltou para o cargo de secretário de segurança 
do Estado de São Paulo, criticou a fala do ministro da economia por ter criticado o projeto, disse 
que ele deve cuidar da economia que está um caos, que o mesmo não deveria questionar assuntos 
que não tem conhecimento. Disse que em breve deve estará com o secretário Derrite, que por 
considerar o estado de São Paulo a locomotiva do Brasil, os policias devem ser melhor 
remunerados, pois sempre estão colocando suas vidas em risco para defender a população. 
Parabenizou os vereadores pelas moções, que tem acompanhado o trabalho de todos os policiais 
aqui no município. Aparte vereador Adilsom Castanho – A título de contribuição informou 
que o vereador Ney Viola é Diretor da Cultura, que a Secretária é a Sra. Katia da pasta da 
Educação e Cultura. – Dando continuidade o orador, acrescentou que teve o prazer de ser 
vereador junto com o Ney Viola, que o mesmo é competente, é uma pessoa do bem, que hoje 
ocupa um cargo na cultura e tem todo o seu respeito, acrescentou que foi ele quem o procurou 
para que apresentasse a homenagem ao Sr. Fernando Luiz, que o Ney sempre está com ele nas 
demandas, se colocou a disposição de todos os munícipes, que todos devem cobrar seus direitos, 
que está representando o povo em seu terceiro mandato. Falou do vereador Wandi que foi 
considerado referência pelo Tribunal de Contas, do atual presidente Adilsom que está em seu 
quinto mandato, disse que todos os vereadores procuram fazer o seu melhor. Mas fez um 
questionamento, disse que acompanhou um munícipe ao gabinete, e que não deram atenção 
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devida a um pagador de impostos, ele foi pedir uma melhoria no Ezequiel Antonio da Silva, em 
um campinho que se encontra abandonado. Ratificou que os munícipes devem ser melhor 
atendidos, são eles que levam o município nas costas, a Prefeitura não é do Prefeito, dos 
Secretários, assim como a Câmara, não é dos vereadores e sim do pagador de impostos; 
Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (2) – Cumprimentou a todos, Parabenizou a 
Secretaria de Desenvolvimento Social pelo trabalho desenvolvido no programa estadual “Viva 
Leite”, que atende mais de seiscentas famílias em condições de vulnerabilidade no município, 
que mesmo com poucos recursos essa secretaria tem levada aos pontos de entrega o leite às 
famílias, parabenizou todos na pessoa do secretário sr. Emerson. Em seguida iniciou a leitura de 
uma nota de repudio, pelos fatos que estão acontecendo nesta Casa de Leis, passamos a 
transcrever na integra a nota: “Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, cidadãos aqui 
presentes. Venho a esta tribuna para registrar meu repúdio à forma como foi instaurada a CPI 
destinada a investigar supostos abusos de poder dentro da administração pública, especialmente 
no âmbito da Guarda Civil Municipal. Quero deixar claro que não sou contra a fiscalização, que 
é, inclusive, um dever constitucional desta Casa. Porém, é preciso atuar com responsabilidade, 
coerência e senso de justiça. O que presenciamos aqui hoje é a banalização de um instrumento 
sério, transformando a CPI — que deveria ser utilizada apenas em situações comprovadamente 
graves — em palco para disputas políticas e narrativas que ferem a credibilidade deste 
Legislativo. É um absurdo que esta Casa seja levada a discutir processos administrativos internos 
da Prefeitura, que possuem seus próprios ritos legais, seus órgãos competentes e seus 
mecanismos adequados de controle. Forçar uma CPI para tratar de questões administrativas é 
desvirtuar o papel fiscalizador deste Parlamento, fragilizando sua imagem perante a população. 
Ainda mais grave é perceber que essa iniciativa está sendo utilizada para manchar a reputação de 
um homem íntegro, um pai de família, filho desta terra, de um prefeito que tem dedicado sua 
vida a transformar Piedade. Falo do prefeito Geraldinho, o único reeleito na história do nosso 
município, cuja gestão é marcada por resultados concretos, reconhecidos e aprovados pela 
própria população — povo este que lhe concedeu 57% dos votos em sua reeleição. Antes do 
prefeito Geraldinho, todos sabemos qual era a realidade de Piedade. Hoje, nossa cidade tem 
história para contar: – bairros recebem pavimentação; – escolas novas estão sendo construídas; 
– a Farmácia Municipal passou por uma transformação completa, trazendo acolhimento de 
verdade à população, diferente da antiga tenda improvisada e desumana; – houve reestruturação 
total da assistência social, com CRAS itinerante, reorganização do programa Viva Leite e 
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ampliação da busca ativa do Bolsa Família; – implantação do maior programa de qualificação 
profissional da história de Piedade;– distribuição de uniformes escolares, garantindo igualdade e 
dignidade às famílias; – entre tantas outras ações que transformaram a vida dos piedenses. 
Portanto, é muito triste ver uma CPI sendo usada como arma política para tentar derrubar uma 
gestão que é reconhecida, que funciona e que tem o apoio da população. Não vamos aceitar que 
interesses pessoais tentem destruir a imagem de um prefeito trabalhador, que entrega resultado 
de verdade e que mudou a vida da nossa cidade. O povo vê, o povo sente, o povo sabe quem 
trabalha. Reafirmo aqui meu compromisso com a verdade e com aquilo que é justo. Estamos aqui 
para defender o povo de Piedade, principalmente as famílias que acordam cedo, trabalham duro 
e querem ver uma cidade cada vez melhor. Esta Casa não pode cair em armadilhas políticas que 
só servem para travar o progresso. Nosso compromisso é com a população, com quem vive a 
realidade lá fora — porque quem fica só dentro desta Casa, afastado das ruas e das pessoas, não 
conhece a verdade nem sente a realidade do nosso povo. Já quem está junto da população no dia 
a dia sabe muito bem o impacto de cada decisão tomada aqui dentro. E eu digo mais: a verdade 
sempre aparece. Como está escrito: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará. Muito 
obrigado.””; Vereador Jeferson Donisete Cardoso (3) – Cumprimentou a todos, iniciou 
parabenizando a Bruna pela realização do campeonato varzeano, às equipes Pangaré que foi 
campeã, Morro vice, o Douradinho e o Onze Estrelas, os diretores que montam as equipes para 
participarem, parabenizou o Sastrinho que participou do MMA, e sempre faz de tudo para 
realização desses eventos, lutou contra o Juca, lutador já consagrado, e saiu campeão, disse que 
ele é um exemplo de superação e para as crianças. Falou sobre os serviços que estão sendo 
realizados no bairro do Poço e agradeceu ao prefeito e os funcionários, disse concordar com o 
vereador Caio quanto a cobrar, mas acrescentou, que precisam ir atrás de verbas para que em 
todos os bairros chegue o asfalto, parabenizou o vereador Alexandre, ao vereador Caio que trouxe 
recursos por intermédio da Maria Lucia e do Vitor Lippi. - Aparte vereador Caio Cezar da 
Silva Martori – perfeita a sua colocação, disse que foi bastante sincero com os moradores, falou 
sobre o custo alto para pavimentação e construção de galerias e que irá em busca de recursos, em 
contrapartida o prefeito precisa assumir o compromisso com a população. – Continuou o orador 
ratificando a fala do vereador, dizendo que será mais um para cobrar pelos serviços, parabenizou 
o pessoal da defesa civil que independentemente do horário e ocasião estão sempre dispostos e 
trabalhando em prol dos necessitados. Disse que na semana passada esteve na funilaria do Sr. 
Ivan Favero, verificando as demandas do bairro, e foi surpreendido pela sua netinha Helena de 
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Moraes Fávero, que apresentou um trabalho da escola e citou o seu nome, o que o deixou muito 
feliz, agradeceu a menção e ratificou o compromisso de fazer o melhor em especial para as 
crianças que serão o nosso futuro, falou sobre o décimo encontro Regional da Terceira IdadeRTI, no qual a Bruna e a professora Fernanda coordenaram, disse que é um evento muito bacana 
em que participam pessoas da terceira idade de toda a região; Vereador Wandi Augusto 
Rodrigues (4) – Cumprimentou a todos, Disse que falará sobre diversos assuntos, aproveitando 
o gancho do vereador Tatu, também parabeniza os servidores da Defesa Civil de Piedade, pois 
trabalham incansavelmente, principalmente neste período de chuva, disse que recentemente 
esteve na prefeitura e conversou com a Vanessa e ela relatou sobre uma conquista dela e do 
pessoal da Defesa Civil, receberam benefícios em equipamentos e recurso para a Defesa Civil, 
parabenizou-os, pois todos os municípios que estiveram presentes receberam esses benefícios e 
também deixo o meu repúdio, porque teve gente que tentou surfar a onda publicando oficio com 
a emenda cancelada, disse que é importante essas pessoal darem uma explicação. Falou sobre a 
vacina BCG para crianças recém nascidas, que esteve na Santa Casa e recebeu a informação que 
por orientação da secretaria da saúde, as vacinas estão sendo aplicadas todas as sextas-feiras, 
uma vez que após aberta a dose da vacina restante não poderá ser novamente armazenada e será 
perdida. – Aparte vereador Jeferson Donisete Cardoso – Para contribuir que além do pessoal 
da defesa civil, tem os maquinistas e outros servidores que contribuem com o trabalho da defesa 
civil. – Perfeito, agradeceu o vereador pelo aparte e disse que realmente não podemos nos 
esquecer desses servidores. Sobre o recape da estrada dos Leites, falou que descobriu-se que os 
recursos para a estrada dos Leites, foi retirado e levado para outro local, por erro de classificação 
da prefeitura, que não classificou como obra de recape, prejudicando a população dos Leites, e
se comprometeu a manter os trabalhos junto aos deputados para que possam levar a pavimentação 
aos bairros, disse que a prefeitura dando uma manutenção adequada nas estradas resolve em parte 
os problemas, razão que apresenta os requerimentos, disse que tem vereador que vota contra os 
seus requerimentos e vem falar do compromisso desta Câmara, perguntou sobre os compromissos 
com a população, que é papel do vereador fiscalizar, que esse vereador está mais preocupado em 
defender o Executivo do que a população, disse que foram citadas diversas obras que trazem 
melhorias, benefícios para a população mais pobre, é dever do poder público defender o cidadão 
que mais precisa, quando se tira dinheiro de um lugar falta em outro, isso é básico, quando se 
entra no diário oficial, vê uma fantasia da covid e do Zé gotinha por R$ 11.000,00, vê todas as 
denúncias do kit robótica, palavra cantada o tarifa zero, que está lutando tanto para melhorar, 
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para que continue gratuito, mas com mais ônibus e mais linhas para atender a população, disse 
que o custo da passagem está em R$ 19,00, enquanto na época da Vila Elvio o custo era de 
R$ 3,50, uma solução mais simples, seria ao invés de licitar uma empresa, comprar o passe por 
R$ 3,50 da Vila Elvio e dar de graça para o cidadão, continuaria zero para o cidadão. (Segue, na 
íntegra, o trecho transcrito até a última palavra proferida pelo orador). Mas tem que ter repúdio 
para quem fiscaliza e está investigando, porque se esses processos derem algum problema, e a 
exoneração desses guardas que geraram a CPI, a indenização não vai ser pessoal, não vai ser o 
prefeito que vai pagar do bolso dele, é o Poder Público, vai sair do caixa da Prefeitura e daí vai 
faltar dinheiro para arrumar a estrada dos Leites, para arrumar as ruas dos Moreiras, para 
medicamentos para população, para o médico no postinho, vai faltar dinheiro para tudo isso, para 
pagar a indenização de perseguição pessoal, o cara tem um problema pessoal com um guarda e 
quer trazer para dentro da prefeitura, é direito da Câmara investigar sim, se o problema era 
pessoal ele resolvesse na vida pessoal, não trouxesse pro público, a partir do momento que você 
quer usar o poder público para perseguir uma pessoa, nós na câmara temos o direito de investigar, 
porque você está usando o poder público, o dinheiro de quem paga imposto, quantas vezes o 
vereador subiu aqui, quantas moções nos vimos hoje, todas, quase todas, teve uma para o Pereira, 
todas na área de segurança pública, porque segurança pública é um clamor da população, a 
população não aguenta mais, e nós estamos a quatro meses com três guardas a menos no efetivo, 
por uma questão pessoal do prefeito, eu vou falar porque hoje eles vieram aqui e assinaram a 
quebra de sigilo, e mesmo que não tivessem assinado, eles me enviaram de forma voluntária o 
processo, é um processo que segundo a prefeitura alega, eles agrediram um rapaz em 2023, aí o 
processo ficou parado um ano e meio na prefeitura, e no mês de dezembro do ano passado deu 
despacho, verificamos a bagunça que estava o processo e achamos um processo super grave, 
agente tem que fazer alguma coisa quanto a isso, dezembro do ano passado, e agora exoneraram 
os guardas, e a gente tem gravação falando que tem que exonerar os guardas, o processo na 
justiça, o cara que supostamente foi agredido alega que não foi agredido e agora volta atrás, na 
semana posterior ao fato, que o cara foi agredido, ele foi preso pelos guardas na posse de drogas, 
foi condenado por tráfico de drogas, e aí ele falou, não reconheceu os guardas, na semana 
seguinte, mas dois anos depois, quando a prefeitura chamou ele, quando começou o processo, aí 
ele reconheceu os guardas, curiosamente depois da eleição, bem depois da eleição, o processo 
ficou um ano e cinco meses parado, daí o vereador vem aqui falar que é um absurdo a gente estar 
investigando isso, a população ficou sendo assaltada, a população ficou sendo infernizada por 
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nóia, a população ficou penando por falta de segurança pública, porque tinha guarda afastado e 
agora a gente não tem que investigar isso se está certo ou errado, é um absurdo quem tá aqui, tem 
que defender interesse do povo e não do prefeito, mas só está aqui graças ao prefeito, aí a gente 
entende porque defende o interesse do prefeito e não o do povo, mas eu mantenho aqui o meu 
compromisso, eu defendo e sempre defenderei o interesse da população, acima de qualquer coisa 
o interesse da população e não o meu. Esses dias eu e o vereador Caio estivemos em Itu, embora 
eu tenha diferenças políticas com o atual governo federal, estava lá o vice-presidente da república 
e nós tivemos a oportunidade de conversar com ele alguns minutos, e pedir recursos para Piedade 
e tiramos uma foto e aí fomos questionados, e aí a pessoa que questionou, acha que mesmo eu 
não gostando, não concordando com o governo federal eu deveria abrir mão da oportunidade de 
pedir dinheiro para o meu município, pois é, eu engoli o meu orgulho pessoal e fui pedir dinheiro 
para o povo de Piedade, ao contrário de alguns que tão mais preocupados em defender o próprio 
umbigo e o umbigo do prefeito. – Vereador Paulino Florencio Pinto (5) – Cumprimentou a 
todos, Iniciou agradecendo a Guarda Municipal que prestou segurança e apoio à ADBelem setor 
13, nos três dias da realização dos congressos unificados, em seguida agradeceu o serviço 
público que foi prestado nos bairros: Furnas, Soares, Sarapuí de Cima e Fazendinha da Vila 
Élvio, aos operadores de máquinas e motoristas de caminhões, e ao secretário Agostinho, o 
pessoal de manutenção que trocam as lâmpadas das ruas, que após comunicação em 
aproximadamente três dias efetuam as trocas das lâmpadas, terminou agradecendo a Deus e se 
colocou como funcionário do povo que o elegeu. – Vereador Isidoro Poly de Brito (6) – Pede 
dispensa das formalidades regimentais, lamentou as discussões que acontecem na Câmara, que 
fica chateado perante a população, pois sabe que a população busca soluções e resultados para as 
suas necessidades, que essa disputa de tentar provar quem é melhor, não leva a nada, pediu 
desculpas aos colegas, mas expressou sua opinião. Parabenizou a Bruna pela realização do 
campeonato varzeano e a equipe campeã, parabenizou o Agostinho que em pleno feriado, estava 
toda a equipe trabalhando na Vila Moraes, que isso é um diferencial é um comprometimento com 
a população., disse saber das dificuldades, pois são 84 bairros no município e os equipamentos 
que possuem são poucos, e que na medida do possível está atendendo a população, parabenizou 
os vereadores pelo trabalho e pela busca de recursos, independentemente de qual partidos sejam 
o importante é que estão trazendo recursos para o município, agradeceu o vereador Xandinho 
pelos recursos para pavimentação do bairro das Furnas. – Aparte Vereador Alexandre Pereira
– Para fazer justiça, informou que existem páginas fakes, que elogiam sempre os mesmos e 
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criticam sempre os mesmos, que existem pessoas trabalhando de ambos os lados e, referente ao 
asfalto do bairro das Furnas, é uma briga nossa, um pedido feito a muito tempo, mas foi uma 
verba do deputado Kiko, na época do vereador Ney Viola, que de fato iria para o bairro dos 
Leites, mas que por razões que não soube dizer, esse recurso foi para o bairro das Furnas, e que 
em nenhum momento falou que foi ele quem conseguiu o recurso. – Continuando o orador 
parabenizou o vereador, e concluiu dizendo que o mais importante é atender a demanda e os 
anseios da população. Tendo esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme 
previsto no § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente informou, conforme § 6º 
do art. 115 do Regimento Interno, que os vereadores inscritos que não fizeram uso da palavra, a 
inscrição prevalecerá para a sessão seguinte e declarou encerrado o Expediente. A pedido do 
vereador Caio Cezar da Silva Martori, foi concedido o intervalo regimental por dez minutos. 
Retornando do intervalo, constada a presença de todos os vereadores, foi dado início à pauta da 
ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 30/2025 (vereador Isidoro Poly de Brito) — “Dá 
denominação de Estrada Municipal Gentil Francisco Torres a via localizada no bairro Sarapuí de 
Cima.” — O projeto de lei foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 
0); 2) Projeto de Lei nº 31/2025 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Dá denominação de 
Rua João dos Santos Maciel a via localizada no bairro Jurupará.” — O projeto de lei foi colocado 
em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em 
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); 3) Projeto de Lei nº 15/2025 (Poder 
Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro 
dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.” — O projeto de lei foi colocado em 
segunda discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em 
segunda votação — Aprovado em segundo turno por unanimidade (13 a 0); 4) Projeto de 
Lei nº 26/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de 
provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.” — O 
projeto de lei foi colocado em segunda discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o 
projeto de lei foi colocado em segunda votação — Aprovado em segundo turno por 
unanimidade (13 a 0); 5) Projeto de Lei nº 28/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a 
reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do 
Município de Piedade, Estado de São Paulo, e dá outras providências.” — O projeto de lei foi 
colocado em segunda discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi 
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colocado em segunda votação — Aprovado em segundo turno por unanimidade (12 a 0); 6) 
Projeto de Lei nº 31/2025 (Poder Executivo) — “Autoriza suplementação do orçamento 
vigente.” — O projeto de lei foi colocado em primeira discussão, como não houve vereadores 
para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação — Aprovado em primeiro 
turno por unanimidade (13 a 0), - O projeto será incluído na pauta da próxima sessão para 
segunda deliberação. Não havendo mais projetos em pauta, não havendo vereadores inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o presidente convocou os Senhores Vereadores para a realização 
da 9ª (nona) sessão extraordinária de 2025, para tratar da seguinte pauta: segunda deliberação do 
Projeto de lei nº 31/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza suplementação do 
orçamento vigente.”, que será realizada após o encerramento desta sessão, às 21h25minutos. 
Após a convocação o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 21h20. Eu, 
Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a 
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente. 
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente 
 
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário
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sessao nº 37

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