sessao 38 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	38
Date	2025-12-01
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ata #

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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores:
1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4)
Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à trigésima oitava sessão ordinária de 2025 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação
a ata da trigésima sétima sessão ordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (11 a 0), o
vereador Lucelino Prestes das Silva estava ausente do plenário; Em votação a ata da nona sessão
extraordinária de 2025 — Aprovada por unanimidade (11 a 0), o vereador Lucelino Prestes
das Silva estava ausente do plenário. Leitura das matérias recebidas do Executivo: Of. Seg.
nº 267/2025, de 26/11/2025 – solicita dilação do tempo de resposta do requerimento nº 242/2025;
leitura em atendimento a alínea “i” do inciso III do artigo 17 do Regimento Interno das verbas
recebidas e às despesas realizadas no mês de novembro de 2025 – duodécimo recebido:
R$ 384.000,00 e despesas totais do mês: R$ 282.547,47, os balancetes estão publicados no site
da Câmara. Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 32/2025 (Caio Cezar da Silva
Martori) — “Dá denominação de Rua José Soares de Oliveira à rua 13 localizada no Bairro dos
Moreiras.”; Requerimento nº 258/2025 (vereador Adilsom Castanho) — “Voto de pesar pelo
falecimento da Sra. Grazielle Pereira Rodrigues”; Requerimento nº 259/2025 (vereador Jeferson
Donisete Cardoso) — “Questiona se a travessa que fica entre a Rua Maria Sateriana e Emílio
Vieira Cruz está apta a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em única
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única
votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0), o vereador Juscelino Prestes da Silva estava
ausente do plenário; Requerimento nº 260/2025 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) —
“Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Alexya de Camargo Queiroz”; Requerimento nº
261/2025 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Questiona quais ruas públicas do Bairro
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Jurupará estão aptas a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em única
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única
votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0) Requerimento nº 262/2025 (vereador
Adilsom Castanho) — “Solicita informações junto à Sabesp, sobre a cobrança de serviço de
esgotamento sanitário pela Sabesp, da Rua Eurico Vieira Cardoso.” — O requerimento foi
colocado em única discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) – Cumprimentou a todos, Disse
que fez o requerimento sobre um trecho dessa rua dos Cotianos, mas sabe que o problema da
falta de esgotamento sanitário existe em praticamente todo o município, que a situação fica mais
complicada quando existe o fornecimento de água e não há o esgotamento, pois aumenta o
volume do esgoto, pede aos colegas a aprovação do requerimento, falou da importância de se
trazer a discussão no plenário, pois assinamos recentemente o contrato de concessão com a
Sabesp, e existe um comprometimento da universalização da rede coletora, disse que deve haver
algo descentralizado para que possa atender a todos, que essa rua encontra-se em perímetro
urbano, que existe um ponto de capitação de água próxima a ponte onde se realiza a feira livre,
que considerando o número de casas existentes acima desse ponto pode se imaginar a qualidade
da água coletada, disse que fará outros requerimentos sobre o assunto, que por mudanças internas
a Sabesp vem se distanciando do público no atendimento, semelhante ao que ocorreu com a
Elektro, citou como exemplo um cidadão que pela sua idade avançada está encontrando
dificuldades para que seja ligado um cavalete de água em sua propriedade, que essas pessoas
necessitam de ajuda e existe a necessidade de alguém para orientá-las, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 263/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Solicita informações relacionadas às ruas do Bairro dos Moreiras.” — O requerimento foi
colocado em única discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – Cumprimentou a
todos, Iniciou sua fala explicando que em 2023 foi dada a denominação de rua Benedito Soares
a rua 2 (dois) do bairro dos Moreiras, que já faz algum tempo que os vereadores e a prefeitura
estão tentando regularizar a questão de denominação das ruas do bairro. Lembrou que em 2019
a prefeitura realizou um mutirão para regularização das propriedades e recolheu dos moradores
diversos documentos, e em posse desses documentos foram confeccionados mapas, e as ruas que
não possuíam denominação receberam números, o que causou uma divergência com os números
de ruas dados pelos próprios moradores. A prefeitura confeccionou os mapas baseado em
parâmetros urbanísticos, citou como exemplo que ruas que possuíam intersecções se
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transformaram corretamente em duas ruas. Com relação a rua dois o problema foi maior, pois
uma moradora questionou nos Correios e foi encaminhada à Prefeitura, que a encaminhou
novamente aos Correios que a encaminhou à Câmara, em resumo a cidadã foi jogada de um lado
para o outro. Disse que ao questionar a moradora foi informado que ela residia na rua dois, ao
verificar a lei constatou que a rua tinha iniciou na estrada que dá acesso a represa, ao perguntar
nos Correios, foi informado que a rua Benedito Soares já possuía CEP e sua referência é o “bar
do biscoito”, ocorre que, esse bar está localizado na parte baixa do bairro e pelo mapa consta
como rua sete, foi informado ainda pelos correios que na rua existe uma placa com o nome da
rua. Como não se sabe quem colocou a placa em local errado, e deseja esclarecer a confusão
gerada, pede a aprovação de seu requerimento para que possam regularizar as duas ruas, como
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0). Tendo esgotado o tempo para a realização do Expediente,
conforme previsto no § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente declarou
encerrado o Expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental.
Aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Moção nº 17/2025
(vereador Alexandre Pereira) — “Moção de aplausos aos policiais militares e aos guardas civis
municipais pelo apoio a final do Campeonato Varzeano.” — A moção foi colocada em única
discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação
— Aprovada por unanimidade (12 a 0); 2) Moção nº 18/2025 (vereador Lukas Adalto Oliveira
Moraes) — “Moção de aplausos à equipe da Guarda Civil Municipal de Piedade.” — A moção
foi colocada em única discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi
colocada em única votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 3) Moção nº 19/2025
(vereador Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Moção de congratulações aos 83 anos do Pereira
Supermercados.” — A moção foi colocada em única discussão, como não houve vereadores para
discuti-la, a moção foi colocada em única votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 4)
Projeto de Lei nº 25/2025 – (autor Poder Executivo - com emendas dos vereadores) – “Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2026.” - Emenda nº 8 de
autoria do vereador Jeferson Donisete Cardoso ao Projeto de Lei nº 25/2025 – A emenda foi
colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi
colocada em primeira votação – Aprovada em primeiro turno por unanimidade (13x0);
Emenda nº 9 de autoria do vereador Caio Cezar da Silva Martori ao Projeto de Lei nº 25/2025
– A emenda foi colocada em primeira discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1),
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Pediu dispensa das formalidades regimentais, falou que o trabalho parlamentar consiste em
diversas ações e que uma delas é identificar as necessidades da população e trabalhar por
recursos, seja por meio de solicitação de emendas dos deputados estaduais ou federais e outro é
na votação das emendas orçamentárias municipais indicar algumas emendas para que sejam
feitos investimentos nessas áreas. Detalhou as emendas que apresentou: a primeira de
R$ 75.000,00 foi para castração de cães e gatos e falou de sua importância no controle da
reprodução dos animais, controlar por meio da zoonoses a disseminação de doenças que afetam
também a população, e ter uma cidade sem animais abandonados; outra emenda de R$ 50.000,00
destinada a recuperação das calçadas públicas de Piedade, falou da importância das calçadas para
locomoção e mobilidade das pessoas, tenham elas ou não comorbidades, o quanto é importante
as calçadas estarem em bom estado de conservação para evitar acidentes e citou duas calçadas
que sempre cobra providências a da escola do Cônego e da marginal dos Cotianos e desejou que
sua emenda possa auxiliar na recuperação das calçadas; outra emenda é em relação as lombadas,
falou de sua importância para segurança do transito e de que levando-se em consideração
informações do Executivo, sobre o custo aproximado de R$ 5.000,00 por lombada, como a
emenda apresentada por ele foi de 50.000,00 dará para construir pelo menos dez lombadas;
também apresentou emenda de R$ 75.000,00 para iluminação pública, e mencionou que já trouxe
recursos por meio de emendas dos deputados para iluminação pública nos bairros Moreiras,
Garcias e Jardim São Paulo, que espera que sejam substituídas as lâmpadas de vapor por
lâmpadas de LED e sejam destinadas a expansão de locais que não tenham iluminação pública,
dando maior segurança e tornando os locais públicos mais atrativos inclusive para os turistas, a
última emenda apresentada, disse que é para uma pauta antiga sua, que é o auxílio para o
transporte dos estudantes universitários que fazem os cursos fora de Piedade, falou que os
estudantes ficaram sem correção do valor do auxílio por mais de dez anos e que só recentemente
tiveram um pequeno reajuste, disse que em seu entendimento esse valor deve ser reajustado
anualmente, alertou que no exercício de 2026 serão implantados os pedágios em nossas rodovias
e que isso vai aumentar o custo do transporte, razão de necessitarem do aumento para esse
subsidio, terminou pedindo aos colegas que aprovem as emendas e que auxiliem na cobrança de
seu cumprimento, e diz apoiar todas as emendas de seus colegas, pois são todas relevantes. Como
não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em primeira votação –
Aprovada em primeiro turno por unanimidade (13x0); Emenda nº 10 de autoria do vereador
Alex Pinheiro da Silva ao Projeto de Lei nº 25/2025 – A emenda foi colocada em primeira
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discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em primeira
votação – Aprovada em primeiro turno por unanimidade (13x0); Emenda nº 11 de autoria
do vereador Lucelino Prestes da Silva ao Projeto de Lei nº 25/2025 – A emenda foi colocada em
primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em
primeira votação – Aprovada em primeiro turno por unanimidade (13x0); Emenda nº 12 de
autoria do vereador Alexandre Pereira ao Projeto de Lei nº 25/2025 – A emenda foi colocada em
primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi colocada em
primeira votação – Aprovada em primeiro turno por unanimidade (13x0); Emenda nº 13 de
autoria do vereador Jeferson Donisete Cardoso ao Projeto de Lei nº 25/2025 – A emenda foi
colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a emenda foi
colocada em primeira votação – Aprovada em primeiro turno por unanimidade (13x0);
Emenda nº 14 de autoria do vereador Wandi Augusto Rodrigues ao Projeto de Lei nº 25/2025
– A emenda foi colocada em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a
emenda foi colocada em primeira votação – Aprovada em primeiro turno por unanimidade
(13x0); Emenda nº 15 de autoria da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho ao Projeto de
Lei nº 25/2025 – A emenda foi colocada em primeira discussão, como não houve vereadores
para discuti-la, a emenda foi colocada em primeira votação – Aprovada em primeiro turno por
unanimidade (13x0); Projeto de Lei nº 25/2025 (poder Executivo) – “Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2026.” — O projeto de lei foi colocado
em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado
em primeira votação — Aprovado em primeiro turno por unanimidade (13 a 0), - O projeto
e as emendas serão incluídos na pauta da próxima sessão ordinária para segunda deliberação.
Não havendo mais projetos em pauta, passamos aos vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO
PESSOAL, - Vereador Lukas Adalto Oliveira de Moraes (1) – Cumprimentou a todos, Iniciou
sua fala esclarecendo alguns fatos ocorridos, que o requerimento que apresentou no dia 16 de
outubro e lido na casa no dia 20 do mesmo mês, disse que na ocasião deixou claro que o único
objetivo era apurar a veracidade dos fatos, como qualquer parlamentar, que em nenhum momento
utilizou palavras agressivas ou ataques pessoais a instituição Santa Casa, como insinuou o
vereador na sessão passada, diferentemente se vê que alguns colegas se dirigem ao Executivo
distorcendo informações e criando narrativas que não correspondem à realidade. Manifestou-se
sobre uma página anônima, evidentemente mal intencionada, que após a sessão da segunda feira
anterior, passou a atacá-lo pessoalmente, utilizando na publicação expressões como: “vereador
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pastor”, “tom de pregação”, “crentelha”, “brandou o aspirante a profeta” e “pastorzinho”, termos
carregados de sarcasmo desrespeito e sobre tudo intolerância religiosa. Disse que não podemos
normalizar atitudes como essas, intolerância religiosa contra qualquer crença é inaceitável em
qualquer tempo, que tentar fortalecer o ódio entre as instituições religiosas e entre a humanidade,
que fica ainda mais grave quando utilizado como instrumento político. Registra que sua fé não
pode ser utilizada como arma de ataque político, a referida publicação além das ofensas, tenta
misturar fé e política de forma preconceituosa e discriminatória. Observou que esta mesma
página, aliada a oposição tenta ridicularizar sua fé hoje, mas que em períodos eleitorais esses
mesmos grupos que aparecem em grandes cultos e congressos buscando voto do povo
evangélico. Reiterou que continuará exercendo seu mandato com responsabilidade e respeito as
instituições, que não se intimidará com ataques anônimos, que sua postura continuará serena,
firme e comprometido com o povo de Piedade, terminou sua fala desejando que Deus abençoe
Piedade. Não havendo mais vereadores inscritos em explicação pessoal o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h13. Eu, Isidoro Poly
de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta
ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário
open original →
sessao nº 38

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