sessao nº 40

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores:
1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4)
Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Paulino Florêncio Pinto
(PSD), 12) Wandi Augusto Rodrigues (PP) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho (PL), foi dado início à quadragésima sessão ordinária de 2025 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima nona sessão ordinária de 2025 — Aprovada por
unanimidade (11 a 0); Leitura das matérias recebidas do Executivo: Ofício Seg. nº 279/2025,
de 8/12/2025 — Modificações propostas ao Projeto de Lei nº 30/2025. Leitura das matérias
recebidas de Diversos: Ofício nº 0087566126/2025 da ARTESP, de 1º de dezembro de 2025
— Informações sobre a instalação de pórticos de pedágios na Rodovia SP-079; Ofício nº 514/25
da Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba, de 28 de novembro de
2025 — Portaria de instauração do Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA)
nº 2617.0000091/2025; Convite da ETEC de Piedade, para a Formatura dos Cursos: Técnico
em Administração Integrado ao Médio, Técnico em Alimentos Integrado ao Médio, Técnico em
Meio Ambiente Integrado ao Médio e Técnico em Segurança do Trabalho, no dia 18/12/2025, às
19h, na ACEP - Associação Cultural e Esportiva de Piedade (Kaikan). Tendo esgotado o tempo
para a realização do Expediente, conforme define o § 2º do art. 112 do Regimento Interno, o
senhor presidente declarou encerrado o Expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa
do intervalo regimental. Aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1)
Redação Final do Projeto de Lei nº 25/2025 (Comissão de Justiça e Redação) — “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2026.” — A redação final
foi colocada em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) —
Cumprimentou a todos. Disse que havia solicitado a discussão do projeto da Lei Orçamentária
Anual de 2026, com o objetivo de justificar o expediente reduzido para garantir mais tempo para
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o debate dessa lei, já que, na prática, isso não costuma ocorrer. Contudo, destacou que gostaria
de abordar alguns pontos. — Questão de Ordem — O senhor presidente pediu ao vereador que
se atentasse para a discussão sobre a redação final, e não sobre o projeto de lei. — Continuou o
orador — Afirmou que chegaria a essa discussão. Comentou que foram apresentadas algumas
emendas, as quais resultaram na redação final. Explicou que, ao serem apontadas, as emendas
modificam a redação do projeto. Relatou que, durante a análise das emendas, destacou alguns
aspectos que vêm sendo trabalhados e que a população há tempos carece de soluções que não se
concretizam, como a iluminação pública; as castrações de animais, que agora ocorrerão graças
a uma emenda de sua autoria; o benefício do transporte universitário, que, apesar do aumento do
valor, ainda é insuficiente; e as calçadas do município, especialmente as públicas, cuja
manutenção é obrigação da prefeitura, mas que se encontram em péssimo estado em diversos
trechos. Observou que outros colegas também apresentaram emendas para enfrentar esses
problemas, como o apoio às entidades assistenciais. Ressaltou que há muitos desafios na cidade
e que os vereadores buscaram alterar o orçamento na expectativa de que seja cumprido. Caso
contrário, o trabalho de representatividade se tornará inútil, pois de nada adianta o esforço se as
demandas apontadas, fruto de debates e da voz da população, não forem acolhidas. Nesse caso,
tudo se torna vão e os problemas continuam a se acumular, como já ocorre há muito tempo.
Assim, pediu a aprovação da redação final, para que ao menos haja esperança de que as emendas
parlamentares sejam efetivamente cumpridas. — A redação final continuou em discussão, como
não houve mais vereadores para discuti-la, a redação final foi colocada em única votação —
Aprovada por unanimidade (12 a 0); 2) Projeto de Lei nº 17/2025 (Poder Executivo) —
“Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores
Públicos Municipais, conforme especifica.” — O projeto de lei foi colocado em primeira
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira
votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0) — O projeto de lei será incluído na pauta da
próxima sessão para a segunda deliberação; 3) Projeto de Lei nº 30/2025 (Poder Executivo) —
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito
do Município de Piedade, Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.” — O projeto de lei
foi colocado em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei
foi colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0) — O projeto de lei
será incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação. Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor
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presidente convocou os vereadores para a realização da 10ª Sessão Extraordinária de 2025, após
o encerramento desta sessão, para a segunda deliberação da seguinte pauta: 1) Projeto de Lei nº
17/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento
efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.”; 2) Projeto de
Lei nº 30/2025 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, e dá
providências correlatas.” Após a convocação o senhor presidente declarou encerrada a sessão
ordinária às 19h43. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade,
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta
da Ordem do Dia da 40ª sessão ordinária, que será realizada em 15 de dezembro de
2025 (segunda-feira)
, às 19h00
.
1 Redação final do projeto de lei nº 25/2025 do Poder Executivo (Comissão
de Justiça e Redação)
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício
de 2026.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 17/2025 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no
Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica
(Farmacêutico).”
(Em primeira discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 30/2025 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa no âmbito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, e dá
providências correlatas.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 11 de dezembro de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 11/12/2025 15:37:26 GMT-03:00
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