sessao 2 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	2
Date	2026-02-09
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos nove dias do mês de fevereiro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à segunda sessão ordinária de 2026 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da
primeira sessão ordinária de 2026 — Aprovada por unanimidade (12 a 0). Leitura das
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 4/2026 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre o reajuste nos
vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.”; Projeto de Lei nº
3/2026 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Dá denominação de Rua Rosário Prestes de
Oliveira à via localizada na Vila Maria.”; Requerimento nº 268/2025 (vereador Alex Pinheiro
da Silva) — “Solicita informação sobre instalações dos pedágios no município de Piedade.” —
O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) —
Cumprimentou a todos. Disse que tem sido procurado por diversos munícipes, os quais
questionam como será realizada a cobrança dos pedágios, já que as instalações estão sendo feitas
sem qualquer informação prévia à população. Comentou que, no mínimo, deveriam ser
divulgadas orientações sobre os pedágios, para que os cidadãos possam se preparar e se adequar
aos novos sistemas implantados nas rodovias da região. Ressaltou que a informação é essencial:
é preciso explicar como funcionará a cobrança, qual será o custo, se serão utilizados tags e de
que forma poderão ser adquiridas. Questionou se haverá pontos físicos para a aquisição das tags
ou se a obtenção será restrita à internet, destacando as dificuldades enfrentadas por aqueles que
não utilizam ou não têm acesso à rede. Informou que pretende conversar com diversos deputados,
embora a maioria demonstre receio em abordar o tema. Acrescentou que, em geral, as
responsabilidades acabam recaindo sobre os munícipes, que serão os responsáveis pelo
pagamento dos pedágios. Finalizou afirmando que deseja que haja esclarecimentos claros e
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acessíveis para toda a população. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) —
Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento, destacando a angústia dos
moradores dos bairros próximos ao limite do município, uma vez que o custo dos deslocamentos
aumentará significativamente para aqueles que se deslocam diariamente para o trabalho ou outras
atividades. Em sua opinião, deveria ter sido realizada uma audiência pública no município.
Embora tenha ocorrido em nível regional, seria necessária uma audiência específica para definir
o melhor local, pois, mesmo sem poder opinar sobre a concessão das rodovias, eles poderiam ao
menos contribuir na escolha da localização dos pedágios. Ressaltou que a instalação na divisa
entre municípios é uma situação, mas a implantação antes do limite prejudica muitas pessoas.
Manifestou a expectativa de que seja adotado o mesmo modelo de outros locais, onde os
moradores, mediante comprovação de residência, têm isenção da cobrança. Caso contrário,
haverá dificuldades para a população e aumento no custo dos produtos escoados por Piedade.
Comentou que o desejo sempre foi ter rodovias duplicadas para atrair investimentos, mas os
pedágios tendem a afastá-los, já que elevarão os custos e a logística local não é favorável,
diferentemente de cidades situadas às margens de grandes rodovias. Observou que o município
não possui rodovias duplicadas e que as existentes apresentam características difíceis, com
elevado número de acidentes. Enfatizou que, embora as soluções não tenham vindo, os pedágios
serão implantados. Mencionou que as dúvidas sobre como será feito o processo são
compartilhadas por todos. Concluiu afirmando que, como representantes de uma instituição,
devem cobrar do Governo do Estado de São Paulo e da concessionária CCR (Companhia de
Concessões Rodoviárias) medidas que minimizem os impactos dos pedágios no município e
promovam melhorias efetivas nas rodovias. — Vereador Alexandre Pereira (3) —
Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento, ressaltando que o tema tem
gerado muitas dúvidas entre a população, como o valor da cobrança e a data de início da
operação. Comentou que, há cerca de um ano, participou de uma reunião no gabinete com o
prefeito e a supervisora da CCR, Cláudia, ocasião em que foram apresentadas algumas
informações: a cobrança dos pedágios teria início em abril de 2026; a duplicação da Rodovia
Bunjiro Nakao também começaria em 2026; e, em 2029, seria iniciada a duplicação da Rodovia
SP-79. Posteriormente, houve uma reunião nesta Casa, na qual foi informado que ocorreram
alterações na programação. Lamentou a falta de informações claras e destacou que, embora a
supervisora tenha disponibilizado número de celular e e-mail para contato, não responde às
solicitações. Citou ainda que ela afirmou que não haverá isenção da cobrança, mas que os valores
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seriam parciais conforme a localização das saídas, razão pela qual estão sendo instaladas torres
em diversos pontos das rodovias. Ressaltou, contudo, que as informações precisam ser concretas
para esclarecer a população. Comentou que muitas pessoas acreditam que os vereadores têm
fácil acesso à CCR, mas lamentou que isso não acontece. Mencionou, como exemplo, que ao se
deslocar para Tapiraí observou uma oficina cuja entrada se dá por uma estrada de terra, mas que
foi bloqueada com blocos de concreto, impedindo o acesso. Questionou se tal medida pode ser
adotada, mas afirmou que não há respostas para esses questionamentos. — Aparte vereador
Caio Cezar da Silva Martori — Disse que essa informação é muito importante, pois é algo que
exige atenção. Destacou que, dentro do território municipal, não é permitido impedir a passagem,
sendo necessário que todos estejam atentos e cobrem para que não haja excesso no limite de
atuação da concessionária. — Continuou o orador — Afirmou que esse trecho não pertence à
CCR, tratando-se de uma construção em que a estrada dá acesso à rodovia. Explicou que o
bloqueio com blocos de concreto foi realizado para evitar o desvio do pedágio. Comentou que,
infelizmente, não há como impedir a cobrança, mas destacou a necessidade de informações claras
para orientar a população, já que os vereadores são constantemente questionados sobre o tema,
mas não dispõem das respostas. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) — Cumprimentou
a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento e comentou que várias pessoas o procuraram
para saber como será o funcionamento dos pedágios, destacando que o requerimento foi
apresentado em momento oportuno e conta com seu apoio. Recordou a reunião realizada com a
representante da CCR, mas lamentou que, mesmo enviando mensagens ou realizando ligações,
não há retorno, transmitindo a impressão de que os vereadores não têm importância para a
concessionária. Ressaltou que, durante a reunião, a representante havia assegurado que estaria
disponível para esclarecer qualquer dúvida. Criticou a postura da empresa, que não atende sequer
um vereador, representante direto da população. Comentou que os moradores do Bairro dos
Prestes, cujos filhos estudam no Bairro da Bateia, estão preocupados com a quantidade de vezes
que precisarão passar pelo pedágio para levar e buscar as crianças na escola. Também mencionou
as dificuldades enfrentadas pelo transporte de produtos agrícolas. Concluiu destacando que os
quatro pontos de pedágio estão localizados dentro do município. — Aparte vereador Alexandre
Pereira — Disse que foi bem lembrado pelo vereador, inclusive na reunião que tiveram no
gabinete, a supervisora informou que apenas um pedágio ficaria dentro do município, que seria
o instalado próximo ao posto Refúgio da Neblina, e os demais ficariam dentro dos outros
municípios. — Continuou o orador — Reiterou que o requerimento tem o seu apoio. —
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Vereador Adilsom Castanho (5) — Cumprimentou a todos. Afirmou que o requerimento é
muito importante e oportuno, considerando que estão vivenciando uma situação sobre a qual não
têm conhecimento algum. Comentou que foram eleitos para representar a população, mas, em
relação à mudança da concessão da DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para a CCR,
não receberam informações adequadas. Sobre a reunião realizada nesta Casa com representantes
da concessionária, disse que, de tudo o que foi apresentado, nem 30% (trinta por cento)
corresponde à realidade. Quanto ao número de pedágios no município, destacou que Piedade foi
“premiada” com quatro, o que considerou um absurdo, já que o município enfrenta grandes
dificuldades para atrair empreendimentos e isso vai piorar a situação. Ressaltou que o que mais
o entristece nessa concessão é o fato de que as melhorias somente serão realizadas com o dinheiro
da população, pois até o momento não houve investimentos que justifiquem a cobrança dos
pedágios. Observou que os pontos de pedágio estão sendo preparados com toda a infraestrutura
e que apenas com a arrecadação será possível executar as obras, afirmando que, dessa forma, é
fácil ser empresário. Comentou que, até agora, as melhorias são mínimas e os veículos continuam
trafegando atrás de caminhões, pois existem poucos pontos de ultrapassagem nas rodovias locais.
Citou que registrou as falas dos engenheiros durante a reunião, os quais afirmaram que as
entradas para as rodovias que oferecem riscos serão fechadas, como ocorreu no caso mencionado
pelo vereador Alexandre. Analisou que essa é a solução mais fácil encontrada, pois, em vez de
construir uma rotatória, um trevo de acesso ou uma ponte, simplesmente fecham a saída,
prejudicando os moradores. Comentou ainda que o município possui mais de 4 km (quatro
quilômetros) de estradas de terra e questionou se será necessário abrir ainda mais vias para
garantir o acesso às rodovias e como os moradores conseguirão sair de suas residências. Relatou
que, em viagem a Santa Catarina na última sexta-feira, o pedágio mais caro que encontrou foi de
R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos), ressaltando que se tratava de rodovias com longos trechos
sem construções residenciais. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (6) — Cumprimentou
a todos. Disse que o requerimento é extremamente oportuno, pois trata de um assunto que, nos
últimos meses, tem causado grande preocupação em Piedade. Afirmou que a situação é absurda,
já que todos desejam melhorias e duplicações, mas que isso deve ser feito com transparência,
não de forma impositiva. Relatou que foram realizadas audiências públicas em Cotia e São Paulo,
das quais participou junto com o vereador José Anésio, e observou que, embora em tese fossem
para decisões, tudo já estava previamente definido, inclusive os locais dos pórticos de pedágio.
Mencionou que, ao sair da audiência, questionou a Sra. Raquel Carneiro, então responsável pela
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ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo), e ela afirmou que houve reunião com os municípios para definir quantidade e localização
dos pedágios. No entanto, ele destacou que nenhum vereador participou dessa reunião e nem
mesmo sabe se a Prefeitura de Piedade esteve presente, o que demonstra falta de transparência.
Ressaltou que inicialmente tentaram reduzir o número de pedágios no município, já que os
demais teriam menos pórticos, mas foi alegado que isso não seria possível devido a acordos já
firmados com outras cidades. Comentou que solicitou a troca de alguns pórticos, pois moradores
de bairros próximos teriam que pagar pedágio para acessar o centro de Piedade. Destacou que
alguns pedidos feitos na consulta pública foram atendidos, mas não recebeu resposta sobre os
demais, nem justificativa para a negativa, o que impossibilita recorrer. Ressaltou ainda que
Piedade possui muitos idosos, muitos deles sem familiaridade com a internet, e que hoje, após
passar pelos pórticos, é necessário acessar o site para gerar o boleto de pagamento, o que dificulta
para essa parcela da população. Disse que sugeriu um convênio para que o município pudesse
auxiliar nesse processo, mas, embora tenha sido prometido, nada foi feito até o momento.
Apontou que há muitas questões obscuras que até agora não foram esclarecidas pela ARTESP e
pela CCR, inclusive sobre a reunião que alegam ter ocorrido em Piedade, mas da qual ninguém
tem conhecimento. Afirmou que a situação gera uma dicotomia para o município, pois, se
reclamar demais, corre o risco de ficar sem benefícios. Questionou os impostos estaduais já
pagos, lembrando que o governador havia prometido reduzi-los e gerar investimentos, mas, na
prática, estão sendo aumentados, sem trazer melhorias e criando uma nova taxa. Concluiu
dizendo que a resposta ao requerimento é de extrema importância para que possam buscar as
formas corretas de socorro. — Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (7) — Cumprimentou
a todos. Disse ser favorável ao requerimento e ressaltou que tem a impressão de que os pedágios
estão sendo instalados entre os bairros, o que demonstra uma intenção de arrecadar dinheiro da
população piedadense. Isso porque não estão localizados nas divisas do município, mas sim em
áreas estratégicas entre bairros fundamentais para Piedade, tanto para o escoamento agrícola e
demais atividades logísticas, quanto para o acesso dos moradores ao centro da cidade e à
circulação entre os próprios bairros. — Vereador Isidoro Poly de Brito (8) — Cumprimentou
a todos. Disse que também foi muito procurado desde que surgiram os boatos sobre a instalação,
que hoje se tornaram realidade no município. Comentou que participou de diversas reuniões em
Ibiúna e Sorocaba, inclusive conversou com a representante da CCR, mas não obteve respostas.
Informou que solicitou, por e-mail, explicações sobre o que seria feito nas entradas dos bairros
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e em relação aos pontos de ônibus existentes nesses trechos, que estão danificados, questionando
se haveria melhorias, porém não recebeu retorno. Relatou que, para acessar o bairro Miguel
Russo, é necessário atravessar a rodovia, inclusive ônibus escolares precisam cruzar a pista.
Questionou quais melhorias foram realizadas. Destacou ainda o acesso ao bairro Jurupará, cuja
comunidade luta há anos para que seja melhorado. — Aparte vereador Alexandre Pereira —
Disse que, embora o assunto principal seja o pedágio, haviam sido colocadas barreiras para o
acesso ao bairro Jurupará, mas a CCR as retirou. Ressaltou que a empresa retirou a única solução
que havia sido implementada no local. Em relação à cobrança dos pedágios, questionou como
ficará a situação caso não seja dada baixa no boleto de pagamento: será gerada multa e para onde
os cidadãos poderão recorrer para comprovar que efetuaram o pagamento. Citou as enormes
dificuldades enfrentadas para resolver essas questões e a falta de informações disponíveis. —
Continuou o orador — Lembrou a fala do vereador Adilsom, de que primeiro a população terá
de pagar para depois verificar se algum benefício será realizado. Afirmou que sempre foi
contrário à cobrança de pedágios, pois a população já arca com muitos impostos e, mais uma vez,
a vida dos agricultores será prejudicada com o aumento dos custos. — Vereador Jeferson
Donisete Cardoso (9) — Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento e
comentou que o único estudo realizado pela CCR foi para definir onde instalar os pedágios com
o objetivo de arrecadar mais dinheiro. Explicou que, na estrada para a Bateia, há intenso tráfego
de caminhões, além de moradores que constantemente se deslocam ao centro da cidade para
abastecer o “Ceasinha”. Ressaltou que alguns deputados cobraram a CCR, motivo pelo qual é
preciso agradecer aqueles que lutaram e continuam lutando pela causa. Disse que todos precisam
fazer a sua parte, embora reconheça que não seja fácil. Comentou que foi feito um requerimento
solicitando à CCR auxílio nas saídas de caminhões e carretas, como nos bairros Ortizes, Jurupará
e nas proximidades da Ecil, mas a única resposta recebida foi a comprovação do recebimento do
pedido, sem qualquer ação efetiva. Citou que o requerimento do vereador Alex conta com seu
apoio, pois a CCR precisa estudar melhor o município de Piedade. Destacou que, com certeza,
haverá grande arrecadação com a cobrança de pedágios dos caminhões, já que o tráfego deles na
região é intenso. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); Requerimento nº 270/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita
informações relacionadas à lista de castração de cães e gatos do canil municipal.” — O
requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1)
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— Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que apresentou este requerimento no ano
passado, solicitando a lista de inscritos para a castração de animais, a fim de compreender melhor
a dinâmica do processo. Mencionou que, em janeiro, foram realizadas mais de 800 (oitocentos)
castrações por meio da emenda da Deputada Estadual Maria Lúcia Amary e que no próximo final
de semana ocorrerá mais um mutirão, com outros previstos. Ressaltou, entretanto, a importância
de ter acesso ao número de castrações realizadas em 2025, já que neste ano não houve mutirão,
para avaliar a capacidade do município em realizar procedimentos sem esse apoio. Comentou
que, conforme o Termo de Conduta do Ministério Público, o município deve realizar no mínimo
30 (trinta) castrações mensais no canil. Acrescentou que também pretende saber quantos animais
estão abrigados no canil municipal, visando o planejamento de investimentos no setor. Destacou
ainda a necessidade de esclarecer como será feito o cadastramento nos próximos anos, já que no
último mutirão havia cadastros de 2024 e cerca de 100 (cem) pessoas não compareceram no
primeiro dia, devido à defasagem dos registros. Enfatizou a importância de manter um cadastro
atualizado e de realizar castrações em intervalos menores, garantindo maior efetividade das
políticas públicas. Comentou que, com as novas emendas obtidas pelos vereadores Jeferson e
José Anésio para ampliar as castrações, foi necessário o apoio do Conselho Municipal de
Proteção Animal para organizar os novos cadastros. — Vereador Adilsom Castanho (2) —
Pediu dispensa das formalidades regimentais. Parabenizou o vereador Caio pelo requerimento e
destacou a importância do cadastro. Comentou que, embora seja um direito de todos, percebe
que nos programas públicos as pessoas menos favorecidas financeiramente muitas vezes não
conseguem acesso. Ressaltou que moradores de regiões mais distantes, com dificuldades de
acesso à internet, acabam não recebendo as informações necessárias. Relatou que, em diversas
campanhas, observa pessoas com carros de alto valor participando, o que, embora seja um direito,
envolve consciência e solidariedade. Afirmou que os programas atendem diretamente às
necessidades de quem não tem condições financeiras, mas existem pessoas que, mesmo podendo
pagar, preferem se beneficiar. Defendeu que aqueles que amam os animais devem ajudar quem
mais precisa. Citou que a prefeitura precisa investir na causa, mas também é essencial que cada
cidadão pense no próximo. Disse gostar de animais e possuir alguns, e que, com esforço, é
possível realizar uma castração particular ou até auxiliar um vizinho que não tem condições,
muitas vezes nem mesmo de se cadastrar. Ressaltou que o serviço ainda é deficitário e que muitos
dos que realmente necessitam não conseguem acesso. — Aparte vereador Jeferson Donisete
Cardoso —Disse que o cadastro para castrações foi aberto na sexta-feira e seguirá até terça-
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feira, com cerca de 220 (duzentos e vinte) vagas disponíveis para o próximo final de semana.
Mencionou que recebeu uma foto dos veículos das pessoas que estavam na fila e percebeu a
presença de caminhonetes e carros de alto valor, considerando inacreditável a postura oportunista
de alguns. Destacou que muitas pessoas possuem vários cães, muitas vezes resgatados das ruas,
e realmente necessitam dessa oportunidade. — Continuou o orador — Afirmou que não tem a
intenção de aparecer, apenas de dizer o que precisa ser dito, pois não nasceu para fazer média
com ninguém e não precisa disso. Salientou que aqueles que se aproveitam das oportunidades
não percebem que, para se ter uma boa lavoura e uma boa convivência, é necessário colaborar e
cuidar. Destacou que é preciso desenvolver o senso humanitário, compreender o verdadeiro
significado de ser humano e agir de acordo. Citou que este requerimento trará uma reflexão
importante, pois, em sua visão, as pessoas precisam pensar sobre o quanto já foi conquistado
para o município nos últimos cinco anos em relação às castrações, sendo um valor expressivo
para uma cidade deste porte. Ressaltou, ainda, que muitas emendas foram destinadas ao
município para atender esse segmento. — Vereador Alexandre Pereira (3) — Disse ser
favorável ao requerimento e destacou a importância dos cadastros. Observando as pessoas com
maior poder aquisitivo, comentou que, mesmo tendo direito, buscou alternativas e conseguiu,
por meio do Dr. Edson da Paiol, veterinário responsável pelo maior programa de castração animal
do Brasil, com sete ônibus destinados a esse serviço, uma parceria para trazer o programa a
Piedade entre o final de março e início de abril, respeitando as limitações impostas pelo período
eleitoral. Explicou que a ideia é levar as castrações diretamente aos bairros, como a Vila Moraes,
que possui grande população e menor poder aquisitivo. Falou das dificuldades em relação aos
cadastros, porque as pessoas que moram mais distantes não vêm fazer os cadastros devido à
dificuldade em trazer os animais para as castrações. Por isso, acredita que levar o serviço aos
bairros é fundamental, mesmo que ainda haja obstáculos quanto ao cadastramento. Afirmou que
quanto mais cadastros forem realizados, melhor, pois o veterinário se disponibilizou a vir para
zerar a fila de espera na região. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) — Pediu dispensa
das formalidades regimentais. Afirmou que tudo o que foi dito é de extrema importância e
parabenizou o vereador pelo requerimento. Citou o trabalho realizado em parceria com o
vereador Jeferson junto ao Deputado “Vitão” para viabilizar castrações em Piedade. Comentou
que muitas pessoas se aproveitam da situação e, mesmo tendo condições financeiras, acabam
retirando a oportunidade daqueles que realmente necessitam. Relatou que, há algum tempo,
possuía cinco cachorros resgatados das ruas em sua chácara. Disse que os recolheu, castrou,
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cuidou e permaneceu com eles até o fim de suas vidas, cumprindo seu papel como cidadão e ser
humano. Defendeu que aqueles que têm melhores condições devem assumir a responsabilidade
de cuidar dos animais e deixar o acesso ao serviço para quem realmente precisa. Agradeceu ao
vereador Jeferson pela parceria com o Deputado “Vitão”, destacando que quem ganha com isso
é a população piedadense. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 3/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) —
“Solicita informações sobre pagamento de quinquênios de servidores municipais.” — O
requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 4/2026 (vereador Isidoro Poly de Brito) — “Questiona se a nova Escola
Técnica Estadual de Piedade - Etec está apta a receber denominação.” — O requerimento foi
colocado em única discussão — Isidoro Poly de Brito (1) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Solicitou a aprovação do requerimento, mesmo sabendo que a escola ainda não está
concluída. Ressaltou, porém, que tem acompanhado o senhor presidente na busca por emendas
para finalizar a obra. Destacou que a escola é muito importante para o município e que a intenção
é reunir documentos para que ela receba um nome. Manifestou o desejo de que seja denominada
com o nome do prefeito “Geraldinho”, pois ele foi uma pessoa que lutou muito para tornar essa
realidade possível no centro da cidade. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu dispensa
das formalidades regimentais. Afirmou que respeita o requerimento e o seu autor, porém
ressaltou que se trata de uma obra estadual. Portanto, acredita que o melhor caminho seria
procurar um deputado ou alguém ligado ao Estado para desenvolver tal projeto de lei, já que isso
não pertence ao âmbito municipal. Observou que não pode afirmar que deva ser dessa forma,
mas, pelo seu conhecimento, quando a obra é estadual, a competência é do Estado. — Aparte
vereador Isidoro Poly de Brito — Concordou que esta é a forma correta e relatou que esteve
em uma reunião com o Diretor da Etec, o qual lhe transmitiu essa informação. Mencionou que
conversou com alguns vereadores para que, juntos, possam encontrar um Deputado Estadual
disposto a ajudá-los nessa empreitada. Informou que o prefeito Renaldo tem conhecimento do
requerimento e considerou-o muito importante. Afirmou, por fim, que cabe ao Estado a
denominação. — Continuou o orador — Informou que, para colaborar e facilitar o
entendimento da Casa quanto ao andamento, compreende que a competência é única e exclusiva
de um representante direto do legislativo estadual. — O requerimento continuou em discussão,
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como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação
— Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 5/2026 (vereador Paulino Florêncio
Pinto) — “Solicita informações sobre a obra realizada pela Sabesp (Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo) no Bairro do Ciriaco de Cima e de Baixo.” — O requerimento
foi colocado em única discussão — Vereador Adilsom Castanho (1) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Parabenizou o vereador pelo requerimento e afirmou que é
extremamente necessário saber o que está acontecendo no município em relação à Sabesp.
Comentou que já havia grandes dificuldades e que, a cada dia, a situação se torna mais
complicada. Ressaltou que não há mais referência clara de quem procurar. Em casos simples,
como vazamento de água, ainda é possível tratar com o senhor Éder, mas em assuntos mais
relevantes, como obras, infelizmente não há a quem recorrer. Relatou que existem locais onde a
prefeitura realizou investimentos em parceria com a Sabesp e, até o momento, não houve ligação
de água, citando como exemplo a Vila Moraes. Explicou que a ligação não foi efetivada devido
à travessia da rodovia, mas destacou que atualmente já existem sistemas construtivos não
destrutivos que poderiam ser utilizados. Com a mudança da concessão da rodovia, disse não
saber como ficará a situação. Ressaltou que o local é um grande problema e que, se for necessário
recorrer a um deputado para realizar apenas 10 m (dez metros) de travessia em uma estrada,
vereadores e população acabam sendo desrespeitados. Comentou que, no bairro do Ciriaco, não
há cronograma de obras e que, quando a população procura os vereadores para questionar, passa
a impressão de que eles não trabalham ou não têm conhecimento dos fatos. Mencionou que foi
o que aconteceu com a empresa que tem a concessão do fornecimento de energia elétrica no
município: aos poucos foram se distanciando, fecharam a sede, abriram um escritório que já
mudou várias vezes e logo não haverá mais canal de comunicação. Perguntou se o mesmo
ocorrerá com a Sabesp. Relatou preocupação com os funcionários da empresa e com a situação
das famílias que dependem dela. Apontou que a Sabesp destruiu a estrada do bairro dos Garcias
sem esclarecer se haverá reparo e que, próximo à Escola Anglo, a apenas 200 m (duzentos
metros) da sede da empresa, cortaram o asfalto sem apresentar solução. Disse que sempre buscou
manter bom relacionamento com os órgãos prestadores de serviços, mas que, infelizmente, houve
grande distanciamento. Comentou que na Vila Moraes teve gente que comprou o cavalete de
água e pagou o pedreiro de forma parcelada para instalar, mas continua sem água para beber e
sem solução. Afirmou que é humanamente impossível compreender a situação, pois a população
não tem acesso ao básico. — Aparte vereador Alexandre Pereira — Declarou que, diante das
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grandes obras, já não sabem como proceder e que agora os problemas também atingem as
menores. Relatou que uma munícipe foi informada de que a ligação de água só ocorrerá em três
meses e, enquanto isso, precisa emprestar água do vizinho. Acrescentou que, por experiência
própria, no comércio em que sua esposa trabalha havia esgoto na rua. Disse que se trata de
questão de saúde pública e relatou que abriu protocolos na terça e quarta-feira, compareceu
pessoalmente na quinta, mas até sexta nada foi resolvido. Informou que hoje acionou a Ouvidoria
e o problema foi solucionado no final do dia. — Continuou o orador — Disse que, na rua em
que mora, a Sabesp levou quatro dias para resolver um vazamento de água. — Aparte vereador
Wandi Augusto Rodrigues — Comentou que também solicitou atendimento para a mesma rua
e foi informado de que o prazo seria de 48 (quarenta e oito) horas, mas que nem esse prazo foi
cumprido, pois o reparo levou quatro dias. Ressaltou que o vazamento representa desperdício
para a própria empresa, mas que o custo será repassado aos consumidores. — Continuou o
orador — Afirmou que a situação chega a ser vergonhosa, pois, se não atendem nem em frente
à Câmara e ao seu presidente, está explicado o motivo de sua revolta. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 7/2026
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas aos agentes de
trânsito de Piedade.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio
Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que o
requerimento surgiu da observação do dia a dia, aliada ao estudo da gestão pública e da legislação
municipal. Comentou sobre o plano de mobilidade humana e sustentável, destacando que as
cidades existem para que as pessoas vivam nelas e possam se locomover. Relatou que
acompanhou as audiências públicas do plano e que, na primeira etapa, ficou convencionado que
seriam contratados sete agentes de trânsito, chegando a um total de quinze na segunda fase.
Argumentou que, embora não haja prazo definido para essas contratações, já se passaram seis
anos desde a aprovação do plano e deseja saber o quanto foi efetivamente avançado. Lembrou
que existiam dois agentes de trânsito e que, na legislatura passada, foi aprovado mais um cargo.
Questionou se esse cargo foi provido, se os dois anteriores continuam ativos e quando serão
providos os sete cargos previstos inicialmente pela lei municipal. Citou que o trânsito em Piedade
é caótico, mencionando especialmente a situação próxima às escolas, com vans e ônibus
escolares, onde estudantes ficam em risco devido ao desrespeito de motoristas e às ultrapassagens
irregulares de motociclistas pela direita em alta velocidade, sem fiscalização adequada. Ressaltou
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que a segurança das pessoas e das crianças depende da presença de agentes de trânsito, e que é
preciso contingente para garantir a fiscalização. Falou que pretende saber como está esse
planejamento. Disse que vai continuar com essa discussão em pauta, porque também há muitas
reclamações sobre o barulho excessivo dos escapamentos irregulares, mas se não houver
fiscalização, vai continuar ou piorar. Concluiu que o primeiro passo é estruturar a fiscalização
por meio dos agentes de trânsito, pois, sem isso, nada será resolvido na cidade. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 8/2026
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas à regularização
fundiária.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da
Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que a regularização
fundiária é um tema recorrente que afeta muitos munícipes, e que os vereadores são
constantemente procurados para auxiliar nessa demanda. Mencionou que, em relação à Sabesp,
a concessionária somente pode realizar ligações de água em núcleos regularizados ou em
processo de regularização, situação que também ocorre com a concessionária de energia elétrica.
Citou que, no momento, há um componente adicional: a regulamentação dos CEPs (Códigos de
Endereçamento Postal) pelos Correios, vinculados ao nome das ruas. Assim, para os núcleos
irregulares não foram criados CEPs, deixando os moradores sem alternativas, pois não
conseguem realizar compras on-line, já que o CEP antigo do município não é mais aceito.
Comparou a situação a um “limbo”, em que as pessoas não têm como resolver o problema.
Ressaltou a necessidade de uma força-tarefa para acelerar a regularização dos núcleos
consolidados, de modo que essa e outras questões sejam solucionadas. Defendeu também a
fiscalização para evitar novos loteamentos irregulares, mas destacou que os já consolidados
precisam ser resolvidos. — Aparte vereador Adilsom Castanho — Comentou que, na
localização do Google, não consta o prédio da Câmara Municipal, aparecendo apenas o gabinete
do vereador “Maurinho”. — Continuou o orador — Disse que, além das regularizações, é
necessário estabelecer convênios e parcerias com aplicativos de tecnologia, para que todos
utilizem a mesma base de dados. Mencionou que os moradores têm enfrentado muitos problemas,
além dos já existentes com água e energia elétrica. Afirmou que é preciso avançar nessas
questões. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12
a 0); Requerimento nº 9/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações
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relativas à emenda parlamentar de asfaltamento do Bairro Campininha.” — O requerimento foi
colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 10/2026
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas à construção de
escola no bairro Jurupará.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador
Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Mencionou
que já foram feitos diversos requerimentos a respeito da escola do bairro Jurupará e, conforme
passam os anos, nada de concreto foi realizado. Ressaltou que, para evitar novos requerimentos,
espera que este seja respondido de forma mais completa, esclarecendo os questionamentos.
Comentou que, com a volta às aulas, os problemas persistem para as crianças, pois o bairro
necessita de outra unidade escolar que ofereça qualidade e segurança aos alunos. Destacou que,
desde 2021, o assunto vem sendo debatido, mas ainda não há resultados palpáveis. Afirmou que,
se necessário, irão interceder junto a deputados e até mesmo ir a Brasília para acelerar a obra.
Portanto, é preciso saber em qual fase o projeto se encontra, a fim de unir forças, pois não há
mais condições de continuar da forma atual na escola existente. Enfatizou também a necessidade
de esclarecer a questão do terreno onde será construída a nova unidade escolar, pois os moradores
frequentemente questionam sobre isso. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Disse que o requerimento é extremamente pertinente,
pois já foi anunciado diversas vezes que a construção da escola teria início e, a cada anúncio
dessa magnitude, gera-se grande comoção no bairro e inúmeros questionamentos. Ressaltou que
a escola do Jurupará possui hoje uma das piores estruturas físicas entre todas as escolas de
Piedade, chegando ao ponto de não haver salas de aula suficientes, sendo necessário emprestar
espaços. Comentou que essa precariedade compromete a qualidade do ensino, já que, mesmo
com professores empenhados em oferecer educação de qualidade, a falta de estrutura mínima
impede o bom desempenho. Destacou que os diversos anúncios sobre a construção da nova
escola acabam gerando transtornos para os vereadores, pois a comunidade cobra informações
que eles não possuem de forma concreta. Ressaltou ainda que, muitas vezes, os requerimentos
são respondidos de maneira simplificada, sem fornecer meios para que os vereadores possam
buscar mais informações e recursos. Afirmou que se compromete, ao menos uma vez por ano, a
ir até Brasília, geralmente acompanhado dos vereadores Alex, Caio e José Anésio, para visitar
os Ministérios, buscar emendas parlamentares junto aos deputados e tentar desbloquear verbas
e obras. Citou que, em outras oportunidades, já conseguiram desbloquear recursos para a saúde
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e poderiam tentar o mesmo para a educação. No entanto, sem informações claras sobre a situação
atual, incluindo o terreno e o planejamento da obra da escola, não é possível contribuir de forma
efetiva. Ressaltou que, muitas vezes, a justificativa apresentada é a falta de recursos ou de
disponibilidade financeira da prefeitura. Porém, quando os vereadores têm a possibilidade de
ajudar na busca por recursos, não recebem as informações mínimas necessárias para isso. Por
fim, pediu que o requerimento do vereador Caio seja aprovado e que a resposta enviada seja mais
completa, permitindo que tenham conhecimento exato da situação e possam trabalhar para
auxiliar. — Vereador Jeferson Donisete Cardoso (3) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Disse que os questionamentos do vereador Caio são pertinentes, mas ressaltou que
o problema dessa escola remonta a 2018, não sendo algo recente. Portanto, não se pode atribuir
a responsabilidade apenas à administração atual. Recordou que, quando foi anunciado que havia
recurso para a construção da escola, inicialmente foi informado que seria edificada no terreno do
Sr. Amós, mas posteriormente foi esclarecido que seria no terreno do Sr. Soica. Assim, todos
sabem que o terreno já está definido. Mencionou que alguns vereadores foram a Brasília e, na
época, o vereador “Ney Viola” anunciou que havia levado o projeto até lá, embora não se recorde
se ele afirmou que a escola seria efetivamente construída. Lembra apenas que o projeto foi
apresentado. Reforçou que a escola do Jurupará necessita urgentemente de reforma e também de
uma creche, e que estão batalhando por isso. Citou que o prefeito Renaldo está indo hoje para
Brasília e informou que buscará esclarecimentos sobre essa escola, comprometendo-se a trazer
uma resposta consistente. — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — Disse que não
está atribuindo culpa, mas discutindo a questão a partir de 2021, quando iniciou seu mandato.
— Continuou o orador — Reconheceu que pode ter se expressado mal, mas reiterou que a
discussão não é recente. Destacou, contudo, que as cobranças devem ser feitas, pois o bairro
precisa de uma escola e de uma creche, e todos devem se dedicar ao máximo para ajudar a
comunidade. — Vereador Alexandre Pereira (4) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Disse ser favorável ao requerimento, pois o bairro Jurupará necessita de uma nova
escola. Porém, é preciso reconhecer a quantidade de escolas deste último mandato, que são três
escolas, e para todas foram feitos requerimentos questionando. Citou como exemplo a escola dos
Piraporinhas, que está sendo construída, lembrando que, na época, havia reclamações de que
chovia dentro das salas de aula da antiga unidade. Mencionou também a escola da Vila Élvio,
para a qual foi feito requerimento e atualmente está em fase de terraplenagem, além da escola do
bairro dos Garcias. Ressaltou que vão buscando oportunidades para muitos requerimentos, mas
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que se for para Brasília e, de fato, puder trazer recursos, será bem aceito em qualquer demanda.
Reforçou que não é necessário questionar se o município precisa de recursos, pois isso é evidente.
Assim, todo recurso obtido em Brasília será bem-vindo, seja para escolas ou creches. Caso não
seja possível trazer recursos para a escola do Jurupará, sugeriu que sejam destinados a creches,
já que muitos bairros carecem delas. Concluiu afirmando que aqueles que tiverem a oportunidade
de se reunir com ministros ou deputados e conseguirem trazer recursos não precisam de
informações da prefeitura para fazê-lo, pois toda ajuda será bem-vinda, pois o município carece
de recursos. — Vereador Adilsom Castanho (5) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Disse que o requerimento é oportuno e necessário, pois há muitos anos existe uma
polêmica relacionada à escola do bairro Jurupará. Citou que há um TAC (Termo de Ajuste de
Conduta) entre a prefeitura e o loteador Sr. João Soica, que possibilita a destinação da área do
terreno para a prefeitura. Contudo, o que de fato não existe é o recurso financeiro e o projeto para
a construção da escola, pois, se houvesse, a obra já teria sido iniciada. Comentou que, para a
escola do bairro dos Garcias, há verba disponível, e ele participou desde o início do processo.
Relatou que, por meio do Cassiano Rodrigues, foram encaminhados ao Ministério da Educação;
na época, a secretária era a Maria, ex-esposa do saudoso “Serginho”, carinhosamente conhecido
como “Sérgio Galinha”. Mencionou que, naquela ocasião, ocorreu um evento do Ministério em
São Paulo, no qual era permitido que duas pessoas representassem o município. Lembrou que
cedeu sua vaga a Maria, que foi acompanhada pelo ex-prefeito “Geraldinho”. Destacou que,
nesse encontro, foi decidida a construção de escolas no bairro dos Garcias, entre os bairros
Piraporinhas e Godinhos, e também na Vila Élvio. Afirmou que, até hoje, não viu nenhum
documento oficial sobre a construção da escola no Jurupará, apenas comentários sobre a
aquisição do terreno, que não se concretizou, e posteriormente o TAC firmado entre o loteador
e a prefeitura. Explicou que aborda esse assunto porque, atualmente, quando a verba federal é
destinada para uma escola ou creche, o modelo é diferente: todo o recurso vem do Governo,
cabendo ao município apenas gerenciar a verba, abrir o processo licitatório e conduzir a
concorrência pública. O pacote já vem completo, com projeto pronto, não sendo desenvolvido
pelo município. Disse ter certeza de que a escola do bairro dos Garcias em breve será inaugurada,
mas ressaltou que não atenderá toda a demanda, pois, quando o pacote é oferecido, o município
tem apenas duas opções: aceitar ou recusar. Acrescentou que o município precisa disponibilizar
um terreno com exigências definidas, devidamente terraplenado e pronto para a construção.
Reforçou que nunca viu, em documento oficial, a previsão da construção da escola no Jurupará.
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Considera esta uma oportunidade para verificar se existe algum planejamento; caso contrário, é
necessário buscar soluções, já que a demanda no bairro é muito grande. Ressaltou que o Jurupará
é limítrofe com o município de Votorantim e que cresceu muito nos últimos anos, e o presídio
localizado próximo ao bairro também atrai muitas pessoas. Citou ainda que há grande fluxo de
crianças do Jurupará para o bairro dos Leites, e que a escola do Jurupará atende estudantes que
residem até a divisa com Votorantim, na represa, e também no bairro do Piraporão. Concluiu
afirmando que a construção de uma nova escola é necessária e, caso não haja projeto, é
fundamental unir esforços para viabilizá-lo. — O requerimento continuou em discussão, como
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0). Tendo esgotado o tempo para a realização do Expediente,
conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente declarou encerrado
o Expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental. Aprovada a
dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 34/2025 (vereador
Caio Cezar da Silva Martori) — “Dá denominação de Rua Valdeleia Aparecida Pontes Cunha à
rua 12, localizada no Bairro dos Moreiras.” — O projeto de lei foi colocado em única discussão,
como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); 2) Projeto de Lei nº 26/2025 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Dispõe sobre isenção de taxas e emolumentos às organizações da sociedade civil
executoras das políticas de assistência social, saúde, educação e cultura no município de Piedade
na forma que especifica.” — O projeto de lei foi colocado em segunda discussão, como não
houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação — Aprovado
pela maioria (12 a 0) — O vereador Adilsom Castanho se absteve; 3) Projeto de Lei nº 1/2026
(Poder Executivo) — “Autoriza suplementação do orçamento vigente.” — O projeto de lei foi
colocado em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi
colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0) — O projeto de lei será
incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente
convocou os vereadores para a 1ª Sessão Extraordinário de 2026, que será realizada após o
encerramento desta sessão, às 21h20 para a deliberação da seguinte pauta: 1) Projeto de Lei nº
1/2026 (Poder Executivo) — “Autoriza suplementação do orçamento vigente.” Após a
convocação o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 21h16. Eu, Isidoro Poly
de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta
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ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

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sessao nº 2

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