sessao 3 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	3
Date	2026-02-23
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores:
1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4)
Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à terceira sessão ordinária de 2026 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da
segunda sessão ordinária de 2026 — Aprovada por unanimidade (12 a 0); Em votação a ata da
primeira sessão extraordinária de 2026 — Aprovada por unanimidade (12 a 0). Leitura das
matérias recebidas do Executivo: Ofício SOF nº 86/2025, da Secretaria de Orçamentos e
Finanças, de 13/2/2026 — Solicitação das dependências da Câmara, para o dia 25/02/2026, às
8h30, para a realização da Audiência Pública, referente à demonstração do cumprimento das
metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2025. Leitura das matérias recebidas de diversos: Ofício
CGCMV nº 909/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de 29/1/2026 — Acórdão
referente às contas anuais da Câmara Municipal de Piedade, exercício de 2024. Leitura das
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 5/2026 (Poder Executivo) — “Prorroga a vigência do Plano
Municipal de Educação do Município de Piedade e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº
4/2026 (Mesa Diretora) — “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do
Poder Legislativo Municipal, conforme especifica.”; Projeto de Lei nº 2/2026 (vereador Isidoro
Poly de Brito) — “Institui no calendário oficial do Município de Piedade/SP o Dia do Profissional
de Educação Física e a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências.”;
Requerimento nº 11/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações
relacionadas ao déficit orçamentário do Município de Piedade.” — O requerimento foi colocado
em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos.
Disse que fez o requerimento porque sempre acompanha o site do município e as contas públicas.
Mesmo sabendo que há variações, no final do ano de 2025 a situação estava bastante preocupante.
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O que lhe chamou a atenção foi uma notícia da cidade vizinha, Sorocaba, que apresenta um
déficit de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais). Diante disso, decidiu consultar a
situação do município de Piedade e se deparou com um déficit de R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais), o que proporcionalmente também é preocupante. Declarou que deseja entender
o motivo desse déficit. — Aparte vereador Isidoro Poly de Brito — Perguntou ao vereador
Caio se ele havia consultado nesta semana se o valor foi atualizado. — Continuou o orador —
Respondeu que não consultou e questionou o vereador Isidoro se ele o fez. — Aparte vereador
Isidoro Poly de Brito — Informou que o valor não está condizente, pois é bem menor. —
Continuou o orador — Confirmou se a informação era recente e destacou que não se trata
apenas do valor do déficit. Caso algum vereador queira comentar o valor atual, seria válido, mas
quando consultou o valor naquele momento era de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Questionou se pode haver necessidade de algum decreto para contenção de despesas, já que o
equilíbrio das contas públicas é fundamental para garantir o essencial: os serviços públicos e o
pagamento dos funcionários. Ressaltou que as informações precisam ser acompanhadas,
inclusive porque o Tribunal de Contas cobra dos vereadores o cumprimento da função de
fiscalizar o Executivo. — Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — Comentou que
acessou o painel do Tribunal de Contas e verificou que a receita total aumentou para
R$ 255.000.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões de reais), enquanto a despesa está em
R$ 260.938.000,00 (duzentos e sessenta milhões e novecentos e trinta e oito mil reais), resultando
em um déficit de quase R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). — Continuou o orador —
Destacou que são R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) em março, portanto os restos a pagar
têm prazo máximo agora. Mencionou que não são 20 (vinte) milhões, mas que 6 (seis) milhões
ainda representam uma preocupação, pois superam o orçamento destinado ao esporte e à cultura,
configurando um déficit considerável. — Vereador Alexandre Pereira (2) — Cumprimentou
a todos. Disse que, na ocasião em que foi protocolado o requerimento, conferiu os valores e
constatou que eram, de fato, os que constavam no documento. Comentou que pesquisou diversas
cidades e verificou uma situação semelhante, mas a partir de fevereiro houve mudanças: não são
20 (vinte) milhões, mas aproximadamente 6 (seis) milhões. Concordou com o vereador Caio que
o déficit é preocupante, porém está dentro da média que se mantém nos anos anteriores. Em sua
visão, posicionou-se contrário ao requerimento, por não se tratar de valores atualizados, já que
seria repassada ao munícipe uma informação que não corresponde à realidade. Portanto, declarou
voto contrário ao requerimento. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) — Cumprimentou
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a todos. Destacou que o requerimento é de extrema importância por alguns motivos. Primeiro,
até 2022 o município não apresentava déficit orçamentário, situação que ocorreu em 2023 e
2024, não sendo algo comum em Piedade. — Aparte vereador Alexandre Pereira —
Mencionou que, em 2018, a receita total foi de R$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões
de reais) e a despesa total de R$ 126.000.000,00 (cento e vinte e seis milhões de reais). Esse
quadro foi revertido em 2019 e 2020, voltou a ocorrer em 2022 e novamente em 2024, sendo
posteriormente recuperado. Portanto, há uma certa estabilidade, e não se trata de um fenômeno
recente. — Continuou o orador — Recordou que, em 2018, o déficit decorreu de queda na
arrecadação. Já atualmente, o problema está relacionado ao aumento das despesas, inclusive
superiores ao que foi autorizado pela Câmara. Disse que a lei orçamentária previa
R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), mas o painel do Tribunal de Contas
aponta R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais). Assim, cabe à Prefeitura
esclarecer o motivo dessa despesa maior. Argumentou que o déficit pode ocorrer por dois
motivos: queda na arrecadação, como em 2018, ou aumento das despesas, como no caso atual.
Ressaltou que compreender essa situação é essencial, pois os orçamentos futuros são elaborados
com base na média da receita e despesa do município no ano corrente ou anterior. Se houver
gastos acima do previsto ou arrecadação abaixo do esperado, é necessário verificar se o
orçamento de 2026, por exemplo, foi elaborado com base nos valores efetivamente arrecadados
e nas despesas realizadas, ou apenas no orçamento projetado. Isso pode induzir a erros, gerando
orçamentos inflacionados ou subestimados, exigindo suplementações de dotações orçamentárias,
represando recursos ou contingenciando verbas. Mencionou ainda que o Tribunal de Contas tem
reiteradamente apontado a necessidade de fiscalização por parte da Câmara. Concluiu afirmando
que a aprovação do requerimento é extremamente importante para compreender o que vem
ocorrendo e como se dá a dinâmica orçamentária do município. Tendo esgotado o tempo para a
realização do Expediente, conforme define o § 5º do art. 213 do Regimento Interno, o senhor
presidente consultou os vereadores se a discussão do requerimento poderia continuar na próxima
sessão. Autorizada a continuidade, foi declarado encerrado o Expediente. O senhor presidente
consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental. Aprovada a dispensa, foi dado
início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Parecer nº 1/2026 (Comissão de Finanças e Orçamento)
— “Contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício de 2023.” — O parecer foi
colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o parecer foi colocado
em única votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0) — O processo será encaminhado à
Câmara Municipal de Piedade
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Mesa Diretora da Câmara, para a elaboração do decreto legislativo. Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor
presidente convocou a Comissão de Finanças e Orçamentos para a Audiência Pública referente
à demonstração do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, no dia 25
de fevereiro de 2026, às 8h30, nesta Câmara. Após a convocação o senhor presidente declarou
encerrada a sessão ordinária às 19h54. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário
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sessao nº 3

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