sessao nº 4

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos dois dias do mês de março de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à quarta sessão ordinária de 2026 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da
terceira sessão ordinária de 2026 — Aprovada por unanimidade (12 a 0). Leitura das
matérias recebidas do Executivo: Ofício Seg. nº 7/2026, de 23/2/2026 — Resposta ao
requerimento nº 264/2025; Ofício Seg. nº 8/2026, de 23/2/2026 — Resposta ao requerimento nº
267/2025; Ofício Seg. nº 9/2026, de 23/2/2026 — Dilação de prazo para resposta ao
requerimento nº 265/2025; Ofício nº 89/2026, de 24/2/2026 — Confirmação da comunicação ao
Poder Legislativo referente ao contrato de repasse nº 964786/2024; Ofício nº 97/2026, de
25/2/2026 — Comunicação do Contrato e Repasse nº 964786/2024 - Reforma e Ampliação do
Portal do Município. Leitura das matérias recebidas de diversos: Ofício nº 19/2026 ADM, da
Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 9/2/2026 — Prestação de contas referente ao mês de
janeiro de 2026; Convite da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul para a 27ª Feira
Agropecuária de Pilar do Sul (FEAPS), dia 6/3/2026, às 19h, no Recinto de Festas Chico
Mineiro. Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 5/2026 (vereador Edvaldo Vicente
Ferreira) — “Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agropecuária e dá outras
providências.”; Projeto de Resolução nº 1/2026 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Dá
nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018 - Regulamenta a concessão
de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.”; Emenda nº 1/2026 (Comissão de
Justiça e Redação) — “Altera o art. 6º do projeto de lei nº 3/2026.”; Requerimento nº 11/2026
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas ao déficit
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orçamentário do Município de Piedade.” — Na sessão passada, foi interrompida a discussão do
requerimento, após consulta ao plenário, pois o tempo previsto para o Expediente havia se
esgotado. O requerimento continuou em discussão — Questão de Ordem — O vereador Caio
solicitou a retirada do requerimento, visto que a secretária de finanças esclareceu a situação na
audiência pública das metas fiscais, tornando-o sem objetivo. — O senhor presidente consultou
o plenário e foi autorizada a retirada do requerimento; Requerimento nº 12/2026 (vereador Caio
Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relativas à demanda por cirurgias urológicas.”
— O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 13/2026 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Questiona-se se a viela
localizada no final da Rua Capitão Moraes, no Bairro dos Cotianos, está apta a receber
denominação.” — O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); Requerimento nº 14/2026 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Requer
informações sobre poda de árvores nas estradas vicinais do município.” — O requerimento foi
colocado em única discussão — Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (1) —
Cumprimentou a todos. Disse que fez o requerimento em virtude das dificuldades enfrentadas
pelos motoristas e moradores dos bairros rurais em relação à vegetação, que está muito alta e
vem danificando caminhões baús responsáveis pelo escoamento de produtos agrícolas. Portanto,
são necessárias informações para cobrar da secretaria a devida poda, evitando prejuízos à
população. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) — Cumprimentou a todos. Parabenizou
o vereador pelo requerimento e disse que também foi procurado por várias pessoas, pois os galhos
das árvores nas estradas estão perigosos. Comentou que os caminhões baús, muitas vezes,
precisam desviar dos galhos e acabam saindo da rota, o que pode causar acidentes. Portanto,
ressaltou que o requerimento é de extrema importância e declarou seu apoio. — Vereador
Isidoro Poly de Brito (3) — Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento
e declarou seu apoio, tendo em vista que, muitas vezes, até mesmo a patrol e as máquinas da
prefeitura não conseguem passar, pois há risco de quebra da cabine dos operadores. Além disso,
os tratores dos agricultores frequentemente não conseguem trafegar pelas vias rurais devido às
árvores que invadem as estradas municipais. Ressaltou que essa situação causa grande transtorno
aos agricultores para realizar o escoamento das mercadorias, já que os caminhões baús enfrentam
dificuldades para transitar e transportar os produtos. — Vereador Adilsom Castanho (4) —
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Cumprimentou a todos. Disse que o requerimento é muito oportuno, porém destacou a
necessidade de reconhecer a realidade do município. Comentou que há muitos anos não se
observa um trabalho de poda de árvores, nem mesmo nas vias estaduais, e que apenas com a nova
concessão começou-se a perceber alguma evolução nesse serviço. Citou que a rodovia Bunjiro
Nakao foi a que mais recebeu melhorias recentemente, mas ressaltou que a municipalidade não
dispõe de mão de obra suficiente para realizar esse tipo de serviço. Além disso, apontou outro
problema: conforme as leis municipais, as estradas de terra deveriam ter 12 (doze) metros de
largura, mas essa exigência não é respeitada. Se houvesse essa dimensão, os caminhões teriam
espaço para desviar. Explicou que muitas pessoas não cumprem a legislação, constroem no meio
das estradas, instalam cercas e plantam vegetações que acabam tomando conta das vias.
Questionou como o município conseguirá realizar a manutenção diante dessa situação. Comentou
ainda que as estradas pavimentadas deveriam ter 15 (quinze) metros de largura e desafiou
qualquer um a encontrar uma estrada dentro do município que esteja nesse parâmetro. — Aparte
vereador Alexandre Pereira — Disse que, mesmo que o município tivesse equipamentos e mão
de obra suficientes, seria necessário um trabalho conjunto com a Elektro e com as empresas
prestadoras de serviço de internet, pois os postes estão muito próximos das árvores. —
Continuou o orador — Mencionou que iria abordar essa questão. Relatou que, na represa
próxima à divisa com o município de Votorantim, o mato está tomando conta das estradas e há
vários postes de eucalipto à margem, com fios de internet pendurados, o que torna impossível
realizar a manutenção. Ressaltou que respeita o requerimento, mas infelizmente essa não é a
realidade do município, pois enquanto a população não compreender que existem regras, será
difícil cobrar da administração municipal. Comentou que a CCR (Companhia de Concessões
Rodoviárias) está “rindo” do município, já que implantou cabines, instalou olhos de gato em
alguns locais e realizou podas de árvores, pois possui licença para isso, enquanto o município
não tem. Disse que é uma grande dificuldade conseguir que a Elektro realize a poda de árvores
no centro da cidade; quando o serviço é feito, muitas vezes enfraquece a árvore e os galhos
podados são deixados no local para que o município os retire. Finalizou afirmando que, para
resolver esse problema, é necessário, antes de tudo, promover a conscientização da população.
— O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 15/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações
sobre envio de projeto de lei de adequação do piso salarial do magistério municipal.” — O
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requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1)
— Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que fez o requerimento no início de
fevereiro porque existe uma lei federal que já prevê os reajustes anuais do piso mínimo dos
professores. No entanto, ressaltou que essa medida depende da regulamentação dos Estados e
Municípios, que precisam adequar suas leis orçamentárias e elaborar um projeto específico para
a implementação. Afirmou que seria fundamental que esse projeto fosse enviado antes do reajuste
geral dos servidores, de modo a garantir um efeito prático de valorização dos profissionais da
Educação. Infelizmente, isso não ocorreu, e gostaria de saber o motivo pelo qual ainda não foi
encaminhado. Ressaltou, por fim, que é necessário assegurar que a valorização dos professores
seja efetiva. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Disse que o requerimento é de grande importância, tendo em vista que uma das
pastas que mais emprega no município é a da Educação. Ressaltou que é preciso zelar por isso
e pediu que a questão seja solucionada o quanto antes, já que o índice de aprovação da educação
municipal, em nível estadual e federal, está acima da média, mesmo diante das dificuldades.
Comentou que é triste, nos dias atuais, receber mensagens de que crianças foram notificadas pela
escola por não terem condições de chegar até ela. Relatou que viveu outra realidade, em que
precisava caminhar 6 km (seis quilômetros) para chegar à escola, muitas vezes carregando o
material da professora Dona Áurea, uma educadora dedicada que, além de lecionar, cozinhava
para os alunos quando não havia merendeira. Mencionou que hoje vivemos uma realidade
diferente, amparada por lei quanto à valorização dos professores, mas destacou que, no
município, o reconhecimento é bem distinto daquele praticado pelos governos estadual e federal.
Afirmou que a Educação nem sempre recebe a devida atenção e ressaltou que o estudo é o que
pode proporcionar um futuro diferenciado para uma pessoa. Compartilhou que não teve as
melhores oportunidades, mas se esforçou muito, como outros presentes. Disse que cursou o
Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização), estudou na Escola Tessari, fez curso técnico,
mas até hoje não teve a oportunidade de cursar uma universidade, embora admire muito o fato
de suas filhas poderem viver essa realidade. Salientou que falar sobre professores é um tema
muito próximo de sua vida, pois teve uma esposa professora e suas sogras também são
professoras, pois a mãe da sua atual namorada a Damila também leciona. Recordou que, em
2026, ainda se discute o mesmo assunto e lembrou que seu pai vinha a cavalo buscar uma
professora para lecionar no bairro dos Garcias. Finalizou afirmando que, enquanto o Estado, o
País e os governantes não valorizarem efetivamente o profissional da Educação, não haverá
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mudanças significativas. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 16/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Solicita informações acerca de dias previstos no calendário escolar municipal classificados
como eventos culturais.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio
Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Comentou ser
necessário esclarecer os dois dias de eventos culturais que não são contados como dias letivos
no calendário escolar. Ressaltou que, dessa forma, surgem dúvidas: será obrigatório o
comparecimento dos professores? Caso seja, as horas serão compensadas ou pagas como horas
extras? Mencionou a fala do vereador Adilsom, que destacou que antigamente os professores
tinham muitas funções. No entanto, hoje houve avanços em várias questões, como não precisar
mais preparar a merenda ou dividir uma sala entre duas turmas. Em contrapartida, a jornada dos
professores aumentou significativamente e se tornou cada vez mais cansativa. Pontuou que
entende que as comunidades escolares dependem de atividades nos finais de semana e de festas
para arrecadar recursos e suprir as necessidades das escolas. Porém, isso não pode tornar a
jornada dos professores ainda mais exaustiva. Disse que é fundamental que essa questão fique
clara para que os professores possam se organizar. Pelo seu conhecimento e convivência com
esses profissionais, afirmou que eles sempre pedem que tudo seja definido com antecedência, a
fim de que possam se planejar adequadamente. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Comentou que não compreendeu muito bem o
requerimento em relação à obrigatoriedade, pois todos sabem que, principalmente entre os meses
de junho e julho, acontecem as festividades nas escolas. No seu entendimento, essas atividades
não configuravam uma obrigatoriedade, mas sim uma colaboração da rede municipal, com a
participação de todos os envolvidos na Educação. Partiu do princípio de que os horários dessas
festividades não coincidem com os horários das aulas, já que geralmente ocorrem à noite ou nos
finais de semana. Afirmou que o requerimento trará informações necessárias para melhor
compreensão, pois, tratando-se de festas e atividades extracurriculares, é sabido que não são
incluídas nos salários dos professores, caso contrário perderia sentido a finalidade da APM
(Associação de Pais e Mestres). Relatou ainda que esteve em reunião com escolas que irão
receber uma premiação pela boa avaliação do ensino. Embora esse recurso seja acompanhado
pela municipalidade, é destinado diretamente às escolas, o que gera dúvidas sobre como será
gerido pelas unidades. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
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vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 17/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Questiona se a PDD-050 está apta a receber denominação.” — O requerimento foi colocado
em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 18/2026 (vereador
José Anésio Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Tereza Lemes Gurgel,
ocorrido na data de 7 de fevereiro de 2026.”; Requerimento nº 19/2026 (vereador José Anésio
Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Dirceu Correa da Silva, ocorrido
na data de 7 de fevereiro de 2026.”; Requerimento nº 20/2026 (vereador Alexandre Pereira)
— “Solicita informações relacionadas ao Corpo de Bombeiros.” — O requerimento foi colocado
em única discussão — Vereador Alexandre Pereira (1) — Cumprimentou a todos. Disse que,
embora todos saibam que o Corpo de Bombeiros seja um órgão estadual, ele está implantado no
município e, mesmo já possuindo algumas informações, fez questão de elaborar o requerimento
para que chegue ao alto comando da corporação, demonstrando que estão atentos às situações
locais. Citou que atualmente são três membros que compõem a equipe no município, número
mínimo necessário para o funcionamento. Em casos de queimadas, precisam solicitar apoio;
porém, se um deles adoecer e apresentar atestado médico, ou precisar se ausentar para realizar
um curso, restando apenas dois bombeiros, eles até podem atender a ocorrência, mas não podem
realizar o transporte de vítimas para o hospital. Mencionou que isso é um protocolo do Corpo de
Bombeiros. Ilustrou uma situação em que, diante de um acidente, os bombeiros poderiam retirar
uma pessoa presa nas ferragens, mas teriam de aguardar a ambulância ou o SAMU (Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência) para efetuar o transporte. Ressaltou que essa demora pode
custar a vida da vítima. Destacou, portanto, a importância do requerimento ser encaminhado ao
alto comando do Corpo de Bombeiros, visando ao aumento do efetivo para que possam atender
de fato à população. Mencionou ainda que, mesmo sem atestados médicos ou cursos, os
bombeiros têm direito a dias de folga, e questionou como é feito o atendimento nessas ocasiões.
— Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Parabenizou o vereador pelo requerimento e afirmou que se trata de mais um dos problemas
enfrentados pelo município. Destacou que há efetivos da Polícia Civil, da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros, porém a grande dificuldade é a falta de registros das ocorrências.
Relembrou a luta em governos anteriores para a conquista de uma delegacia de polícia, mas
atualmente o atendimento é realizado em Votorantim. Ressaltou que não há apoio para o registro
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de ocorrências quando acontecem roubos, como de tratores e maquinários na zona rural. —
Aparte vereador Alexandre Pereira — Citou que não há sede própria tanto da Polícia Militar
quanto do Corpo de Bombeiros. Portanto, algo que é responsabilidade do Estado vem falhando
com os municípios, pois não adianta ter a corporação sem o efetivo necessário para cumprir suas
obrigações. — Continuou o orador — Informou que a Polícia Militar vem mudando de local e,
há algum tempo, está instalada em um prédio alugado que também abriga o Corpo de Bombeiros,
mas talvez nem possua a estrutura adequada para tal. Comentou que, no mandato passado,
quando assumiu a presidência da Câmara, o prédio ainda não tinha o alvará do Corpo de
Bombeiros por ser novo. Atualmente, essa exigência foi cumprida, mas destacou a dificuldade
de cobrar regularização se os próprios prédios públicos não servem de exemplo. Enfatizou que
o mérito dessa conquista não é apenas dele, mas de todos os funcionários envolvidos, e que hoje
o prédio da Câmara possui licença de instalação do Corpo de Bombeiros. Contudo, lembrou que
muitas escolas não possuem essa licença e, possivelmente, nem o prédio onde o Corpo de
Bombeiros está instalado a possui. Citou como exemplo o prédio da Polícia Militar e da
Prefeitura, que não têm alvará por não atenderem critérios de acessibilidade e demais exigências.
Mencionou que o município sempre serve ao Estado, mas infelizmente o Estado não serve ao
município. Disse que diariamente Piedade abastece em 25% (vinte e cinco por cento) o Ceagesp
(Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) com mercadorias, mas não há
retorno. Considerou essa uma triste realidade, já que, às vésperas das eleições, o município não
recebeu sequer uma visita do atual governador, lembrando que o último a visitar Piedade foi
Rodrigo, na entrega do Conjunto Habitacional. Ressaltou que o município fornece alimentos
para os grandes centros urbanos, mas não recebe reconhecimento. Relembrou que a inauguração
do Corpo de Bombeiros foi muito bonita, mas é humanamente impossível operar com apenas
três pessoas. Destacou o custo gerado pela parceria entre Estado e município, já que o município
faz a contrapartida, mas não recebe o retorno em efetivo. Concluiu afirmando que isso desmotiva
os profissionais que atuam no Corpo de Bombeiros. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues
(3) — Cumprimentou a todos. Afirmou que o requerimento é muito oportuno e destacou a
importância do que foi dito pelo vereador Adilsom. Relembrou que, em 2022, o Governo do
Estado começou a instalar sedes do Corpo de Bombeiros em diversos municípios, possivelmente
por questões eleitorais, e hoje Piedade enfrenta os problemas apontados pelo vereador Alexandre.
Ressaltou que a sede foi construída, mas não dispõe de viaturas, estrutura e pessoal suficientes,
o que gera o problema mencionado pelo vereador Adilsom: os profissionais que atuam ficam
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desmotivados. Disse ainda que toda a responsabilidade recai sobre os bombeiros que trabalham
no município, mas a população se mostra insatisfeita com o serviço prestado, sem compreender
que eles não podem fazer mais devido à falta de estrutura e mão de obra. Mencionou que é
extremamente importante que o requerimento seja respondido, para que possam cobrar do
Governo do Estado, já que a sede do Corpo de Bombeiros precisa ser equipada, inclusive com
efetivo adequado. Citou que, na semana passada, foi procurado por membros da Polícia
Rodoviária, que enfrentam o mesmo problema da falta de pessoal. Defendeu que é preciso lutar
para aumentar o efetivo tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Polícia Militar e da Polícia
Rodoviária. — Aparte vereador Isidoro Poly de Brito — Comentou que percebeu que o Estado
está terceirizando suas obrigações, transferindo responsabilidades para os municípios, que
acabam arcando com os custos, enquanto a população não recebe atendimento adequado.
Questionou o Governador do Estado sobre o que está acontecendo, já que os pedágios estão
sendo implantados e os munícipes terão que pagar, mas, no momento de prestar serviços à
população, o Estado terceiriza para o município. — Continuou o orador — Concordou com o
vereador. Mencionou que o município paga aluguel, alimentação e diversas despesas do
convênio, mas o Estado não cumpre sua parte, que seria enviar o mínimo de efetivo necessário
para atender a população. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 21/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Solicita informações relacionadas ao Centro Integrado de Reabilitação.” — O requerimento foi
colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa
das formalidades regimentais. Comentou que este é o terceiro ou quarto requerimento que
apresenta em relação ao Centro Integrado de Reabilitação, pois novamente foi procurado por
pais, responsáveis e usuários dos serviços do local. Relataram que não havia atendimento de
fisioterapia nem de fonoaudiologia, estando disponível apenas o serviço de terapia ocupacional.
Apontou que se trata de um problema recorrente e destacou que, como havia uma empresa
contratada, é necessário verificar se o contrato ainda está vigente. Mencionou que, na legislatura
passada, o secretário de saúde afirmou que a intenção era que o Centro Integrado funcionasse
com 100% (cem por cento) de servidores concursados, já que a terceirização implantada gerava
um custo elevado e, muitas vezes, não atendia adequadamente a população devido à falta de
profissionais. Citou que foi realizado concurso público, mas houve dificuldades porque alguns
aprovados não assumiram os cargos, de modo que a carência de profissionais persiste. Disse ser
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preciso esclarecer se a situação foi resolvida e qual é o planejamento da administração: se haverá
contratação de outra empresa ou se os cargos de fisioterapeuta e fonoaudiólogo serão efetivados,
e se os serviços serão gerenciados por servidores efetivos. — O requerimento continuou em
discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 22/2026 (vereadora
Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Luiz Antônio
Pinto de Camargo, fato ocorrido em 18 de fevereiro de 2026.”; Requerimento nº 23/2026
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Fiscalização do cumprimento da decisão do Supremo
Tribunal Federal na Reclamação 88.319/SP sobre verbas remuneratórias e indenizatórias.” —
O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 24/2026 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo
falecimento do senhor Marcelo Andrade Lopes, fato ocorrido na data de 24 de fevereiro de
2026.”; Requerimento nº 25/2026 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo
falecimento da senhora Pedrina Leite, fato ocorrido na data de 25 de fevereiro de 2026.”;
Requerimento nº 26/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre
a Operação Delegada no município.” — O requerimento foi colocado em única discussão —
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Disse que apresentou o requerimento para que se tenha a noção do quanto é necessário para
intensificar a atividade delegada no município. Comentou que conversou com assessores de
deputados, os quais relataram a possibilidade de envio de emenda parlamentar para o município,
destinada à contratação da atividade delegada, medida que traria grande benefício à segurança
pública de Piedade. Ressaltou que o requerimento está alinhado ao apresentado pelo vereador
Alexandre, pois um dos principais motivos da necessidade da atividade delegada é a insuficiência
do efetivo de policiais militares no município. Como esse efetivo depende do Estado, cabe ao
município a alternativa de contratar a atividade delegada. Observou que vivemos um momento
em que a segurança pública talvez seja um dos maiores desafios enfrentados pelos municípios,
em razão do aumento do número de usuários de drogas, da incidência de roubos e furtos, além
dos casos de feminicídio e outras ocorrências graves. Assim, ampliar a atividade delegada e
garantir maior frequência de policiais nas ruas poderá contribuir significativamente para a
segurança local. Concluiu destacando que conhecer o custo da medida é fundamental para
viabilizar a busca de emendas e recursos, possibilitando a contratação da atividade delegada e,
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consequentemente, o reforço do número de policiais, de modo a intensificar e fortalecer a
segurança pública em Piedade. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Parabenizou o vereador pelo requerimento e reiterou que o grande
problema de Piedade é a ausência de registros das ocorrências, apesar de o município contar com
um prédio novo destinado à Delegacia. Recordou que, anteriormente, havia uma cadeia na
cidade, onde as pessoas eram presas, mas atualmente não há sequer um delegado. Mencionou
que os atendimentos são realizados em Votorantim, o que faz com que os dados de Piedade não
sejam contabilizados pelo Governo do Estado. Disse que apenas os casos mais graves aparecem,
enquanto as ocorrências cotidianas, infelizmente, não constam nos registros. Destacou que, sem
registros, não é possível demonstrar a dimensão dos problemas enfrentados pelo município.
Ressaltou que Piedade possui uma extensa área rural e que, muitas vezes, a vítima de um roubo
não se dispõe a perder dias de trabalho para registrar formalmente o ocorrido. Dessa forma, os
benefícios não chegam ao município, que acaba sendo obrigado a investir por conta própria para
oferecer segurança à população. Pontuou que, considerando a arrecadação per capita, os recursos
municipais são insuficientes para atender todas as demandas. Observou que o município precisa
assumir compromissos que, na realidade, competem ao Estado. Comentou que a segurança
pública, sem desmerecer a Guarda Municipal, enfrenta dificuldades, já que sua finalidade inicial
era preservar o patrimônio público. Hoje, porém, a guarda se vê diante de criminosos, muitas
vezes sem a estrutura adequada para enfrentar tais situações, mas o município assumiu esse
papel. Citou que há discussões sobre armar a Guarda Municipal e proporcionar melhores salários,
embora a segurança pública seja uma obrigação do Estado. Mencionou que o município deveria
participar com uma contrapartida de 25% (vinte e cinco por cento) do investimento, mas, a cada
dia, as despesas aumentam sem que haja sequer uma delegacia para registrar os fatos ocorridos
em Piedade. Ressaltou que os profissionais não trabalham de forma equivocada, mas sim
enfrentam a falta de recursos. Disse que há muito tempo não vê uma viatura da Polícia Civil
circulando pelo município e admitiu que já não conhece mais quem são os investigadores, nem
a quem recorrer. Aos poucos, vai se perdendo a mínima estrutura que ainda existia. Concluiu
afirmando que a realidade, infelizmente, não é simples de ser resolvida. — Vereador Alexandre
Pereira (3) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que o requerimento é
importante, pois, tratando-se de segurança pública, quanto mais ações forem realizadas, melhor
será para o município. Ressaltou, entretanto, que a operação delegada foi iniciada em 2023, na
gestão do Prefeito “Geraldinho”, e desde então tem funcionado muito bem em diversos eventos
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locais, como a festa de aniversário de Piedade e finais de competições esportivas, contribuindo
significativamente para a segurança. Comentou que não conhece o regimento da Polícia Militar,
mas fez uma indicação para que a operação delegada também fosse estendida ao Corpo de
Bombeiros, com a intenção de aumentar o efetivo. Porém, segundo informações do próprio
Tenente, o militar na operação delegada não pode exercer a função que normalmente exerce
quando trabalha para o Estado, pois há uma parceria entre o município e o Estado. Explicou que
o Estado fornece o veículo e as condições, e o município paga o policial militar. Acredita que,
no caso dos bombeiros, a atuação poderia ocorrer em funções complementares, como motorista
do SAMU ou apoio à Defesa Civil em situações de poda ou queda de árvores. Reforçou que a
operação delegada é extremamente importante, independentemente da função exercida. Finalizou
afirmando que espera haver cada vez mais operações delegadas e maior presença de policiais nas
ruas, pois isso contribui de forma significativa para a segurança em Piedade. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0). Tendo esgotado o tempo
para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o
senhor presidente declarou encerrado o Expediente e concedeu o intervalo regimental. Após o
retorno do intervalo, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 3/2026
(vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Dá denominação de Rua Rosario Prestes de Oliveira
a via localizada na Vila Maria.” — O projeto de lei foi colocado em única discussão, como não
houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação — Aprovado
por unanimidade (12 a 0); 2) Projeto de Lei nº 4/2026 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre o
reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.” — O projeto
de lei foi colocado em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto
de lei foi colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); — O projeto
de lei será incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação; 3) Projeto de Lei nº
5/2026 (Poder Executivo) — “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do
Município de Piedade e dá outras providências.” — O projeto de lei foi colocado em primeira
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira
votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0) — O projeto de lei será incluído na pauta da
próxima sessão para a segunda deliberação; 4) Projeto de Lei nº 2/2026 (vereador Isidoro Poly
de Brito) — “Institui no calendário oficial do Município de Piedade/SP o Dia do Profissional de
Educação Física e a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências.” —
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O projeto de lei foi colocado em primeira discussão, como não houve vereadores para discuti-lo,
o projeto de lei foi colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0) —
O projeto de lei será incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia foi passada a palavra aos vereadores inscritos em
Explicação Pessoal: Vereador Jeferson Donisete Cardoso (1) — Cumprimentou a todos.
Disse que não pode falar em nome de todos os vereadores, mas destacou que, na última quarta￾feira, quase todos estiveram presentes nesta Casa participando da Audiência Pública.
Acrescentou que, nesse mesmo dia, também ocorrem as reuniões das comissões. No entanto,
houve a publicação de um perfil maldoso no Facebook tentando colocar um vereador contra o
outro, ao divulgar que a Prefeitura não havia protocolado na Câmara o projeto de lei sobre o
dissídio dos servidores públicos. Ressaltou que essa informação era falsa, pois o projeto foi
protocolado no dia 6 de fevereiro, às 15h12. Comentou que ficou indignado, já que a postagem
afirmava que a informação teria sido repassada por um vereador. Questionou como isso seria
possível, se todos os vereadores têm conhecimento do que é protocolado nesta Casa. Reforçou
que podem existir divergências entre eles, mas, quando se trata de assuntos relacionados aos
servidores públicos, a primeira atitude é se unir para dar uma resposta rápida. Por isso, afirmou
que, quando alguém não tem certeza do que diz, é melhor permanecer calado, pois nesta Casa se
trabalha com sinceridade e parceria, especialmente no respeito aos servidores públicos. Lembrou
que tudo o que acontece na cidade passa pelas mãos desses trabalhadores e que, quando recebem
algo, nada fica parado. Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, junto com os
vereadores Paulino e Caio, relatou que informou no grupo de vereadores o ocorrido e decidiu
fazer esta Explicação Pessoal para que a população tenha certeza de que os vereadores não
faltarão com respeito a ninguém. Criticou aqueles que usam as redes sociais de forma maldosa,
já que recebeu cerca de 20 (vinte) mensagens questionando se a publicação era verdadeira. Disse
que, posteriormente, divulgou todas as informações em sua própria rede social e ninguém
contestou, pois “uma mentira alcança mil pessoas, mas a verdade chega apenas a dez”. —
Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Parabenizou
o vereador Jeferson Donisete, carinhosamente chamado de “Tatu”. Comentou que é muito triste,
pois, mesmo não utilizando muito as redes sociais, costuma fazer sua oração diária e realizar
algumas postagens no Facebook todos os dias. Ressaltou que entende a rede social como um
espaço para transmitir coisas boas, mensagens positivas que possam motivar alguém que acorda
sem forças para enfrentar o dia. Observou que o mundo está sendo tomado por uma onda de
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pessoas em depressão e com dificuldades para lidar com a realidade, sofrendo com pressões e
inverdades, e que nem todos conseguem enfrentar essas situações. Destacou que muitos sofrem
mais com isso do que sofreriam com uma agressão física. Afirmou que não se pode tratar tais
situações apenas como “fake news”, pois por trás delas existe um ser humano, que deveria agir
de forma racional, mas muitas vezes não o faz. Comentou que percebe que algumas dessas
pessoas querem ingressar na política, o que considera preocupante. Reforçou que os vereadores
presentes são pessoas realizadas, que disputaram um pleito, foram eleitos e alguns reeleitos, e
que, independentemente do que se fala, representam o município. Disse ser prazeroso afirmar
que, em determinado momento de sua vida, representou mais de 50.000 (cinquenta mil) pessoas,
pois foi escolhido para essa missão. Pontuou que muitas dessas pessoas são frustradas, maldosas
e incapazes de se autovalorizar ou se promover, passando a atacar, mentir e criar situações.
Observou que provar a verdade leva tempo, e os vereadores têm mais o que fazer, pois não são
desocupados, ao contrário daqueles que vivem em função disso. Ressaltou que ocupar uma
cadeira no Legislativo é motivo de comemoração no primeiro dia, mas logo após a posse
começam as cobranças. Comentou que não é de agora que determinado cidadão vem sendo
maldoso, machucando pessoas e usando a força das redes sociais apenas para disseminar o mal.
Acredita que cerca de 30% (trinta por cento) das maldades espalhadas no município têm esse
cidadão como responsável. Relatou que já foi alvo de ataques dele, assim como os vereadores
Wandi, “Xandinho” e todos os demais. Apontou que esse cidadão não tem compromisso com a
verdade, mas lembrou que vivemos em um país com leis, ainda que demorem a ser aplicadas.
Disse não desejar mal a ele, mas espera que cresça como ser humano, caso pretenda ter vida
pública. Ressaltou que a lei irá pesar contra ele, mais cedo ou mais tarde, e que terá de aprender
pelo amor ou pela dor. Considera assustador que alguém crie uma inverdade, acredite nela e a
dissemine, passando por cima de regimentos, da lei orgânica e dos protocolos da Câmara.
Comentou que, como presidente da Casa, não é ele quem faz os protocolos, nem os vereadores,
mas sim os colaboradores da Câmara. Apontou que esse cidadão coloca inverdades acima da lei
e das responsabilidades. Afirmou não ter problema em falar a verdade e declarou que o cidadão
é irresponsável, chegando a pensar que ele pode ter algum transtorno psicológico. Disse que ele
pode procurar a justiça ou conversar, mas sempre ultrapassa os limites. Argumentou que, se fosse
apenas uma fake news, não haveria diálogo, mas sendo um ser humano, poderia vir até a Câmara
para aprender. Reforçou que não é ninguém para dar aulas, mas que a Casa tem estrutura e
funcionários para orientar quem deseja disputar um cargo. Pediu que o cidadão seja um “sujeito
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homem”, honre o cargo que pretende ocupar e seja um verdadeiro ser humano. Disse que já está
cansado, pois esse cidadão é o que mais causa problemas em todas as situações. Reiterou que já
conversaram pessoalmente e que isso destrói, pois toda confusão tem a participação dele. Criticou
aqueles que alimentam a situação ao permitir que esse cidadão se filie a um partido, receba
condições para se candidatar e produza material de campanha. Convidou-o a disputar de forma
leal nas ruas e pediu que não continue com tais atitudes, chamando-o de covarde. Reiterou que
a justiça tarda, mas não falha. Relatou que, depois, esse cidadão irá se lamentar por ser processado
e obrigado a pagar indenização, alegando ter família. Questionou se ele não pensa que os
vereadores também têm família e que seus familiares sofrem da mesma forma. Finalizou dizendo
que o cidadão deveria frequentar a Casa de Leis para aprender, pois é um espaço público, e assim
teria condições de disputar uma eleição sabendo o que significa ser vereador. — Vereador
Lukas Adalto Oliveira Moraes (3) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que,
por duas semanas consecutivas, ele e o vereador “Vardinho” receberam diversas postagens e
fake news, inclusive mencionando seus nomes nas redes sociais, numa tentativa de colocar ambos
os vereadores um contra o outro. Relatou que moram no mesmo bairro, mas não são adversários:
são parceiros e colegas na política. Afirmou que, por várias vezes, tentaram colocá-lo contra o
vereador “Vardinho”, mas ressaltou que, embora possam tentar, a verdade sempre prevalece.
Pediu a essa pessoa o mínimo de ética e respeito: respeito às pessoas, à sociedade que os elegeu,
pois são representantes de uma parcela da população. Destacou que respeitar a população é
respeitar aqueles que votaram neles. Solicitou que, na próxima legislatura, essa pessoa se
candidate novamente e, com a permissão de Deus, que possam estar juntos nesta Casa de Leis,
para ele entender que não se muda uma história da noite para o dia. Explicou que existe um
processo legal, construído por meio de parceria e conquista. Convidou-o a se candidatar
novamente, para que possa estar junto com eles, aprender como é ser vereador, como é legislar
e compreender que nada acontece da noite para o dia. — Vereador Alexandre Pereira (4) —
Falou aos vereadores que, da última vez em que usou esta tribuna, havia afirmado que não
voltaria a tratar do assunto referente a este cidadão. No entanto, diante dos últimos
acontecimentos e das falas dos vereadores hoje, não poderia permanecer em silêncio, sobretudo
porque seu nome foi citado. Mencionou que o entristece saber que, amanhã, essa pessoa estará
nas redes sociais dizendo que foi vítima, que os vereadores o atacaram e que está sendo
perseguido por ajudar a população. Lamentou que alguns acreditem nisso, já que se trata de um
cidadão condenado mais de uma vez por divulgar fake news. Relatou que ele foi condenado tanto
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pela Justiça Eleitoral quanto pela Justiça Comum. Acrescentou que foi alvo de diversos ataques
e, por isso, recorreu à Justiça. Ressaltou que, para se defender, o cidadão alega que ele quer tirar
dinheiro de uma pessoa de bem e que possui muitas regalias nesta Casa. Informou que, caso o
cidadão não saiba, ficará sabendo agora: no processo que moveu contra ele, existe um documento
determinando que, se houver ganho financeiro, o valor será revertido a instituições. Reforçou
que não deseja um centavo desse indivíduo, mas sim justiça. Mencionou que não ingressou
apenas na esfera cível, mas também na criminal, e que o dinheiro pouco importa, o que espera é
que ele seja punido. Dirigiu-se à vereadora “Chuca”, destacando-a como exemplo para todos,
com seis mandatos, e lamentou que um partido como o PL (Partido Liberal), com raízes históricas
militares e lideranças militares, tenha filiado um cidadão já condenado. Considerou inadmissível
que pessoas sérias, que pretendem estar à frente do município, tenham ao seu lado alguém assim,
sob o argumento de que é melhor tê-lo como aliado do que como opositor. Ressaltou que esse
cidadão só causa prejuízos e já perseguiu todos eles, citando os vereadores Jeferson “Tatu”,
Wandi, José Anésio, Lukas, “Gordo”, Adilsom e ele próprio, mencionando que pode estar
esquecendo de outros. Questionou o que esse indivíduo fez de positivo para o município e
afirmou que a população já compreendeu: ele foi medido, pesado e considerado totalmente
insuficiente. Enfatizou que esta Casa é lugar de pessoas sérias, comprometidas em ajudar a
população com a verdade, sem recorrer a mentiras ou prejudicar terceiros para conquistar espaço.
Pediu perdão ao vereador Lukas e declarou que alguém como esse cidadão não é digno de ocupar
uma cadeira por onde passaram tantas pessoas importantes para o município. Reiterou que este
não é o lugar de pessoas como ele e alertou a população para ter cuidado com o que vê e ouve
vindo desse indivíduo. Afirmou que está claro para todos que o cidadão agiu com maldade ao
dizer que os vereadores receberam dinheiro para votar contra sua cassação. Garantiu que jamais
pediu voto a alguém dentro desta Casa, pois todos já sabiam de quem se tratava. Lamentou que
pessoas do meio político estejam ao lado de alguém assim e reiterou que ele não é digno de estar
nesta Casa, sentado ou convivendo com pessoas sérias que querem estar à frente do município.
Para encerrar, citou o ditado: “Dize-me com quem andas e te direi quem és.” — Vereador José
Anésio Xavier Lemes (5) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Afirmou que todos
os vereadores foram eleitos e reeleitos democraticamente, cada um com sua própria história.
Como destacou o vereador Alexandre, a vereadora “Chuca” é exemplo não apenas para Piedade,
mas também para o país e para o mundo, pela sua grandeza e humildade. Ressaltou o trabalho do
vereador Adilsom, com cinco mandatos, bem como dos que estão em seu terceiro ou segundo
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mandato e daqueles eleitos pela primeira vez, todos atuando com dignidade e respeito. Relatou
que são pessoas que foram às ruas pedir votos, batalharam e hoje representam o município.
Mencionou que, antes mesmo de conhecer pessoalmente o vereador “Gordo”, já havia ouvido
falar de seu trabalho, carisma e da grande pessoa que é, ocupando sua cadeira com categoria.
Declarou que também não admite ataques, pois já foi alvo diversas vezes. Dirigindo-se ao
vereador “Xandinho”, afirmou que Deus é maior do que tudo e que, quando se publica algo
representando o município, a repercussão é muito grande entre as pessoas de bem, que conhecem
o trabalho dos vereadores que lutam por uma Piedade melhor. Destacou que os vereadores
buscam emendas parlamentares com seus deputados, vão até Brasília, estão sempre presentes na
Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e dialogam com o Executivo para atender
a população que tanto merece. Disse que quem quiser ocupar uma cadeira na Câmara deve fazê￾lo com categoria e respeito. Relatou que trabalhou como servidor público em duas gestões,
período em que os vereadores Adilsom e “Chuca” já atuavam, e ressaltou o carinho que tinha por
eles como representantes do Legislativo, pois sempre fizeram o melhor pelo município. Observou
que os vereadores são atacados de forma desleal e covarde. Comentou sobre o que o vereador
Lukas disse a respeito de postagens dele com o vereador “Vardinho”, classificando como algo
nojento e ridículo, já que conhece o grande trabalho que ambos vêm desenvolvendo em Piedade.
Ressaltou que, se querem atacar esta Casa de Leis, estão equivocados. Reforçou o convite, como
já colocado por outro vereador, para que participem e acompanhem os trabalhos, trazendo ideias
construtivas, mas sem jogar sujo ou agir com covardia contra os 13 (treze) representantes do
município. Concluiu afirmando que, agindo dessa forma, estão no caminho errado. Não havendo
mais vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente declarou encerrada a
sessão ordinária às 21h48. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da Ordem do Dia da 4ª sessão ordinária, que será realizada em 2 de março de 2026 
(segunda-feira)
, às 19h00. 
1 Projeto de lei nº 3/2026 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) “Dá denominação de Rua Rosário Prestes de Oliveira a via localizada na Vila 
Maria.
”
(Em única discussão e votação) 
2 Projeto de lei nº 4/2026 (Poder Executivo) “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, 
conforme especifica.
”
(Em primeira discussão e votação) 
3 Projeto de lei nº 5/2026 (Poder Executivo) “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de 
Piedade e dá outras providências.
”
(Em primeira discussão e votação) 
4 Projeto de lei nº 2/2026 (vereador Isidoro Poly de Brito) “Institui no calendário oficial do Município de Piedade/SP o Dia do 
Profissional de Educação Física e a Semana do Profissional de Educação
Física e dá outras providências.
”
(Em primeira discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de fevereiro de 2026. 
Adilsom Castanho 
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B058-6101-ABDB-A802
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 26/02/2026 14:30:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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