sessao 8 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	8
Date	2026-03-30
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos trinta dias do mês de março de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP). A
pedido do vereador Jeferson Donisete Cardoso, foi concedido um minuto de silêncio em memória
do servidor Sr. Nelson Haruo Yanati, do Dr. Renato Lima e dos demais falecidos. Na sequência,
foi dado início à oitava sessão ordinária de 2026, com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação
a ata da sétima sessão ordinária de 2026 — Aprovada por unanimidade (12 a 0). Leitura das
matérias recebidas de Diversos: Ofício nº 37/2026 ADM, da Santa Casa de Misericórdia de
Piedade, de 13/3/2026 — Prestação de contas referente ao mês de fevereiro de 2026. Leitura
das PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. José Tadeu de Resende”.;
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5/2026 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) — “Dispõe sobre
as diretrizes da Política Municipal Agropecuária e dá outras providências.”; Requerimento nº
48/2026 (vereador Adilsom Castanho) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ezequias Bueno
de Camargo.”; Requerimento nº 49/2026 (vereador Adilsom Castanho) — “Voto de pesar pelo
falecimento do Sr. Renato Lima.”; Requerimento nº 50/2026 (vereador Isidoro Poly de Brito)
— “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Nair Ribeiro Fujiwara.”; Requerimento nº 51/
2026 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento da senhora
Maria Filomena Corrêa Figueiredo.”; Requerimento nº 52/2026 (vereador Isidoro Poly de
Brito) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Nelson Haruo Yanati.”; Requerimento nº
53/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Questiona se localidade na divisa com a
cidade de Ibiúna pertence a Piedade.” — O requerimento foi colocado em única discussão —
Vereador Adilsom Castanho (1) — Cumprimentou a todos. Disse que não conseguiu
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identificar, na leitura do requerimento, a menção ao Bairro dos Claúdios na divisa com Piedade.
Comentou que, na área limítrofe, estão os bairros Paruru, Colégio, Gurgel, Vieirinhas, Vargem
do Salto e Itaguapeva. Para ele, o Bairro dos Claúdios é muito distante de Piedade e não se
encontra próximo à divisa. Questionou se a igreja mencionada fica próxima à propriedade de
Abel Dias e afirmou que o vereador José Anésio conhece a região melhor do que ele. Ressaltou,
contudo, que existe uma igreja da Congregação nas proximidades da propriedade do saudoso
Abel Dias, mas, em seu entendimento, essa região não pertence ao Bairro dos Claúdios. Concluiu
dizendo que o requerimento ficou confuso em sua interpretação. — Vereador José Anésio
Xavier Lemes (2) — Cumprimentou a todos. Disse que é morador da região e, considerando as
condições topográficas do município, concordou que os bairros citados pelo vereador Adilsom
estão na divisa. Mencionou que nasceu na região e afirmou desconhecer a área indicada no
requerimento como sendo o Bairro dos Claúdios. Ressaltou, entretanto, que o requerimento é
importante para trazer esclarecimentos. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (3) —
Cumprimentou a todos. Concordou que os vereadores têm propriedade para tratar do assunto,
mas destacou que gostaria de esclarecer a motivação de seu requerimento. Relatou que foi
procurado por uma representante dos moradores da região, que, ao buscarem melhorias para o
bairro, dirigiram-se à Prefeitura de Ibiúna e foram informados de que o ponto onde residem
pertence a Piedade. Informou que a distância da Câmara até o local é de 29,3 km (vinte e nove
quilômetros e trezentos metros), enquanto do centro de Ibiúna até a comunidade são 25 km (vinte
e cinco quilômetros), ressaltando que se trata de uma área isolada, com difícil acesso aos serviços
públicos. Mencionou que a moradora enviou a localização via GPS (Sistema de Posicionamento
Global), ao verificar no mapa digital oficial do município e comparar com o Google Maps,
constatou que a área fica na divisa entre os municípios. Agora é preciso saber a posição da
Prefeitura de Piedade sobre isso. — Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes — Comentou
que, pelo que foi exposto, trata-se da Serra do Descalvado, conhecida como “Dita do Matão”.
— Continuou o orador — Acredita que a localização não esteja a mais de 200 (duzentos) metros
da divisa, mas reforçou que é essencial definir a qual município pertence. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 54/2026
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — Requer informações sobre a revisão e atualização da
Lei Municipal nº 4.239, de 17 de abril de 2012 (Plano de Carreira do Magistério) — O
requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1)
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— Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que apresentou o requerimento sobre o
Estatuto do Magistério em Piedade porque a lei é de 2012 e, passados quatorze anos desde sua
aprovação, muitas coisas mudaram. Exemplificou com a criação, por meio de lei federal, do piso
mínimo nacional do magistério. Destacou que, quando se fala em progressão de carreira, existem
diversos critérios previstos na lei municipal do magistério que, ao longo do tempo, tornaram-se
obsoletos diante das novas legislações federais. Afirmou que as pós-graduações, mestrados,
doutorados e a evolução funcional ao longo dos anos precisam oferecer ao profissional da
Educação estímulo para que continue se qualificando e progredindo por meio de novas
formações. Ressaltou, entretanto, que essas formações demandam tempo e recursos financeiros
e, sem incentivo, o professor, já sobrecarregado em suas funções, não terá condições de realizálas. Citou que há diversas questões que precisam ser revistas e atualizadas no plano de carreira,
mas que isso exige planejamento. Assim, pretende saber se a administração possui esse
planejamento e se foi criada uma comissão, pois considera fundamental que os professores sejam
ouvidos nesse processo. Enfatizou que a revisão não pode ocorrer de forma unilateral, mas deve
ser construída a partir da escuta daqueles que enfrentam diariamente os desafios em sala de aula.
Concluiu dizendo que as questões levantadas no requerimento precisam ser esclarecidas para
que possam contribuir da melhor maneira. — O requerimento continuou em discussão, como
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 55/2026 (vereador Caio Cezar da Silva
Martori) — Solicita informações relacionadas aos alunos com transtorno do Espectro Autista
(TEA) na rede municipal de Educação. — O requerimento foi colocado em única discussão —
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Disse que o requerimento tem a intenção de dimensionar o tamanho do desafio e compreender
o que tem sido feito para avançar nessa questão. Citou que é fato haver muitos alunos com
transtorno do espectro autista, ressaltando que existem diferentes níveis de classificação e que,
para cada nível, há uma abordagem específica. Mencionou que o desafio em relação aos autistas
é enorme, pois muitos deles estão na rede pública em razão da legislação que determina a
educação inclusiva. Contudo, destacou que vários não possuem laudo completo que lhes assegure
as garantias previstas em lei. Por isso, questiona quantos alunos já possuem laudos, considerando
que muitos ainda estão em avaliação. Ressaltou que a inclusão daqueles que já possuem
diagnóstico precisa ocorrer com estrutura adequada, para não prejudicar o próprio aluno, o
professor em sala de aula e os demais estudantes, cujo desenvolvimento pode ser comprometido
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pela dedicação exclusiva aos alunos autistas. Afirmou que o professor, além do apoio de
auxiliares, necessita de formação especializada, já que a ciência evolui constantemente em
relação ao espectro autista, permitindo novas formas de abordagem. Comentou que a AMAP
(Associação Amigos dos Autistas de Piedade) conta com uma equipe multidisciplinar para o
atendimento dos alunos. Disse que, sem ao menos uma formação mínima, o professor terá
dificuldades em incluir efetivamente essas crianças no sistema educacional. Ressaltou, por fim,
que a educação inclusiva não deve existir apenas no papel ou como um slogan, mas precisa ser
efetiva, com condições de trabalho adequadas, formação contínua e profissionais especializados.
— O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
Requerimento nº 56/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações da
retirada de ponto de ônibus da Rua Francisco Antônio Correa.” — O requerimento foi colocado
em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única discussão — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 57/2026 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre renovação do contrato com a Santa
Casa de Misericórdia de Piedade.” — O requerimento foi colocado em única discussão —
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Cumprimentou a todos. Disse que recebeu, na
semana passada, a informação de que a Santa Casa enfrentou algumas dificuldades no momento
da pactuação do contrato com a prefeitura. Mencionou que essa situação não é novidade, pois já
no primeiro mandato houve embates semelhantes entre a prefeitura e a Santa Casa, que
aparentemente haviam sido resolvidos, mas voltaram a ocorrer. Destacou que, quando o contrato
chega ao fim, a prefeitura costuma realizar aditamentos de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias com
a Santa Casa, o que considera problemático. Questionou como um hospital do porte da Santa
Casa pode trabalhar com contratos tão curtos. Indagou, por exemplo, qual a garantia que a
instituição teria para firmar um contrato de fornecimento de insumos por um ano, se sua própria
pactuação com a prefeitura é de apenas 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias. Afirmou que esse
problema não pode chegar até a população. Comentou que, até a última sexta-feira, ao protocolar
o requerimento, confirmou se havia sido feita a renovação e foi informado de que não havia
ocorrido. Ressaltou que é necessário compreender quais são os entraves, conhecer os valores dos
contratos, quanto a Santa Casa está solicitando de reajuste e quanto a prefeitura está oferecendo,
para que se encontre uma solução. Concluiu enfatizando que a saúde pública deve ser prioridade,
sobretudo por se tratar do único hospital do município. — Vereador Caio Cezar da Silva
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Martori (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Parabenizou o vereador pelo
requerimento e afirmou que acreditava que essa questão já estivesse superada, embora reconheça
a complexidade do contrato principal, que é o do Pronto Atendimento 24 (vinte e quatro) horas.
Disse que entendia que, nas próximas renovações, a discussão deveria ocorrer com antecedência,
visando a pactuação por doze meses, para que a instituição possa se planejar minimamente.
Mencionou que contratos de apenas 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias geram grande insegurança
na gestão do hospital, pois, embora seja uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos, também
atende à rede privada e convênios. Ressaltou, contudo, que o contrato principal é o do Pronto
Atendimento, a partir do qual se organiza a gestão e o desenvolvimento dos demais serviços.
Citou a importância da participação de Sebastião, membro atuante do Conselho Municipal de
Saúde e presença constante nas sessões, destacando que essa discussão precisa ocorrer com
antecedência para superar as dificuldades da renovação. Lembrou que os parlamentares sempre
buscam emendas impositivas e que metade delas, obrigatoriamente, deve ser destinada à área da
saúde. Assim, todos os vereadores contribuem com emendas para a saúde, inclusive para a Santa
Casa, mas muitas vezes não conseguem pactuar devido à insegurança do contrato principal.
Ressaltou que a Santa Casa é o único hospital de Piedade e possui equipamentos com tecnologia
de ponta, pouco utilizados em razão da falta de continuidade do contrato principal, o que dificulta
a obtenção de recursos para contratos específicos. Concluiu afirmando que a situação precisa ser
resolvida e que é necessário compreender qual foi o entrave desta vez. — Vereador Adilsom
Castanho (3) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Comentou que, ao chegar nesta
Casa, foi abordado pelo “Tião”, uma pessoa que sempre se dedica voluntariamente e está à frente
dessa discussão, questionando se ele sabia algo a respeito. Respondeu que não sabia. Afirmou
não ter conhecimento do que está acontecendo e disse que procura não se envolver em questões
administrativas. Ressaltou que o requerimento só está sendo discutido porque não possuem a
totalidade das informações. Recordou que, durante o período mais difícil, a pandemia, as
discussões eram acirradas e todos estavam envolvidos, mas hoje isso não acontece. Destacou que
há representantes diretos da área da saúde, como a vereadora “Chuca” e os vereadores Alexandre
e Paulino, mas repetiu ao “Tião” que o requerimento está sendo feito justamente pela falta de
informações. — Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho — Comentou que a Santa
Casa é o porto seguro do município. Relatou que lá têm sido realizadas muitas cirurgias e que o
Deputado Danilo Ballas tem ajudado a Santa Casa todos os anos. Disse que está sempre próxima
a ele e que foram enviados R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para auxiliar nas cirurgias.
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Mencionou que muitas crianças nascem lá e que são feitas diversas cesáreas. Afirmou que a
Santa Casa é o braço direito da saúde. — Continuou o orador — Concordou que o Deputado
Danilo Ballas é presente no município, assim como outros deputados também têm ajudado. Disse
que, na medida do possível, tem conversado com eles, mas o que o deixa abalado é a falta de
entendimento, pois quem perde é a população. Ressaltou que não está julgando quem está certo
ou errado, mas que nessa “queda de braço” só há um perdedor: aqueles que mais precisam.
Dirigiu-se ao “Tião”, destacando o respeito que tem por sua dedicação e lembrando que, desde
o seu primeiro mandato, ele sempre esteve envolvido na causa. Mencionou que os vereadores
sempre tentam ajudar, intermediando as discussões. Observou que é triste para um familiar tomar
conhecimento dessa disputa enquanto aguarda uma transferência para uma vaga na CROSS
(Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). Recordou que, na época da pandemia,
estava na presidência desta Casa e que fizeram tudo o que foi possível: criaram comissões, todos
trabalharam, a Câmara devolveu recursos ao Executivo e ele teve que responder por isso, mas
sempre buscaram ajudar. Disse que foi criada na Santa Casa uma estação de oxigênio, mas tem
a impressão de que não está mais em funcionamento devido às dificuldades, já que é diferente de
gerar gás para consumo. Ressaltou, contudo, que foi um grande investimento à época. —
Vereador Alexandre Pereira (4) — Disse que sempre tem muito cuidado ao falar da Santa
Casa, porque algumas pessoas podem interpretar, por questões políticas, que ele teria algo contra
a instituição. Pelo contrário, afirmou ter um carinho imenso pela entidade, pois foi lá que iniciou
sua carreira e começou a trabalhar. Comentou que atuou por sete anos na Santa Casa e, como
parlamentar, conseguiu destinar R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para a
instituição. Afirmou que fica preocupado por não ter acesso às informações sobre o contrato e
ressaltou a importância de agradecer aos funcionários, enfermeiros, técnicos, auxiliares, equipe
de limpeza e recepção, que em nenhum momento se deixam levar pela situação e continuam
fazendo o melhor para que a população não seja prejudicada. Mencionou que muitas vezes a
população nem tem conhecimento dos entraves burocráticos, pois os funcionários seguem
cuidando das pessoas com dedicação e carinho. Salientou que gostaria que as questões fossem
mais claras e resolvidas com antecedência, mas desde que ingressou na política tem observado
esses problemas. No entanto, destacou que a Santa Casa é o único hospital do município e sempre
tem atendido à população. Disse que alguns reclamam de mau atendimento, mas a grande maioria
elogia os serviços prestados. Mesmo diante de reclamações sobre superlotação, o fato é que a
população sempre foi bem atendida e continuará sendo. Mencionou que, apesar do
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desentendimento com a administração em relação ao contrato, isso não significa que a população
deixará de ser bem atendida. Informou ao “Tião” e a todos que acompanhavam a sessão que o
contrato foi renovado por dois meses, devido a entraves relacionados ao reajuste de valores.
Citou que a Secretária deixou isso claro na audiência pública, explicando que ela e o provedor
da Santa Casa já estavam em diálogo sobre a renovação. Disse esperar que consigam chegar a
um denominador comum o mais rápido possível e que os parlamentares tenham acesso a todas
as informações para divulgá-las à população. Afirmou que o contrato será renovado, pois não há
outra alternativa ou solução, mas é necessário que as partes cheguem a um consenso, e não tem
dúvida de que isso acontecerá. — O requerimento continuou em discussão, como não houve
mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado
por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 58/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
— “Solicita informações sobre fisioterapia na Santa Casa de Misericórdia.” — O requerimento
foi colocado em única discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Disse que
apresentou o requerimento porque, em conversa com diversos médicos da Santa Casa de Piedade,
eles relataram que o atendimento com fisioterapeutas seria muito benéfico aos pacientes. Embora
exista a obrigatoriedade de fisioterapeutas nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), a Santa
Casa não possui essa unidade. No entanto, o atendimento de fisioterapia para pacientes
internados, principalmente na emergência, poderia auxiliar muito na recuperação, prevenindo
complicações como problemas respiratórios e trazer diversos benefícios. Mencionou que fez o
requerimento para entender se a prefeitura tem a intenção de incluir esse atendimento em
contrato, já que em ano eleitoral os deputados demonstram maior disposição em encaminhar
emendas para os municípios. Citou que tem solicitado aos deputados a possibilidade de emendas
para essa finalidade, mas ressaltou que não adianta o deputado enviar recursos para custear o
atendimento por apenas um ano, se a prefeitura não tiver a intenção de mantê-lo por um período
maior. Explicou que, com o requerimento, pretende saber se há previsão contratual; caso não
haja, qual o motivo; se existe a intenção de incluir o serviço; e se há algum recurso estadual
disponível para essa finalidade. Caso contrário, quer saber se, havendo a possibilidade de
conseguir o recurso, a prefeitura teria condições de prorrogá-lo por algum período. — Aparte
vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho — Disse que aumentou a demanda de cirurgias
ortopédicas com o Dr. Sérgio Amaral e que seria ideal contar com a fisioterapia, porém já existe
o centro de fisioterapia, que enfrenta dificuldades para funcionar. — Continuou o orador —
Agradeceu a colocação da vereadora e explicou que, por isso, coloca em questão os pacientes
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internados. Aqueles que estão na emergência da Santa Casa não conseguem se deslocar até o
centro de fisioterapia. Além disso, retirar o profissional do centro para atender os internados
travaria o atendimento já existente. Portanto, concluiu que o ideal seria disponibilizar um
fisioterapeuta exclusivo para a Santa Casa, atendendo diretamente os pacientes internados no
local. — Vereador Alexandre Pereira (2) — Falou que, como enfermeiro de salas de
emergência, reconhece a grande importância do fisioterapeuta nesse ambiente ou em uma UTI.
Relatou que muitas vezes os enfermeiros acabam assumindo essa demanda, mas o fisioterapeuta
seria o profissional ideal, pois é especializado nos procedimentos necessários, como montar o
respirador e aspirar o paciente. Ressaltou que esses profissionais possuem mais habilidades
específicas para esse tipo de atendimento e podem se dedicar exclusivamente a ele,
diferentemente dos enfermeiros, que precisam atender a diversas demandas da emergência.
Afirmou que o atendimento realizado pelo fisioterapeuta é extremamente importante, porém,
nos três hospitais em que trabalhou, nunca houve esse serviço nas salas de emergência, apenas
nas UTIs. Acrescentou que talvez a vereadora “Chuca”, por ter mais experiência, tenha
conhecimento diferente, mas, em sua vivência, só presenciou fisioterapeutas atuando em UTIs.
Explicou que, geralmente, os pacientes não permanecem por muito tempo nas salas de
emergência, sendo o ideal que sejam transferidos, o que muitas vezes não permite tempo hábil
para o atendimento fisioterapêutico. — Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho
— Comentou que ele estava se referindo às terapias respiratórias e que seria realmente o ideal,
pois o centro de fisioterapia conta com profissionais, mas não consegue atender toda a demanda,
que é muito grande. — Continuou o orador — Mencionou que, sem dúvidas, o atendimento
seria importante, assim como o serviço social, que muitas vezes também acaba sendo
desempenhado pelo enfermeiro dentro do hospital. Disse que o enfermeiro acaba realizando
funções do fisioterapeuta, mas reconheceu que isso não é o ideal. Comentou que já foi discutida
a questão dos custos e reajustes, e que esse serviço representaria mais um encargo que,
obviamente, aumentaria as despesas. Na sua opinião, primeiramente é necessário que a
instituição elabore um plano de trabalho, pois acredita que isso nunca foi discutido e nunca houve
um planejamento específico em relação à atuação do fisioterapeuta. Afirmou que não há dúvidas
de que o serviço ajudaria muito. Questionou se o outro requerimento não responderia às
perguntas deste, já que nele foi solicitado quais contratos a prefeitura mantém com a Santa Casa.
— Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — Explicou que fez este requerimento de
forma específica para não causar confusão no momento da discussão. Disse que, além de
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questionar o contrato, este requerimento também aborda as intenções do município e se há
repasses do governo estadual e federal. — Vereador Adilsom Castanho (3) — Pediu dispensa
das formalidades regimentais. Falou que, com todo respeito ao requerimento do vereador Wandi,
tem o mesmo entendimento do vereador Alexandre. Acrescentou que ainda não sabem se o
contrato será renovado, pois não há certeza sobre como está essa discussão. Na sua opinião, o
requerimento deveria ser feito apenas após haver clareza sobre o que vai acontecer. Comentou
que sempre confiam que essa “queda de braço” termine em um abraço. Disse que essa situação
de incerteza é muito difícil para todos, mas percebe que estão discutindo e debatendo em busca
do bem comum da população. Ressaltou, porém, que há questões políticas à frente dessa
discussão, o que não pode acontecer, já que a vontade política não deve prevalecer sobre a
realidade do município. Afirmou que todos estão ali buscando uma solução, mas que,
primeiramente, é necessário ter certeza do que será feito. Mencionou que alguns concordam com
o centro de fisioterapia, enquanto outros consideram muito caro. Ressaltou que, na área da saúde,
em qualquer lugar, tudo o que se fizer ainda será insuficiente. Citou que até nos convênios
médicos há insuficiência, independentemente de serem pagos ou não. Comentou que foi salvo
dentro da Santa Casa durante a pandemia da Covid-19, já que não possui plano de saúde, e por
isso nunca deixará de respeitar a entidade. Acrescentou que muitos, mesmo com plano de saúde,
não tiveram a mesma sorte. Disse que a discussão não pode sair do campo administrativo e ir
para questões políticas, porque é uma discussão de interesses que não deveria existir. Mencionou
que, assim como os profissionais da saúde têm sua doutrina, os vereadores, ao assumirem, fazem
um juramento que deve ser cumprido. Em se tratando de vidas, de um bem maior, é preciso
defender. Afirmou que essa situação precisa acabar, lembrando que já houve momentos piores,
mas é necessário chegar a um consenso e se desvencilhar das questões políticas. Ressaltou que
há exemplos próximos de sistemas que pararam por motivos políticos, e isso não deve acontecer
em Piedade. — Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (4) — Cumprimentou a todos.
Mencionou que é a favor do requerimento, visto que a saúde da população deve permanecer em
primeiro lugar. Afirmou que todos os métodos que contribuam para melhorar a qualidade do
atendimento público em saúde devem ser apoiados, pois a prioridade sempre deve ser a
população e o cuidado com sua saúde. — O requerimento continuou em discussão, como não
houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0); Indicação nº 51/2026 (vereador Lukas Adalto Oliveira
Moraes) — “Indica a instalação de linha de tubos no Bairro do Miguel Russo.”; Indicação nº
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53/2026 (vereador Alexandre Pereira) — “Indica a manutenção (tapa buracos) nas ruas do bairro
da Vila Moraes.”; Indicação nº 54/2026 (vereador Alexandre Pereira) — “Indica a instalação de
uma lombada na Rua Paulo Soares, no Bairro do Jurupará.”; Indicação nº 55/2026 (vereador
Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica a instalação de uma lombada na Rua Pastor Raymundo
Santana, Bairro do Ciriaco.”; Indicação nº 57/2026 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) —
“Indica a realização de serviços de terraplanagem e colocação de pedras nas estradas rurais do
Bairro dos Leites e bairros vizinhos.”; Indicação nº 58/2026 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira)
— “Indica a manutenção de ruas no Bairro dos Leites.”; Indicação nº 59/2026 (vereador Edvaldo
Vicente Ferreira) — “Indica a instalação de duas lombadas no Bairro dos Leites.”; Indicação nº
61/2026 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) — “Indica a realização de serviços de reforma e
ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro dos Leites.”; Moção nº 8/2026
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 2.531,
de 13 de julho de 2021, que institui o piso salarial nacional para os profissionais técnicos e
administrativos da educação das escolas públicas.”; Moção nº 9/2026 (vereador Alex Pinheiro
da Silva) — “Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 3, de 24 de fevereiro
de 2026, altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado.” O
senhor presidente consultou os vereadores se a leitura da moção seguinte poderia ser feita na
próxima sessão — Autorizada a leitura na moção na próxima sessão o senhor presidente declarou
encerrado o Expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental.
Aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Moção nº 4/2026
(vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Moção de Congratulação pelos 10 anos da
UMADECAMPI – União da Mocidade das Assembleias de Deus do Campo Eclesiástico de
Piedade/SP – Ministério do Belém.” — A moção foi colocada em única discussão, como não
houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação — Aprovada por
unanimidade (12 a 0); 2) Moção nº 5/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Moção
de Apoio ao pedido de Incidente de Deslocamento de Competência (federalização) das
investigações relativas ao ‘Caso Orelha’, formulado perante a Procuradoria-Geral da República.”
— A moção foi colocada em única discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a
moção foi colocada em única votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 3) Moção nº
6/2026 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Moção de congratulação à Igreja Comunidade
Evangélica de Piedade.” — A moção foi colocada em única discussão, como não houve
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação — Aprovada por
unanimidade (12 a 0); 4) Moção nº 7/2026 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Moção de
congratulação ao Sr. Márcio de Camargo Rosa.” — A moção foi colocada em única discussão,
como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação — Aprovada
por unanimidade (12 a 0); 5) Projeto de Lei nº 6/2026 (Poder Executivo) — “Autoriza
suplementação do orçamento vigente.” — O projeto de lei foi colocado em segunda discussão,
como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação
— Aprovado por unanimidade (13 a 0); 6) Projeto de Lei nº 7/2026 (Poder Executivo) —
“Autoriza suplementação do orçamento vigente.” — O projeto de lei foi colocado em segunda
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda
votação — Aprovado por unanimidade (13 a 0); 7) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1/2026
(vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de
salva-vidas em piscinas e locais de recreação aquática situados em estabelecimentos privados no
âmbito do Município de Piedade, e dá outras providências.” — O substitutivo foi colocado em
segunda discussão — Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (1) — Cumprimentou a todos.
Pediu o apoio dos vereadores e a aprovação do substitutivo. Explicou que a proposta trata da
obrigatoriedade da presença de salva-vidas em locais de recreação aquática de estabelecimentos
privados no município. Ressaltou que se trata de uma medida simples, mas extremamente
importante para salvar vidas. Todos sabem que o número de afogamentos é preocupante e que
ocorreram casos recentes no município. Destacou que muitos desses episódios poderiam ter sido
evitados com a presença de um profissional capacitado no local. Mencionou que o município
vem crescendo na área do turismo, uma bandeira que se fortalece a cada dia, especialmente em
locais como rios, lagos, cachoeiras e piscinas. Portanto, é necessário garantir que esse
crescimento venha acompanhado de segurança. Argumentou que não se trata de criar
dificuldades, mas sim de promover responsabilidade e prevenção. Enfatizou que esta lei protege
famílias, visitantes e trabalhadores, além de fortalecer um turismo mais seguro no município.
Diante disso, pediu o voto favorável dos vereadores para que, juntos, possam dar mais este passo
em defesa da vida no município. — O substitutivo continuou em discussão, como não houve
mais vereadores para discuti-lo, o substitutivo foi colocado em segunda votação — Aprovado
por unanimidade (12 a 0) — O substitutivo será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
para a elaboração da Redação Final. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e não havendo
vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente declarou encerrada a sessão
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ordinária às 21h06. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário
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sessao nº 8

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