sessao nº 10

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos treze dias do mês de abril de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à décima sessão ordinária de 2026, com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da
nona sessão ordinária de 2026 — Aprovada por unanimidade (11 a 0) — O vereador Lukas
Adalto Oliveira Moraes estava ausente do plenário. Leitura das matérias recebidas do
Executivo: Ofício Seg. nº 44/2026, de 1/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 265/2025;
Ofício Seg. nº 47/2026, de 1/4/2026 — Dilação de prazo para resposta ao requerimento nº
28/2026; Ofício Seg. nº 48/2026, de 1/4/2026 — Dilação de prazo para resposta ao requerimento
nº 29/2026; Ofício Seg. nº 49/2026, de 1/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 30/2026; Ofício
Seg. nº 52/2026, de 1/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 33/2026; Ofício Seg. nº 54/2026,
de 1/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 35/2026; Ofício Seg. nº 45/2026, de 1/4/2026 —
Resposta ao requerimento nº 14/2026; Ofício Seg. nº 46/2026, de 1/4/2026 — Resposta ao
requerimento nº 27/2026; Ofício Seg. nº 50/2026, de 1/4/2026 — Resposta ao requerimento nº
31/2026; Ofício Seg. nº 51/2026, de 1/4/2026 — Dilação de prazo para resposta ao requerimento
nº 32/2026; Ofício Seg. nº 53/2026, de 1/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 34/2026; Ofício
Seg. nº 55/2026, de 1/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 38/2026; Ofício nº 56/2026, de
8/4/2026 — Envio de documentos para a instrução do PL 12/2025; Ofício nº 141/2026, de
2/4/2026 — Confirmação de comunicação ao Poder Legislativo referente ao contrato de repasse
nº 977341/2025; Ofício nº 155/2026, de 10/4/2026 — Confirmação de comunicação ao Poder
Legislativo referente ao contrato de repasse nº 953844/2023. Leitura das matérias recebidas
de Diversos: Ofício CMDRS nº 11/2026, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural,
de 8/4/2026 — Esclarecimentos sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 5/2026. Leitura das
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PROPOSIÇÕES: Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026 (vereador Lukas Adalto Oliveira
Moraes) — “Concede o título de cidadã piedadense à sra. Rosilene de Oliveira.”; Projeto de
Decreto Legislativo nº 9/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Concede o título de
cidadão piedadense ao sr. Vitor Lippi.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026 (vereador
Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Concede o título de cidadão benemérito ao sr. Nelson Vieira
Ribeiro.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026 (vereador Alexandre Pereira) —
“Concede o título de cidadão piedadense ao sr. Edson Rodrigues.”; Requerimento nº 64/2026
(vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Questiona se a Rua 18, localizada no Bairro
Ciriaco, está apta a receber denominação.” — O senhor presidente solicitou o adiamento da
discussão e votação da proposição para obter maiores esclarecimentos sobre a localização.
Aprovada pelo plenário, a discussão e votação do requerimento foram adiadas, conforme inciso
IV, artigo 161, do Regimento Interno; Requerimento nº 67/2026 (vereador Alexandre Pereira)
— “Solicita informações relativas à Lei Municipal nº 4.276, de 6 de março de 2013 - Bairro
Caetezal.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Alexandre Pereira
(1) — Cumprimentou a todos. Disse que teve trabalho para trazer este requerimento à pauta, pois
há algumas divergências no Bairro Caetezal e alguns moradores têm o procurado para tentar
compreender e resolver a situação de alguma forma. Comentou que existe um projeto de lei da
vereadora “Chuca” que denominou a localização com o nome do vereador Décio, mas há algumas
confusões. Por exemplo, há dois CEPs (Códigos de Endereçamento Postal) no bairro com o nome
do Décio. A princípio, pelo projeto de lei, a rua denominada como Décio inicia-se na SP-79, no
Bairro do Cáfaro, e vai até a Congregação Cristã. A partir deste ponto, há um trecho sem
denominação e, após este trecho, a denominação passa a ser Nilton Solonni, que vai até a entrada
do Taquaral. Contudo, não foi localizado nenhum projeto de lei que oficialize esta denominação
de rua. No entanto, essa denominação aparece no Google Maps e no CEP. Mencionou que a
intenção deste requerimento é esclarecer a situação. Na sua opinião, trata-se de uma única vicinal
e o ideal seria que toda a sua extensão tivesse o nome do vereador Décio. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 68/2026
(vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Solicita informações junto à Sabesp (Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo) sobre a falta de água no Bairro Jurupará.” — O
requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Jeferson Donisete Cardoso (1) —
Cumprimentou a todos. Pediu apoio ao requerimento, pois os moradores do Bairro Jurupará estão
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sofrendo há mais de duas semanas com a falta de água. Comentou que, quando o abastecimento
retorna, há excesso de cloro e pressão nas torneiras. Relatou que existem muitos canos estourados
no bairro; a Sabesp realiza os reparos, mas após dois ou três dias eles voltam a estourar, deixando
os moradores novamente sem água por vários dias. Destacou que as pessoas trabalham o dia
inteiro e, ao chegarem em casa para descansar, preparar a alimentação e lavar roupas, não
encontram água disponível. Ressaltou que é necessário um retorno da Sabesp com urgência e
que essa situação não volte a ocorrer, já que as cobranças das contas de água continuam sendo
feitas e, caso não sejam pagas, o abastecimento é cortado. Finalizou dizendo que espera o apoio
de todos os vereadores e que não falte mais água no Bairro Jurupará. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 69/2026
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Requer informações sobre possibilidade de mudanças
na Lei Municipal nº 4.517, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito
do Município de Piedade.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador
Caio Cezar da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos. Disse que apresentou o
requerimento porque há algum tempo vem constatando que esta lei é injusta com os servidores
contratados de forma temporária. Comentou que, além de ser injusta com os servidores, a lei
também causa reflexos na própria prestação de serviços aos alunos. Explicou que os servidores
anteriormente contratados, mesmo classificados em processos seletivos, não podem assumir um
novo contrato devido ao período de quarentena. Mencionou que a quarentena não possui prazo
definido, sendo estabelecida conforme o contrato anterior. Comentou que, para a contratação de
professores, a quarentena era de 40 (quarenta) dias e foi reduzida por meio de alteração da lei.
Por isso, está questionando se seria possível realizar mudança semelhante nesta legislação, já
que os monitores estão sobrecarregados, pois não é contratado o número ideal de profissionais
para cuidar das crianças. Ressaltou que a questão da lei gera vários desdobramentos porque além
de prejudicar os monitores, prejudica também as crianças. Portanto, considera necessário rever
a norma. Explicou que esta lei foi criada em 2017 para atender exigências do Tribunal de Contas
quanto à regulamentação da contratação de temporários. No entanto, é preciso observar como
funciona na prática, pois este é o papel dos vereadores: sugerir mudanças, ainda que as alterações
sejam de competência exclusiva do Poder Executivo. Mencionou ainda que os professores
contratados temporariamente não têm direito a uma série de benefícios. Além de ser injusto com
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o profissional, isso desestimula a adesão de novos professores e, quando não se consegue
completar o quadro, surgem muitos transtornos. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2)
— Cumprimentou a todos. Afirmou que o requerimento é extremamente importante e merece a
devida atenção. Recordou que, em 2021, foi realizada uma pequena alteração nesta lei para
corrigir uma falha que ele havia apontado desde os primeiros dias de seu mandato. Comentou
que identificou o problema na demissão de 41 (quarenta e um) professores e, após levar a questão
ao Executivo, o jurídico da prefeitura reconheceu a falha e a administração municipal promoveu
a recontratação desses profissionais. Ressaltou que, além de garantir justiça aos professores, a
medida gerou economia ao município, evitando demandas judiciais que provavelmente seriam
propostas contra a prefeitura. Mencionou que, na época, para corrigir aquela falha, foi enviado
um projeto de lei, mas já havia apontado diversas outras questões que necessitam de alteração.
Disse que apenas o ponto emergencial foi modificado, permanecendo outros problemas que
continuam a causar dificuldades, como os já citados pelo vereador Caio, especialmente em
relação aos monitores. Destacou que, além de ser um dos cargos municipais com menor
remuneração, o número de monitores é elevado e há grande rotatividade. Ressaltou ainda que
esses profissionais cuidam das crianças nas creches e escolas, sendo essencial que o quadro de
monitores esteja completo. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 70/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Reitera pedido de informações relacionadas à coleta de recicláveis no município de Piedade.”
— O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori
(1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que está há dois anos tentando obter
informações a respeito da coleta seletiva no município. Explicou que fez o primeiro requerimento
quando o serviço foi interrompido e recebeu como resposta que a situação seria resolvida para a
continuidade da coleta. Após algum tempo da interrupção, apresentou novo requerimento e foi
informado que o serviço seria reestruturado e que todas as informações seriam enviadas. Relatou
que passou um ano sem que as informações chegassem a esta Casa de Leis, sendo necessário
apresentar outro requerimento. Na ocasião, responderam que já estava quase tudo certo, que uma
cooperativa havia auxiliado no processo de reestruturação e que o serviço seria retomado em
breve. No entanto, chamou sua atenção o fato de novamente não terem sido enviadas cópias dos
documentos solicitados. Mencionou que, com o passar do tempo, apresentou novo requerimento
no final do ano passado e, para sua surpresa, responderam que o serviço era prestado por uma
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cooperativa que não conseguiu manter a operação nos últimos anos. Disse que isso não é
novidade, pois todos já têm conhecimento da situação. Ressaltou que também foi informado que
não havia aporte de recursos para a execução do serviço. Questionou se o pagamento do aluguel
do espaço utilizado pela cooperativa não seria considerado aporte de recursos públicos. Afirmou
que não é possível aceitar essa resposta, já que, além do aluguel, as despesas com caminhão e os
benefícios das cestas básicas também eram mantidos com recursos públicos. Comentou que o
mais grave é que nenhuma cópia dos documentos solicitados foi enviada. Lembrou que foi ele
quem apresentou o requerimento, mas este foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares,
portanto a resposta é devida a toda a Casa de Leis. Disse que gostaria de entender o que está
acontecendo e por que as cópias solicitadas não foram encaminhadas. Por esses motivos,
apresentou novo requerimento. Comentou que este já é o quarto requerimento sobre o assunto e
que, até o momento, não conseguiu obter as informações. Afirmou que isso fere princípios
constitucionais e ressaltou a necessidade de atenção, cuidado e zelo nas respostas aos
requerimentos. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); Requerimento nº 71/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita
informações sobre a EMEF Profª Maria Helena Guazzelli Rosa.” — O requerimento foi colocado
em única discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Disse que apresentou o
requerimento porque já se completam oito meses desde o fechamento da escola e ainda não se
sabe o que está sendo feito. Comentou que, aparentemente, sequer foi realizada a licitação para
definir se será necessária uma reforma, uma reestruturação ou até mesmo a demolição do prédio.
Mencionou que a última informação recebida foi de que a Secretaria de Obras iria tratar do
assunto. Reconheceu o esforço da Secretaria de Educação em oferecer uma solução provisória
para o problema, mas destacou que é necessária uma resposta definitiva, pois as crianças estão
acomodadas em um espaço inadequado, sem quadra para a prática esportiva, além de haver
gastos adicionais com a logística do transporte escolar. Ressaltou que essa situação precisa de
uma resolução urgente, visando melhores condições para as crianças. Afirmou que o acesso às
informações é de extrema importância para que se possa, se necessário, buscar recursos, realizar
fiscalização, firmar parcerias e tomar as medidas cabíveis. Concluiu dizendo que as crianças
precisam que essa questão seja resolvida o quanto antes. — Vereador Alexandre Pereira (2)
— Pediu dispensa das formalidades regimentais. Afirmou que é evidente a necessidade de
apuração da situação, pois trata-se de uma escola nova, com problemas estruturais e de execução,
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que vêm causando grande transtorno para os alunos e pais. Disse ao vereador Wandi que não
possui informações oficiais, mas relatou que, na quinta-feira, esteve com a secretária durante o
evento dos Jogos Estudantis, ocasião em que ela lhe informou que houve licitação e uma empresa
de outro Estado venceu, porém não assumiu. Em seguida, outra empresa, também de fora do
Estado, assumiu. Ressaltou a preocupação quanto ao fato de empresas de outros Estados
vencerem licitações e, eventualmente, não assumirem os compromissos. Mencionou que essa é
apenas uma informação verbal que recebeu. — Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues
— Perguntou ao orador se ele tem conhecimento se a licitação é apenas para estudo ou já para
execução da obra. — Continuou o orador — Respondeu que a licitação é para a realização da
obra, embora não tenha detalhes sobre o tipo de intervenção prevista. Concluiu dizendo que
espera que a obra seja efetivamente executada. — Vereador Adilsom Castanho (3) —
Cumprimentou a todos. Mencionou que a situação é um assunto de grande relevância, porque se
trata de uma escola em região central, considerada uma obra nova, que sofreu esse grave
problema. Comentou que o tema já foi debatido nesta Casa, na tentativa de encontrar soluções e
responsáveis, mas destacou que o requerimento é o melhor caminho para esclarecer efetivamente
o que está sendo tratado. Afirmou que pode falar com propriedade sobre o assunto, pois desde
criança trabalha com obras, e em algum momento da execução desta houve falhas. Ressaltou que
o problema pode ter ocorrido no estudo do solo ou na infraestrutura subterrânea, como alicerce
ou gaiola. Mencionou as rachaduras na construção, lembrando que se trata de uma obra recente,
dentro dos padrões de projetos arquitetônicos e de engenharia. Destacou a necessidade de apurar
se haverá de fato reforma ou adequação e de identificar os responsáveis. Disse que as crianças
estão sofrendo com a situação e houve mudança na logística escolar. Citou que suas filhas
estudaram nessa escola, considerada referência para todos, e mencionou que há outras escolas
próximas, como a Escola Maria Paula, que é mais antiga, todas localizadas na mesma quadra.
Concluiu que, portanto, houve alguma falha. — Aparte vereador Alexandre Pereira —
Questionou se o requerimento está direcionado à empresa executora da obra, se ela emitiu algum
parecer, se esteve no município e realizou estudo relatando o motivo do problema. Afirmou que
não se pode isentar a empresa responsável e deixar que a prefeitura assuma integralmente a
responsabilidade pela construção. — Continuou o orador — Concordou que é exatamente
nesse sentido. — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — Informou que apresentou
requerimento sobre o assunto, questionando se a empresa havia sido notificada e solicitado
explicações, mas recebeu como resposta que não. — Continuou o orador — Disse que é
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possível perceber a existência de entraves. Afirmou que a empresa tem responsabilidades, mas
lembrou que toda obra finalizada passa por recebimento oficial do município. Declarou esperar
que seja verdadeira a informação de que há licitação em andamento para reforma e adequação
da escola, embora reconheça que há um grande problema envolvendo todo o processo.
Mencionou que, à época, a prefeitura disponibilizou profissionais para acompanhar a execução
e, após a conclusão, houve aceitação da obra por parte do município, por meio de um profissional
da área. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12
a 0); Requerimento nº 72/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações
sobre a EMEF Cônego José Rodrigues de Oliveira.” — O requerimento foi colocado em única
discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Comentou que, no mandato passado, esteve diversas vezes na tribuna para tratar da
reforma da escola. Relembrou que, em 2019, conseguiu, por meio de um edital de emendas,
mesmo sem ainda ser vereador, um recurso destinado à reforma da Escola Cônego. À época, foi
elaborado um projeto que foi selecionado no edital e garantiu o recurso. Disse que, em diversas
oportunidades, profissionais da Secretaria de Obras da prefeitura estiveram na escola, elaboraram
a planilha orçamentária e o processo estava em andamento. Mencionou que houve um entrave
relacionado à matrícula do imóvel, o que acabou travando a emenda. Quando a situação da
matrícula foi resolvida, a obra deveria ter sido realizada, mas não ocorreu. Citou que a prefeitura
utilizou parte do recurso para manutenção do telhado e, posteriormente, houve a destinação de
uma segunda emenda: a primeira por meio do Deputado Daniel José e a segunda pelo Deputado
Edmir Chedid, ambas para a reforma da Escola Cônego. Ressaltou, no entanto, que até o
momento a reforma não foi realizada. Explicou que apresentou requerimento para saber se a
prefeitura pretende executar a reforma, em que estágio está o andamento, se será utilizado o
projeto anterior, se será atualizado ou se será elaborado um novo. Destacou que a reforma é
necessária, pois o prédio tem quase 90 (noventa) anos, sendo uma das escolas mais antigas, e
precisa de melhorias, principalmente para atender melhor aos alunos. — Aparte vereador
Isidoro Poly de Brito — Perguntou ao vereador se ele lembra os valores dessas emendas, para
poder realizar uma obra tão grande de reforma. — Continuou o orador — Respondeu que
considera estranho o vereador mencionar que o valor da reforma é elevado sem saber exatamente
o que será feito, mas recorda que, na época, o projeto estava estimado em R$ 280.000,00
(duzentos e oitenta mil reais), sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) provenientes
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da emenda do Deputado Daniel José e R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) de contrapartida
da prefeitura. Acrescentou que tem a impressão de que a emenda do Deputado Edmir Chedid foi
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Esclareceu que a reforma não é estrutural, como a
necessária na Escola Maria Helena, mas inclui troca de pisos e lousas, pintura de paredes e
substituição de parte do forro, ou seja, reformas de custo relativamente baixo. — Aparte
vereador Alexandre Pereira — Comentou que também esteve na escola e verificou que a
quadra necessita de grande reforma, pois há degraus no piso que podem causar acidentes durante
a prática esportiva. Por isso, no início do ano, foram feitas emendas impositivas e solicitou que
R$ 100.000,00 (cem mil reais) fossem destinados especificamente à reforma da quadra, devido
ao risco para as crianças. — Continuou o orador — Parabenizou o vereador pela iniciativa,
destacando que o projeto inicial previa apenas aplicação de massa para nivelar os degraus, sem
reforma completa da quadra. Ressaltou que, com o acréscimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
é possível somar aos recursos já recebidos e realizar uma reforma adequada na escola, que está
no coração da cidade e é uma das mais antigas e tradicionais. Recordou que, na década de 1960,
a escola foi campeã brasileira de fanfarra. Concluiu afirmando que é necessário dar à instituição
o prestígio que merece e proporcionar aos alunos melhor qualidade estrutural, resultando em
ensino de maior qualidade. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Disse que é favorável ao requerimento, mas gostaria de pontuar
algumas situações. Observou que é muito difícil imaginar, como no caso da Escola Maria Helena,
que com recursos próximos a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) seja possível realizar as
melhorias necessárias para uma escola daquele porte. Comentou que, aproximadamente 27 (vinte
e sete) anos atrás, realizou um trabalho de manutenção do telhado da escola por meio de uma
pequena empresa que ele tinha. Citou que as madeiras de lei permanecem intactas, porém, em
relação ao forro, ao reboco das paredes e às infiltrações, havia problemas, agravados pela
presença de muitos pombos na região central. Ressaltou que não se trata de algo simples, pois
depende do envolvimento de verbas municipais, estaduais e federais, além de uma força-tarefa
para elevar a Escola Cônego ao patamar que merece. Com a experiência que possui, afirmou que
o valor necessário para deixá-la em condições adequadas seria de, no mínimo, R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais). — Aparte vereador Alexandre Pereira — Comentou que isso sem
considerar o transtorno da execução, já que a Escola Cônego está abrigando alunos de outra
unidade devido ao problema. Questionou como seria possível realizar a reforma com os alunos
ainda ocupando o espaço, destacando que nem mesmo em período de férias seria viável
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concretizar a obra. Ressaltou que essas situações precisam ser sempre consideradas. Concordou
que a escola necessita de reforma, mas frisou que esse aspecto pode explicar a demora em sua
realização. — Continuou o orador — Disse que, ao se pensar na parte de tubulação, por onde
passam fios elétricos e a rede hidráulica, provavelmente há materiais ultrapassados, como
encanamentos de ferro ou cobre. Afirmou que, se apenas forem trocados pisos e realizada pintura,
os problemas continuarão. Lembrou que houve ampliação do prédio, com a construção de uma
creche, o que gerou uma série de erros em uma unidade tão importante. Recordou que a escola
já ofereceu cursos técnicos, como o de contabilidade, e está localizada em área central, o que
reforça a necessidade de reforma. Destacou que, em um prédio com quase 100 (cem) anos, não
se trata de uma simples reforma, mas de uma restauração. Afirmou considerar a escola um
patrimônio do município que precisa ser preservado. Concluiu dizendo que o requerimento é
válido, mas é necessário trabalhar com a união de forças para realizar uma intervenção que
proporcione a verdadeira dignidade que o espaço merece. — Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (3) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Comentou que analisou o
requerimento e destacou que ele apresenta perguntas simples: existe intenção de reforma? Há
recursos disponíveis para reformas? Sobre os recursos, afirmou que podem ser oriundos de
diversos meios, como emendas parlamentares estaduais ou federais, além de recursos próprios.
Ressaltou que se trata de um questionamento legítimo, pois é necessário saber se isso foi previsto
e separado na lei orçamentária. Citou que, na lei orçamentária, as reformas de escolas são
colocadas de forma genérica. Portanto, é preciso verificar se dentro do que foi empenhado existe
a intenção de utilizar algum valor para a reforma da escola Cônego. A última pergunta do
requerimento é se será utilizado o recurso da emenda já conquistada. Assim, são questionamentos
simples, e os vereadores precisam receber essas informações. Concordou com os apontamentos
dos demais vereadores, observando que, embora as questões sejam simples, a solução está longe
de ser simples, sendo extremamente complexa, tanto na demanda de recursos quanto na execução
da reforma. Reiterou, no entanto, que os questionamentos do requerimento são válidos e
importantes, e por isso é necessária sua aprovação, para que se saiba qual é o planejamento.
Comentou que os problemas vêm se arrastando ano após ano e que a única maneira de lidar com
isso é por meio de planejamento, mesmo que demore para acontecer. Ressaltou que o planejado
precisa ser seguido e que sempre cobram a necessidade de diálogo com a Câmara e com os
vereadores, para que possam contribuir com ideias e emendas parlamentares. Disse que é hora
de fortalecer esse diálogo e garantir a participação de todos, pois se trata de um problema que
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afeta a comunidade inteira. Concordou que a escola é um patrimônio da cidade de Piedade, quase
centenária, que formou gerações e precisa de uma solução. Citou que, por ser uma questão
complexa, a solução deve ser planejada desde já, para que possa ser executada, pois, se o tempo
passar, a situação irá piorar. Mencionou que, como citado pelo vereador Adilsom, o anexo
construído posteriormente é o local que mais apresenta problemas, como infiltrações e
alagamentos, já que não faz parte da construção original. Disse que a parte mais antiga sofre com
as ações do tempo, mas não apresenta tantos problemas quanto o anexo novo. Contudo, agora
tudo faz parte do mesmo prédio e precisa ser resolvido. — Aparte vereador Wandi Augusto
Rodrigues — Afirmou que a segunda pergunta do requerimento questiona se há recursos
disponíveis, pois, caso tenham em mãos um projeto e saibam quanto está faltando, será possível
que todos os vereadores busquem complementar os valores necessários para viabilizar a obra.
Acrescentou que, com um planejamento adequado, a reforma pode ser realizada por etapas: nas
salas de aula durante as férias e, no retorno das aulas, em outras partes da escola, permitindo que
a obra seja feita gradualmente. — Continuou o orador — Concordou com o vereador e reforçou
o pedido de aprovação do requerimento. — O requerimento continuou em discussão, como não
houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (12 a 0). Tendo esgotado o tempo para a realização do Expediente,
conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente declarou encerrado
o Expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental. Aprovada a
dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Moção nº 10/2026 (vereador Caio
Cezar da Silva Martori) — “Moção de Congratulações ao jovem Matheus Marum de Freitas pela
eleição e posse como Ilustre Comendador Cavaleiro do Priorado Nobres Cavaleiros Templários.”
— A moção foi colocada em única discussão, como não houve vereadores para discuti-la, a
moção foi colocada em única votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 2) Moção nº
11/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Moção de repúdio ao sucateamento da Polícia
Militar.” — A moção foi colocada em única discussão, como não houve vereadores para discuti￾la, a moção foi colocada em única votação — Aprovada por unanimidade (12 a 0); 3) Moção
nº 12/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal
nº 6.268/2019, que permite a alimentação de profissionais da educação com a merenda escolar
nas instituições públicas.” — A moção foi colocada em única discussão, como não houve
vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação — Aprovada por
unanimidade (12 a 0); 4) Projeto de Lei nº 8/2026 (Poder Executivo) — “Autoriza
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suplementação do orçamento vigente.” — O projeto de lei foi colocado em segunda discussão
— Vereador Adilsom Castanho (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Falou
sobre a importância do projeto e parabenizou o prefeito pela iniciativa. Explicou que o objetivo
é viabilizar a compra de uma nova patrol, conforme divulgado pelo prefeito nas redes sociais,
destacando que, em vez de gastar com grandes shows de artistas famosos, a gestão pretende
valorizar os artistas locais e direcionar recursos para a aquisição da máquina. Considerou essa
decisão louvável. Ressaltou que não é contrário à realização de shows, mas reconhece que o
município vive um momento delicado. Lembrou que houve um longo período de chuvas, o que
deteriorou as estradas. Informou que atualmente existem quatro patróis em operação, mas que
são insuficientes, pois frequentemente apresentam problemas mecânicos. Acrescentou que uma
máquina nova pode trabalhar de dois a três anos com pouca manutenção, o que ajudaria a atender
melhor às demandas de conservação das estradas. Destacou que a aquisição é apenas o primeiro
passo, sendo igualmente necessário contar com profissionais capacitados, já que os equipamentos
modernos possuem tecnologias avançadas. Observou que não basta ser operador, é preciso ter
conhecimento técnico, pois algumas máquinas exigem programação para funcionar. Defendeu a
realização de cursos de capacitação e o cumprimento dos termos de garantia, para evitar que a
compra se torne um problema para o município. Citou como exemplo uma máquina adquirida
no passado que nunca foi utilizada e hoje está abandonada no parque ecológico. Pediu que a
equipe da prefeitura, junto com o prefeito, tenha esse cuidado na condução do processo.
Mencionou que é fundamental realizar uma licitação que assegure qualidade, pois o mercado
internacional é competitivo e, sendo a licitação aberta, corre-se o risco de adquirir equipamentos
sem reposição de peças ou manutenção adequada, o que poderia transformar o investimento em
prejuízo. Reforçou que não se trata de crítica, mas de responsabilidade, tanto na aquisição quanto
na operação da máquina. Comentou que nunca ouviu falar em cursos de capacitação para os
operadores do município e que já passou da hora de isso acontecer, considerando a evolução
tecnológica. Comparou com o passado, quando os equipamentos eram mais rústicos e havia
poucas marcas disponíveis, enquanto hoje o mercado é diversificado. Ressaltou seu respeito
pelos funcionários da garagem, que fazem o possível com os recursos disponíveis, mas defendeu
investimentos nesses profissionais, já que a conservação das estradas rurais é essencial para o
município. Lembrou que o atual prefeito vem da zona rural, conhece as dificuldades e sabe das
necessidades, mas é preciso avançar nesse sentido. Explicou que o projeto de suplementação tem
justamente esse objetivo e, segundo seu conhecimento, os recursos serão destinados à compra da
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nova patrol. Afirmou que a empresa vencedora da licitação certamente oferecerá um
equipamento moderno, e por isso é necessário estar atento a esse aspecto. Apesar das
preocupações, parabenizou novamente o prefeito e sua equipe pela atitude. Disse que gosta de
festas, mas reconhece a realidade e as necessidades do município. Acredita que a substituição de
shows de artistas famosos por apresentações de artistas regionais é positiva, pois eles têm
capacidade de oferecer espetáculos de qualidade para alegrar a população no aniversário da
cidade. Parabenizou especialmente a senhora Marilza, responsável pelo setor de finanças da
prefeitura, destacando sua dedicação, o esforço em lidar com as pressões do legislativo e sua
disposição em ajudar o município. Manifestou reconhecimento pelo trabalho dela e afirmou ter
certeza de que o projeto será aprovado na segunda votação. — Vereador Lukas Adalto Oliveira
Moraes (2) — Cumprimentou a todos. Disse ser totalmente favorável à aprovação deste projeto,
considerando que a realidade do município é predominantemente rural, com uma extensa malha
de estradas que necessitam constantemente de patróis para adequação, garantindo o escoamento
da produção agrícola e o transporte dos ônibus escolares. Ressaltou que a situação atual do
município exige um grande investimento em duas patróis, ampliando a capacidade de
atendimento à população. Mencionou que a festa do município tem sua importância, mas
destacou que é fundamental investir em ações que assegurem viabilidade, transporte e logística
para a produção agrícola. — O projeto de lei continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação — Aprovado por
unanimidade (13 a 0). Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e não havendo vereadores
inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às
21h28. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo,
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade,
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta
da Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária, que será realizada em 13 de abril de 2026
(segunda-feira)
, às 19h00
.
1 Moção nº 10/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Moção de congratulações ao jovem Matheus Marum de Freitas pela eleição
e posse como Ilustre Comendador Cavaleiro do Priorado Nobres Cavaleiros
Templários.”
(Em única discussão e votação)
2 Moção nº 11/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
“Moção de repúdio ao sucateamento da Polícia Militar.”
(Em única discussão e votação)
3 Moção nº 12/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 6.268/2019, que permite a
alimentação de profissionais da educação com a merenda escolar nas
instituições públicas.”
(Em única discussão e votação)
4 Projeto de lei nº 8/2026 (Poder Executivo)
“Autoriza suplementação do orçamento vigente.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 9 de abril de 2026.
Adilsom Castanho
Presidente
Assinado por 1 pessoa: Adilson Castanho
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Adilson Castanho (CPF 189.XXX.XXX-96) em 09/04/2026 15:28:36 GMT-03:00
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