sessao 11 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	11
Date	2026-04-27
native_id	462

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores:
1) Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4)
Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à décima primeira sessão ordinária de 2026, com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação
a ata da décima sessão ordinária de 2026 — Aprovada por unanimidade (12 a 0). Leitura das
matérias recebidas do Executivo: Ofício Seg. nº 57/2026, de 10/4/2026 — Resposta ao
requerimento nº 23/2026; Ofício Seg. nº 58/2026, de 10/4/2026 — Dilação de prazo para resposta
ao requerimento nº 40/2026; Ofício Seg. nº 59/2026, de 10/4/2026 — Dilação de prazo para
resposta ao requerimento nº 42/2026; Ofício Seg. nº 60/2026, de 10/4/2026 — Resposta ao
requerimento nº 43/2026; Ofício Seg. nº 61/2026, de 10/4/2026 — Dilação de prazo para resposta
ao requerimento nº 44/2026; Ofício Seg. nº 62/2026, de 10/4/2026 — Resposta ao requerimento
nº 45/2026; Ofício Seg. nº 63/2026, de 10/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 46/2026;
Ofício Seg. nº 64/2026, de 10/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 47/2026; Ofício Seg. nº
65/2026, de 14/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 53/2026; Ofício Seg. nº 66/2026, de
14/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 54/2026; Ofício Seg. nº 67/2026, de 14/4/2026 —
Resposta ao requerimento nº 55/2026; Ofício Seg. nº 68/2026, de 14/4/2026 — Resposta ao
requerimento nº 56/2026; Ofício Seg. nº 69/2026, de 14/4/2026 — Resposta ao requerimento nº
57/2026; Ofício Seg. nº 70/2026, de 14/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 58/2026; Ofício
Seg. nº 71/2026, de 23/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 28/2026; Ofício Seg. nº 72/2026,
de 23/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 29/2026; Ofício Seg. nº 73/2026, de 23/4/2026
— Resposta ao requerimento nº 32/2026; Ofício Seg. nº 74/2026, de 23/4/2026 — Resposta ao
requerimento nº 40/2026; Ofício Seg. nº 75/2026, de 23/4/2026 — Resposta ao requerimento nº
42/2026. Leitura das matérias recebidas de Diversos: Ofício nº 62/2026 ADM, da Santa Casa
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
de Misericórdia de Piedade, de 15/4/2026 — Prestação de contas referente ao mês de março de
2026. Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 8/2026 (vereador Alex Pinheiro da
Silva) — “Dá denominação de Rua José Guilherme de Wasconcellos à rua 18, localizada no
Bairro Ciriaco.”; Projeto de Lei nº 9/2026 (vereador Alexandre Pereira) — “Dá denominação
de Estrada Municipal Jesiel Augusto de Oliveira a via localizada no Bairro Caetezal de Cima.”;
Requerimento nº 64/2026 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Questiona se a Rua 18,
localizada no Bairro Ciriaco, está apta a receber denominação.” — O requerimento foi colocado
em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 73/2026 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre o transporte escolar.” — O
requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado pela maioria (11 a 0) — O vereador
Lucelino Prestes da Silva se absteve; — Por motivos de saúde, o vereador Lucelino Prestes da
Silva foi encaminhado à Santa Casa durante a sessão, ficando ausente; Requerimento nº 74/2026
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas ao AVCB (Auto
de Vistoria do Corpo de Bombeiros) das Escolas Municipais.” — O requerimento foi colocado
em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos.
Disse que fez novamente o requerimento sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nas
escolas municipais, pois considera o tema extremamente relevante e entende que deve ser
prioridade da administração. Comentou que há dois anos vem questionando essa problemática.
Mencionou que se discute o quanto as escolas do município são diferentes, já que algumas foram
herdadas do Estado, outras construídas, adaptadas ou ampliadas, muitas vezes por meio de
mutirões. Entretanto, ressaltou que a segurança de todos que trabalham nas escolas deve ser
prioridade. Explicou que, para se obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é
realizada uma análise pelos bombeiros, que apontam as adequações necessárias. Citou que o
prédio da Câmara Municipal possui o AVCB porque passou por essas etapas e obteve o
certificado, mas destacou que se trata de um prédio novo, diferentemente das escolas, a maioria
delas construídas há muito tempo, o que exige adequações. Mencionou que fez o questionamento
em 2024 e recebeu como resposta que seria elaborado um projeto. Em 2025, questionou
novamente e informaram que era necessário atualizar o projeto e elaborar novas planilhas.
Ressaltou que, exatamente um ano depois, volta a questionar, mas chama a atenção para o fato
de que, nas respostas aos requerimentos, nunca foram enviadas cópias dos expedientes citados,
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
como os orçamentos. Assim, não sabe efetivamente o que foi feito e, por isso, está apresentando
novamente o requerimento. Pediu aos vereadores que aprovem o requerimento e disse esperar
que as cópias dos expedientes produzidos nesses dois anos sejam enviadas junto com a resposta,
para que se compreenda o tamanho do desafio. Afirmou que o problema é o tempo passar sem
que nada de concreto seja apresentado, embora possa haver algo em andamento. Concluiu
afirmando que não há nada mais precioso que a vida das pessoas. Sobre a segurança de todos nas
escolas, inclusive funcionários, crianças e pais, reforçou que só será garantida com a aprovação
do projeto pelo Corpo de Bombeiros. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Cumprimentou a
todos. Falou que o requerimento é de grande relevância, mas destacou a necessidade de
apresentá-lo de forma clara, para que todos compreendam. Disse que essa pendência existe há
muitos anos. Comentou que, quando o prédio da Câmara foi inaugurado, não possuía o AVCB
e, ao assumir a presidência, uma das primeiras providências que tomou foi solicitar o documento,
contando com a cooperação de todos para que isso acontecesse. Informou que a primeira
autorização foi obtida em 2021 e que atualmente a Câmara possui o alvará válido até 2028.
Ressaltou que ainda há algumas adequações a serem feitas, mas lembrou que se trata de um
prédio novo. Afirmou que a maioria das escolas passou por modificações e que essas alterações
são justamente onde surgem os maiores problemas. Mencionou que o alvará do Corpo de
Bombeiros tem caráter preventivo e que a corporação não colocaria a própria instituição em risco
ao emiti-lo. Disse que 50% (cinquenta por cento) das escolas do município não possuem a devida
adequação e que, se fosse levada ao "pé da letra", não deveriam estar funcionando, o que seria
ainda pior, pois as crianças não teriam onde estudar. Comentou que o autor do requerimento
apontou corretamente a necessidade de discutir como lidar com essa situação após a resposta ao
pedido, e espera que haja espírito de colaboração entre os vereadores para buscar soluções, já
que todos reconhecem a existência do problema. Disse ter certeza de que o requerimento será
aprovado, mas pediu que não haja cunho político, e sim que seja um divisor de águas para
encontrar uma solução definitiva, lembrando que cerca de 50% (cinquenta por cento) dos prédios
públicos não estão regulares. Citou que a Câmara funcionava anteriormente no prédio do Clube
Literário, um edifício histórico, e recordou que tinha receio de que o ar-condicionado pudesse
cair sobre alguém. — Vereador Alexandre Pereira (3) — Cumprimentou a todos. Manifestou
ser favorável ao requerimento, ressaltando que ele é necessário e muito importante para que os
primeiros passos sejam dados e, de fato, todos juntos possam buscar soluções. Comentou que
não se trata de algo simples. Como exemplo, citou o Lar São Vicente de Paulo, onde o promotor
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
de justiça concedeu um prazo e o projeto elaborado pelo engenheiro para as adaptações
necessárias à obtenção do AVCB foi orçado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Lembrou que isso ocorreu há dois anos, demonstrando que não é um processo fácil nem barato,
pois exige muitos recursos. Acredita que mais de 50% (cinquenta por cento) das escolas
enfrentam dificuldades, sendo que algumas são praticamente centenárias, o que torna as
adequações ainda mais complexas. Apesar disso, destacou que é preciso olhar para frente, não
se deter nas dificuldades e evitar que a situação permaneça como está. Comentou que, unidos,
podem buscar recursos para apoiar o município, pois, se a responsabilidade ficar apenas a cargo
da administração municipal, dificilmente haverá mudanças significativas. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 75/2026
(vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Solicita informações sobre o Programa Farmácia popular
no Brasil.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Alex Pinheiro da
Silva (1) — Cumprimentou a todos. Disse que o programa Farmácia Popular no Brasil é muito
importante e tem ajudado muitas pessoas. Parabenizou a gestão que criou o programa pensando
em beneficiar a população. Porém, lamentou que Piedade esteja há quinze dias sem uma farmácia
central credenciada. Mencionou que foi informado sobre a existência de farmácias credenciadas
na região, mas ressaltou que muitas pessoas atendidas pelo programa têm recursos apenas para
ir à farmácia da cidade retirar o medicamento. Afirmou que até hoje não foi apresentada uma
solução para a situação do município. Comentou que foi divulgado nas redes sociais que estavam
trabalhando para resolver o problema. Citou que conversou com a secretária de Saúde, “Cida”,
que informou ter realizado uma reunião com a equipe e estar intermediando a questão, mas até
o momento não houve resposta concreta. Destacou que a resposta não é para ele ou para a
Câmara, mas para a população que precisa dos remédios. Disse ter a impressão de que os
responsáveis não se importam, estando mais preocupados com as eleições. Ressaltou que não
tem nada contra campanhas eleitorais, mas enfatizou que o município necessita desse auxílio.
Questionou se Piedade não merece respeito e afirmou que está na hora de fazer as coisas
acontecerem. Perguntou se, com a tecnologia atual, não seria possível realizar rapidamente o
credenciamento das farmácias. Comentou que até o ministro já está ciente da situação e citou
que solicitou ajuda aos deputados que conhece. Reforçou que as pessoas não estão brincando,
pois precisam dos medicamentos para dar continuidade aos seus tratamentos. — Aparte
vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes — Informou que há uma farmácia na área central
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
cadastrada para a entrega de medicamentos da linha popular, a Tua Farma. — Aparte vereador
Alexandre Pereira — Disse que também recebeu essa informação e chegou a indicar às pessoas
que fossem até a Tua Farma, mas infelizmente a farmácia não está mais vinculada ao programa
Farmácia Popular. — Continuou o orador — Afirmou que realmente não há farmácia
credenciada com o programa em Piedade e declarou que esteve em todas as farmácias antes de
apresentar o requerimento. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) — Pediu dispensa
das formalidades regimentais. Parabenizou o vereador pelo requerimento, já que todos ficaram
sabendo do problema após as pessoas divulgarem que não estavam tendo acesso aos remédios.
Ressaltou, porém, que ao mesmo tempo circularam informações desencontradas na internet, o
que gerou muita confusão. Explicou que, para todos que o procuraram, respondeu que era
necessário buscar informações oficiais por escrito, pois muitas vezes a população conversa com
funcionários que não são responsáveis pela documentação de credenciamento, sem falar
diretamente com os proprietários das farmácias. Assim, quando se formaliza a questão por meio
de um requerimento, obtêm-se informações oficiais e corretas, que podem ser divulgadas à
população e servir de base para buscar soluções. — Aparte vereador Alex Pinheiro da Silva
— Comentou que, antes de apresentar o requerimento, visitou todas as farmácias de Piedade,
depois foi até a Secretaria de Saúde e conversou com a secretária “Cida”, para só então gravar
um vídeo e protocolar o pedido. Disse que agiu com responsabilidade para evitar problemas ou
interpretações de politicagem, ressaltando que não tem nada contra o governo, tanto que o
parabenizou pelo programa, que é muito bom, mas precisa funcionar. — Continuou o orador
— Afirmou que esse é o caminho: dar mais um passo para entender o que está acontecendo e
contribuir para resolver a situação, já que a população precisa desse serviço e da continuidade do
atendimento que vinha sendo feito. Destacou que toda essa mudança impacta diretamente no
planejamento mensal das famílias e, sobretudo, na saúde, especialmente daqueles que não têm
condições de se deslocar para outros municípios ou comprar os medicamentos. Ressaltou que
isso pode ser decisivo na vida das pessoas e, por isso, o problema precisa ser resolvido com
urgência. Observou que, por se tratar de farmácias particulares, há a questão de atenderem às
exigências documentais do convênio. Informou que existem dados oficiais de que o Governo
Federal reestruturou o programa, realizou um recadastramento e que algumas farmácias
responderam atendendo ao solicitado. Portanto, é preciso compreender o que ocorreu nesse
processo para que a situação chegasse a esse ponto e, principalmente, buscar uma solução, já que
o cidadão não pode esperar. — Vereador Alexandre Pereira (3) — Pediu dispensa das
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
formalidades regimentais. Parabenizou o vereador pelo requerimento e por estar sempre à frente
das questões relacionadas a medicamentos, bem como pela defesa da população que necessita
desse serviço. Ressaltou que o requerimento é de extrema importância para que se tenha, de fato,
conhecimento do que ocorreu. Destacou que a intenção não é apontar culpados, mas sim garantir
que a população mais necessitada não fique sem medicação. Comentou que, caso tenha havido
falha na entrega de documentação, o governo ou o responsável pelo programa deveria ter adotado
medidas para que as farmácias não interrompessem o fornecimento dos medicamentos até a
regularização. Afirmou que não deveria ter havido bloqueio, pois não se trata de roupas ou
alimentos, mas de remédios. Ressaltou que quem depende de medicação sabe a diferença que faz
ficar algumas horas sem tomar o remédio, o que pode alterar completamente o dia, o estado de
saúde e até colocar vidas em risco. Defendeu que o responsável pelo programa também deveria
garantir que as pessoas não fiquem nem um único dia sem acesso aos medicamentos. Disse que
a existência de farmácias credenciadas em cidades vizinhas não resolve, pois muitas pessoas
enfrentam grandes dificuldades, inclusive deslocando-se de ônibus para buscar a medicação.
Citou que não é apenas uma questão de custo, mas também de logística. Lamentou
profundamente que pessoas que precisam dos medicamentos estejam sem poder retirar aquilo
que é essencial, principalmente para a preservação da saúde. — Vereador Jeferson Donisete
Cardoso (4) — Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento e afirmou ter
certeza de que a Casa irá apoiar. Ressaltou, porém, que é necessário que o assunto ganhe
visibilidade na televisão, como ocorreu quando houve falta de medicamentos no município, pois
quando se critica o governo estadual ou federal, eles rapidamente procuram resolver a situação.
Destacou que, portanto, é fundamental que o tema apareça na mídia, já que, mesmo cobrando os
deputados, acredita que uma reportagem pode acelerar a solução, especialmente em ano eleitoral,
quando não querem ter sua imagem prejudicada. Disse que quem sofre é o cidadão, justamente
aqueles que mais necessitam dos remédios. Mencionou que parece fácil sugerir que busquem os
medicamentos em outra cidade, mas reiterou que, se o problema ganhar espaço na televisão,
haverá maior chance de resolução em benefício da população. — Vereador Wandi Augusto
Rodrigues (5) — Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento, destacando
sua extrema importância, pois trata-se de algo essencial: o fornecimento de medicamentos.
Ressaltou que há uma falha grave, difícil de compreender. Comentou que, quando essa falha
começou, recebeu diversas ligações e prontamente buscou respostas. A Secretaria de Saúde
informou que se tratava de um problema no sistema do governo federal. Relatou que, no primeiro
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
dia, visitou as farmácias e constatou que apenas uma estava descredenciada, mas ninguém sabia
explicar o ocorrido. Disse que enviou um ofício ao Deputado Maurício Neves, que prontamente
encaminhou a questão ao Ministério da Saúde. Recebeu, então, uma resposta informal de que se
tratava de uma auditoria no sistema da Farmácia Popular. No entanto, já se passaram quinze dias
desde o início dessa auditoria e o sistema continua inoperante. Comentou que, na semana
retrasada, esteve em Salto, junto com o vereador José Anésio, em um evento do partido, ocasião
em que novamente conversou com o deputado. Este cobrou uma resposta formal do Ministério
da Saúde, mas até o momento não houve posicionamento oficial sobre o problema. Mencionou
que existe apenas a resposta informal sobre a auditoria, que já dura quinze dias, enquanto a
população permanece sem acesso aos medicamentos. Ressaltou a necessidade de uma solução,
ainda que emergencial. Citou que são comuns contratações emergenciais nos âmbitos municipal,
estadual e federal, mas, neste caso, que é de fato uma emergência, não há solução por parte do
governo federal. Afirmou que, se a responsabilidade não for do governo federal, é preciso
identificar o verdadeiro responsável e cobrar que assuma suas obrigações, pois quem sofre com
a falta de medicamentos é a população. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (6) —
Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento de extrema importância.
Relatou que há mais de um ano sua mãe encontra-se acamada e, por isso, conhece de perto a luta
para conseguir os medicamentos, ressaltando que é uma corrida contra o tempo, pois sem
remédio não há vida. Destacou que o medicamento é algo básico, o alicerce de uma vida.
Comentou que muitas pessoas estão sofrendo, pois muitas vezes não têm condições de buscar os
remédios. Informou que sua mãe necessita de medicamentos 24 (vinte e quatro) horas por dia e
que diversas famílias enfrentam a mesma situação difícil, sem acesso ao básico para manter seus
familiares em melhores condições. Questionou por que nos municípios vizinhos os
medicamentos estão disponíveis, enquanto em Piedade não. Concluiu afirmando que o município
é carente de muitas coisas, inclusive de remédios, que são essenciais. Declarou apoio ao
requerimento e reforçou que estão juntos nesta luta. — Vereador Adilsom Castanho (7) —
Pediu dispensa das formalidades regimentais. Parabenizou o vereador pelo requerimento e
afirmou que é vergonhoso ter que discutir esse assunto. Comentou que as duas causas mais
complexas que afetam a população menos favorecida são a falta de alimentos e a falta de
remédios. Ressaltou que não há nada pior para um pai de família ou para uma mãe que sustenta
a casa do que não ter o que colocar na mesa para alimentar os filhos e, ao mesmo tempo, ver um
doente sem o medicamento necessário para aliviar sua dor. Destacou que é vergonhoso para um
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
país tão rico como o nosso ter que debater algo tão básico. Observou que essa discussão se arrasta
desde 2025 e ainda não foi resolvida. Questionou por que não houve solução: se os medicamentos
deixaram de ser fabricados ou se os acordos foram interrompidos. Afirmou que não existe
situação mais humilhante do que a vivida pelos menos favorecidos. Exemplificou dizendo que,
quando precisam de transporte público, não há disponibilidade; quando vão ao supermercado,
não têm dinheiro para comprar leite e carne; e quando procuram a farmácia em busca de remédio
para um familiar acamado, não encontram mais o medicamento. Questionou o que está
acontecendo, já que o dinheiro não saiu de circulação e ninguém deixou de pagar impostos, pelo
contrário, os impostos dobraram. — Aparte vereador Alexandre Pereira — Comentou que é
preciso parabenizar o ex-vereador “Maurinho”, que levou essa demanda ao Ministro da Saúde,
em Sorocaba, nesta semana. Disse que o problema ultrapassou a esfera municipal e chegou ao
responsável pelo programa, mas, infelizmente, ainda não foi solucionado, aumentando a cada
dia a dificuldade de quem precisa de medicação. — Continuou o orador — Mencionou que
tirar fotos e dizer que conversou nem sempre resolve, por isso evita fotos com artistas e políticos
renomados que muitas vezes só querem aparecer. Ressaltou que o problema é real e grave: se há
falta de medicamentos em algumas farmácias, logo a escassez atingirá todas. Reiterou que é
vergonhoso, em ano de eleição, essa situação persistir, e questionou como essas pessoas terão
coragem de pedir votos. Comentou que o município paga aluguel caro para manter a farmácia,
cumprindo sua parte, mas os medicamentos não chegam. Questionou por que os convênios não
estão funcionando com as farmácias cadastradas e se os acordos não foram fechados ou se os
números não batem. Concluiu que não há outra explicação plausível. Disse que agora a
justificativa é o aumento da gasolina devido à guerra, mas ressaltou que o medicamento continua
tendo o mesmo peso. Se os remédios não estão nas farmácias, algo de errado está acontecendo.
Finalizou dizendo que isso é uma "palhaçada" com todos nós, que somos pobres, não pobres de
espírito, mas com aqueles pertencentes à classe menos favorecida, que sofrem cada vez mais.
— Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (8) — Cumprimentou a todos. Disse ser
totalmente favorável ao requerimento. Explicou que teve conhecimento de que a farmácia Tua
Farma, localizada no centro, estava realizando a entrega desses medicamentos. A princípio, isso
lhe trouxe tranquilidade e chegou a informar os munícipes sobre a disponibilidade na farmácia.
No entanto, ao perceber que essa entrega não está acontecendo, a preocupação se tornou ainda
maior. Destacou que é preciso pensar não apenas nos medicamentos para diabetes e hipertensão,
mas também nos destinados a quem sofre de doenças respiratórias, como as bombinhas
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
fornecidas pela Farmácia Popular. Concluiu afirmando que, por isso, essa discussão é de grande
importância. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11
a 0); Requerimento nº 76/2026 (vereador Paulino Florêncio Pinto) — “Voto de pesar pelo
falecimento da senhora Maria Prestes Cardoso.”; Requerimento nº 79/2026 (vereador
Alexandre Pereira) — “Questiona se uma rua no Bairro do Campininha está apta a receber
denominação.” — O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade
(11 a 0); Requerimento nº 80/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Requer
informações sobre a revisão e atualização da Lei Municipal nº. 3.947, de 20 de agosto de 2008,
que Estabelece normas sobre o controle das populações animais e sobre a prevenção e o controle
de zoonoses no Município de Piedade.” — O requerimento foi colocado em única discussão —
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Disse que fez o requerimento sobre a lei municipal de zoonoses porque ela trata de diversos
pontos da proteção animal e encontra-se defasada. Afirmou que é preciso modernizá-la e
destacou que estuda bastante o que tem sido feito nas esferas estadual e federal em relação à
proteção animal, para propor projetos de lei nesta Casa. Comentou que muitas propostas adotadas
em outros municípios não podem ser aplicadas em Piedade devido a essa lei, pois algumas
modificações entram em conflito com a legislação municipal vigente. Ressaltou que, para
modernizá-la, cabe ao Poder Executivo revisar a lei. Em sua opinião, o ideal seria elaborar uma
nova lei para substituí-la, mas isso exige um debate amplo com os protetores da causa animal.
Informou que, no requerimento, indicou o Conselho de Proteção Animal e Bem-estar de Piedade,
que é atuante, realiza reuniões mensais e promove debates. Ressaltou que o próprio conselho já
identificou a necessidade de atualização da lei. Exemplificou que a criação do conselho é recente
e resultou em uma modificação na lei em 2021. Disse que o problema é ainda mais profundo,
pois a legislação trata da proteção animal conforme a sociedade entendia em 2008. Mencionou
que, em 2026, a causa evoluiu e a legislação federal também mudou: antes, os maus-tratos a
animais previam pena máxima de 1(um) ano de detenção; hoje, se forem contra cães e gatos, a
pena pode chegar a 5 (cinco) anos. Acrescentou que novas mudanças estão em discussão, já que
infelizmente os casos de crueldade contra animais são recorrentes. Defendeu que Piedade precisa
acompanhar a evolução da legislação sobre proteção animal. Portanto, é necessário um debate
amplo com a sociedade civil, com os protetores de animais e com os conselhos que representam
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
a população, para encontrar as melhores soluções para modificar a lei. Destacou que, na
legislação municipal, as multas estão defasadas e o setor carece de um fiscal para autuar quem
pratica maus-tratos. Citou ainda a mudança do setor de proteção animal, que passou da Vigilância
Sanitária para a Diretoria de Meio Ambiente. Concluiu que diversas modificações foram feitas
ao longo dos anos e a legislação acabou ficando obsoleta. Para a época em que foi criada, se fosse
aplicada, seria excelente. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 82/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Questionamento sobre a infraestrutura e segurança da Escola Municipal Etelvino Joaquim
Rodrigues, no Bairro Douradinho.” — O requerimento foi colocado em única discussão —
Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Parabenizou o vereador pelo requerimento. Disse que, ao receber as fotos enviadas por
profissionais da educação e moradores da região, também ficou muito preocupado. Ressaltou
que a situação é grave e, por isso, pede o apoio dos profissionais envolvidos para que assumam
a liderança, já que se trata de uma questão de segurança da comunidade escolar, principalmente
das crianças. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Disse que a situação é bastante preocupante, mas ressaltou que o mais indicado é a
visita de uma equipe técnica e de engenheiros, para avaliar com olhar especializado e formalizar
a análise em documentos. Assim, a comunidade poderá compreender se há risco ou não e o que
precisa ser feito. Afirmou que a comunidade escolar precisa de uma resposta. Comentou que
percebeu que o barranco cedeu ao longo dos anos, pois havia algumas árvores no local que foram
suprimidas, retirando a proteção dos taludes. Quanto à ferragem, observou que está exposta e
apresenta degradação por ferrugem. Disse que esse e outros problemas só podem ser devidamente
verificados por meio de uma visita técnica. Explicou que fez o requerimento para saber se a
administração já tomou conhecimento da situação e se iniciou algum procedimento. Mencionou
que a informação recebida foi de que ainda não houve visita técnica, mas reforçou que ela é
extremamente necessária. Ressaltou que prédios públicos precisam de manutenção e prevenção,
e alertou que, caso o problema se agrave, os desdobramentos em relação aos custos serão muito
maiores, incluindo a necessidade de reparação e de realocar as crianças e a comunidade escolar
em outros locais. — Vereador Isidoro Poly de Brito (3) — Cumprimentou a todos. Parabenizou
o vereador pelo requerimento. Disse que esteve visitando a escola aproximadamente 40
(quarenta) dias atrás e afirmou que a situação é realmente preocupante, principalmente na parte
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
posterior do prédio. Comentou que a erosão está a cerca de 30 (trinta) a 40 (quarenta) cm
(centímetros) da parede e citou que se trata de uma escola pré-montada. Mencionou que não é
técnico para avaliar o grau de periculosidade, mas destacou a urgência de uma visita de
engenheiros ao local. Informou que encaminhou a demanda à secretária da Educação que,
segundo ela, acionou os engenheiros, mas não houve confirmação se realizaram a vistoria in
loco. Ressaltou que é necessária uma resposta ao requerimento o mais rápido possível, pois,
tratando-se de crianças e professores, é fundamental que haja atenção técnica sobre o assunto.
— Vereador Adilsom Castanho (4) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que
conhece a escola e parabenizou o vereador pelo requerimento. Mencionou que se entristece, mas
ao menos reconhece que todos são tratados igualmente, já que não se pode afirmar que os
vereadores da base têm informações privilegiadas. Destacou que o vereador afirmou ter estado
no local e, mesmo assim, não obteve respostas. Citou que é necessário apresentar um
requerimento para tratar de algo cotidiano. Afirmou que é muito difícil trabalhar dessa forma.
Confessou não se considerar melhor do que ninguém, mas relatou que possui demandas
suficientes para elaborar dez requerimentos e dez indicações por dia. Disse que procura filtrar,
mas sofre como os demais vereadores. Ressaltou que é prerrogativa desta Casa apresentar
requerimentos e indicações e que, quando há uma demanda sem informações, o requerimento se
torna necessário. Afirmou ter certeza de que o requerimento será aprovado e pediu que isso
aconteça, para que o vereador possa levar a resposta a quem solicitou. Mencionou que, muitas
vezes, para não sobrecarregar e pressionar o Executivo, tenta obter respostas antecipadamente,
mas ficou provado que o vereador também tentou e não conseguiu retorno. — O requerimento
continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0). Tendo esgotado o tempo
para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o
senhor presidente declarou encerrado o Expediente e concedeu o intervalo regimental. Após o
retorno do intervalo, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Decreto
Legislativo nº 4/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Concede o título de cidadão
piedadense ao Sr. José Tadeu de Resende.”; — O projeto de decreto legislativo foi colocado em
única discussão — Vereador Isidoro Poly de Brito (1) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Disse que gostaria de manifestar sua opinião e ressaltou que, para receber tal
honraria, o homenageado deve ter respirado e pisado em nosso território ao menos uma vez na
vida, já que se trata de um título de grande relevância. Afirmou que, para uma homenagem tão
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
importante, é necessário que o homenageado tenha contribuído de alguma forma com o
município. Destacou que essa é a sua opinião. No entanto, ao tratar de José Tadeu de Resende,
mencionou que se trata de um homem com quatro mandatos como prefeito e, possivelmente,
também um mandato como vereador. Citou que é alguém que veio para esta cidade e fez história,
ressaltando que essa é a grande verdade: ele fez história no município de Piedade. Portanto, em
sua opinião como vereador, merece tal honraria. Afirmou que, com toda certeza e respeito,
conversou com José Tadeu de Resende apenas algumas vezes, mas sempre foi tratado como um
ser humano e como cidadão piedadense. Relatou que consultou muitos de seus eleitores antes de
decidir e tem certeza de que já votaram em José Tadeu de Resende. Mencionou que ele é um
homem íntegro e digno de respeito. Declarou que não poderia tomar uma decisão baseada em
falácias ou manipulações, pois essa é uma escolha pessoal, feita em respeito aos votos de seus
eleitores. Reiterou que procurou muitos eleitores, inclusive de sua própria família, e todos
demonstraram grande carinho por José Tadeu de Resende. Acrescentou que, para ele, não
importa quem concede o título, mas sim quem será homenageado. Imaginou a situação de um
homem com 84 (oitenta e quatro) anos ser rejeitado para receber tal honraria e pediu aos
vereadores que reflitam sobre isso, lembrando que se trata de alguém que foi prefeito de Piedade
por quatro mandatos. Implorou aos colegas que repensem, não por ser um projeto do vereador
Wandi, mas pela história de José Tadeu de Resende. Afirmou que ele merece, pois fez história
em Piedade, sendo impossível negar sua contribuição ao longo de quatro mandatos. Ressaltou
que ele foi eleito democraticamente. Mencionou que não precisaria falar tudo isso sobre Tadeu,
pois sua história é conhecida e o que ele construiu em Piedade dispensa comentários, mas
reforçou que tem seu respeito. Pediu novamente aos vereadores que reconsiderem, porque José
Tadeu de Resende fez história. Disse que certamente não conseguiu agradar a todos, assim como
nenhum vereador conseguirá, mas tem convicção de que muitas vezes Tadeu perdeu noites de
sono tentando encontrar soluções para ajudar os munícipes. Concluiu afirmando que não poderia
deixar de votar a favor de um cidadão que lutou e se dedicou por esta cidade. Acrescentou que,
quem dera um dia tivesse a nobreza de receber um título dessa relevância. — Vereador Adilsom
Castanho (2) — Pediu dispensa da formalidades regimentais. Disse que, em sua opinião, esta
matéria nem deveria ser discutida entre eles, mas reconheceu que este é o processo democrático.
Dirigiu-se ao vereador Isidoro e afirmou que sempre teve respeito por ele, razão pela qual o
convidou a sentar-se ao seu lado nesta mesa. Acrescentou que hoje sua admiração aumentou
ainda mais, pois Isidoro demonstrou que a emoção não deve se sobrepor à razão. Mencionou que
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
a vaidade não pode ultrapassar o poder do voto dos vereadores. Disse que hoje estão presentes,
mas o amanhã pertence a Deus, assim como toda trajetória e história de cada um. Ressaltou que
os vereadores têm a oportunidade de representar o município e que a maior força de um vereador
não está em pedir ou implorar por melhorias nas estradas, mas sim no momento do voto, quando
todos têm o mesmo valor, independentemente da quantidade de votos recebidos nas eleições.
Citou que já foi um dos vereadores mais votados e que, em outras ocasiões, nem sempre esteve
entre os mais votados, mas está em seu quinto mandato. Relatou que foi vereador junto com o
prefeito Geremias, sempre o respeitou e continua respeitando. Também exerceu mandato com o
prefeito José Tadeu de Resende, sendo a favor em algumas ocasiões e contra em outras; com a
prefeita Maria Vicentina; e com seu amigo e “irmão” “Geraldinho”. Disse que todas essas
pessoas tiveram grande relevância no município, o que é inegável, pois para ser prefeito é preciso
ser querido. Ressaltou que José Tadeu de Resende foi prefeito por quatro mandatos e vereador
por um. Mencionou que, quando “Geraldinho” venceu a eleição, no segundo mês Tadeu lhe ligou
pedindo uma conversa, pois tinha uma obra embargada. Relatou que conversaram, explicou a
situação e imediatamente ligou para “Geraldinho”, indo juntos ao gabinete. Disse que dialogaram
bastante, Tadeu deu conselhos e também ouviu. Afirmou que, para ele, José Tadeu é uma das
pessoas mais centradas politicamente e nunca o viu atacar “Geraldinho”. Salientou que questões
pessoais não podem estar à frente da política, pois se todos estivessem do mesmo lado nem
haveria eleições. Exemplificou dizendo que, se todos torcessem para o mesmo time de futebol,
não haveria disputas. Destacou que “Geraldinho” faleceu de forma muito triste e a homenagem
recebida no domingo o marcou profundamente, pois foi amado e deixou pessoas que ainda o
amam. Mencionou que os vereadores precisam aprender com esses momentos, pois ninguém é
melhor ou maior do que ninguém e não são eternos na vida pública. Lembrou que muitas pessoas
que alavancaram o município, o estado e o país já não estão mais presentes e nem lembradas são,
e assim também será com eles. Relatou que conhece vereador que dedicou sua vida a ajudar as
pessoas e hoje mal é visitado. Afirmou que não está criticando, pois até ele, pela correria do dia
a dia, às vezes não consegue visitá-lo. Ressaltou que a política traz certo status, mas também um
peso muito grande. Disse que ao recordar “Geraldinho” é impossível não lembrar de Décio.
Apontou que o título proposto pelo vereador Wandi, que às vezes considera afoito, poderia ter
sido mais fácil se tivesse conversado com o vereador Caio para propô-lo, mas não o fez. No
entanto, respeita seu jeito, pois está em seu segundo mandato e tem aceitação. Falou que um
homem com idade para ser seu pai, como José Tadeu de Resende, também enfrentou problemas
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
na política, inclusive processos. Só não tem quem nunca participou. Ele mesmo já teve vários,
defendeu-se e continua de pé. Disse que a cadeira de presidente da Câmara é mais difícil que a
de prefeito, pois o prefeito pode ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e aprovadas pela
Câmara, mas o presidente não tem esse privilégio e precisa se defender de qualquer
irregularidade. Frisou que as justificativas para rejeitar um título devem ser muito fortes, o que
não vê neste caso. Afirmou que Tadeu sempre foi um homem que deu oportunidades, destacando
vereadores como José Anésio, Paulino, “Vardinho” e Alex. Disse que nunca trabalhou com ele
na administração, mas sempre tiveram bom diálogo. Relatou que encontrou Tadeu recentemente
roçando a beira de uma estrada, ocasião em que afirmou ter encerrado sua carreira política e
querer apenas cuidar de seu espaço. Concluiu dizendo que, embora não tenham falado sobre o
projeto, ficou preocupado com a possibilidade de não dar certo. No entanto, garantiu que, no que
depender de seu voto, José Tadeu de Resende será homenageado nesta Casa, com respeito à
opinião de todos. — Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Mencionou que ocupou cargo comissionado na gestão de José Tadeu
de Resende e lembrou que ele sempre pedia para atender todos os vereadores com carinho e
respeito, pois são representantes do município, independentemente da sigla partidária. Relatou
que, quando Tadeu perdeu a eleição para o ex-prefeito Geremias, alguém lhe disse que haviam
perdido, e ele respondeu que o povo é sábio e que a mudança é válida. Disse que, quando apoiou
a ex-prefeita Maria Vicentina e o Adilsom como vice, comunicou a Tadeu que não o apoiaria, e
ele respondeu que o respeitava e o admirava. Relatou que foi eleito vereador enquanto Tadeu foi
eleito prefeito e, após a vitória, Tadeu afirmou que a prefeitura estava de portas abertas para os
13 (treze) vereadores eleitos para representar o município de Piedade. Disse que isso o marcou,
apesar de tantas outras conversas que tiveram. Concluiu afirmando que este título tem o seu apoio
e o seu voto, pois tem carinho e respeito pela pessoa de José Tadeu de Resende. Acrescentou que
tinha muito mais a dizer, mas os vereadores Isidoro e Adilsom já foram muito convincentes em
suas palavras. — Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (4) — Cumprimentou a todos.
Disse que dificilmente vai à tribuna, mas hoje sentiu a necessidade em seu coração, pois estando
na política deve isso à pessoa de José Tadeu de Resende, um grande amigo seu. Afirmou que, na
vida, é preciso ter cuidado ao pensar que as pessoas são substituíveis. Reconheceu que a pessoa
pode ser substituída, mas o valor humano não. Citou que Tadeu fez muito pela cidade. Mencionou
que também não é piedadense de nascimento, mas ama Piedade como se tivesse nascido aqui.
Disse que não tem mais nada a acrescentar sobre Tadeu e sobre o grande amigo que ele
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
representa. Ressaltou que se sente honrada pela dignidade e honradez dele, pelo amigo que é e
pelo favor recebido na hora certa, que jamais esquecerá. Concluiu pedindo que ele aceite, com
seu abraço, toda a gratidão que carrega em seu coração e rogou a Deus que o abençoe sempre.
— Vereador Caio Cezar da Silva Martori (5) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Falou que o projeto pretende conceder o título de cidadão piedadense a um goiano, o senhor José
Tadeu de Resende, nascido na cidade de Pires do Rio, que veio para Piedade após ser aprovado
em concurso do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para trabalhar como engenheiro.
Relatou que já naquela época ele demonstrava suas qualidades. Citou que todos os vereadores
que o antecederam apresentaram muito bem suas virtudes e o quanto ele merece a homenagem.
Destacou a beneficência que sempre fez parte da vida de José Tadeu de Resende. Mencionou
que foi membro do Rotary Clube de Piedade e fundador da loja maçônica Colunas de Piedade,
instituição que atuou e ainda atua na assistência às pessoas mais necessitadas. Ressaltou que
perdeu a conta das vezes em que viu José Tadeu atuando voluntariamente em favor dos mais
carentes. Observou que alguém poderia dizer que o que ele fez como vereador e prefeito era
apenas obrigação, mas isso seria uma visão parcial, pois é possível ocupar tais cargos sem
grandes contribuições. O que ele fez em sua vida pessoal, dedicando-se aos necessitados, já
justificaria a honraria, especialmente por ter vindo de outro Estado, escolhido Piedade para viver,
constituir família, criar seu filho e agora acompanhar sua neta. Afirmou que ele próprio não
estaria na vida pública se não fosse por Tadeu. Explicou que, quando era advogado com quatro
anos de formação e em ascensão na carreira, foi surpreendido por um convite de Tadeu para
assumir a Secretaria da Educação. Disse que Tadeu lhe transmitiu confiança e ele aceitou o cargo,
podendo acompanhar de perto seu trabalho. Recordou que, quando tinha apenas 10 (dez) anos,
viu Tadeu discursando na Praça Coronel João Rosa em sua primeira candidatura, em 1989, e que
aquele discurso chamou a atenção não só de um garoto, mas também da população, resultando
em sua eleição como prefeito. Relatou que, em 1989, Tadeu assumiu a prefeitura com salários
atrasados e fez uma gestão de destaque, chegando a aparecer na televisão explicando como
conseguiu colocar as contas em ordem, numa época em que não havia emissora regional, apenas
uma afiliada da Rede Globo que transmitia para todo o Estado. Comentou que ele criou a
escolinha de esportes e foi responsável por inúmeras obras no município, de modo que não há
lugar em Piedade onde não se veja uma obra idealizada e realizada por ele. Portanto, por tudo o
que fez em sua vida pessoal, dedicando-se às pessoas, e por tudo o que realizou na vida pública,
mesmo sem precisar disso, já que estava na política por amor à cidade, merece a homenagem.
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Destacou que Tadeu sempre foi um engenheiro bem remunerado, empreendedor e que evoluiu
patrimonialmente por competência própria, sem depender de cargos públicos. Relatou sua
trajetória nas eleições para prefeito, nas vitórias e nas derrotas. Disse que, muitas vezes, cuidar
bem das finanças públicas pode não parecer um ato de amor ao próximo, mas quando uma
prefeitura entra em colapso percebe-se a falta de uma boa gestão. Ressaltou que, quando as coisas
estão funcionando corretamente, esse trabalho muitas vezes não é reconhecido. Citou que Tadeu
foi um gestor muito competente. Mencionou que conheceu seu trabalho de perto, pois atuou
como Secretário da Educação e Assessor Jurídico em sua gestão. Mesmo discordando de muitas
decisões, o que é normal em uma democracia, afirmou que Tadeu sempre o ouviu e lhe ensinou
muito. Disse que deve muito ao senhor José Tadeu de Resende, mas destacou que a sociedade
piedadense deve ainda mais a ele. Para concluir, afirmou que, em seus quatro mandatos como
prefeito e um como vereador, Tadeu colocou seu nome na história como alguém que tomou as
atitudes necessárias, acertando ou errando. Mencionou que, na vida pública, onde hoje tudo é
registrado em vídeo e transcrito em ata, cada ação ecoa na eternidade, e suas decisões ficarão
registradas para sempre. Finalizou afirmando que seu registro é de que o senhor José Tadeu de
Resende merece este título e declarou seu voto favorável. — Vereador Wandi Augusto
Rodrigues (6) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que não subiria à tribuna
para discutir este projeto, pois considera ultrajante debater um projeto de decreto legislativo, mas
aproveitou para parabenizar e agradecer aos vereadores, especialmente ao presidente da Câmara,
Adilsom Castanho, e ao vereador Isidoro. Afirmou que, mais uma vez, ficou demonstrado que
ocupar esta cadeira na Câmara exige coragem e respeito. Destacou que hoje é preciso respeitar
a história de um homem que, como citado pelo vereador Caio, realizou diversas ações como
prefeito. Pediu que não votem apenas no prefeito Tadeu, mas sim no homem que trouxe progresso
para Piedade enquanto engenheiro do DER, e que desde os primórdios do Lar São Vicente de
Paulo participou voluntariamente. Mencionou que diversas entidades de Piedade precisaram de
projetos de engenharia e que ele, voluntariamente, os elaborou, inclusive antes de ingressar na
política e na vida pública. Finalizou parabenizando os vereadores pela postura e pediu voto
favorável ao projeto. — Vereador Alexandre Pereira (7) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Comentou que, quando o nome do homenageado foi lido nas sessões anteriores,
sentiu certa estranheza, pois não compreendia como um homem com essa trajetória no município
ainda não havia recebido tal título. Acredita que a honraria é até pequena diante de tudo o que
ele fez e representa para Piedade. Ressaltou que um homem com quatro mandatos de prefeito e
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
um de vereador, com toda a sua história relatada nesta sessão, é indiscutivelmente digno, até
mesmo de um título superior ao que está sendo proposto. Entretanto, afirmou que não é segredo
para ninguém que já utilizou a tribuna para discordar de posicionamentos do homenageado.
Disse que ele também recorreu às redes sociais para discordar de suas falas na tribuna, o que
considera legítimo, democrático e parte do processo. Destacou que é positivo que existam
divergências, pois só assim o município cresce. Mencionou que não teve muitas oportunidades
de conversar com o homenageado, apenas uma vez, quando trabalhava na Santa Casa e o
acompanhou até o hospital Unimed, ocasião em que dialogaram sobre diversas situações.
Garantiu que não guarda rancor, já que não houve ataques pessoais, mas apenas divergências de
ideias e posicionamentos políticos. Mencionou que a causa da discussão pode ser o fato de o
autor do projeto ser o mesmo vereador que o denunciou por ter bens bloqueados, ressaltando que
tudo fica registrado e exige cautela. Recordou que está registrado em ata a fala do autor: “Eu
tenho 100% (cem por cento) de certeza em todas as denúncias que eu faço.” Acrescentou ainda
que o mesmo autor apresentou projeto de tombamento da pedreira, alegando que seria a solução
para o bairro Piraporinha, evitando a instalação de uma empresa. Ressaltou que o homenageado
foi o único a se manifestar favoravelmente à instalação da empresa. Portanto, explicou que suas
colocações não têm a intenção de atacar ou decidir se o homenageado é merecedor ou não, mas
sim de expor situações que precisam ser debatidas na tribuna. Reforçou que, como vereador hoje,
e talvez não amanhã, pretende não se arrepender de nada do que fez. Disse que, se manifestou
sua opinião aos demais vereadores, também tem a coragem de expor publicamente seu
questionamento. Recordou que o vereador Adilsom comentou que, se o projeto fosse proposto
por outro colega, provavelmente seria aprovado sem questionamentos. Observou que já foram
expostos publicamente em situações nas quais votaram contrariamente e que, por essa razão,
também têm o direito de expor suas posições. Concluiu afirmando que, em relação ao senhor
José Tadeu de Resende, até gostaria de coração que o projeto fosse aprovado, pois reconhece que
ele é merecedor da homenagem. Contudo, mantém sua posição, seu questionamento e sua
coragem de se expor, sem se esquivar de ideias contrárias, independentemente do que os outros
pensem ou façam. Reiterou que não guarda mágoa, mas que seu posicionamento será sempre
exposto na tribuna. Finalizou dizendo que estes são os motivos de seu questionamento, mas
reforçou que o homenageado é digno da honraria, que considera até pequena diante de tudo o
que ele fez pelo município. — Vereador Alex Pinheiro da Silva (8) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Manifestou seu voto favorável ao projeto e destacou que os vereadores
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
foram muito felizes em suas palavras. Citou que, quando Tadeu era prefeito, algo lhe chamou
bastante a atenção. Relatou que foi enviado um projeto à Câmara já articulado para ser aprovado,
mas ele se posicionou contra. Disse que conversou com os vereadores para mostrar a realidade
da época e, como resultado, o projeto foi rejeitado pela Casa. Posteriormente, aqueles que haviam
votado a favor lhe disseram que o prefeito iria procurá-lo para conversarem. Citou que se tratava
do projeto dos aposentados. Relatou que, ao chegar à prefeitura para solicitar um serviço público
em favor de um munícipe, encontrou o prefeito Tadeu no corredor. Foi até sua sala para
dialogarem e explicou seu posicionamento contrário ao projeto. O prefeito respondeu que aquela
era uma decisão dos vereadores e que o papel deles era trabalhar pela população. Portanto, se os
vereadores consideravam que havia erro, deveriam parar, rever o projeto e estudar o que poderia
estar equivocado. Ressaltou que a humildade do prefeito em reconhecer que também poderia
errar chamou muito a sua atenção. Mencionou ainda que, quando ele e alguns vereadores
apoiaram Maria Vicentina nas eleições e Tadeu venceu, este disse aos vereadores que,
independentemente de não ter recebido apoio de alguns deles, trabalharia com todos.
Acrescentou que ele merece a honraria, pois fez muito pelo município: trabalhou, ajudou e
enfrentou dificuldades. Assim como cada vereador tem sua trajetória e seus afazeres, acredita
que outros também serão homenageados futuramente, independentemente de partidos ou
qualquer outra circunstância, porque todos estão contribuindo com um bom trabalho. —
Vereador Paulino Florêncio Pinto (9) — Cumprimentou a todos. Declarou seu voto favorável
ao projeto, ressaltando que, se está na política, foi porque aprendeu muito com José Tadeu de
Resende. Inclusive, quando ingressou na área de enfermagem, foi contratado durante sua gestão.
Trabalhou na Santa Casa por 19 (dezenove) anos, período em que já enfrentavam dificuldades
com a entidade. Relatou que, em um plantão noturno, ele recebeu em sua casa pessoas com
pagamentos atrasados para tratar do assunto. Disse que havia a intenção de realizar uma greve,
mas ele os chamou para conversar e os acolheu em sua residência. Afirmou que deve muito ao
senhor José Tadeu de Resende e que ele é merecedor desta homenagem. Pediu que Deus o
abençoe por sua trajetória e por tudo o que fez por Piedade. Ressaltou que se deve homenagear
aqueles que realizam ações relevantes para Piedade, pois muitos são agraciados com o título de
cidadão piedadense e, posteriormente, se esquecem da cidade. Portanto, é importante que sejam
pessoas próximas ao município. — Vereador Jeferson Donisete Cardoso (10) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Disse que é fácil falar de José Tadeu de Resende.
Destacou que ele veio ainda jovem para trabalhar em Piedade, cresceu e realizou tudo o que fez.
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Mencionou que há nisso um grande mérito. Ressaltou que, neste momento em que estão tratando
do assunto, não tem dúvidas de que ele seria merecedor até mesmo de uma estátua, mas frisou
que hoje estão falando de política. Reafirmou que o voto é político e, portanto, não adianta dizer
muitas coisas e depois agir de forma contrária. Dirigindo-se ao senhor José Tadeu de Resende,
afirmou que ele merece todas as homenagens em Piedade e que não deve ter dúvidas disso, mas
reiterou que o voto, naquele contexto, é político. — O projeto de decreto legislativo continuou
em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo
foi colocado em única votação — Aprovado pela maioria (9 a 3) — Votaram contrários os
vereadores Alexandre Pereira, Jeferson Donisete Cardoso e Lukas Adalto Oliveira Moraes; 2)
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Concede
o título de cidadão piedadense ao sr. Antonio Nogueria Ramos.” — O projeto de decreto
legislativo foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto
de decreto legislativo foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0);
3) Projeto de Lei nº 7/2026 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Dá denominação de
Estrada Municipal Nélson Ribeiro da Silva a via localizada no Bairro Campininha.” — O projeto
de lei foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de
lei foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0); 4) Projeto de
Decreto Legislativo nº 7/2026 (vereador Lucelino Prestes da Silva) — “Confere ao atleta Pietro
Oliveira do Amaral a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade.” — O projeto de
decreto legislativo foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo,
o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026 (vereador Jeferson Donisete Cardoso)
— “Concede o título de cidadão benemérito ao sr. Alef Henrinque Antunes Veiga.” — O projeto
de decreto legislativo foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discutilo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026 (vereador Lukas Adalto
Oliveira Moraes) — “Concede o título de cidadã piedadense à sra. Rosilene de Oliveira.” — O
projeto de decreto legislativo foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para
discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); 7) Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026 (vereador Lukas Adalto
Oliveira Moraes) — “Concede o título de cidadão benemérito ao Sr. Nelson Vieira Ribeiro.” —
O projeto de decreto legislativo foi colocado em única discussão, como não houve vereadores
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); 8) Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026 (vereador Caio Cezar da
Silva Martori) — “Concede o título de cidadão piedadense ao sr. Vitor Lippi.” — O projeto de
decreto legislativo foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo,
o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade
(12 a 0); 9) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026 (vereador Alexandre Pereira) —
“Concede o título de cidadão piedadense ao sr. Edson Rodrigues.” — O projeto de decreto
legislativo foi colocado em única discussão — Vereador Alexandre Pereira (1) — Pediu
dispensa das formalidades regimentais. Disse que propôs este projeto ao Dr. Edson da Paiol,
médico veterinário e ativista da causa animal, responsável pelo maior projeto de castração do
Brasil, realizado com ônibus. Falou que recentemente ele levou sua carreta, a única do mundo
destinada exclusivamente a castrações, até Brasília e a deixou exposta. Comentou que ele vem
realizando castrações em diversos municípios, utilizando carretas com capacidade para 400
(quatrocentos) procedimentos por dia, equipadas com o que há de mais sofisticado para a causa
animal. Explicou que, devido ao prazo existente para apresentar este projeto, decidiu se adiantar.
Relatou que o Dr. Edson tem tentado marcar algumas datas para vir a Piedade, mas ainda não foi
possível, pois há 100 (cem) animais cadastrados na Diretoria do Meio Ambiente. Citou que,
desse total, comparecem entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) animais, já que na última castração
houve grande número de ausências. Devido a esse problema, ainda não foi possível trazer o Dr.
Edson para Piedade. Falou que tem solicitado ao Alvair que intensifique os cadastros, e este se
comprometeu, inclusive nos bairros, com a intenção de levar o projeto até a Vila Moraes.
Ressaltou que têm procurado as protetoras de animais para que realizem os cadastros e alcancem
rapidamente um número elevado, permitindo que o Dr. Edson venha a Piedade, já que está
disposto a zerar a fila de castrações. Argumentou que, da mesma forma que está conduzindo esse
trabalho com o Alvair, se o projeto não for aprovado, fala por si próprio; mas, caso o Dr. Edson
se sinta ofendido e decida não vir a Piedade, embora acredite que isso não aconteça, será
necessário comunicar às protetoras o motivo do cancelamento. Ressaltou que a intenção é apenas
ajudar a causa animal, mesmo não sendo uma causa sua, mas muito mais dos vereadores Caio,
Jeferson “Tatu” e José Anésio, que conseguiram trazer castrações para o município. Falou que,
independentemente da aprovação do projeto, apenas tentou antecipar a proposta por causa do
prazo; caso contrário, aguardaria. Inclusive, já poderia ter acontecido se houvesse número
suficiente de animais. Citou que não se justifica trazer uma carreta de Itaquaquecetuba para
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Piedade para castrar apenas entre 40 (quarenta) e 50 (cinquenta) cães, pois o custo não compensa.
Reiterou que ele se ofereceu para prestar o serviço, mas, caso o Dr. Edson se sinta ofendido e
decida não vir, explicará às protetoras o trabalho realizado e o motivo de não se concretizar.
Disse, porém, que acredita que ele irá manter a sua palavra: o Dr. Edson está comprometido e
tem certeza de que virá a Piedade para realizar a última castração do ano, antes do início do
período eleitoral. Portanto, esta é a oportunidade de zerar a fila de espera dos animais para
castrações. — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Comentou que ouviu o que foi falado pelos vereadores Isidoro e Jeferson e ficou
pensativo, mas agora não entendeu nada. Mencionou que, em determinado momento, o vereador
disse que, se ele ficar ofendido, não traz o serviço; em outro, afirmou ter certeza de que ele virá,
mas que ainda assim falará com as protetoras. — Aparte vereador Alexandre Pereira —
Explicou que ele disse que responde por si próprio, não por ele. Acrescentou que não se sentiria
ofendido, porque a homenagem foi proposta após ele se oferecer para vir a Piedade. Contudo,
não sabe como o homenageado pode se sentir, embora tenha se comprometido a vir. Afirmou
que, de sua parte, não há barganha, pois ele se ofereceu e acredita que virá. — Continuou o
orador — Disse que há uma situação que não ficou bem esclarecida. Referiu-se ao argumento
de que não compensa trazer a carreta para castrar apenas 30 (trinta) ou 40 (quarenta) cães, pelo
custo econômico, mas contrapôs que um único animal pode gerar até mil filhotes, e quem atua
na proteção animal sabe que cada castração faz diferença. Acredita que esta Casa de Leis sempre
teve bom senso ao conceder títulos de cidadão, pois se justificam pelos serviços prestados, mas
ouviu sobre a possibilidade de cancelamento. Ressaltou que não são palavras suas, mas sim o
que foi colocado em plenário. Disse que, pelo próprio termo utilizado pelo vereador: “barganha”,
esclareceu que não está afirmando que seja por parte do vereador, mas que, qualquer que seja o
resultado, se for negativo e o homenageado não vier, será por livre escolha dele. Comentou que
irá observar se a preocupação é realmente com a causa animal. — Aparte vereador Wandi
Augusto Rodrigues — Disse que é preciso atenção, inclusive quanto à questão eleitoral, porque,
pelo que entendeu, se o título não for aprovado, talvez não haja castração. Salientou que estão
em ano eleitoral e foi dito que o período eleitoral está prestes a começar. Perguntou se o
homenageado será candidato. Lembrou que, seis meses antes das eleições, não é permitido esse
tipo de campanha. Portanto, se ele for candidato, aprovando ou não o título, não poderá realizar
castrações antes da eleição. Disse que não compreendeu a afirmação de que, se o título não for
aprovado, ele não virá, pois há a questão eleitoral, que inclusive poderia ser apreciada pela Justiça
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Eleitoral. — Continuou o orador — Disse que iria encerrar a discussão, pois o tempo máximo
de quatro horas de sessão estava próximo. — O projeto de decreto legislativo continuou em
discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi
colocado em única votação — Rejeitado (8 a 0) — Os vereadores Caio Cezar da Silva Martori,
Isidoro Poly de Brito, Nilza Maria dos Santos Godinho e Wandi Augusto Rodrigues se
abstiveram. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos
em Explicação Pessoal, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 22h54. Eu,
Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

open original →

sessao nº 11

Documents (2)

ata #

pauta #