sessao nº 12

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos quatro dias do mês de maio de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Paulino Florêncio Pinto
(PSD), 12) Wandi Augusto Rodrigues (PP) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho (PL) foi dado início à décima segunda sessão ordinária de 2026, com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima primeira sessão ordinária de 2026 — Aprovada
por unanimidade (11 a 0). Balancete: Dando cumprimento ao que está previsto na alínea “i”
do inc. III do art. 17 do Regimento Interno, foi apresentado o balancete relativo às verbas
recebidas e às despesas realizadas no mês de abril/2026: duodécimo recebido da Prefeitura –
R$ 468.875,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais), despesas
totais do mês de abril/2026 – R$ 287.095,70 (duzentos e oitenta e sete mil e noventa e cinco reais
e setenta centavos). Leitura das PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 77/2026 (vereador
Alexandre Pereira) — “Questiona se a Rua 2 no Bairro do Campininha está apta a receber
denominação.” — O requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade
(11 a 0); Requerimento nº 78/2026 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Voto de pesar
pelo falecimento da senhora Sônia Tereza Duarte.”; Requerimento nº 81/2026 (vereador José
Anésio Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor José Hiroshi Tsuzuki.”;
Requerimento nº 83/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Requer informações
sobre a adequação do Município de Piedade à tese fixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal),
Tema 1.308, referente ao pagamento do Piso Nacional do Magistério aos professores contratados
temporariamente.” — O requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar
da Silva Martori (1) — Cumprimentou a todos. Disse que apresentou requerimento referente
aos professores contratados e ao cumprimento do pagamento do piso mínimo nacional, por se
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
tratar de um tema recente. Comentou que alguns municípios não efetuam o pagamento aos
temporários, razão pela qual a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal. Citou que, no mês
passado, o STF decidiu que o piso deve ser pago também aos professores temporários.
Mencionou sua preocupação, pois os contratados não possuem uma série de benefícios garantidos
aos efetivos. Assim, quer saber como está essa situação no município e aproveitou o
requerimento para questionar quantos professores temporários há atualmente na rede, já que esse
quadro muda de um ano para outro. Ressaltou ainda que existe decisão do STF em relação à
contratação de temporários e efetivos. Afirmou que muito se fala em valorização dos professores
e da educação, mas percebe que o discurso precisa corresponder à prática. Abordou que a
valorização deve contemplar salários e condições de trabalho, mas, na questão específica do
requerimento, é preciso valorizar a remuneração, pois o professor se dedica dentro e fora da sala
de aula e, muitas vezes, cumpre carga horária exaustiva para custear suas despesas e sustentar a
família. Ressaltou que os professores contratados ainda enfrentam a incerteza da efetividade no
cargo, não têm diversas vantagens e precisam se preocupar, ao término do contrato, com a forma
de obter remuneração. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 84/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Requer informações sobre a fiscalização e cumprimento da legislação municipal quanto à
limpeza e conservação de terrenos urbanos.” — O requerimento foi colocado em única discussão
— Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Comentou que o requerimento surgiu de uma demanda de várias pessoas que o procuraram para
relatar sobre terrenos sem edificações que não são limpos. Mencionou que a pergunta é sempre
a mesma: como fazer para que o proprietário realize a limpeza do seu terreno. Citou que,
conforme a legislação, é obrigação de todo proprietário manter o terreno limpo e, caso não o
faça, deve ser notificado com prazo para cumprimento; se persistir, deve ser multado, e em caso
de reincidência, novas multas devem ser aplicadas. Ressaltou que é necessário manter a cidade
limpa, pois terrenos sujos, com mato alto, causam diversos problemas, principalmente
relacionados à saúde pública, já que podem abrigar animais peçonhentos que trazem riscos à
população. Salientou que muitas vezes esses terrenos estão próximos de residências,
incomodando moradores. Citou também que nesses locais pode haver descarte irregular de lixo,
potencializando os problemas. Acrescentou que, no período de estiagem, são comuns queimadas
nesses terrenos. Destacou a importância de verificar a efetividade da prefeitura na fiscalização,
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
pois, se o cidadão não cumpre suas obrigações legais, cabe ao poder executivo municipal atuar
com notificações e medidas de fiscalização, compelindo os proprietários a manterem seus
terrenos limpos, colaborando com a saúde pública e com a qualidade de vida na cidade. Disse
que tem ciência das dificuldades enfrentadas pela prefeitura, como a falta de pessoal para
fiscalização e cadastros antigos que dificultam a localização dos proprietários. Contudo, lembrou
que a administração possui mecanismos para realizar a limpeza quando o terreno causa
problemas graves, podendo cobrar posteriormente o serviço do proprietário. Destacou que a
coletividade não pode ficar à mercê de terrenos sujos, sem roçagem, que geram todos esses
transtornos. Apontou ainda o agravamento do problema com a proliferação da Dengue. Portanto,
quer saber o que a prefeitura está fazendo em relação a essa questão. Ressaltou que são
necessárias novas soluções e, caso não haja pessoal suficiente, é preciso utilizar tecnologias,
como drones, já que existem diversas alternativas para aprimorar a fiscalização e garantir que os
proprietários cumpram suas obrigações. — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) —
Cumprimentou a todos. Comentou que, além da questão da saúde pública, envolvendo a dengue
e a presença de escorpiões, há também um aspecto de segurança pública, pois muitos desses
terrenos com entulhos e mato acabam se tornando locais utilizados por criminosos para o tráfico
de drogas, para esconder entorpecentes e como pontos de encontro. Disse que, em diversos
bairros tranquilos, um terreno específico pode transformar-se em espaço propício para o tráfico
e para a prática de crimes, comprometendo o sossego da comunidade. Afirmou que, muitas vezes,
a simples limpeza desses terrenos resolveria o problema e traria mais segurança, especialmente
para crianças e mulheres, que podem ser alvos de maníacos. Ressaltou que a política pública é
transversal e envolve diferentes áreas. Mencionou que, embora a situação pareça inicialmente
uma questão de urbanismo, ela também se relaciona diretamente com a saúde e a segurança
públicas. Citou, por fim, que é possível melhorar esse cenário sem a necessidade de grandes
investimentos de recursos públicos. — Vereador Adilsom Castanho (3) — Cumprimentou a
todos. Comentou que há um grande problema no município: o crescimento irregular. Destacou
que muitas pessoas, por não terem condições de adquirir terrenos em áreas regularizadas, acabam
adquirindo terrenos irregulares, enquanto outras os adquirem apenas para especulação
imobiliária. Citou os altos valores dos lotes nos bairros próximos à região central. Mencionou
que a falta de fiscalização desestimula quem deseja realizar empreendimentos dentro da lei,
sendo esse um dos fatores que contribuem para o crescimento irregular do município. Apontou
que, em diversas ocasiões, já defendeu o uso de espaços públicos para orientar aqueles que
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
chegam a Piedade e pretendem adquirir terrenos, recomendando que procurem a prefeitura antes
da compra. Ressaltou que muitos dos terrenos abordados no requerimento pertencem a pessoas
que os abandonaram e, muitas vezes, nem residem no município. Salientou que um terreno sem
muro, sem calçada e sem limpeza caracteriza abandono e, em sua opinião, a legislação precisa
ser modificada. Citou que a administração municipal não dispõe de mão de obra suficiente nem
mesmo para manter limpos os próprios espaços públicos, como praças e escolas. Mencionou que
a prefeitura sequer possui um levantamento completo do patrimônio público existente no
município. Afirmou que muitos terrenos com mato alto pertencem à municipalidade e que
conhece diversas áreas nessas condições, inclusive ao redor do prédio da Câmara, onde é
necessário insistir para que a limpeza seja realizada, devido à falta de pessoal. Na sua visão, a
prefeitura deve notificar e multar os proprietários, obrigando-os a cumprir suas
responsabilidades, pois criar a ilusão de que o serviço será feito pela municipalidade não é viável.
Citou ainda que a mão de obra para serviços braçais está escassa, já que na nova geração é difícil
encontrar pessoas dispostas a esse tipo de trabalho. Relatou ao vereador Caio que também recebe
muitas reclamações sobre o tema do requerimento. Para concluir, mencionou que muitos
cidadãos convivem com terrenos abandonados ao lado de suas casas, mas não sabem quem são
os proprietários. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade
(11 a 0); Requerimento nº 85/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita
informações relacionadas à iluminação pública.” — O requerimento foi colocado em única
discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Comentou que ele e os demais vereadores têm trabalhado nesse tema, pois recebem
diariamente reclamações referentes à substituição das lâmpadas antigas de vapor amarelo pelas
de LED (Diodo Emissor de Luz). Isso porque a eficiência energética dessas lâmpadas é muito
superior, tanto em luminosidade quanto em custo, mas, principalmente, pela possibilidade de
ampliação de novos pontos de iluminação. Citou que recentemente foram realizadas algumas
ampliações, porém ressaltou que essa é uma demanda pela qual luta desde o seu primeiro
mandato. Apontou que uma iluminação pública eficiente é fundamental para a segurança da
população. Mencionou que, no final da Rua Um, no Bairro dos Moreiras, não há iluminação
pública, deixando ao menos oito casas sem cobertura. Ressaltou que a principal reclamação dos
moradores é a insegurança, especialmente para os estudantes do período noturno, que muitas
vezes já enfrentam a falta de outras infraestruturas, como o asfaltamento. Exemplificou que, na
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Vila Eraldino, ao lado do cemitério central, as lâmpadas de vapor estão tão fracas que
praticamente não há iluminação pública em uma região central. Citou também que já recebeu
diversas reclamações de moradores próximos ao Estádio Lino de Mattos e que já apresentou
indicações, pois as lâmpadas antigas não oferecem a eficiência mínima necessária. Comentou
que esse requerimento já foi apresentado anteriormente e destacou a necessidade de saber qual
é o planejamento da prefeitura para os próximos meses ou até o final do mandato, em relação à
substituição e expansão de novos pontos de iluminação, pois considera que esse é um direito da
população. Acrescentou que muitas pessoas pagam a taxa de iluminação pública e, embora não
discutam se ela é justa, querem que o serviço seja efetivamente prestado onde não há iluminação.
Ressaltou que os moradores não se importam em pagar, mas exigem que haja iluminação próxima
de suas casas. Apontou que a população utiliza a iluminação pública em diversos pontos do
centro urbano, mas também reivindica o benefício em áreas residenciais, pois é um direito
garantido. Lembrou que, conforme a lei municipal, caso não haja iluminação pública, os cidadãos
podem solicitar a isenção da taxa. Reafirmou, contudo, que as pessoas não querem a isenção,
mas sim o benefício da iluminação pública. Comentou ainda que já contribuiu para a expansão
da iluminação, pois, embora a Rua Um do Bairro dos Moreiras ainda não tenha cobertura, a Rua
Dois recebeu implantação de iluminação por meio de emenda da Deputada Maria Lúcia Amary,
atendendo ao seu pedido. Portanto, afirmou falar com propriedade, já que contribuiu para a
expansão nos bairros dos Moreiras, Garcias e Jardim São Paulo. — Vereador Adilsom
Castanho (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que é favorável ao
requerimento e que gostaria de explicar por que não apresentou mais emendas ao orçamento
municipal. Explicou que as emendas que fez anteriormente não foram atendidas, o que gerou
expectativas que se transformaram em frustrações. Comentou que é preciso muita
responsabilidade ao falar na tribuna, pois as pessoas acompanham, registram e esperam,
acreditando que o vereador tem o poder de executar diretamente. No entanto, ressaltou que isso
não corresponde à realidade. Destacou que os vereadores possuem o poder de solicitar e insistir,
seja verbalmente ou por meio de indicações e requerimentos, mas não têm o direito de impor ao
Executivo a execução de melhorias, como a implantação de iluminação pública. Observou que
muitas vezes surgem pedidos para áreas não regularizadas, embora também existam dificuldades
em zonas centrais do município. Comentou que há solicitações de saneamento básico e
iluminação pública em locais onde a responsabilidade deveria ser de quem desenvolveu o
loteamento, se é possível chamar essas áreas assim. Ressaltou que alguns empreendedores se
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
beneficiaram do direito de serem donos de terras, mas desenvolveram empreendimentos sem
oferecer o mínimo de infraestrutura. Hoje, segundo ele, quem construiu e investiu, muitas vezes
com seus últimos recursos, buscando melhorias para suas famílias, enfrenta dificuldades porque
os serviços não chegam. Apontou que aqueles que receberam o dinheiro não implantaram
iluminação pública nem saneamento básico, deixando o problema para a municipalidade. Disse
que isso se chama falta de fiscalização. Dirigindo-se ao vereador Caio, afirmou que muitas vezes
eles cumprem o papel de pedir, mas todos sabem que a realidade está distante do que é necessário.
Afirmou que essa situação é muito triste e que nem todos estão preparados para ouvir a verdade,
mas ela é única: o município não possui arrecadação suficiente para atender a todas as demandas
existentes. Relatou que, tempos atrás, fez pedido de iluminação pública, por entender que se trata
de algo simples em um país e estado tão ricos, mas destacou que as condições do município de
Piedade não correspondem a essa realidade. Disse ter certeza de que nenhum prefeito gostaria de
deixar de atender às demandas, mas infelizmente isso não é possível. Concluiu afirmando que,
em todos os mandatos em que esteve presente, essa demanda sempre existiu, mas só é atendida
gradualmente, devido à falta de recursos. — O requerimento continuou em discussão, como não
houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 86/2026 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor José Roberto Doubek Lopes.”;
Requerimento nº 87/2026 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo
falecimento do senhor Francisco Pereira Domingues.”; Requerimento nº 88/2026 (vereador
Adilsom Castanho) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Martins de Paula.”;
Requerimento nº 89/2026 (vereador Adilsom Castanho) — “Voto de pesar pelo falecimento do
Sr. Antônio Vieira Filho.”; Requerimento nº 90/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) —
“Solicita informações sobre o concurso público para o cargo de dentista.” — O requerimento foi
colocado em única discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa
das formalidades regimentais. Disse que apresentou o requerimento porque foi realizado
concurso público com cargo de dentista, mas, até o momento, o aprovado não foi convocado.
Relatou que há algum tempo o setor odontológico do município enfrenta problemas devido à
falta de pessoal e de insumos, o que afeta diretamente a saúde da população. Citou que, tempos
atrás, até biópsias eram realizadas no setor odontológico municipal, mas atualmente esse serviço
não é mais oferecido. Relatou que tem participado de diversas reuniões com dentistas e demais
profissionais da área, nas quais foram identificadas várias falhas, sendo a mais grave, no
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
momento, a falta de pessoal. Acrescentou que não há profissionais suficientes para atender toda
a população de Piedade. Disse ter a impressão de que foram criados nove cargos para dentistas,
mas atualmente apenas três ou quatro estão ocupados. Comentou que recentemente deixou o
cargo municipal um dentista antigo, o Dr. Roberto, que contribuía muito para o setor. Em uma
das reuniões, ele confidenciou que pensava em sair devido à questão salarial. Relembrou que, no
ano passado, foi apresentado nesta Câmara um projeto de lei sobre gratificação aos dentistas.
Desde o início, alertou que faltava documentação, e a Prefeitura foi comunicada, mas, até agora,
o documento não foi encaminhado. Trata-se da declaração do ordenador de despesas, documento
simples, mas obrigatório. Apontou que já se completam dois meses de espera por esse
documento. Pediu que a Prefeitura encaminhe o documento para que o projeto de lei possa ser
aprovado e torne a carreira mais atrativa. Durante reunião, foi informado que, embora o projeto
tenha sido protocolado no final de dezembro, a promessa de protocolá-lo já havia sido feita quase
um ano antes. Disse que os profissionais que permanecem no município estão insatisfeitos e que
há falta de mão de obra. Mencionou também a necessidade de contratar mais assistentes de
odontologia. Afirmou que o setor odontológico do município é carente, principalmente no
atendimento às crianças. Reiterou que antes eram realizadas biópsias e hoje nem alguns serviços
básicos são oferecidos. Portanto, destacou ser extremamente importante que o setor receba maior
atenção, começando pela convocação dos aprovados no concurso público. Defendeu que os
dentistas aprovados sejam chamados para assumir os cargos e recompor o quadro, substituindo
aqueles que saíram recentemente, a fim de garantir atendimento de qualidade à população que
mais precisa. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11
a 0); Requerimento nº 91/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações
sobre data de pagamento dos servidores.” — O requerimento foi colocado em única discussão
— Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — Pediu dispensa das formalidades regimentais.
Explicou que existe regulamentação no município permitindo que o salário do servidor seja pago
até o primeiro dia do mês subsequente. Comentou que, embora a legislação autorize o pagamento
até o dia primeiro, na prática, a data varia a cada mês. Disse que, em algumas ocasiões, o
pagamento ocorre na última sexta-feira do mês; em outras, no último ou penúltimo dia. Ressaltou
que não há clareza sobre como essa definição é feita. Citou que, quando a última sexta-feira do
mês cai entre os dias 28 e 30, o pagamento é realizado nessa data; porém, quando a última sexta￾feira ocorre antes, como neste mês em que foi dia 24, o pagamento é transferido para o último
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
dia do mês. Destacou, portanto, a necessidade de saber como essa decisão é tomada, quem a
define, em que momento do mês ocorre e por que não é divulgada aos servidores. Mencionou
que, ao chegar a última sexta-feira do mês, os servidores esperam receber o pagamento, mas nem
sempre isso acontece. Assim, precisam ligar para o RH (Recursos Humano) da prefeitura para
confirmar a data e poder organizar o pagamento de suas contas. Apontou que essa incerteza
dificulta, por exemplo, o agendamento de faturas de cartão de crédito com vencimento no fim do
mês. Observou que alguns servidores recebem apenas um salário mínimo e dependem do
pagamento para comprar alimentos e medicamentos. Afirmou que é essencial garantir
previsibilidade. Caso não seja possível definir um dia fixo, defendeu que, ao menos, seja
publicada uma nota informando a data escolhida para o pagamento. Ressaltou que o intervalo
entre os dias 24 e 30 é muito longo para que o servidor fique aguardando.Concluiu dizendo que
gostaria de esclarecer esse ponto, pois a resposta ao requerimento poderia mencionar que a
legislação permite o pagamento até o dia primeiro. Portanto, considera que o intuito do
requerimento foi esclarecido. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Afirmou que respeita o requerimento do vereador, mas não pode
concordar, pois o próprio autor apresentou o requerimento e, ao mesmo tempo, forneceu a
resposta. Portanto, não há o que se esperar. Pediu desculpas ao vereador, ressaltando que, se a
legislação prevê o pagamento até o dia primeiro, quando ocorre antes está dentro do permitido.
Comentou que o vereador já foi presidente desta Casa e que aqui também não existe uma data
fixa para pagamento, enfrentando os mesmos problemas. Citou que ele também foi questionado
sobre o assunto e, em consulta ao secretário da Casa, por comum acordo, definiu-se que o
pagamento seria feito após a última sessão do mês, justamente porque não havia regulamentação
específica. Concordou que o tema precisa ser revisto, mas destacou que a resposta já está clara.
Infelizmente, mesmo compreendendo a situação dos servidores, lembrou que para se criar uma
despesa é necessário, no mínimo, uma semana de segurança quanto ao recebimento. Disse que
não é possível resolver isso por meio de um requerimento, mas que pode ser proposta uma
mudança e regulamentação definitiva. Pontuou que, de todo modo, o município responderá ao
requerimento exatamente o que o vereador já mencionou: que o pagamento pode ser feito até o
dia primeiro. Reiterou que, nesse caso, o requerimento traz a pergunta e a resposta ao mesmo
tempo, o que dificulta a votação. Declarou que não vota o requerimento, mas se fosse votar, seria
contrário, pois entende que a medida apenas cria expectativas e confusão para quem realmente
depende do salário. Recordou que o ex-prefeito “Geraldinho” procurava sempre antecipar os
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
pagamentos, mas que, legalmente, podem ser feitos até o dia primeiro. Concluiu que, para alterar
essa situação, é necessário regulamentar por meio de lei e cobrar tanto do Executivo quanto desta
Casa, já que aqui também é preciso ajustar essa questão. — Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (3) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que entendeu que o objetivo
do requerimento não se limita apenas à data do pagamento, mas sim à forma como é decidido
quando será efetuado, já que neste mês houve um problema que gerou muitas reclamações.
Acredita que os demais vereadores também receberam essas manifestações. Explicou que,
embora a prefeitura tenha informado, a última sexta-feira do mês, que tradicionalmente é a data
de pagamento, caiu em 24 de abril, e foi comunicado que não haveria pagamento nessa data.
Relatou que muitos servidores lhe enviaram mensagens preocupados, pois já se tornou costume
programarem o pagamento de contas e demais despesas contando com o recebimento do salário
na última sexta-feira do mês. Ressaltou que a alteração da data gerou todo esse embaraço, já que,
na prática, os servidores não esperam receber até o dia primeiro, mas sim até a última sexta-feira
do mês. Lembrou que, antigamente, o pagamento era liberado na última sexta-feira até o horário
do almoço. Assim, entende a problemática e reconhece que é uma questão que também afeta esta
Casa. — Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — Pontuou que a lei define o prazo até
o dia primeiro e não este dia como data específica de pagamento. Portanto, o pagamento pode
ser realizado desde o dia 15, quando ocorre o fechamento da folha, até o dia primeiro. Mencionou
que, no requerimento, ele questiona quem decide, quando decide e qual o motivo, além de indagar
por que não há transparência. Embora considere que seria melhor definir um dia fixo para facilitar
a vida do servidor, destacou que o requerimento pede apenas transparência, solicitando que seja
publicada uma nota informando a data do pagamento para que o servidor possa se programar.
Reforçou que o requerimento não pede a regulamentação de um dia específico. — Continuou
o orador — Na sua opinião, respeitando as posições contrárias, não há motivos para rejeitar o
requerimento, pois ele abre espaço para diálogo com o Executivo, permitindo que sejam
apresentadas as dificuldades e que se dê satisfação aos servidores que questionam a situação.
— O requerimento continuou em discussão, como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Rejeitado pela maioria (4 a 7) — Votaram
contrários os vereadores Alexandre Pereira, Edvaldo Vicente Ferreira, Isidoro Poly de Brito,
Jeferson Donisete Cardoso, Lucelino Prestes da Silva, Lukas Adalto Oliveira Moraes e Paulino
Florêncio Pinto; Requerimento nº 92/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita
informações relacionadas sobre projeto de asfaltamento nas ruas do Bairro dos Moreiras.” — O
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1)
— Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que o bairro dos Moreiras necessita de
atenção e, anteriormente, já havia questionado sobre a intenção de asfaltamento das ruas dos
bairros, a fim de programar o pedido de emendas parlamentares aos deputados para os próximos
anos. Citou que foi informado de que essas ruas seriam pavimentadas por meio de convênio com
o Ministério das Cidades. Contudo, ressaltou que precisa saber o andamento desse processo, pois
buscou informações no site da prefeitura e não encontrou. Acrescentou que precisa dar uma
devolutiva aos moradores, já que, embora exista discussão sobre a regularização fundiária, em
sua opinião, o local é um núcleo consolidado há muitos anos. Mencionou que os documentos já
foram recolhidos e inscritos nos programas de regularização fundiária, mas é necessário acelerar
esse processo. Destacou que também é preciso obter informações sobre o asfaltamento, pois os
moradores continuam enfrentando sérios problemas de locomoção. Apontou que, além dos
custos de manutenção das estradas do bairro, há prejuízos para a manutenção das estradas da
zona rural, que são essenciais para o escoamento da produção. Explicou que, cada vez que uma
máquina precisa ser deslocada para realizar manutenção em um bairro da área central que já
deveria estar pavimentado, surgem dificuldades para atender a zona rural do município.
Ressaltou que não se trata apenas de custos de material e máquinas, mas também de um custo
social para os moradores, que enfrentam esses transtornos rotineiramente. Observou que, com
os valores já gastos em manutenções, seria possível ter realizado a pavimentação, bastando um
planejamento para atender os bairros da área central. Concluiu afirmando que, com este
requerimento, pretende programar apoio para a urbanização de todo o bairro dos Moreiras. —
Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu dispensa das formalidades regimentais. Disse que
novamente se trata de um requerimento muito importante, mas que esbarra no mesmo problema
de sempre, causado por quem criou o loteamento de forma irresponsável. Ressaltou que os
moradores não devem pagar por esse erro. Comentou que também conseguiu emendas para a
pavimentação na região dos Moreiras, porém atualmente há ruas asfaltadas no bairro que estão
em condições piores do que se não houvesse pavimentação, devido à quantidade de buracos.
Relatou que muitas pessoas constroem rampas no meio das ruas para acesso a residências,
comércios e igrejas, e que as vias não possuem o tamanho oficial. Questionou onde estão os
responsáveis pela criação desse loteamento. Afirmou que o requerimento é muito válido e que
tanto os vereadores quanto o Executivo têm a obrigação de buscar soluções para executar a obra.
Destacou, entretanto, que existem herdeiros ou espólio que devem responder pelo dever não
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
cumprido. Enfatizou que quem realiza loteamentos clandestinos comete crime. Disse que fala
abertamente sobre isso, já sofreu ameaças, mas não tem medo nem se preocupa em agradar
ninguém. Reiterou que quem desenvolve loteamentos clandestinos é criminoso, pois ilude as
pessoas, deixando-as sem energia, sem água, sem saneamento básico e sem asfalto, justamente
o tema tratado neste requerimento. Relatou que a proporção de aclives e declives em muitas
partes daquele empreendimento nem permitiria a construção de residências. Explicou que os
melhores lotes são vendidos mais caros, enquanto os que ficam em áreas íngremes são oferecidos
a qualquer preço, e pessoas que necessitam de uma casa para acolher seus filhos acabam
comprando. Citou que a causa disso é a falta de fiscalização e questionou como uma área
localizada a menos de 2 km (dois quilômetros) da prefeitura pôde crescer de forma tão
desordenada, gerando tamanho problema para o município e para os moradores. Ressaltou que
muitos investiram seus últimos recursos ou fizeram empréstimos para construir suas casas, mas
não conseguem sair com o carro em dias de chuva, e às vezes nem mesmo a pé, de bicicleta ou
de moto. Perguntou por que essa dívida não pode ser atribuída a quem fez o empreendimento ou
a seus herdeiros e espólio. Afirmou que a prefeitura deve realizar as obras, mas que isso precisa
ser cobrado, para inibir a covardia praticada contra os menos favorecidos e desinformados.
Relatou que há ruas nos Moreiras que alagam e os moradores acabam perdendo tudo, porque não
houve engenheiro responsável, planejamento, arquiteto ou ambientalista; simplesmente loteou￾se a área e vendeu-se os terrenos. Acrescentou que, para aproveitar ainda mais, foram abertas
ruas estreitas e fora dos padrões. Disse que, se levado ao “pé da letra”, o município nem poderia
investir verbas públicas nesses locais, mas mesmo assim realiza investimentos e busca a
regularização. Citou que situações semelhantes ocorreram na Vila Moraes, Sinibaldy e Bom
Pastor, mas destacou que esses custos deveriam ser arcados por quem fez os empreendimentos.
Concluiu afirmando que o município precisa parar de assumir essa responsabilidade, caso
contrário o problema continuará se repetindo. — O requerimento continuou em discussão, como
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 93/2026 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Solicita informações sobre gastos com pedras para as estradas.” — O
requerimento foi colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0);
Requerimento nº 94/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre
gastos com locação de máquinas pela municipalidade.” — O requerimento foi colocado em única
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única
votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0); Requerimento nº 95/2026 (vereador Caio
Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações quanto aos planos da Sabesp (Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no Bairro Campininha.” — O requerimento foi
colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa
das formalidades regimentais. Disse que a situação é conhecida por todos: a prefeitura realiza o
asfaltamento e, logo em seguida, a Sabesp quebra o asfalto para executar obras, deixando um
remendo malfeito no pavimento recém-construído. Mencionou que há um exemplo disso na
Avenida Coração de Jesus, onde até hoje permanece um reparo de má qualidade. Comentou que
a Sabesp terceiriza esse serviço, que normalmente é realizado de forma precária. Citou que será
feito asfaltamento no bairro Campininha e questionou se a prefeitura já notificou a Sabesp.
Informou que moradores relataram a necessidade de obras de esgotamento sanitário no bairro e,
por isso, é fundamental saber quando a Sabesp pretende executá-las, esperando que seja antes da
pavimentação. Ressaltou que é preciso esclarecer como está o trâmite de comunicação e
notificação entre a prefeitura e a Sabesp. Afirmou que essa informação é de grande importância,
pois é difícil conseguir um recurso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do governo federal,
e, uma vez realizado o asfaltamento, é essencial que não haja intervenções posteriores que
comprometam a obra. — Vereador Adilsom Castanho (2) — Pediu dispensa das formalidades
regimentais. Disse que, se votasse, seria favorável ao requerimento, mas retomaria o mesmo
ponto em relação ao bairro dos Moreiras. Dirigiu-se a quem fez o loteamento no bairro
Campininha e aos familiares, afirmando que também cometeram um crime e que essa
responsabilidade deveria ser atribuída a eles. Na sua opinião, é isso que a prefeitura deve começar
a fazer, pois já passou da hora. Mencionou que é uma prática comum da Sabesp; em outros
momentos já defendeu a concessionária, mas hoje considera vergonhoso, pois perdeu-se o
contato e a comunicação. Citou que a Sabesp destruiu o asfalto da estrada Carolina Paes
Crangeiro e que a prefeitura, em vez de realizar a manutenção dentro do bairro dos Moreiras,
limitou-se a tapar os buracos causados pela Sabesp na estrada, deixando o bairro sem
manutenção. Apontou que o município enfrenta muitas dificuldades e que não se pode falar
apenas para agradar, pois, se a verdade não for dita, os problemas nunca serão resolvidos.
Ressaltou que há um problema grave no bairro Campininha, mas continua defendendo que os
moradores merecem ser atendidos, já que não foram avisados pela prefeitura de que não poderiam
construir naquele local. Portanto, faltou fiscalização, e a prefeitura também é responsável.
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Reiterou que os espólios e herdeiros devem fazer parte do processo de levar infraestrutura e pagar
por ela. Afirmou que não se pode formar um aglomerado de casas que não atende aos módulos
do Incra. Explicou que, na época do loteamento da região do Campininha, o módulo do Incra era
de 30.000 (trinta mil) metros para registro e escritura, mas os lotes foram divididos entre 50
(cinquenta) e 500 (quinhentos) metros. Disse que, por mais que se tente implantar infraestrutura,
nunca será a ideal, pois não existe projeto aprovado e o crescimento foi irregular. Comentou que,
entre os mais de 100 (cem) loteamentos clandestinos do município, não é possível que nenhum
responsável esteja ouvindo o que ele diz. Criticou, afirmando que deveriam ter vergonha, pois
estão enganando pais de família que juntam seu último centavo para realizar o sonho da casa
própria e depois não conseguem nem instalar um padrão de luz, precisando emprestar do vizinho,
além de depender das águas de minas para abastecer a casa. Citou que estamos em 2026 e isso
não pode continuar acontecendo. Disse que esse crescimento desordenado é comum nos grandes
centros urbanos, mas agora está chegando ao município, que é predominantemente rural.
Mencionou que, no bairro dos Pintos, próximo ao Campininha, há um problema de ligação de
rede de água, pois a tubulação precisa atravessar a rodovia. Relatou que recentemente o deputado
Giriboni, ex-diretor da Sabesp, esteve no local junto com o vereador Alex para tentar resolver a
situação. Apontou que estão sendo cobrados pelos moradores que instalaram cavaletes para
ligação de água, mas a ligação não pode ser feita devido à travessia da rodovia. Mencionou que
hoje existem métodos não destrutivos para realizar esse tipo de obra e alertou que logo estarão
cobrando a taxa de água sem que a ligação tenha sido feita. Concluiu dizendo que esse é o mesmo
problema enfrentado pelo bairro Campininha. — O requerimento continuou em discussão, como
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação —
Aprovado por unanimidade (11 a 0); Indicação nº 69/2026 (vereador Lukas Adalto Oliveira
Moraes) — “Indica a implantação de linha de tubos no Bairro dos Leites, na Estrada Vicinal
Antônio Vichi, nas proximidades do bar ‘Point do Gordo’.”; Indicação nº 71/2026 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica manutenção em via municipal no Bairro dos Ortizes.”;
Indicação nº 72/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica manutenção em via
municipal no Bairro do Campininha.”; Indicação nº 73/2026 (vereador Lucelino Prestes da
Silva) — “Indica a manutenção de limpeza nas calçadas da Rua Dr. Armando Salles de Oliveira,
na Vila Amâncio.”; Indicação nº 74/2026 (vereador Lucelino Prestes da Silva) — “Indica
melhorias na Rua Aurélio Amaral dos Santos, no Bairro dos Cotianos.”; Indicação nº 75/2026
(vereador Lucelino Prestes da Silva) — “Indica a manutenção de bueiro elevado na Rua Capitão
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Moraes, Bairro dos Cotianos.”; Indicação nº 76/2026 (vereador Lucelino Prestes da Silva) —
“Indica a limpeza de um bueiro na Rua Juan Canales Puentas, no Bairro da Vila Amâncio.”;
Indicação nº 77/2026 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) — “Indica a análise constitucional e
apresentação pelo Poder Executivo Municipal, da minuta do projeto de lei que dispõe sobre as
Diretrizes da Politica Municipal Agropecuária e dá outras providencias.”; Indicação nº 78/2026
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a instalação de um abrigo de ônibus no Bairro
do Poço, nas proximidades da Empório da Alcachofra - SaiBai.”; Indicação nº 79/2026
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica que sejam realizados serviços de
desassoreamento no rio do final da Estrada dos Lavradores.”; Indicação nº 80/2026 (vereador
Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Indica que sejam realizados serviços de patrolamento,
nivelamento e cascalhamento no bairro Boa Vista.”; Indicação nº 81/2026 (vereador Isidoro
Poly de Brito) — “Indica que sejam realizadas melhorias da iluminação pública no Jardim
Secol.”; Indicação nº 82/2026 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Indica a pintura e
sinalização nas lombadas da Estradas Vicinal Antônio Vichi.”; Indicação nº 83/2026 (Edvaldo
Vicente Ferreira) — Indica a colocação de tubos na Estrada Municipal do Sakamoto, no Bairro
dos Leites, ligando ao Bairro do Funil.”; Indicação nº 84/2026 (vereador Isidoro Poly de Brito)
— “Indica a pintura de todas faixas de pedestres e demais sinalizações, na Rua Adolfo Bezerra
de Menezes na Vila Olinda.”; Indicação nº 85/2026 (vereador Alexandre Pereira) — “Indica a
construção de bases de concreto nos pontos onde estão instalados contêineres de lixos no
município, especialmente na zona rural.” Tendo esgotado o tempo para a realização do
Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente
declarou encerrado o Expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa do intervalo
regimental. Aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de
Lei nº 12/2025 (Poder Executivo) — “Autoriza a demolição de próprio público localizado nas
dependências do Estádio Municipal Lino de Mattos.” — O projeto de lei foi colocado em única
discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única
votação — Aprovado por unanimidade (11 a 0); 2) Projeto de Lei nº 9/2026 (vereador
Alexandre Pereira) — “Dá denominação de Estrada Municipal Jesiel Augusto de Oliveira a via
localizada no Bairro Caetezal de Cima.” — O projeto de lei foi colocado em única discussão —
Vereador Alexandre Pereira (1) — Cumprimentou a todos. Disse que nesta Casa foram
apresentados diversos projetos de lei para nomeação de ruas, principalmente após a alteração dos
CEPs (Códigos de Endereçamento Postal), pois é extremamente importante que as vias tenham
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
denominação, garantindo que correspondências e serviços de outros órgãos cheguem
corretamente às residências. Mencionou que é essencial que todos os vereadores compreendam
que não se trata apenas de um nome e de uma placa de rua, mas de homenagear alguém que já
foi filho, pai, avó e que tem grande significado para seus familiares. Portanto, devem agir com
sensibilidade todas as vezes que pensarem em denominar ruas, não fazendo isso simplesmente
por questões políticas ou pelo tamanho da família homenageada, mas reconhecendo de fato a
importância da pessoa para sua família e para a comunidade. Destacou que, quando há a
oportunidade de colocar o nome na rua em que a pessoa morava, a homenagem se torna ainda
mais significativa, pois aqueles que a amaram e sentiram a dor da perda, ao passarem pela rua e
verem a placa, poderão se lembrar com carinho da pessoa querida. Por fim, pediu aos colegas
vereadores que tenham essa sensibilidade em todas as ocasiões em que forem nomear uma rua.
— Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) — Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador
Alexandre pela justa homenagem a uma pessoa tão querida do bairro, que foi pai, filho e um
membro de grande importância para a comunidade. Destacou que ele atuou por muitos anos
como pastor em sua igreja, ajudando inúmeras pessoas e sendo um exemplo de vida. Ressaltou
que sua ausência ainda é sentida não apenas pelos familiares, mas também pela Igreja Ministério
de Belém. Afirmou que se trata de uma homenagem merecida e acredita que os familiares ficarão
profundamente felizes e honrados em recebê-la. — O projeto de lei continuou em discussão,
como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação
— Aprovado por unanimidade (11 a 0). Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e não
havendo vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente declarou encerrada a
sessão ordinária às 21h10. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1° Secretário da Mesa Diretora deste Poder
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Lukas Adalto Oliveira Moraes
Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Vila São João – Piedade – SP – CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade,
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta
da Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária, que será realizada em 4 de maio de 2026
(segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 12/2025 (Poder Executivo)
“Autoriza a demolição de próprio público localizado nas dependências do
Estádio Municipal Lino de Mattos.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 9/2026 (vereador Alexandre Pereira)
“Dá denominação de Estrada Municipal Jesiel Augusto de Oliveira a via
localizada no Bairro Caetezal de Cima.”
(Em única discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 30 de abril de 2026.
Adilsom Castanho
Presidente