sessao 13 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	13
Date	2026-05-11
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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Presidente: Adilsom Castanho
1º Secretário: Isidoro Poly de Brito
Aos onze dias do mês de maio de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (PSD), 2) Alex Pinheiro da Silva (MDB), 3) Alexandre Pereira (UB), 4) Caio
Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Edvaldo Vicente Ferreira (PSB), 6) Isidoro Poly de Brito
(UB), 7)Jeferson Donisete Cardoso (UB), 8)José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Lucelino Prestes
da Silva (PSB), 10) Lukas Adalto Oliveira Moraes (Republicanos), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PL), 12) Paulino Florêncio Pinto (PSD) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (PP) foi dado
início à décima terceira sessão ordinária de 2026, com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação
a ata da décima segunda sessão ordinária de 2026 — Aprovada por unanimidade (12 a 0).
Leitura das matérias recebidas do Executivo: Of. Seg. nº 76/2026, de 28/4/2026 — Resposta
ao requerimento nº 44/2026; Of. Seg. nº 77/2026, de 28/4/2026 — Resposta ao requerimento nº
60/2026; Of. Seg. nº 78/2026, de 28/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 61/2026; Of. Seg.
nº 79/2026, de 28/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 63/2026; Of. Seg. nº 80/2026, de
28/4/2026 — Dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 65/2026; Of. Seg. nº 81/2026,
de 28/4/2026 — Resposta ao requerimento nº 66/2026; Of. Seg. nº 82/2026, de 28/4/2026 —
Resposta ao requerimento nº 62/2026; Of. SMS nº 101/2026, da Secretaria Municipal de Saúde,
de 4/5/2026 — Autorização para uso das dependências da Câmara, no dia 28 de maio de 2026,
às 9h, para a realização da Audiência Pública da Saúde, referente ao 1º quadrimestre/2026; Of.
Seg. nº 85/2026, de 6/5/2026 — Resposta ao requerimento nº 67/2026; Of. Seg. nº 86/2026, de
6/5/2026 — Resposta ao requerimento nº 68/2026; Of. Seg. nº 87/2026, de 6/5/2026 — Dilação
de prazo para resposta ao requerimento nº 69/2026; Of. Seg. nº 88/2026, de 6/5/2026 — Dilação
de prazo para resposta ao requerimento nº 70/2026; Of. Seg. nº 89/2026, de 6/5/2026 — Resposta
ao requerimento nº 71/2026; Of. Seg. nº 90/2026, de 6/5/2026 — Dilação de prazo para resposta
ao requerimento nº 72/2026. Edital de convocação: O presidente da Câmara Municipal de
Piedade, convoca o presidente Paulino Florêncio Pinto, o vice-presidente Alexandre Pereira e a
membro Nilza Maria dos Santos Godinho, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social, Turismo e Esporte, para a Audiência Pública da Saúde, referente ao 1º
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quadrimestre de 2026, que será realizada no dia 28 de maio de 2026 às 09h00, nesta Câmara.
Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 10/2026 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre
a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.”; Projeto de Lei nº
10/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Dispõe sobre a denominação de via
pública localizada no Bairro dos Moreiras, revoga a Lei Municipal nº 4.833, de 10 de outubro de
2023 e dá outras providências.”; Requerimento nº 96/2026 (vereador Lukas Adalto Oliveira
Moraes) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Daniel Antônio Pires.”; Requerimento
nº 97/2026 (vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes) — “Voto de pesar pelo falecimento do
senhor Benedito de Assis Pinto da Silva.”; Requerimento nº 98/2026 (vereador Alexandre
Pereira) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Jair Antônio Cardoso.”; Requerimento
nº 99/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Requer informações urgentes sobre a
continuidade do Serviço de Acolhimento Temporário para pessoas em situação de rua diante do
encerramento do Termo de Fomento nº 002/2024 e o início do período de frio intenso.” — O
requerimento foi colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1)
— Cumprimentou a todos. Disse que fez o requerimento porque viu publicações referentes ao
encerramento da Casa de Acolhimento às pessoas em situação de rua. Informou que, ao pesquisar
informações oficiais no site da prefeitura, encontrou o termo de fomento firmado com a
prestadora do serviço, cujo prazo se encerrou no final do ano, não tendo localizado nenhum novo
expediente relacionado à continuidade do atendimento. Comentou que, em Piedade, é comum
haver baixas temperaturas no mês de maio, como ocorre nesta semana. Ressaltou, portanto, a
preocupação com as pessoas que não possuem residência, pois, sem este serviço, não terão para
onde ir, e nos dias muito frios suas vidas ficam em risco. Lembrou que já houve casos de óbitos
em Piedade de pessoas em situação de rua devido ao frio extremo. Citou que a Constituição
Federal garante a dignidade da pessoa humana e que o serviço deve ser prestado pelo município,
para que essas pessoas não fiquem à mercê das intempéries que colocam suas vidas em perigo.
Mencionou que, em relação a esse público, os críticos costumam destacar os piores exemplos e
acabam confundindo as situações. Explicou que qualquer cidadão que cometa infrações deve ser
punido, mas isso não retira o seu direito de ser assistido, independentemente do motivo de não
possuir uma residência. Afirmou também que há muitos exemplos de pessoas que foram salvas
após permanecerem temporariamente na Casa de Acolhimento e, com o apoio da rede de
serviços, conseguiram se recuperar e retomar suas vidas. Destacou que essa rede deve oferecer
diversos atendimentos, incluindo apoio psicológico, psiquiátrico e tratamentos para
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dependências, sejam elas quais forem. Comentou que, além desse serviço, nos períodos de frio
há a “Operação Baixas Temperaturas”, que realiza abordagens porque muitas pessoas não
procuram espontaneamente o acolhimento. Ressaltou que é dever da municipalidade realizar
essas abordagens, já que muitas vezes os cidadãos não têm consciência de que correm risco de
vida nas baixas temperaturas. Concluiu dizendo que o frio em Piedade é prolongado, estendendose do mês de maio até agosto. — O requerimento continuou em discussão, como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado por
unanimidade (12 a 0); Requerimento nº 100/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Requer informações acerca dos serviços de acolhimento institucional destinados às mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Piedade.” — O requerimento foi
colocado em única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa
das formalidades regimentais. Comentou que o tema deste requerimento também lhe causa
grande preocupação, pois trata-se de mais um serviço essencial realizado pela prefeitura.
Ressaltou que se trata de um importante instrumento de proteção às mulheres, especialmente às
vítimas de violência doméstica. Citou que o Brasil lidera o ranking mundial de feminicídios,
número que infelizmente tem crescido de forma alarmante. Acrescentou que, em Piedade, a
realidade não é diferente. Mencionou que, como advogado, frequentemente recebe casos em que
há medidas protetivas contra a violência doméstica, mas muitas mulheres não contam com uma
rede de apoio e não têm como se defender de seus agressores. Destacou, portanto, que a prestação
desse serviço não pode ser descontinuada. Observou que, na maioria dos casos, não está
envolvida apenas a mulher, mas também filhos menores. Citou a existência de uma lei federal
que garante a proteção às crianças vítimas de violência doméstica, chamada Lei Henry Borel.
Apontou que apresentou o requerimento para obter informações sobre a execução desse serviço:
se há risco de descontinuidade, se a administração enfrenta algum problema nesse sentido, como
falta de recursos ou de local adequado. Ressaltou que o espaço deve ser sigiloso, garantindo
suporte não apenas às mulheres, mas também às famílias. — Vereador Adilsom Castanho (2)
— Cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador pelo requerimento, ressaltando a importância
de verificar se haverá continuidade desse trabalho e também de buscar melhorias. Explicou que
muitas vítimas de agressões em Piedade não têm condições de dar andamento aos procedimentos,
pois, quando sofrem agressões, recorrem à Santa Casa, mas a entidade não dispõe de corpo
técnico para realizar as avaliações, sendo necessário o encaminhamento até Sorocaba. Observou
que, na maioria das vezes, essas pessoas não têm condições de se deslocar até lá. Comentou que
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o prédio novo da Delegacia do município encontra-se ocioso e acredita que não há sequer um
delegado atendendo em Piedade, o que compromete a continuidade do atendimento. Citou que
está tentando implantar no município um projeto piloto para que esse acolhimento seja realizado
em Piedade. Embora dependa da avaliação de um médico técnico, destacou a importância de ao
menos garantir o encaminhamento até Sorocaba, para que as vítimas recebam a devida
assistência. Pontuou que, muitas vezes, não há ambulância para transferência de casos de
doenças, quanto mais transporte para este tipo de atendimento. Disse que essa é uma demanda
que está tentando colocar em prática e que já conta com apoio do Estado. Acrescentou que a base
em Sorocaba encontra-se sobrecarregada diante da alta demanda. Relatou que, em conversa com
o Diretor em Sorocaba, foi feita uma proposta que ele pretende levar ao Executivo municipal,
para que se encontre uma forma de auxiliar melhor essas pessoas que sofrem agressões.
Mencionou que esses casos geralmente envolvem pessoas financeiramente menos favorecidas.
Apontou que a arrecadação do município nem sempre é suficiente para atender todas as demandas
e que municípios menores, como Piedade, sofrem com a falta de assistência do Estado em
diversas situações. Comentou que Piedade é um município importante para o abastecimento do
CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), mas recebe pouco
retorno do Governo do Estado nesses momentos. Lembrou ainda que, antigamente, existiam
muitos programas regionais e intermunicipais que ajudavam no atendimento das demandas. —
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) — Cumprimentou a todos. Disse que o requerimento
é extremamente importante, pois foi verificado um aumento significativo no valor do contrato e,
caso ocorra o fechamento da Casa da Mulher, será mais um exemplo de que, em vez de
resolverem o problema, acabam por extinguir o programa, como aconteceu com a Casa de
Acolhida. Comentou que, conforme constatado em requerimento apresentado em 2024, a Casa
da Mulher possuía um custo muito elevado e atendia poucas mulheres. No entanto, em vez de
refazer o contrato, melhorar o atendimento e reduzir os custos, agora há a ameaça de
encerramento do serviço. Ressaltou que isso representaria um golpe muito duro no combate à
violência contra a mulher. Mencionou, como citado pelo vereador Adilsom, que a delegacia não
funciona 24 horas e que não existe uma Delegacia da Mulher em Piedade. Disse que, em reunião
com o CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), foi informado que seria necessário
apenas um computador para ativar a Delegacia da Mulher. Diante disso, providenciou o
equipamento para a sala destinada ao serviço, mas posteriormente ela já não estava mais
disponível, sem que soubesse o motivo. Destacou que, em reuniões com os conselhos, percebeu
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que em Piedade não há uma escuta ativa e especializada. Observou que, sempre que uma vítima
de violência precisa prestar depoimento, acaba sendo revitimizada. Defendeu, portanto, que o
município deve regulamentar e implementar a escuta especializada. Questionou o que será feito
nos casos de violência se a Casa da Mulher deixar de existir. Apontou que é preciso resolver o
problema de forma inteligente, garantindo a continuidade do serviço, sem extinguir a prestação
de assistência. — Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes (4) — Cumprimentou a todos.
Disse que é favorável ao requerimento, ressaltando que ele possui uma importância tremenda.
Citou que, no Brasil, cerca de 26 (vinte e seis) mulheres são vítimas de violência doméstica a
cada hora. Ressaltou que na região metropolitana a situação não é diferente. Comentou que a
Casa da Mulher foi criada na gestão do saudoso “Geraldinho” e desempenha um papel
fundamental no acolhimento das famílias e no amparo às crianças, garantindo que permaneçam
matriculadas nas escolas. Destacou, portanto, a relevância de obter informações oficiais sobre o
andamento da Casa da Mulher. — O requerimento continuou em discussão, como não houve
mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em única votação — Aprovado
por unanimidade (12 a 0); Indicação nº 86/2026 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) —
“Indica a extensão da rede de abastecimento de água potável no Bairro dos Garcias.”; Indicação
nº 87/2026 (vereador Edvaldo Vicente Ferreira) — “Indica a extensão da rede de abastecimento
de água potável no Bairro dos Leites.”; Indicação nº 88/2026 (vereador Isidoro Poly de Brito)
— “Indica a realização da manutenção das estradas do Bairro Caetezal de Cima, sentido SP-79.”;
Indicação nº 89/2026 (vereador Lucelino Prestes da Silva) — “Indica a implantação de três
lombadas na Vila João Garcia (‘Sacilão’).”; Indicação nº 90/2026 (vereador Lukas Adalto
Oliveira Moraes) — “Indica a manutenção (passar a roçadeira) no acostamento na Estrada
Vicinal Antônio Vichi - Bairro dos Leites.”; Indicação nº 91/2026 (vereador Lukas Adalto
Oliveira Moraes) — “Indica que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos visando à
implantação do Programa de Serviço Extraordinário Remunerado para a Guarda Civil
Municipal.”; Indicação nº 92/2026 (vereador Paulino Florêncio Pinto) — “Indica a construção
de uma Unidade Básica de Saúde e Endemias no Bairro dos Oliveiras.”; Moção nº 13/2026
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF)
no julgamento do Tema 1218, para que o Piso Nacional do Magistério seja fixado como
vencimento básico inicial, sem a absorção de vantagens funcionais e gratificações de carreira.”;
Moção nº 14/2026 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Moção de Apoio ao Projeto de
Lei nº 5.143/2025, em tramitação no Senado Federal do Brasil, que propõe a isenção do Imposto
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de Renda para professores.”; Moção nº 15/2026 (vereador Isidoro Poly de Brito) — “Moção de
Apoio ao Projeto de Lei nº 3214/2023, que propõe a volta do nome da cidade e do estado nas
placas de veículos (padrão Mercosul).”; Moção nº 16/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
— “Moção de Congratulação e reconhecimento aos cidadãos que se solidarizaram após os
eventos de 18 de abril de 2.026.”; Moção nº 17/2026 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) —
“Moção de Congratulação pelos 20 (vinte) anos de Ordenação Presbiterial do Padre Júlio César
Fernandes.” Encerrada a leitura das matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em
TEMA LIVRE: Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — Pediu dispensa das
formalidades regimentais. Agradeceu a presença de todos na sessão e destacou que semanalmente
os vereadores tomam decisões que impactam diretamente a vida da população de Piedade.
Ressaltou que quanto maior for a participação dos munícipes, maiores serão as chances de
tomarem decisões corretas para melhorar a vida de todos. Parabenizou o homenageado, Matheus
Marum de Freitas, afirmando que foi com muito orgulho que apresentou a moção. Recordou
outras moções de apoio que apresentou a temas relevantes, especialmente relacionados ao
magistério e aos professores. Comentou sobre sua moção de apoio ao projeto de lei que prevê a
isenção do imposto de renda para professores que recebem até R$ 10.000,00 (dez mil reais),
destacando a desvalorização da classe e a necessidade de uma remuneração digna. Mencionou
também sua moção referente ao piso nacional dos professores, defendendo que ele seja
considerado como vencimento inicial. Explicou que muitos municípios entendem que, ao somar
vantagens de planos de carreira, já cumprem a legislação, mas ressaltou que isso não é justo, pois
o piso foi instituído para servir de base, sobre a qual o professor deve receber os demais
benefícios da carreira. Informou que o tema será decidido pelo Supremo Tribunal Federal e que
a moção aprovada será encaminhada ao órgão, demonstrando o apoio do legislativo municipal
de Piedade a uma remuneração digna para os professores. Citou ainda sua moção em defesa de
um piso mínimo para os demais profissionais das escolas, já que muitos recebem apenas um
salário mínimo. Comentou sobre a moção de apoio ao projeto de lei federal que permite aos
professores se alimentarem com a merenda escolar, ressaltando que isso fortalece a integração
com os alunos e valoriza o programa nutricional nas escolas. Destacou que muitos professores
lecionam em locais distantes, sem acesso a alimentação adequada ou estrutura para aquecer suas
marmitas, e que a valorização do professor precisa ocorrer de forma concreta. Quanto ao papel
de fiscalização dos vereadores, explicou que se trata de uma forma de auxiliar o Executivo a
corrigir falhas. Destacou seu requerimento sobre a revisão do Estatuto do Magistério Municipal,
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vigente desde 2012, e afirmou que esse requerimento foi o ponto de partida para a revisão, já que
recentemente foi publicado edital convocando profissionais da educação para compor a comissão
responsável. Parabenizou a Secretária da Educação pela iniciativa. Apontou também seu
requerimento sobre treinamento de primeiros socorros para profissionais da educação,
informando que alguns professores já iniciaram o treinamento. Ressaltou sua satisfação em trazer
o debate e ver o poder público acolher as propostas. No tema da transparência, questionou a
publicação dos cronogramas de manutenção das estradas e destacou que agora eles são
divulgados semanalmente. Parabenizou a administração por reconhecer e corrigir essa falha,
afirmando que é exatamente isso que deve ser feito. — Vereador Adilsom Castanho (2) —
Pediu dispensa das formalidades regimentais. Agradeceu pela presença de todos na Casa e
destacou ser a primeira vez do ano do tema livre. Expressou gratidão a Deus por mais este ano
de mandato e desejou boa sorte ao prefeito Renaldo Corrêa, com votos de sucesso, sabedoria e
saúde para conduzir o município. Também agradeceu aos companheiros e colaboradores da
Casa, desejando que este seja um ano próspero, de sabedoria e entendimento, ressaltando que é
disso que o município mais precisa neste momento, diante de tudo o que ocorreu. Enfatizou que
não há mais disputas políticas, mas sim o interesse coletivo de que o município caminhe cada
vez melhor, conquistando benefícios para a população que mais necessita. Mencionou que
existem inúmeros assuntos importantes, alguns já resolvidos e outros ainda pendentes. Citou
como uma das maiores dificuldades as manutenções das estradas, prejudicadas pelo longo
período chuvoso, mas afirmou que, aos poucos, as necessidades vêm sendo atendidas.
Reconheceu a atitude do prefeito Renaldo Corrêa, que, apesar das críticas, optou por priorizar
artistas locais e regionais nas festividades de 20 de maio, em vez de contratar grandes shows,
possibilitando a aquisição de duas patróis. Parabenizou o prefeito pela decisão, ressaltando que,
embora as comemorações sejam importantes, é essencial atender às reais necessidades do
município. Pediu que ficasse registrado seu reconhecimento pela postura do prefeito em pensar
no bem comum. Comentou sobre a chuva de granizo que causou grandes prejuízos ao município.
Disse que procura ajudar da forma possível, mesmo sem divulgar muito seu trabalho. Informou
que, com apoio de parceiros, conseguiu um mapeamento por drones de quase 100% (cem por
cento) da área atingida, sem custos para o município, visando auxiliar os agricultores na
recuperação por meio de créditos e financiamentos. Mencionou a leitura da moção em
homenagem aos que ajudaram, citando nomes, mas reconheceu que muitos preferem não ser
divulgados. Ressaltou que foi um trabalho de “formiguinha”, mas que conseguiu amenizar parte
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dos problemas. Manifestou repúdio ao Governo Estadual, que ofereceu crédito de
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para ser dividido entre Piedade e Ibiúna, considerando
vergonhoso o valor. Explicou que cada agricultor pode receber até R$ 50.000.000 (cinquenta mil
reais), desde que esteja totalmente regularizado, mas destacou que visitou propriedades onde as
perdas ultrapassaram R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ou até R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de reais). Considerou insignificante esse crédito diante da produção agrícola da região, que
abastece principalmente o CEAGESP. Apontou que o município parece viver de migalhas e que,
embora toda ajuda seja bem-vinda, o Governo poderia ter feito muito mais. Lembrou que a
arrecadação municipal é próxima de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) e disse não
se conformar com a situação, mas garantiu que continuará lutando por recursos, pois a população
e os agricultores merecem maior reconhecimento. Relatou que muitos filhos de agricultores
desistem de seguir na atividade, lamentando a pouca representatividade no Governo Estadual.
Questionou se haverá algum governador que realmente se interesse por Piedade e pelos
municípios da região, como Pilar do Sul e Ibiúna, pertencentes ao cinturão verde do Estado.
Criticou a postura do Governo em ano eleitoral, afirmando que parece uma brincadeira com a
população. Questionou a arrecadação das praças de pedágio que serão instaladas no município,
terceirizando uma obrigação que seria do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), e
apontou obras inacabadas, como nas rodovias Bunjiro Nakao e SP-79. Perguntou se a cobrança
dos pedágios seria o “presente” do Governador para a população em ano de eleição. Finalizou
pedindo desculpas, mas afirmou que a situação está muito errada. Tendo esgotado o tempo para
a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor
presidente declarou encerrado o Expediente e consultou os vereadores sobre a dispensa do
intervalo regimental. Aprovada a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1)
Projeto de Lei nº 8/2026 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Dá denominação de Rua José
Guilherme de Wasconcellos à Rua 18, localizada no Bairro Ciriaco.” — O projeto de lei foi
colocado em única discussão, como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi
colocado em única votação — Aprovado por unanimidade (12 a 0). Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor
presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 21h05. Eu, Isidoro Poly de Brito, 1°
Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será
submetida ao Plenário, oportunamente.
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Presidente Vice-Presidente
Isidoro Poly de Brito Edvaldo Vicente Ferreira
1º Secretário 2º Secretário

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