sessao nº 4

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
Presidente: Nelson Prestes de Oliveira 
Secretário: Daniel Dias de Moraes
Aos cinco dias do mês de março de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 
8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes 
de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira 
Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a quarta sessão 
ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da terceira sessão 
ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios diversos:
Convite da Diretoria de Turismo para a realização da solenidade de abertura do 1º 
Workshop “Negócios e Turismo de Altos de Paranapiacaba”, que se realizará na Sede 
Social do Olinda Country Club, no dia 14/03/2018, às 14h30; Convite para reunião com 
o Vice-Governador Márcio França, no dia 08/03, às 10h00, na cidade de Itapetininga – SP; 
Convite da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul para a Solenidade de Abertura da 21ª Feira 
Agropecuária de Pilar do Sul, que acontecerá no dia 09/03/2018, às 20h00; Leitura dos 
projetos: Projeto de Resolução nº 02/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes) –
“Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou 
homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviço ao Município”; 
Leitura dos REQUERIMENTOS: 011 e 012/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes), 
011/2018: Solicita informações sobre as demandas do município na área da saúde. – Em 
discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 012/2018: 
Solicita informações sobre a taxa de lixo em propriedades da zona urbana. – Em discussão 
o requerimento. – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os 
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presentes, alegrou-se pela presença da população nesta sessão e comentou que, como a 
maioria da população, também foi pego de surpresa com os valores cobrados nos carnês 
do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Comentou que, somente a inflação não 
justifica o aumento abusivo e explicou que a Câmara não possui nenhuma relação com os 
valores cobrados, uma vez que foram estipulados por meio de decreto, mecanismo este 
que está assegurado pelo Código Tributário do município. Sobre a referida lei, o vereador 
citou o artigo 45 que trata da redução do valor cobrado e também citou os artigos 26 e 58 
que tratam sobre a revisão deste mesmo valor. Explicou que é direito de cada cidadão fazer 
a reclamação, embora é preciso efetivar a queixa indo até a prefeitura para fazer o 
requerimento. Por fim, explicou que se o requerimento não solucionar o problema, é 
preciso entrar na justiça para lutar pelos seus direitos. – Continuou em discussão o 
requerimento. – Em votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 
Leitura das INDICAÇÕES: 046 e 047/2018 (vereador Geraldo Amâncio Veira), 
046/2018: Indica a manutenção na rua Delfino Ferreira de Campos, bairro do Butuca; 
047/2018: Indica a manutenção na estrada principal do bairro dos Garcias, sentido ao 
bairro do Piratuba; 048/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica estudo para 
instalação de uma pista de caminhada em torno do bairro da Vila Moraes; 049/2018
(vereador Adélcio Vieira de Jesus): Indica melhorias no bairro Miguel Russo; 050/2018
(vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a manutenção da estrada que liga o bairro 
Ciriaco à Vila Moraes. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a 
palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (1) – 
Cumprimentou todos os presentes, alegrou-se pela presença massiva da população na 
sessão de hoje e, em seguida, iniciou seu discurso tratando sobre a expansão do perímetro 
urbano. Leu uma decisão judicial a qual proíbe a empresa Elektro de realizar o 
fornecimento de energia elétrica em loteamentos irregulares do município e explicou que 
seu voto favorável à aprovação do projeto vai ao encontro do progresso, para promover a 
regularização fundiária e, consequentemente, proporcionar uma melhor infraestrutura aos 
moradores das regiões englobadas. Explicou ainda que reivindicará junto ao Poder 
Executivo, as melhorias prometidas e comentou que deseja receber o reconhecimento da 
população quando tais conquistas forem alcançadas. Outro assunto abordado pelo 
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vereador foi o da taxa de coleta de lixo, demonstrando seu descontentamento com o 
encargo, embora explicou que tal cobrança está prevista no Código Tributário do 
município, este aprovado no ano de 2006. Ao final, o vereador comentou que também 
questionou a base do cálculo da taxa, a qual, segundo a administração municipal, foram 
utilizados como parâmetros a quantidade de lixo recolhido e frequência da coleta. 
Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e no início de 
seu discurso comentou que seu mandato é focado na elaboração de projetos que 
beneficiem toda a população. Nesse contexto, o vereador contou que elaborou uma 
indicação no ano passado, a indicação nº 239/2017, a qual solicitou um estudo para 
proporcionar desconto no pagamento do IPTU aos munícipes de baixa renda. Contou 
ainda que, no mesmo ano, a administração municipal encaminhou a esta Câmara o projeto 
de lei que visava a implantação de um programa social de regularização fiscal, projeto 
este que se tornou a lei nº 4.543/2017 e que atualmente possibilita o parcelamento do IPTU, 
com desconto, aos munícipes de baixa renda. Ao final, o vereador comentou que, logo 
após o encerramento desta sessão, os servidores da prefeitura esclarecerão as dúvidas da 
população quanto à taxa do lixo e o aumento do IPTU e reiterou sua fala quanto a 
elaboração de projetos de lei que beneficiem a população. Vereador Mauro Vieira 
Machado (3) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou a participação da 
população nesta sessão e explicou que após o encerramento da mesma haverá o momento 
oportuno para que todos possam se expressar. Comentou que entende a revolta da 
população e opinou que o prefeito errou ao acrescentar a taxa do lixo neste momento, uma 
vez que só a atualização dos valores do IPTU já causou grande impacto nas finanças dos 
munícipes. Explicou que o principal motivo da revolta dos cidadãos é a falta do retorno 
de seus impostos, paga-se muito para não receber as devidas melhorias. Explicou ainda 
que esta falta de investimentos não pode ser justificada pela falta de recursos, 
considerando que houve um superávit no último exercício. Contou sobre a precariedade 
do Parque Ecológico Collemar de Miranda Boto que, dada a atual situação, não contribui 
para que Piedade se torne uma potência turística. Afirmou que todo o sistema político que 
vivenciamos é falho, indicando que os vereadores deveriam fazer reivindicações maiores, 
não se ater a indicações de ruas e etc., uma vez que só um sistema livre de pressões 
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políticas seria realmente efetivo. Ao final, o vereador reiterou seu posicionamento quanto 
à cobrança da taxa do lixo, afirmando ser preciso, primeiramente, prestar um bom serviço 
para só então cobrar pela ação. Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) – Cumprimentou 
todos os presentes, alegrou-se pela presença da população nesta sessão e relacionou esta 
presença à honestidade do povo piedadense. Comentou que sente orgulho em representar 
esta população e também demonstrou sua insatisfação quanto ao aumento do IPTU e a 
cobrança da taxa do lixo. Eximiu a Câmara Municipal de qualquer relação com a cobrança 
destes valores, comentou que analisarão as reivindicações dos munícipes e se mostrou à 
disposição de todos. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente 
consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental e após aceita a 
dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 02/2018 
(vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior) – “Institui o Programa Municipal ‘Adote uma 
escola’.” – Em segunda discussão e votação o projeto. – Aprovado por unanimidade 
(13x0). Não havendo mais projetos em pauta, o senhor presidente declarou encerrada a 
sessão ordinária às 19h51 e convocou os servidores Jerson Vaz Filho e Vanderson 
Fernandes que, após o encerramento desta sessão, farão os esclarecimentos à população 
quanto a taxa do lixo e a atualização dos valores do IPTU. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º 
Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que 
será submetida ao Plenário oportunamente. 
Nelson Prestes de Oliveira Mauro Vieira Machado 
Presidente Vice-Presidente 
Daniel Dias de Moraes Geraldo Amâncio Vieira
1º Secretário 2º Secretário

	



PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018







	NELSON PRESTES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais define a pauta da ORDEM DO DIA da 4ª sessão ordinária, a ser realizada em 05 de março de 2018 (segunda-feira), com início às 19h00.











Projeto de Lei nº 02/2018 (Vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior) 

“Institui o Programa Municipal ‘Adote uma escola’.”

(Em segunda discussão e votação).



Sala da Presidência, 1º de março de 2018.







Nelson Prestes de Oliveira

Presidente