sessao nº 5

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.camarapiedade.sp.gov.br 
E-mail: contato@camarapiedade.sp.gov.br 
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
Presidente: Nelson Prestes de Oliveira 
Secretário: Daniel Dias de Moraes
Aos doze dias do mês de março de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 
8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes 
de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira 
Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a quinta sessão 
ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da quarta sessão 
ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder 
Executivo: Of. Seg. nº 16/2018, de 07/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento 
nº 04/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 17/2018, de 
07/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 05/2018 de autoria do vereador 
Jorge de Souza Biscaia Junior; Of. Seg. nº 18/2018, de 07/03/2018, encaminhando 
resposta ao requerimento nº 07/2018 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. 
Seg. nº 19/2018, de 07/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 08/2018 de 
autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 20/2018, de 07/03/2018, 
encaminhando resposta ao requerimento nº 09/2018 de autoria do vereador Benedito 
Alves dos Santos; Of. Dir. Fin. nº 174/2018, de 22/02/2018, encaminhando balancetes da 
receita e despesa, referente ao mês de dezembro de 2017; Of. Dir. Fin. nº 175/2018, de 
22/02/2018, encaminhando balancetes da receita e despesa, referente ao mês de janeiro de 
2018; Of. Dir. Fin. nº 185/2018, de 26/02/2018, encaminhando a prestação de contas
alusiva à subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de 
R$ 792.208,80 (setecentos e noventa e dois mil duzentos e oito reais e oitenta centavos), 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.camarapiedade.sp.gov.br 
E-mail: contato@camarapiedade.sp.gov.br 
referente ao recurso recebido no mês de janeiro de 2018, conforme lei nº 4309 de 
05/12/2013; Of. Dir. Fin. nº 186/2018, de 26/02/2018, encaminhando prestação de contas 
do recurso transferido fundo a fundo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na 
importância de R$ 203.622,63 (duzentos e três mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta 
e três centavos), referente ao recurso recebido no mês de dezembro de 2017 e janeiro de 
2018, conforme lei nº 4309, de 05/12/2013; Of. Dir. Fin. nº 190/2018, de 28/02/2018, 
encaminhando prestação de contas alusiva à subvenção à Santa Casa de Misericórdia de 
Piedade, na importância de R$ 792.208,80 (setecentos e noventa e dois mil duzentos e 
oito reais e oitenta centavos) e diferença no valor de R$ 126.753,42 (cento e vinte e seis 
mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos), referente ao recurso 
recebido no mês de fevereiro de 2018, conforme lei nº 4309, de 05/12/2013; Leitura dos 
ofícios diversos: Processo nº 01250.030075/2017, SINCOV/Convênio nº interno 34/2017 
- convênio SICONV nº 852276/2017 – celebram a união, por intermédio do Ministério da 
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o município de Piedade, por 
intermédio da prefeitura municipal de Piedade. - Objetivo: “Implantação de Mecanismo 
de Geração de Empreendimentos”; Leitura dos projetos: Projeto de Decreto Legislativo 
nº 01/2018 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede Título de cidadão 
emérito ao Sr. Edimilson de Moraes Ribeiro.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018
(vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Concede Título de cidadão piedadense ao Sr. Abel 
de Oliveira.”; Projeto de Lei nº 07/2018 (Poder Executivo) – “Altera a Lei 4.347, de 20 
de agosto de 2014, que disciplina o recebimento de honorários advocatícios, em processos 
judiciais em que é parte o município de Piedade, conforme especifica.”; Leitura dos 
REQUERIMENTOS: 014/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Questiona se a 
estrada municipal PDD-130 está apta à receber denominação. – Em discussão e votação o 
requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 015/2018 (vereadora Marly 
Aparecida Godinho): Solicita informações sobre as ruas do bairro do Ciriaco. – Em 
discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 016/2018
(vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre o convênio firmado entre 
a prefeitura e a Lyra São João. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por 
unanimidade (12x0); 017/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.camarapiedade.sp.gov.br 
E-mail: contato@camarapiedade.sp.gov.br 
sobre a coleta de lixo em nosso Município. – Em discussão o requerimento. – Vereador 
Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou contando sobre 
um relato do servidor público “Cido”, o qual explicou que após a alteração na forma de 
trabalho dos coletores de lixo, o limite diário de horas trabalhadas impede que todo o 
montante de resíduos seja coletado em nosso município, situação que tem gerado toda a 
revolta na população. Opinou que a administração deve, primeiramente, melhorar o 
serviço oferecido para depois taxa-lo e comentou também que seria de bom alvitre a 
valorização do funcionalismo público, por meio do aumento salarial de todas as categorias. 
– Continuou em discussão o requerimento. – Em votação o requerimento. Aprovado por 
unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 051 e 052/2018 (vereadora Marly 
Aparecida Godinho), 051/2018: Indica a manutenção das estradas do bairro Sarapuí dos 
Luz; 052/2018: Solicita a instalação de mais ventiladores e/ou estudos sobre a viabilidade 
de instalação de ar condicionado no velório municipal; 053 à 055/2018 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva), 053/2018: Indica a manutenção na estrada do bairro do Ciriaco de 
Baixo; 054/2018: Indica a manutenção na estrada do bairro do Ciriaco de Baixo; 055/2018: 
Indica estudo para colocação de tubos na rua 11 do bairro Ciriaco; 056/2018 (vereador 
José Anésio Xavier Lemes): Indica um estudo para desassoreamento do rio Pirapora no 
trecho do bairro dos Godinhos. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi 
passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Wagner Takeshi 
Yoshizako (1) – Cumprimentou todos os presentes, alegrou-se pela grande presença da 
população e comentou que na última sessão havia se comprometido a convidar o prefeito 
e o vice-prefeito para participarem da reunião que discutirá os assuntos pertinentes à coleta 
do lixo e sua respectiva taxação, embora pediu desculpas por desconhecer, naquele 
momento, a ausência de legislação que permitisse a convocação dos referidos 
administradores públicos. Contudo, assegurou a presença do Secretário de Serviços 
Públicos e Transporte, senhor Godofredo Werner, pessoa mais indicada para responder as 
dúvidas da população, segundo ele. Concluiu sua fala explicando que outro fato que 
impediu a presença do senhor prefeito nesta noite foi o da viagem à Brasília para a 
participação na cerimônia de assinatura do termo de adesão do Programa Internet para 
todos, viagem que também teve o intuito de buscar mais investimentos para o nosso 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.camarapiedade.sp.gov.br 
E-mail: contato@camarapiedade.sp.gov.br 
município. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os 
demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental e após aceita a dispensa foi 
dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 02/2018 (Poder Executivo)
– “Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da lei municipal nº 4.484, de 20 de dezembro de 
2016, conforme especifica.” – Em única discussão e votação o projeto. – Aprovado por 
unanimidade (13x0). Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária 
às 19h31 e convidou o vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior, presidente da Comissão 
de Obras e Serviços Públicos para presidir uma reunião com a presença do senhor 
Godofredo Werner, Secretário de Serviços Públicos e Transporte e do senhor Caio Martori, 
assessor jurídico da prefeitura municipal para que ambos possam prestar esclarecimentos 
sobre os serviços de coleta de lixo no município e sua respectiva taxa. Eu, Daniel Dias de 
Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição 
desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente. 
Nelson Prestes de Oliveira Mauro Vieira Machado 
Presidente Vice-Presidente 
Daniel Dias de Moraes Geraldo Amâncio Vieira
1º Secretário 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000 
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.camarapiedade.sp.gov.br 
 E-mail: contato@camarapiedade.sp.gov.br
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
NELSON PRESTES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal 
de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 5ª sessão ordinária, a ser realizada em 12 
de março de 2018 (segunda-feira), com início às 19h00. 
1) Projeto de Lei nº 02/2018 (Poder Executivo) 
“Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei municipal nº 4.484, de 20 de 
dezembro de 2016, conforme especifica.” 
 (Em única discussão e votação). 
Sala da Presidência, 07 de março de 2018. 
Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente