sessao nº 6

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.camarapiedade.sp.gov.br 
E-mail: contato@camarapiedade.sp.gov.br 
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
Presidente: Nelson Prestes de Oliveira 
Secretário: Daniel Dias de Moraes
Aos dezenove dias do mês de março de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a 
sexta sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 
quinta sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios 
diversos: Convite para abertura do 12º Colha e Paque de Kaki Fuyu, que será realizado 
em 30/03/2018, às 12h00, no bairro Sarapuí de Cima; Convite para a comemoração do 
161º Aniversário de Araçoiaba da Serra, no dia 07 de abril de 2018, às 16h00, na Praça 
Cel. Almeida; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 03/2018 (vereador Benedito Alves 
dos Santos) – “Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Piedade 
a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras 
providências.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 018 e 019/2018 (vereador Daniel Dias 
de Moraes), 018/2018: Solicita informações sobre as ações da administração municipal 
quanto aos moradores de rua em nosso município. – Em discussão o requerimento. – 
Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e comentou 
sua preocupação sobre a dignidade do próximo. Lembrou a todos que em agosto do ano 
passado foi aprovado por esta Casa o projeto que dispõe sobre a política municipal para a 
população de rua, lei que vigora até hoje, mas que não tem apresentado efetividade, 
segundo ele. Leu a resposta do requerimento nº 160/2017, de sua autoria, no qual 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.camarapiedade.sp.gov.br 
E-mail: contato@camarapiedade.sp.gov.br 
questionou as ações da administração municipal após a aprovação do já mencionado 
projeto de lei. Na resposta é explicada a atual estrutura no amparo aos moradores de rua, 
com um albergue e duas comunidades terapêuticas, além de ser mencionado que a guarda 
municipal, quando necessário, aciona a equipe deste mesmo albergue para prestar apoio 
aos necessitados. Questionou a veracidade destas informações e comentou que 
recentemente houve o falecimento de um dos moradores da região da Praça Coronel João 
Rosa. Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho – Informou que na semana 
passada recebeu duas solicitações para internação de moradores de rua e providenciou o 
encaminhamento à Missão Filadélfia e a uma comunidade terapêutica no Bairro Piratuba. 
Disse que o problema do alcoolismo dessas pessoas é muito grave e que eles rejeitam a 
internação para continuar morando na rua. Continuou o orador – Concordou que a 
situação é muito complexa, mas apontou que o poder público deve agir de imediato para 
que a população sem moradia não cresça ainda mais e comentou que a guarda municipal 
também deve ter o compromisso com a evolução social da comunidade, considerando o 
artigo 3º, inciso IVº da lei federal nº 13.022. Ao final, o vereador questionou a importância 
do Conselho Municipal de Assistência Social, instância vinculada ao órgão municipal 
responsável pela gestão e coordenação da política municipal de assistência social, 
opinando que é preciso menos omissão e mais representatividade. – Continuou em 
discussão – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (2) – Cumprimentou todos os presentes, 
concordou que a mudança de vida dos moradores de rua deve partir dos próprios 
indivíduos, mas que o Estado tem grande responsabilidade nesse contexto. Comentou que 
apenas o cadastramento destas pessoas não soluciona o problema e que é preciso ações 
mais práticas para ir ao encontro dos anseios desta população. Parabenizou o vereador 
Daniel pela elaboração do requerimento, comentou que estava pensando em elaborar 
questionamentos similares, demonstrou seu interesse de que o requerimento seja 
respondido com urgência e concluiu sua fala votando a favor da aprovação da propositura. 
– Continuou em discussão – Vereadora Marly Aparecida Godinho (3) – Cumprimentou 
todos os presentes e demonstrou todo seu apoio à aprovação da propositura. Contou que 
auxilia um grupo de pessoas que, uma vez por mês, oferece um café da manhã aos 
moradores de rua e lamentou a falta de lugares apropriados para que estas pessoas possam, 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.camarapiedade.sp.gov.br 
E-mail: contato@camarapiedade.sp.gov.br 
pelo menos, tomar um banho e se alimentar adequadamente. Comentou que entende a 
resistência ao tratamento que muitos dependentes químicos demonstram e que espera que 
a administração municipal aja de forma mais efetiva no amparo à população de rua, para 
que estas pessoas possam viver com mais dignidade. – Continuou em discussão – 
Vereador Geraldo Amâncio Vieira (4) – Cumprimentou todos os presentes, concordou 
com os demais vereadores sobre a resistência dos moradores de rua em procurar ajuda, 
mas comentou que, após certo tempo atuando no assistencialismo social, entende que é 
preciso agir de imediato para ajudar àquelas pessoas e evitar o aumento populacional de 
seres humanos na mesma condição. Indicou ser necessário que a administração municipal 
capacite funcionários para amparar os moradores de rua, uma vez que cada ser humano 
possui uma história de vida diferente e é preciso empatia para reconhecer as dificuldades 
e ajuda-los da forma mais adequada. – Continuou em discussão – Vereador Alex Pinheiro 
da Silva (5) – Cumprimentou todos os presentes, citou o respeito à dignidade humana, 
presente no artigo 2º da lei municipal nº 4.518 que trata sobre a política municipal para a 
população em situação de rua e lamentou a falta de efetividade do Poder Executivo quanto 
à aplicação da legislação. Apontou que em qualquer setor da iniciativa privada existem 
metas a serem alcançadas, opinando que no setor público é preciso ter a mesma forma de 
trabalho, pois só assim os resultados surgirão. Assumiu o compromisso de cobrar a 
administração municipal de toda e qualquer matéria aprovada por esta Casa e concluiu 
que só aprovará projetos que realmente beneficiem a população. – Continuou em 
discussão – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 019/2018: 
Solicita informações sobre o Plano Diretor. – Em discussão e votação o requerimento. – 
Aprovado por unanimidade (12x0); 020 e 021/2018 (vereador Nelson Prestes de 
Oliveira), 020/2018: Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Dirceu Corrêa da Silva; 
021/2018: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Neocilha Nogueira da Silva; Leitura das 
INDICAÇÕES: 057/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes): Indica o reparo das 
luminárias da Vila Moraes e Vila Nova; 058 e 059/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 
058/2018: Indica a recuperação da travessa da rua Itapetininga, no bairro Jurupará; 
059/2018: Indica melhorias no Conjunto Habitacional Airton Senna; 060 e 061/2018 
(vereador Benedito Alves dos Santos), 060/2018: Indica a recuperação da estrada Antonio 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.camarapiedade.sp.gov.br 
E-mail: contato@camarapiedade.sp.gov.br 
Santi Vichi bairro dos Leites; 061/2018: Indica a manutenção da estrada que liga o bairro 
Douradinho ao bairro da Serra; 062/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a 
manutenção da estrada de acesso à Capela de São Roque no bairro do Rosário; Leitura das 
MOÇÕES: 001/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Moção de congratulações à 
Rádio AD Belém FM. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a 
palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Mauro Vieira Machado (1) – 
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso lendo um texto, uma espécie de 
convocação, sobre a manifestação que ocorrerá no dia 29/03/2018, às 14h30, partindo da 
Praça da Matriz até o Paço Municipal, manifestação que reivindicará melhorias na coleta 
do lixo e a revisão dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Comentou 
que tal protesto evidencia a insatisfação da população quanto ao governo do atual prefeito 
e demonstrou todo seu apoio à realização da passeata. Opinou que, se hoje a coleta do lixo 
é insatisfatória, a grande culpada é a administração municipal que retirou os valores 
adicionais pagos aos coletores, alegando serem ilegais. Afirmou que não questiona a 
ilegalidade, embora apontou que poderiam ser adotadas outras medidas para gratificar os 
trabalhadores, sem considerar ainda que houve o remanejamento de nove funcionários 
para outros setores, o que prejudicou ainda mais o serviço. Toda essa situação, segundo 
ele, culminará na terceirização da coleta do lixo, o que em sua opinião é o reconhecimento 
da própria administração municipal quanto a sua incapacidade de gestão. Afirmou que a 
solução do problema é o investimento no setor, com a contratação de mais funcionários e 
a aquisição de mais caminhões, muito embora reconhece que isso demanda tempo. Ao 
final, demonstrou ser contrário à terceirização e desejou que a população marque presença 
na mencionada manifestação. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor 
presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental; 
após aceita a dispensa e não havendo pauta da ORDEM DO DIA nem vereadores 
inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convidou todos os 
presentes para a sessão especial de entrega das moções de louvor à Lyra São João e de 
congratulação à Major da PM Eunice Rosa Godinho, no dia 26/03/2018, após o 
encerramento da 7ª sessão ordinária e, em seguida, declarou encerrada a sessão ordinária 
às 19h50. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.camarapiedade.sp.gov.br 
E-mail: contato@camarapiedade.sp.gov.br 
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário 
oportunamente. 
Nelson Prestes de Oliveira Mauro Vieira Machado 
Presidente Vice-Presidente 
Daniel Dias de Moraes Geraldo Amâncio Vieira
1º Secretário 2º Secretário