sessao nº 7

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
Presidente: Nelson Prestes de Oliveira 
Secretário: Daniel Dias de Moraes
Aos vinte e seis dias do mês de março de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos 
Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 
3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) 
Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início a sétima sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da sexta sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos 
ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 23/2018, de 20/03/2018, encaminhando 
informações referentes ao projeto de lei nº 04/2018 (Poder Executivo); Of. Seg. nº 
24/2018, de 22/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 11/2018 de autoria 
do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 25/2018, de 22/03/2018, encaminhando 
resposta ao requerimento nº 12/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. 
Seg. nº 26/2018, de 22/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 13/2018 de 
autoria do vereador Adélcio Vieira de Jesus; Of. s/nº, protocolo CMP nº 11557, 
encaminhando para apreciação da Câmara Municipal, a prestação de contas relativa ao 
exercício financeiro de 2017; Of. nº 07/2018, de 23/03/2018, da Secretaria de 
Desenvolvimento Social, solicitando uso da palavra para esclarecer assuntos tratados em 
sessão da Câmara realizada em 19/03/2018, relacionados aos moradores de rua; Leitura 
dos ofícios diversos: Of. nº 243/2018, da Caixa Econ. Federal, de 13/03/2018, informando
que há, sob bloqueio, recurso financeiro no valor de R$ 147.650,00 (cento e quarenta e 
sete mil seiscentos e cinquenta reais) destinado a execução de serviços de pavimentação 
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e recapeamento em vias públicas urbanas no município. – (contrato nº 823118/2015 – 
operação nº 1025873-55); Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 08/2018 (Poder 
Executivo) – “Dispõe sobre o encerramento das atividades da EMEIEF Mauricio França 
Ferraz Camargo, conforme especifica.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede o título de cidadão emérito 
ao Dr. Orides Francisco dos Santos Júnior.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 022/2018 
(vereador Nelson Prestes de Oliveira): Solicita informações sobre o atendimento à 
indicação nº 35/2018. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por 
unanimidade (12x0); 023/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Solicita informações 
sobre a estrada municipal PDD 436, no Bairro Boa Vista. – Em discussão e votação o 
requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 024/2018 (vereador José Anésio 
Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Jovina Vieira Maciel; Leitura das 
INDICAÇÕES: 063 à 065/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 063/2018: Indica 
estudo para implantação de um horário de ônibus para atender a escola ETEC; 064/2018: 
Indica a colocação de boca de lobo no bairro dos Godinhos, 065/2018: Indica a instalação 
de pontos com internet gratuita em nosso município; 066/2018 (vereador Geraldo 
Amâncio Vieira): Indica a limpeza das margens da Estrada Municipal Carolina Paes 
Granjeiro; 067/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica um estudo para a 
contratação de médicos na Unidade Básica de Saúde do bairro dos Godinhos. Não 
havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em 
TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os 
presentes e iniciou abordando o assunto da coleta do lixo em nosso município. Leu a 
resposta do requerimento nº 12/2018, o qual elaborou em parceria com outros vereadores 
e comentou que em certos pontos concorda com a postura da administração municipal, 
embora discorde dos valores estipulados. Sobre a manifestação marcada para a próxima 
quinta-feira, o vereador opinou que o protesto é intempestivo, considerando que a data de 
hoje coincide com o vencimento da primeira parcela dos carnês de arrecadação da 
administração municipal. Ao final, explicou que os vereadores tentaram de todas as 
formas dialogar com o prefeito sobre a cobrança da taxa do lixo, embora o administrador 
municipal se mostrou relutante em retardar a cobrança ou reduzir os valores. Vereador 
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Samuel de Oliveira Guimarães (2) – Cumprimentou todos os presentes e informou a 
todos sobre uma emenda de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), viabilizada pelo 
deputado federal Herculano Passos, que possibilitou a aquisição de um trator e 
implementos agrícolas à Diretoria de Agricultura do nosso município. Explicou que os 
equipamentos foram entregues pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado 
de São Paulo, senhor Arnaldo Jardim, ao Diretor de Agricultura de Piedade, senhor Elton 
dos Santos e, ao final, o vereador comentou sobre o trabalho do deputado Herculano 
Passos que, segundo ele, tem ajudado a agricultura, a saúde e demais setores do nosso 
município. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Cumprimentou todos os presentes e, 
assim como o vereador Daniel, iniciou seu discurso sobre as taxas de coleta de lixo em 
nosso município. Opinou que os valores cobrados aos comércios de pequeno e médio porte 
são muito altos e lamentou que em nosso país há uma falta de incentivos ao pequeno 
empreendedor, diferentemente do que acontece em países de primeiro mundo. Indicou a 
realização de um estudo para que o valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos 
mil reais), referente ao custo da coleta do lixo, fosse dividido de forma mais equilibrada 
entre os munícipes, considerando que todos geram os resíduos. Sobre a aquisição dos 
equipamentos para a Diretoria de Agricultura, o vereador comentou que acredita ser muito 
mais importante o conserto dos sete tratores quebrados na garagem municipal, do que a 
aquisição de novos veículos, coincidentemente em ano eleitoral. Ao final, o vereador 
cobrou mais investimentos no setor agrícola e enfatizou a necessidade de uma 
reorganização no CEABASP (Centro de Abastecimento de Piedade), uma vez que cogita 
a hipótese de encaminhar o assunto ao Ministério Público por conta da inércia da 
administração municipal. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (4) – Cumprimentou 
todos os presentes e, de forma breve, comentou que sente orgulho da população 
piedadense e que deseja que a manifestação marcada para a próxima quinta-feira seja 
pacífica. Vereador José Anésio Xavier Lemes (5) – Cumprimentou todos os presentes e 
iniciou abordando o assunto da aquisição dos equipamentos para a Diretoria de 
Agricultura. Comentou que acredita ser importante a conquista, embora apontou que a 
melhoria deve ser amplamente disponibilizada aos agricultores, de forma rápida e 
descomplicada. Comentou ainda sobre a importância das estradas rurais e seus respectivos 
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acessos estarem em boas condições de tráfego e de uma boa orientação aos agricultores 
com relação ao acesso aos recursos que a administração municipal disponibiliza. Ao final, 
o vereador, vice-presidente da Comissão de Agricultura, demonstrou seu contentamento 
com a conquista, mas reiterou seu discurso de que a melhoria seja realmente colocada à 
disposição de quem precisa. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (6) – Cumprimentou 
todos os presentes e também iniciou seu discurso sobre a aquisição de equipamentos para 
a Diretoria de Agricultura. Contou que havia elaborado ofício ao deputado Herculano 
Passos e que, possivelmente, a melhoria teve origem em seu pedido. Indicou que é preciso 
agradecer a benfeitoria, uma vez que há deputados que só visitam nosso município para 
pedir votos, esquecendo, logo em seguida, as demandas do povo piedadense. Comentou 
sobre a importância dos investimentos na agricultura e da formação de cooperativa de 
produtores, considerando que elas beneficiam diretamente o pequeno agricultor ao 
aumentar seu poder de negociação. Quanto ao CEABASP, o vereador informou que o 
prefeito pretende realocar os alunos da Etec para a escola Cônego José Rodrigues de 
Oliveira, liberando assim o prédio próximo ao CEABASP para utilizá-lo na reestruturação 
do espaço. Comentou que após esta reestruturação será possível atrair mais compradores 
no local, pois em seu entendimento há uma grande demanda no mercado no setor de 
alimentos, citando hotéis de luxo e outros empreendimentos que se interessariam pelos 
produtos lá comercializados. Ao final, o vereador lamentou a impotência dos vereadores 
perante a atual situação, o que faz com que os legisladores se atenham a cobrar o Poder 
Executivo pelas ações necessárias. Vereador Mauro Vieira Machado (7) – 
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso tratando sobre o assunto da 
regularização do CEABASP. Assumiu que a Etec deveria ser realocada e lembrou de um 
projeto elaborado no governo do ex-prefeito Geremias para a utilização do espaço da 
antiga escola Tessari, embora, até hoje, o governo estadual não tenha tomado nenhuma 
providência, assim como aconteceu com a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, no 
trecho de Ibiúna à Piedade. Indicou à administração municipal que pressione o governo 
estadual para que o referido projeto seja viabilizado e comentou que, independentemente 
do remanejamento dos alunos, o CEABASP deve ser regularizado. Parabenizou a 
aquisição dos equipamentos agrícolas por meio da emenda do deputado Herculano Passos 
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e contou que recebeu a informação de que, só neste ano, a Secretaria de Saúde recebeu em 
torno de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em emendas parlamentares. Contrapôs 
que é preciso uma manutenção periódica nos maquinários para que não haja um 
sucateamento precoce, porque tal situação já foi por diversas vezes constatada. Aparte 
vereador Nelson Prestes de Oliveira – Comentou que tal sucateamento é possivelmente 
acarretado pelo mau uso dos equipamentos, indicando que é preciso alguém para realizar 
esta fiscalização. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Explicou que um trator 
novo resiste em média dez anos sem qualquer tipo de manutenção e que é preciso verificar, 
junto à Diretoria de Agricultura, o cronograma de serviços que o novo maquinário irá 
cumprir, para que assim haja uma fiscalização mais efetiva. Continuou o orador – 
Agradeceu os apartes e finalizou seu discurso discordando da fala do vereador Daniel 
quando o edil declarou que a manifestação marcada para a próxima quinta-feira será 
intempestiva, pois em seu entendimento o povo deve demonstrar seu posicionamento 
quanto a qualquer assunto, independentemente da ocasião. Não havendo mais inscritos 
em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do 
intervalo regimental e após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 
1) Projeto de Lei nº 07/2018 (Poder Executivo) – “Altera a lei nº 4.347 de 20 de agosto 
de 2014 que disciplina o recebimento de honorários advocatícios, em processos judiciais 
em que é parte o município de Piedade conforme especifica.” – Em única discussão e 
votação o projeto. – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 01/2018 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede o 
título de cidadão emérito ao Sr. Edimilson de Moraes Ribeiro.” – Em única discussão e 
votação o projeto. – Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 02/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Concede o título de cidadão 
piedadense ao Sr. Abel de Oliveira.” – Em única discussão e votação o projeto. –
Aprovado por unanimidade (13x0); 4) Moção nº 01/2018 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva) – “Moção de congratulação à radio AD Belém FM.” – Em única discussão e 
votação a moção. – Aprovada por unanimidade (12x0); 5) Projeto de Resolução nº 
02/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes) com emenda – “Regulamenta a concessão 
de título de cidadão honorário ou qualquer honraria ou homenagem a pessoas que, 
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reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.” – O vereador Alex Pinheiro 
da Silva solicitou o adiamento da votação do projeto por uma semana. – Em votação o 
pedido de adiamento. – Aprovado por unanimidade (12x0). Não havendo mais projetos 
em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente 
declarou encerrada a sessão ordinária às 20h12 e convidou todos os presentes para a sessão 
especial de entrega das moções de louvor à Lyra São João e de congratulação à Major da 
PM Eunice Rosa Godinho. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora 
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário 
oportunamente. 
Nelson Prestes de Oliveira Mauro Vieira Machado 
Presidente Vice-Presidente 
Daniel Dias de Moraes Geraldo Amâncio Vieira
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
NELSON PRESTES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 7ª sessão ordinária que será realizada em
26 de março de 2018 (segunda-feira), com início às 19h00. 
1) Projeto de Lei nº 07/2018 (Poder Executivo) 
“Altera a lei nº 4.347 de 20 de agosto de 2014 que disciplina o recebimento 
de honorários advocatícios, em processos judiciais em que é parte o 
município de Piedade conforme especifica”. 
(Em única discussão e votação) 
2) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 (V. Nilza Mª dos Santos Godinho) 
“Concede o título de cidadão emérito ao Sr. Edimilson de Moraes Ribeiro”. 
(Em única discussão e votação). 
3) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 (V. Alex Pinheiro da Silva) 
“Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Abel de Oliveira”. 
(Em única discussão e votação). 
4) Moção de Congratulação nº01/2018 (V. Alex Pinheiro da Silva) 
“À radio AD Belém FM.” 
(Em única discussão e votação). 
5) Projeto de Resolução nº02/2018 - (V. Daniel Dias de Moraes) - com emenda 
“Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer 
honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado 
serviços ao Município”. 
(Em única discussão e votação). 
Sala da Presidência, 22 de março de 2018. 
Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente