sessao nº 9

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
Presidente: Nelson Prestes de Oliveira 
Secretário: Daniel Dias de Moraes
Aos nove dias do mês de abril de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Jorge de Souza 
Biscaia Júnior (PODE), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Marly Aparecida Godinho 
(PSB), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 10) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner 
Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência do vereador Geraldo Amâncio Vieira (PSD) 
foi dado início a nona sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da oitava sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (11x0); 
Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 27/2018, de 28/04/2018, 
encaminhando resposta ao requerimento nº 15/2018 de autoria da vereadora Marly 
Aparecida Godinho; Of. Seg. nº 29/2018, de 02/04/2018, encaminhando resposta ao 
requerimento nº 11/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 
30/2018, de 02/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 13/2018 de autoria 
do vereador Adélcio Vieira de Jesus; Of. Seg. nº 31/2018, de 28/03/2018, encaminhando 
resposta ao requerimento nº 16/2018 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. 
Seg. nº 32/2018, de 28/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 17/2018 de 
autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 33/2018, de 28/03/2018, 
encaminhando resposta ao requerimento nº 18/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro 
da Silva; Of. Seg. nº 34/2018, de 28/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 
19/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 36/2018, de 
28/03/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 14/2018 de autoria do vereador 
Nelson Prestes de Oliveira; Of. Gab. nº 313/2018, de 06/04/2018, encaminhando resposta 
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à indicação nº 63/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Leitura dos ofícios 
diversos: Of. nº 156/2018, de 22/03/2018, da Caixa Econômica Federal, notificando que 
está sob bloqueio o crédito de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sobre o contrato 
de repasse nº 816870/2015, operação 1023074-89, destinado à implantação e 
modernização de infraestrutura ao Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos; 
Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 04/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia 
Júnior) – “Autoriza a administração pública municipal a conceder isenção de pagamento 
de preço público (tarifa) de área de zona azul no município de Piedade às entidades 
assistências e dá outras providências.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018 
(vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. 
José Fernando Rosa Maciel.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018 (vereadora 
Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Dr. 
Marcelo Lourenço de Toledo.”; Projeto de Lei nº 09/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe 
sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes, conforme especifica; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 06/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Concede título de 
cidadão piedadense ao Sr. Luiz Carlos Motta.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 
028/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): “Solicita informações sobre a falta de 
médicos na UBS do Bairro dos Godinhos.” – Em discussão e votação o requerimento. – 
Aprovado por unanimidade (11x0); Leitura das INDICAÇÕES: 078/2018 (vereador 
Nelson Prestes de Oliveira): Indica a realização de convênio com a Secretaria de 
Segurança Pública do Estado de São Paulo objetivando a colaboração integrada em áreas 
de interesse comum; 079/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção 
(limpeza de tubos), no bairro Caetezal de Cima; 080/2018 (vereador Samuel de Oliveira 
Guimarães): Indica a manutenção na estrada do bairro dos Leites; 081/2018 (vereador 
Benedito Alves dos Santos): Indica a recuperação da Estrada do Bairro dos Oliveiras até 
as Furnas; 082/2018 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Indica a manutenção de 
estradas no Bairro dos Torres. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente, foi 
passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereadora Marly Aparecida 
Godinho (1) – Cumprimentou todos os presentes e informou que o vereador Geraldo 
Amâncio se encontra hospitalizado, desejando desta forma, uma rápida recuperação ao 
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parlamentar. Iniciou seu discurso alertando a população sobre a chegada de um novo tipo 
do vírus da gripe no Brasil, momento em que comentou sobre a importância da divulgação 
de campanhas de vacinação e dos cuidados que todos devem tomar para evitar a doença. 
Ao final, parabenizou toda a Secretaria de Serviços Públicos e Transporte pelos serviços 
de manutenção da estrada que liga o Bairro dos Ortizes ao Bairro do Colégio, comentando 
sobre a importância de um planejamento no reparo das estradas da zonal rural, vias 
fundamentais para o escoamento da produção agrícola municipal. Não havendo mais 
inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à 
dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início a pauta da 
ORDEM DO DIA. 1) Redação Final do Projeto de Resolução nº 02/2018 (vereador 
Daniel Dias de Moraes) com emenda do vereador Mauro Vieira Machado – 
“Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer honraria ou 
homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.” 
– Em discussão e votação a redação final – Aprovada por unanimidade (11x0); 2) 
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 (vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho) – “Concede o título de cidadão emérito ao Dr. Orides Francisco dos Santos 
Júnior.” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (11x0); 3) 
Projeto de Lei nº 04/2018 (Poder Executivo) com emendas da C.J.R. – “Dispõe sobre 
o serviço funerário no Município de Piedade, conforme especifica, e dá outras 
providências.” – Em discussão a emenda nº 01 – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – 
Cumprimentou todos os presentes e comentou que achou por bem comentar sobre as duas 
emendas em uma única fala. Sobre a emenda nº 01, o vereador explicou que a supressão 
foi necessária por conta da arbitrariedade que o inciso V define, impedindo a livre 
concorrência. Quanto à emenda nº 02, o vereador explicou que a supressão do artigo 4º 
foi necessária, uma vez que o objetivo do projeto é conceder a licença aos interessados 
que cumprirem a exigência da lei, o que torna o artigo inócuo, visto que se a intenção do 
Poder Executivo fosse o da concessão do serviço, ele estaria obrigado a fazê-lo por meio 
de processo licitatório. – Continuou em discussão a emenda nº 01 – Vereador Mauro 
Vieira Machado (2) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou a Comissão de 
Justiça e Redação pela elaboração das emendas, leu o ofício no qual o Poder Executivo 
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respondeu os questionamentos desta mesma comissão e, por fim, concluiu que a supressão 
do inciso V do artigo 3º e do artigo 4º foram necessárias para dirimir incoerências entre as 
respostas aos questionamentos e o projeto em si. – Continuou em discussão a emenda nº 
01 – Em votação a emenda nº 01 – Aprovada por unanimidade (11x0). – Em discussão 
e votação a emenda nº 02 – Aprovada por unanimidade (11x0). – Em discussão e 
votação o projeto. – Aprovado por unanimidade (11x0) – O projeto será encaminhado 
para a C.J.R. que elaborará a redação final; 4) Projeto de Lei nº 08/2018 (Poder 
Executivo) Parecer da C.J.R. pela rejeição do projeto – “Dispõe sobre o encerramento 
das atividades da EMEIEF Mauricio França Ferraz Camargo, conforme especifica.” – Em 
discussão o parecer da C.J.R. – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou 
os presentes novamente e comentou que o parecer pela rejeição do projeto foi elaborado 
após a procuradoria jurídica desta Casa ter explicado, embasada por pareceres de juristas 
e pela portaria nº 391 do Ministério da Educação, que não cabe à Câmara Municipal 
decidir pelo fechamento de uma unidade escolar, uma vez que isso pode eximir o Poder 
Executivo de suas responsabilidades. – Continuou em discussão o projeto – Vereador 
Mauro Vieira Machado (2) – Pediu dispensa das formalidades regimentais, leu o projeto 
de lei em discussão e concluiu que a matéria demonstra certo amadorismo da 
administração municipal, considerando que a decisão poderia ser tomada por meio de 
portaria ou decreto do Poder Executivo. Questionou se o prefeito mudaria sua postura e 
reabriria a escola se o projeto for reprovado e finalizou sua fala votando a favor da 
aprovação do parecer de rejeição. – Continuou em discussão o projeto – Vereador Alex 
Pinheiro da Silva (3) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que sempre foi 
contrário a aprovação de um projeto que visa o fechamento de uma unidade escolar, 
comentando ainda que aguarda a promessa da administração municipal sobre a abertura 
de uma nova escola no Bairro Piratuba. – Continuou em discussão o projeto – Em votação 
o parecer pela rejeição – Aprovado por unanimidade (11x0) – O projeto foi rejeitado e 
será arquivado. Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária 
às 20h02. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário 
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oportunamente. 
Nelson Prestes de Oliveira Mauro Vieira Machado 
Presidente Vice-Presidente 
Daniel Dias de Moraes Geraldo Amâncio Vieira
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 
NELSON PRESTES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 9ª sessão ordinária que será realizada em
09 de abril de 2018 (segunda-feira), com início às 19h00. 
1) – Redação Final ao Projeto de Resolução nº 02/2018 - (V. Daniel Dias de Moraes) 
“Regulamenta a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer 
honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado 
serviços ao Município”. 
(Em única discussão e votação). 
2) Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 (V. Nilza Maria dos Santos Godinho) 
“Concede o título de emérito ao Dr. Orides Francisco dos Santos Júnior”. 
(Em única discussão e votação). 
3) Projeto de Lei nº 04/2018 (Poder Executivo) – Com emenda da C.J.R 
“Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Piedade, conforme 
especifica, e dá outras providências”. 
(Em única discussão e votação). 
4) Projeto de Lei nº 08/2018 (Poder Executivo) – Parecer é pela rejeição da C.J.R 
“Dispõe sobre o encerramento das atividades da EMEIEF Mauricio França 
Ferraz Camargo, conforme especifica”. 
(Em única discussão e votação). 
Sala da Presidência, 05 de abril de 2018. 
Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente