sessao nº 10

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
Presidente: Nelson Prestes de Oliveira 
Secretário: Daniel Dias de Moraes
Aos dezesseis dias do mês de abril de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Jorge de Souza 
Biscaia Júnior (PODE), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Marly Aparecida Godinho 
(PSB), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 10) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner 
Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência do vereador Geraldo Amâncio Vieira (PSD) 
foi dado início a nona sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da nona sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (11x0); Leitura 
dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 37/2018, de 12/04/2018, encaminhando 
resposta ao requerimento nº 22/2018 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; 
Of. Seg. nº 38/2018, de 12/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 23/2018 
de autoria do vereador Geraldo Amâncio Vieira; Leitura dos REQUERIMENTOS: 
029/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes): Solicita informações sobre a reforma da 
Praça da Rodoviária. – Em discussão o requerimento. – Vereador Daniel Dias de Moraes 
(1) – Cumprimentou todos os presentes e justificou a elaboração do requerimento pelo 
fato de o Poder Executivo não dar a devida publicidade quanto aos gastos da reforma da 
praça da rodoviária, como é popularmente conhecida. Contou que esta falta de 
transparência tem suscitado dúvidas dentre os munícipes que, na maioria dos casos, 
também reivindicam melhorias ao terminal rodoviário. Explicou que o artigo 37 da 
Constituição Federal cita o princípio da publicidade que a administração pública deve 
seguir e explicou ainda que é uma das atribuições da Câmara Municipal, a fiscalização 
dos atos do Poder Executivo, conforme o inciso X do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal. 
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– Continuou em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por 
unanimidade (11x0); 030/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações 
sobre os parágrafos únicos dos artigos 134 e 170 da Lei Orgânica do Município de Piedade. 
– Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (11x0); 
031/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. 
Jurandy Vieira Cardoso; Leitura das INDICAÇÕES: 083/2018 (vereador Benedito Alves 
dos Santos): Indica a manutenção de estrada que liga o bairro Ciriaco à Rodovia SP-79; 
084 e 085/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 084/2018: Indica a instalação de 
contêiner na PDD-040, no bairro das Furnas; 085/2018: Indica a sinalização de ruas no 
bairro Bom Pastor; 086 à 089/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 086/2018: Indica a 
instalação de contêiner na divisa entre o bairro Caetezal e o bairro Sarapuí dos Godinhos; 
087/2018: Indica a poda de árvore na rua Eurico Vieira Cardoso; 088/2019: Indica 
manutenção na estrada municipal do bairro dos Soares; 089/2018: Indica estudo para 
colocação de lombadas nas ruas Capitão Moraes e Jacob Hess; 090 e 091/2018 (vereador 
Samuel de Oliveira Guimarães), 090/2018: Indica a manutenção de ponte no bairro do 
Sarapuí de Cima; 091/2018: Indica a manutenção da estrada que liga o bairro Sarapuí de 
Cima aos Torres; 092/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica estudo para 
colocação de lombada na Av. Antonio Leite de Oliveira. Não havendo mais nada a ser 
tratado no Expediente nem inscritos em TEMA LIVRE, o senhor presidente consultou os 
demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi 
dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação Final do Projeto de Lei nº 
04/2018 (Poder Executivo) com emendas da C.J.R. – “Dispõe sobre o serviço funerário 
no Município de Piedade, conforme especifica, e dá outras providências.” – Em discussão 
e votação a redação final – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Projeto de Lei nº 
09/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Contribuintes, conforme especifica.” – Em discussão o projeto – Vereador Mauro Vieira 
Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e, em seguida, revelou seu voto 
favorável à aprovação do projeto. Explicou que este projeto visa estimular a população a 
participar das discussões que envolvem assuntos importantes do município e que sua 
finalidade, apesar de ser consultiva, é necessária, pois demonstrará a opinião da população 
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perante a um assunto de interesse público. – Continuou em discussão o projeto – Em 
votação o projeto – Aprovado por unanimidade (11x0); 3) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 04/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Concede o título de 
cidadão piedadense ao Sr. José Fernando Rosa Maciel.” – Em discussão e votação o 
projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 
05/2018 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede o título de cidadão 
piedadense ao Dr. Marcelo Lourenço de Toledo.” – Em discussão e votação o projeto – 
Aprovado por unanimidade (12x0); 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018 
(vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Luiz 
Carlos Motta.” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0).
Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 19h35. Eu, 
Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei 
a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente. 
Nelson Prestes de Oliveira Mauro Vieira Machado 
Presidente Vice-Presidente 
Daniel Dias de Moraes Geraldo Amâncio Vieira
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 
NELSON PRESTES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais define a 
pauta da ORDEM DO DIA da 10ª sessão ordinária que será realizada em 16 de abril 
de 2018 (segunda-feira), com início às 19h00. 
1. Redação Final ao Projeto de Lei nº 04/2018 (Poder Executivo) 
“Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Piedade, conforme especifica, 
e dá outras providências”. 
(Em única discussão e votação). 
2. Projeto de Lei nº 09/2018 (Poder Executivo) 
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes, conforme 
especifica”. 
(Em única discussão e votação). 
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018 (V. Nelson Prestes de Oliveira). 
“Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. José Fernando Rosa Maciel”. 
(Em única discussão e votação). 
4. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018 (V. Nilza Maria dos Santos Godinho). 
“Concede o título de cidadão piedadense ao Dr. Marcelo Lourenço de Toledo”. 
(Em única discussão e votação). 
5. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018 (V. Alex Pinheiro da Silva). 
“Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Luiz Carlos Motta”. 
(Em única discussão e votação). 
Sala da Presidência, 12 de abril de 2018. 
Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente