sessao nº 11

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
Presidente: Nelson Prestes de Oliveira 
Secretário: Daniel Dias de Moraes
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a 
décima sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 
décima sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios 
do Poder Executivo: Of. Seg. nº 39/2018, de 18/04/2018, encaminhando resposta ao 
requerimento nº 25/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 
40/2018, de 18/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 26/2018 de autoria 
do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 41/2018, de 18/04/2018, 
encaminhando resposta ao requerimento nº 27/2018 de autoria do vereador Mauro Vieira 
Machado; Of. Seg. nº 42/2018, de 18/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento 
nº 28/2018 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 43/2018, de 
18/04/2018, encaminhando cópia de ofício da Câmara Municipal de Ibiúna que informa 
sobre a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao, na 
referida Câmara; Of. Seg. nº 45/2018, de 20/04/2018, informando sobre o cancelamento 
unilateral pelo Governo Federal do convênio para construção de academia de Saúde no 
bairro dos Corrêas, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), objeto de 
emenda parlamentar do deputado Vicente Paulo da Silva; Of. Dir. Fin. nº 276/2018, de 
27/03/2018, encaminhando os balancetes da receita e da despesa, referente ao mês de 
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fevereiro de 2018; Of. Dir. Fin. nº 350/2018, de 18/04/2018, encaminhando a prestação 
de contas da subvenção concedida a Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na 
importância de R$ 855.585,51 (oitocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e 
cinco reais e cinquenta e um centavos), alusiva ao mês de março de 2018 e também a 
prestação de contas do recurso Transferido à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na 
importância de R$ 203.622,63 (duzentos e três mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta 
e três centavos), referente ao recurso recebido nos meses de fevereiro e março/2018; 
Leitura dos ofícios diversos: Of. CEV nº 02/2018, de 05/04/2018, da Câmara Municipal 
da Estância Turística de Ibiúna – SP, comunicando que foi constituída a Comissão Especial 
de Vereadores denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Bunjiro Nakao”; 
Of. AF/DERES/GLICO nº 59/2018, de 05/03/2018, do BNDS – FINAME BDESPAR, 
comunicando à Câmara Municipal que em 05/03/2018 houve liberação de recurso 
financeiro para o município de Piedade, no âmbito do contrato nº 64068879, no valor de 
R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais); Convite nº 067/2018, de 16/04/2018, 
da Associação Musical Lira São João, convidando o Presidente e vereadores para o 
Concerto de abertura da temporada 2018 da banda sinfônica Lyra São João, a partir das 
20h00, no dia 25/04/2018, no Auditório Municipal Rubens Caetano da Silva; Leitura dos 
projetos: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2018 - “Altera a redação 
do artigo 5º, inciso XX, alínea ‘b’ da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2018 - “Acrescenta inciso XXV, ao artigo 
5º, da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal nº 03/2018 - “Revoga o parágrafo Único do artigo 7ª, da Lei Orgânica do 
Município de Piedade.”; Projeto de Lei nº 10/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre 
a criação e o funcionamento do canil municipal e dá outras providências.”; Leitura dos 
REQUERIMENTOS: 032/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Solicita 
informações sobre o serviço de coleta de lixo em nosso município. – Em discussão e 
votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 033/2018 (vereador 
Daniel Dias de Moraes): Solicita informações sobre loteamentos clandestinos junto à 
represa de Itupararanga. – Em discussão o requerimento. – Vereador Daniel Dias de 
Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário tratando sobre 
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o problema dos loteamentos irregulares em nosso município. Questionou a regularidade 
de dois loteamentos que se localizem bem próximos à represa de Itupararanga e 
mencionou que o último projeto de expansão urbana aprovado por esta Câmara estipulou 
a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a alguns loteamentos da zona 
rural, questionando, desta forma, se a cobrança também será efetivada aos loteamentos de 
alto padrão próximos à represa. Comentou ainda sobre a questão ambiental que o assunto 
envolve, uma vez que não se pode construir em áreas de proteção ambiental. Ao final, o 
vereador contou que foi informado que os referidos loteamentos solicitaram, junto ao setor 
de obras da prefeitura, a delimitação de ruas em suas áreas, serviço que não poderá ser 
executado se constatada a irregularidade dos empreendimentos. – Continuou em discussão 
o requerimento – Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os 
presentes, cobrou da administração municipal um tratamento igualitário a todos os 
munícipes que necessitam do fornecimento dos serviços básicos e indicou que é preciso 
mais fiscalização para evitar que loteamentos clandestinos se instalem em nosso 
município, o que normalmente resulta em moradores sem acesso aos serviços básicos, por 
conta da impossibilidade do poder público prover tais serviços às propriedades irregulares. 
– Continuou em discussão o requerimento – Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (3) – 
Cumprimentou todos os presentes e contou que esteve presente na terceira audiência 
pública sobre o plano municipal de segurança, oportunidade que foi discutido o assunto 
de loteamentos irregulares e os cuidados para evitar a aquisição de imóveis destes 
empreendimentos clandestinos. – Continuou em discussão o requerimento – Em votação 
o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 
093/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a extensão da rede de energia 
elétrica no bairro Alto de Piedade; 094/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica 
a manutenção da estrada de acesso ao bairro Furnas e Furninhas; 095 à 098/2018 (vereador 
Alex Pinheiro da Silva), 095/2018: Indica a colocação de tubos de concreto ou meia canas 
no loteamento “Horizonte Verde de Piedade; 096/2018: Indica a colocação de iluminação 
pública no bairro dos Moreiras; 097/2018: Indica a colocação de iluminação pública no 
bairro Caetezal do Meio; 098/2018: Indica a manutenção da estrada do bairro dos Corrêas; 
099/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a limpeza no Parque Ecológico 
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“Collemar de Miranda Boto”; 100/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a 
manutenção nas ruas do bairro do Ciriaco; 101 e 102/2018 (vereador Mauro Vieira 
Machado), 101/2018: Indica a manutenção de via no bairro do Piraporinha; 102/2018: 
Indica a substituição de ponte por linha de tubos no bairro dos Oliveiras; 103/2018
(vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica estudos para reconstrução de uma casa na 
rua Pilar do Sul, por meio do Fundo Social; Leitura das MOÇÕES: Moção nº 02/2018
(vereador Benedito Alves dos Santos) - “Moção de congratulações à Polícia Civil que 
liderou a prisão do autor do crime de roubo contra uma Instituição Religiosa do 
Município”; Moção nº 03/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos) – “Moção de 
congratulações ao Padre Luciano Abes, pela passagem do seu décimo ano de sacerdócio.”. 
Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em 
TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou novamente os 
presentes e iniciou seu discurso sobre o assunto da saúde pública em nosso município. 
Contou de todo o esforço que o Secretário de Saúde tem realizado para melhorar a pasta, 
embora apontou um problema que tem gerado preocupação a todos, a falta de vagas no 
atendimento de especialidades. Explicou o funcionamento do CROSS (Central de 
Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) e das dificuldades em suprir a demanda do 
encaminhamento de pacientes para hospitais especializados e centros de referência, o que, 
infelizmente, resulta em grandes filas de espera. Contou ainda que em conversa com o 
provedor da Santa Casa de Misericórdia, o gestor lhe informou das dificuldades que a 
instituição enfrenta, uma vez que os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) somados 
aos da administração municipal são insuficientes para suprir todos os gastos da entidade. 
Comentou que se alguns pacientes não buscam outras formas de atendimento, como 
convênios médicos, por exemplo, a demora para a realização de exames pode 
comprometer seriamente o tratamento, oportunidade em que citou a vereadora Nilza e seu 
problema de saúde. Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho – Explicou a 
diferença de tempo no agendamento de exames pelo convênio médico com relação ao 
SUS e comentou que na gestão do ex-governador Maluf as vagas com especialistas eram 
muito mais acessíveis. Comentou sobre a importância do CROSS e contou que conseguiu 
uma vaga para uma munícipe em uma unidade de tratamento em Santa Mariana – PR, 
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logo após a cidadã se deparar com uma grande fila de espera pelas vias convencionais. 
Continuou o orador – Lamentou não possuir mais tempo de discurso e concluiu que é 
muito preocupante essa demora no encaminhamento de pacientes que necessitam de um 
atendimento especializado. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (2) – Cumprimentou todos 
os presentes e iniciou um discurso sobre a crise que a agricultura enfrenta em nosso 
município. Contou que há um clima de pessimismo entre os agricultores e que muitos 
estão poupando a força de trabalho até que haja uma valorização nos produtos, o que 
segundo ele é muito preocupante, pois a economia do nosso município gira em torno da 
produtividade do agronegócio. Afirmou que sempre faltou planejamento por parte do 
poder público para evitar períodos como este, segundo ele é preciso que a Diretoria de 
Agricultura vá mais ao campo para realizar estudos estatísticos e compreender a realidade 
dos trabalhadores, principalmente os da agricultura familiar. Comentou sobre a 
importância dos atravessadores e lamentou o descaso com o CEABASP (Centro de 
Abastecimento de Piedade), importante local que tem sido, reiteradamente, ignorado por 
todos os prefeitos, administradores estes que, segundo o vereador, se preocupam com 
questões de menor importância como a construção de portais e praças públicas. Explicou 
que o potencial agrícola de Piedade é superior ao de municípios vizinhos, embora o que 
se observa quanto ao crescimento da comercialização é justamente o contrário, resultado 
da diferenciação na organização e infraestrutura das centrais de abastecimento. Concluiu 
que é necessário um diálogo com o prefeito para que administrador se comprometa a 
regularizar o CEABASP e elaborar um planejamento de expansão do local. Vereador Alex 
Pinheiro da Silva (3) – Cumprimentou novamente os presentes, comentou sobre o esforço 
dos comerciantes em continuar com seus negócios em meio a uma crise e apontou ser 
necessário que a administração municipal melhore a malha viária do nosso município para 
facilitar o escoamento agrícola. Afirmou que este amparo aos agricultores é o mínimo a 
ser feito, considerando que muitos destes trabalhadores estão pensando em desistir de suas 
atividades por conta da falta de condições de trabalho. Pediu o apoio do senhor presidente 
para que o chefe do legislativo interceda junto ao prefeito, no sentido de buscar formas de 
atender mais rapidamente os agricultores, uma vez que é notória a importância destes 
trabalhadores para a economia do município. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus
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– Indicou a formação de uma comissão composta por vereadores e pelo prefeito, com o 
intuito de indicar ao gerente da agência do Banco do Brasil, a renegociação das dívidas de 
agricultores que passam por dificuldades, uma vez que é de seu conhecimento que o 
governo federal tem o valor de R$192.000.000.000,00 (cento e noventa e dois bilhões de 
reais) para investir no agronegócio. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e concluiu 
que é preciso confiar nos agricultores, pois, segundo ele, é graças a estes trabalhadores 
que o banco continua suas atividades. Vereador Mauro Vieira Machado (4) – 
Cumprimentou todos os presentes, concordou com tudo que foi exposto pelo vereador 
Adélcio e iniciou seu discurso com o assunto da conservação das estradas rurais do nosso 
município. Leu o requerimento nº 27/2018 de sua autoria, sobre a realização das obras do 
Programa Microbacias II e, em seguida, leu também a resposta do Poder Executivo. 
Lamentou que o projeto tenha fracassado, pois o trecho que seria contemplado com a 
melhoria é muito importante para os moradores locais que sofrem com as más condições 
de tráfego na via. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da saúde pública, 
oportunidade em que contou que seu falecido tio, o ex-vereador Airton Vieira, foi 
diagnosticado com câncer antes de buscar o amparo do SUS. Continuou contando que o 
caso do seu tio era gravíssimo e que seu falecimento foi corroborado por uma falha na 
DRS (Central Reguladora, segundo o vereador) que passava por reformas e não deu a 
devida atenção ao quadro de saúde do seu familiar. Questionou a forma como é regulada 
as vagas e indicou uma possível falha de comunicação entre o CHS (Conjunto Hospitalar 
de Sorocaba) e esta central reguladora. Ao final, o vereador comentou que espera que o 
novo hospital regional possa suprir a grande demanda de pacientes da nossa região e que 
o próximo governo estadual regularize a situação. Não havendo mais inscritos em Tema 
Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo 
regimental; após aceita a dispensa e não havendo pauta da ORDEM DO DIA nem 
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou que 
na próxima segunda-feira será ponto facultativo, portanto não haverá sessão, além de 
informar que a sessão solene alusiva ao 178º aniversário de Piedade será realizada no dia 
19/05, sábado, às 18h00 nesta Câmara Municipal. Após as informações, o senhor 
presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h34. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º 
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Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que 
será submetida ao Plenário oportunamente. 
Nelson Prestes de Oliveira Mauro Vieira Machado 
Presidente Vice-Presidente 
Daniel Dias de Moraes Geraldo Amâncio Vieira
1º Secretário 2º Secretário