sessao nº 13

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000 
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
Presidente: Nelson Prestes de Oliveira 
Secretário: Daniel Dias de Moraes
Aos catorze dias do mês de maio de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a 
décima terceira sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da décima segunda sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); 
Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 49/2018, de 27/04/2018, 
encaminhando resposta ao requerimento nº 32/2018 de autoria de todos os vereadores; Of. 
Seg. nº 50/2018, de 09/05/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 30/2018 de 
autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 92/2018, 
de 10/05/2018, da SABESP, informando que teve início a obra de implantação e ampliação 
do sistema de coleta de esgoto nos bairros do Butuca, Nova Olinda, Cotianos e Centro; 
Of. do Pe. Júlio César Fernandes da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, de 10/05/2018, 
informando não poder estar presente à sessão solene do dia 19/05, devido a compromissos 
religiosos; Leitura dos REQUERIMENTOS: 40 e 41/2018 (vereador Daniel Dias de 
Moraes), 40/2018: Solicita informação sobre a ligação de água e luz dentro dos limites da 
expansão urbana. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade 
(12x0); 41/2018: Solicita informações sobre a Campanha Maio Amarelo. – Em discussão 
e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 42/2018 (vereador 
Geraldo Amâncio Vieira): Solicita informações sobre a instalação de luminárias entre a 
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rua Saladino de Araújo Leite e o bairro dos Moreiras – Em discussão e votação o 
requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 43 e 44/2018 (vereador Nelson 
Prestes de Oliveira), 43/2018: Solicita informações sobre o Programa Nacional de
Alimentação Escolar e licitações que tenham como objeto a alimentação escolar. – Em 
discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 44/2018: Voto 
de pesar pelo falecimento do Sr. Juracy Rosa Soares; 45/2018 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva): Solicita informações sobre a rua Eurico Vieira Cardoso. – Em discussão e votação 
o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 46/2018 (vereador Mauro Vieira 
Machado): Solicita informações sobre os parágrafos únicos dos artigos 134 e 170 da Lei 
Orgânica do Município de Piedade. – Em discussão o requerimento – Vereador Mauro 
Vieira Machado – Cumprimentou todos os presentes e comentou que já havia elaborado 
um requerimento sobre o mesmo assunto, o requerimento nº 30/2018, embora a resposta 
do Poder Executivo não foi satisfatória. Leu a resposta e comentou que a administração 
deveria mandar mensalmente à Câmara um relato das licitações efetuadas, pois assim 
define a LOM (Lei Orgânica Municipal), conquanto o que se verifica é apenas o envio 
anual. Com relação aos balancetes financeiros referentes às aplicações do Fundo Social 
de Solidariedade, o vereador comentou que as informações são enviadas por meio do 
balancete geral, procedimento incorreto, uma vez que a LOM define o envio das 
informações separadamente. Concluiu sua discussão desejando que com a apresentação 
do presente requerimento, a administração siga o que determina a LOM e envie 
mensalmente as informações de forma simples e objetiva. – Continuou em discussão o 
requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura 
das INDICAÇÕES: 107 à 109/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos), 107/2018: 
Indica a instalação de um contêiner na PDD-151, no bairro da Liberdade; 108/2018: Indica 
a instalação de um contêiner no bairro Douradinho, no km 123 da Rodovia SP-250; 
109/2018: Indica a manutenção da estrada de PDD-477, que liga o bairros dos Buenos ao 
Funil; 110/2018 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção da 
estrada que liga os bairros dos Leites aos Buenos; 111 à 113/2018 (vereador Alex Pinheiro 
da Silva), 111/2018: Indica a manutenção da estrada próxima à pista de caminhada da Vila 
Nova; 112/2018: Indica a manutenção de estrada no bairro Sarapuí dos Torres; 113/2018: 
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Indica a recolocação de ponte entre a rua Aurélio Amaral Santos e Av. Tancredo Neves; 
114/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a instalação de um contêiner na rua 
Delfino Ferreira de Campos, nº 320, no bairro Butuca. Não havendo mais nada a ser 
tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador 
Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso 
sobre um assunto que foi tema de um requerimento elaborado recentemente, sobre os 
loteamentos irregulares às margens da Represa de Itupararanga. Contou que na resposta 
da administração municipal consta que o Loteamento Le Portier foi regularizado, uma vez 
que a lei municipal nº 4.145 de 21 de dezembro de 2010 tornou a área como expansão 
urbana e um alvará de 2015 liberou a comercialização dos lotes. Continuou contando que 
um outro loteamento, este próximo ao acampamento da ACM (Associação Cristã de 
Moços) está irregular, motivo que fez a administração municipal notificar os proprietários, 
encaminhar uma denúncia ao Ministério Público e solicitar a abertura de inquérito policial. 
Neste sentido, o vereador parabenizou a atuação do Poder Executivo no caso e indicou a 
importância de que todos vereadores estejam atentos a estes assuntos, pois tais 
empreendimentos podem acarretar prejuízos ao município. Vereador Alex Pinheiro da 
Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e, inicialmente, convidou todos os presentes 
para o 66º Culto de Ações de Graças da Assembleia de Deus (Ministério de Belém), evento 
que será realizado no dia 20/05, às 19h00. Em seguida, o vereador comentou sobre o não 
atendimento de suas indicações referentes à sinalização urbana, situação que lhe causa 
muita preocupação, considerando o grande fluxo de crianças e idosos próximos às escolas 
e igrejas. Ao final, o vereador pediu o apoio do senhor presidente para que interceda junto 
ao prefeito, com o intuito de dar uma melhor atenção aos referidos pedidos. Vereador 
Adélcio Vieira de Jesus (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso 
sobre um assunto que já havia comentado na sessão anterior, a falha da Secretaria de Saúde 
com relação ao transporte de um paciente que iria realizar uma cirurgia no município de 
Bauru. Contou que no dia seguinte à sessão, o vereador foi muito bem recebido pelo 
Secretário de Saúde, senhor Roberto Jordão, que se esforçou muito para que o paciente 
readquirisse a vaga perdida, o que resultou no reagendamento do procedimento na terça￾feira à noite. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da indicação nº 49/2018, na qual 
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solicitou a instalação de um ponto de ônibus no Bairro Miguel Russo. Explicou que além 
do abrigo é preciso que se realize uma pequena abertura no “guard rail” que margeia a 
rodovia, uma vez que os munícipes que por ali transitam, precisam realizar um grande 
desvio para ter acesso ao outro lado da pista, fato que gerará grande transtorno aos 
munícipes que utilizarão a UBS (Unidade Básica de Saúde) após a reforma. Aproveitou o 
ensejo para citar mais características do referido bairro, contando que a localidade possui 
uma grande população e que a administração precisa, o quanto antes, buscar alternativas 
para levar água encanada, uma vez que os reservatórios estão apresentando índices de 
contaminação. Por fim, o vereador comentou sobre uma praça do bairro que apresenta má 
conservação, fato que motivou um empresário local a se comprometer a revitalizar o 
espaço e que, segundo o vereador, demonstra o comprometimento dos moradores locais 
com o bem-estar da comunidade. Vereadora Marly Aparecida Godinho (4) – 
Cumprimentou todos os presentes, parabenizou os vereadores Adélcio e Nelson pela 
atuação no caso do paciente que havia perdido a cirurgia e parabenizou também o 
município de Piedade e toda sua população, pela proximidade de seu 178º aniversário. 
Destacou a boa iniciativa da administração municipal que abrirá espaço para que as 
entidades assistenciais possam comercializar na festa e angariar fundos para suas 
finalidades e desejou que haja um forte esquema de segurança para que os munícipes 
possam celebrar sem preocupações. Sobre a fala do vereador Alex, quanto o não 
atendimento de suas proposituras, a vereadora condescendeu com seu colega e comentou 
sobre a importância das matérias, que segundo ela não são elaboradas com um intuito 
exibicionista, mas sim como uma forma de auxiliar o Poder Executivo na identificação 
das demandas da população. Afirmou que muita coisa precisa melhorar, embora destacou 
que a administração municipal tem se esforçado para realizar uma boa gestão, o que 
também deve ser reconhecido pelos vereadores. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (5)
– Cumprimentou todos os presentes, relatou que o Secretário de Saúde se esforçou 
bastante para que o caso do paciente que havia perdido a cirurgia pudesse ser solucionado 
o quanto antes e contou que a funcionária que esqueceu de agendar o transporte foi 
afastada de suas atividades. Rendeu graças que a criança conseguiu uma outra vaga e 
comentou que ela ficará internada por dez dias, aproximadamente. Aparte vereador 
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Adélcio Vieira de Jesus – Explicou que, na realidade, a criança foi impedida de ser 
internada por conta de ter contraído o vírus da gripe, o que a fez retornar para Piedade, 
mas salientou a todos que a cirurgia está agendada para o próximo dia quatro de junho. 
Continuou o orador – Agradeceu o aparte e ficou contente com a resolução do caso. 
Outro assunto abordado pelo vereador foi o da atuação desta Câmara Municipal, afirmou 
que os edis não devem se intimidar ao elaborar suas proposituras, pois é prerrogativa do 
vereador tomar conhecimento e fiscalizar as ações da administração municipal. Comentou 
sobre o requerimento nº 43/2018, de sua autoria, no qual solicitou informações quanto ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar e outras informações pertinentes ao tema, 
uma vez que aconteceram vários escândalos em municípios da nossa região, o que o fez 
questionar se em Piedade todos os procedimentos estão sendo realizados corretamente. 
Contou sobre as mais variadas práticas criminosas que alguns administradores públicos 
de outros municípios cometeram neste âmbito, embora afirmou que sente orgulho de 
Piedade por nunca na história algo parecido ter ocorrido por aqui. Por fim, parabenizou o 
município pelo seu 178º aniversário e contrapôs que muito ainda precisa ser melhorado, 
lamentando a recente frustração com a não duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, no 
trecho Piedade-Ibiúna. Vereador Mauro Vieira Machado (6) – Pediu dispensa das 
formalidades regimentais e iniciou seu discurso com um assunto muito comentado nas 
redes sociais nos últimos dias, o da pintura de uma faixa de pedestres em um lugar não 
propício a isso. Explicou que a faixa foi sinalizada em um local onde de um lado da via 
há um poste e de outro uma mureta de proteção, o que denota a total desatenção dos 
servidores que realizaram o serviço. Neste contexto, o vereador questionou a qualidade 
do recapeamento que foi efetuado nas marginais e indicou que cabe a administração 
municipal fiscalizar as ações da empresa terceirizada, assim como o que realmente 
aconteceu, porque alguns dias depois a empresa foi notificada e a referida faixa foi 
apagada. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da mudança de local do desfile cívico, 
oportunidade em que comentou que discorda da referida mudança por conta da tradição 
do evento. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Explicou que a mudança do 
local foi uma indicação do Corpo de Bombeiros que relatou sobre o risco dos freios dos 
caminhões que realizam o desfile não suportarem a inclinação do terreno, motivo que 
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levou a realização do evento para um lugar mais plano. Continuou o orador – Agradeceu 
a explicação, embora questionou se não haveria uma outra alternativa que evitasse o risco 
apontado pelo Corpo de Bombeiros sem interferir na tradição municipal. Ao final, o 
vereador convidou todos os presentes para a sessão solene que será realizada nesta Câmara, 
no próximo sábado, às 18h00. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor 
presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental; 
após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de 
Resolução nº 03/2018 (Mesa Diretora) – “Acrescenta a alínea “f” ao inciso V do artigo 
16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade.” – Em discussão e votação o 
projeto – Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Projeto de Lei nº 05/2018 (Mesa 
Diretora) – “Autoriza a doação de imóvel urbano para o Poder Executivo Municipal de 
Piedade, e dá outras providências.” – Em primeira discussão e votação o projeto – 
Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão. 
Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o senhor presidente informou que a sessão solene alusiva ao 178º aniversário 
de Piedade será realizada no dia 19/05, sábado, às 18h00 nesta Câmara Municipal. Após 
a informação, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h24. Eu, 
Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei 
a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente. 
Nelson Prestes de Oliveira Mauro Vieira Machado 
Presidente Vice-Presidente 
Daniel Dias de Moraes Geraldo Amâncio Vieira
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 
NELSON PRESTES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais define 
a pauta da ORDEM DO DIA da 13ª sessão ordinária que será realizada em 14 de 
maio de 2018 (segunda-feira), com início às 19h00. 
1. Projeto de Resolução nº 03/2018 (Mesa da Câmara). . 
“Acrescenta a alínea “f” ao inciso V, do art. 16 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Piedade”. 
(Em única discussão e votação). 
2. Projeto de Lei nº 05/2018 (Mesa da Câmara) . 
“Doação de Imóvel pertencente a Câmara Municipal para a Prefeitura (AEJUP)”. 
(Em primeira discussão e votação). 
Sala da Presidência, 10 de maio de 2018. 
Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente