sessao nº 14

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
Presidente: Nelson Prestes de Oliveira 
Secretário: Daniel Dias de Moraes
Aos vinte e um dias do mês de maio de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a 
décima quarta sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da décima terceira sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); 
Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 51/2018, de 21/05/2018, solicitando 
a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10/2018 que dispõe sobre a criação e o 
funcionamento do canil municipal e dá outras providências; Of. Dir. Fin. nº 154/2018, de 
18/05/2018, solicitando o uso das dependências da Câmara para realização de Audiência 
Pública referente ao demonstrativo financeiro do 1º quadrimestre de 2018, no dia 30/05, 
às 8h30; Leitura dos ofícios diversos: Of. da Câmara Municipal de São José dos Campos, 
convidando para o II Encontro de Legisladores em Defesa da Vida e da Família, em 25/05, 
às 14h00, na sede da Câmara; Convite da Câmara Municipal de Pilar do Sul para o 8º 
Simpósio do Meio Ambiente, que ocorrerá no dia 08/06/2018, às 19h00, no Plenário da 
Câmara; Convite da Associação Piedadense de Judô para o XI Torneio Aberto de Judô - 
“Professores Harutaka Osako e Massaaki Ikeda” que será realizado no dia 27/05, às 9h30 
no Ginásio Orlando Gomes de Abreu; Leitura dos REQUERIMENTOS: 47/2018 
(vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria 
Arminda da Conceição Pereira Coelho; Leitura das INDICAÇÕES: 115/2018 (vereador 
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José Anésio Xavier Lemes): Indica a realização da “tapa-buracos” na rua Quintino de 
Campos; Leitura das MOÇÕES: 4/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes): Moção de 
congratulações ao Dr. Júlio Guebert Vieira, por assumir o posto de Delegado Geral da 
Polícia Civil no Estado de São Paulo. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente 
nem inscritos em TEMA LIVRE, o senhor presidente consultou os demais vereadores 
quanto a dispensa do intervalo regimental; após aceita a dispensa foi dado início a pauta 
da ORDEM DO DIA. 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2018 – 
“Altera a redação do artigo 5º, inciso XX, alínea ‘b’ da Lei Orgânica do Município de 
Piedade.” – Em segunda discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade 
(13x0); 2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2018 – “Acrescenta 
inciso XXV, ao artigo 5º, da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – Em segunda 
discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade (13x0); 3) Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2018 – “Revoga o parágrafo Único do artigo 7ª, 
da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – Em segunda discussão e votação a proposta 
– Aprovada por unanimidade (13x0); 4) Projeto de Lei nº 05/2018 (Mesa Diretora) – 
“Autoriza a doação de imóvel urbano para o Poder Executivo Municipal de Piedade, e dá 
outras providências.” – Em segunda discussão e votação o projeto – Aprovado por 
unanimidade (13x0). Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou sobre a realização das 
seguintes audiências públicas: audiência pública da Secretaria da Saúde Municipal, 
referente ao 1º quadrimestre de 2018, no dia 24/05, quinta-feira, às 14h00; audiência 
pública da Diretoria Financeira Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2018, no dia 
30/05, às 8h30; audiência pública para debater sobre o projeto de lei nº 11/2018 que dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, no dia 
20/06/2018, às 18h00. Após as informações, o senhor presidente declarou encerrada a 
sessão ordinária às 19h18. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora 
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário 
oportunamente. 
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Nelson Prestes de Oliveira Mauro Vieira Machado 
Presidente Vice-Presidente 
Daniel Dias de Moraes Geraldo Amâncio Vieira
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 
NELSON PRESTES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais define 
a pauta da ORDEM DO DIA da 14ª sessão ordinária que será realizada em 21 de 
maio de 2018 (segunda-feira), com início às 19h00. 
1. Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2018 (Poder Legislativo) 
“Altera a redação do artigo 5º, inciso XX, alínea ‘b’ da Lei Orgânica do 
Município de Piedade”. 
(Em segunda discussão e votação). 
2. Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2018 (Poder Legislativo) 
 “Acrescenta inciso XXV ao artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Piedade”. 
(Em segunda discussão e votação). 
3. Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2018 (Poder Legislativo) 
“Revoga o parágrafo único do artigo 7º da Lei Orgânica do Município de 
Piedade”. 
(Em segunda discussão e votação). 
4. Projeto de Lei nº 05/2018 (Mesa da Câmara Municipal de Piedade)
 “Doação de Imóvel pertencente a Câmara Municipal para a Prefeitura (AEJUPI).” 
 (Em segunda discussão e votação). 
Sala da Presidência, 17 de maio de 2018. 
Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente