sessao nº 16

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
Presidente: Nelson Prestes de Oliveira 
Secretário: Daniel Dias de Moraes
Aos quatro dias do mês de junho de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 12) Wagner 
Takeshi Yoshizako (PSDB), ausente a vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho. Foi 
dado início a décima sexta sessão ordinária de 2018, que primeiramente o senhor 
presidente agradece a presença dos professores da Escola Carlos Augusto de Camargo, 
da supervisora de ensino de Votorantim, professora Regina e a vice-diretora Meire, e o 
Vice-Prefeito Geremias Ribeiro Pinto. Da continuidade a sessão com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima sexta sessão ordinária de 2018 - aprovada 
por unanimidade (11x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 56/2018, de 
30/05/2018, que encaminha resposta ao requerimento nº 40/2018 de autoria do vereador 
Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 57/2018, de 30/05/2018, que encaminha resposta ao 
requerimento nº 41/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 
58/2018, 30/05/2018, solicita dilação de prazo ao requerimento nº 42/2018 de autoria do 
vereador Geraldo Amâncio Vieira; Of. Seg. nº 59/2018, de 30/05/2018, solicita dilação 
de prazo ao requerimento nº 42/2018 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; 
Of. Seg. nº 60/2018, de 30/05/2018, que encaminha resposta ao requerimento nº 45/2018 
de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 61/2018, de 30/05/2018, 
solicita dilação de prazo ao requerimento nº 46/2018 de autoria do vereador Mauro Vieira 
Machado; Leitura das INDICAÇÕES: 118/2018 (vereadora Marly Aparecida Godinho), 
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Indica a manutenção de correção no asfalto da Rua Aurélio Amaral; 119/2018 (vereador 
Geraldo Amâncio Vieira): Indica a manutenção da Rua próximo ao CRAS do Bairro dos 
Pintos; 120/2018 (vereadores José Anésio Xavier Lemes e Benedito Alves dos Santos) 
Indica a manutenção dada estrada de acesso à PDD-070 que liga a PDD-366 que liga o 
bairro Buenos a Vila Ré; 121/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a 
manutenção da estrada de acesso a PDD- 366 que liga os bairros dos Leites ao Buenos 
Pintos; 122/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a manutenção da 
estrada do barracão Laureano Pires; 123/2018 (vereadores Jorge de Souza Biscaia Júnior 
e Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a colocação de uma lombada na estrada da Vila 
Élvio, sentido bairro Batata Doce; 124/2018 (vereadores José Anésio Xavier Lemes e 
Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a manutenção nas ruas José Carlos Rolim, Edgar 
Pisk e as demais próximas dessas ruas, na Vila Nova na Vila Moraes; 125/2018 (vereador 
Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a manutenção na estrada da Vila Moraes, sentido 
Vila Nova; 126/2018 (vereador Adélcio Vieira de Jesus): Indica a poda de vegetação no 
bairro Caetezal de Baixo; 127/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica o 
asfaltamento da rua Benedito Augusto de Oliveira na Vila Garcia; 128/2018 (vereador 
Samuel de Oliveira Guimarães): Indica o recapeamento asfáltico das ruas do loteamento 
Jardim Sinibaldy; 129/2018 (vereadores Benedito Alves dos Santos e José Anésio Xavier 
Lemes): Indica a colocação de um contêiner para lixo na Rua Joao Ribeiro, no Conjunto 
Habitacional Marino Godinho, 130/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a 
colocação de um contêiner para lixo e fazer aterro no córrego da Vila Nova, próximo ao 
Sitio Cajebra. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente e nem inscritos em 
TEMA LIVRE. O senhor presidente consulta os demais vereadores quanto a dispensa do 
intervalo regimental; após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 
1) Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018 (Vereador Adélcio Vieira de Jesus) “Confere 
ao George Yassunobu Osako a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade”, 
em única discussão e votação - Aprovado por unanimidade (11x0); 2) Projeto de Decreto 
Legislativo nº 8/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos) “Confere a Gustavo Xavier 
de Oliveira Pereira a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade” - em única 
discussão e votação - Aprovado por unanimidade (11x0); 3) - Moção nº 5/2018 vereadora 
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Nilza Maria dos Santos Godinho - “Moção de congratulação, a Equipe da Força Tática 
da Polícia Militar.” - em única discussão e votação - Aprovado por unanimidade (11x0); 
4) Moção nº 6/2018 vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho), “Moção de Aplauso ao 
Projeto Guri” - em única discussão e votação - Aprovado por unanimidade (11x0); 5) 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 03/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos), 
“Obriga os estabelecimentos privados a inserir placas com o símbolo internacional das 
pessoas portadoras do autismo e dá outras providências”, em primeira discussão – 1) 
vereador Jorge de Souza Biscaia Junior – Cumprimenta a todos os presentes, 
parabenizou o vereador Benedito pelo projeto bonito e simples mas muito importante 
para nossas crianças com autismos, um projeto que já foi aprovado em outras cidades. 
Fala da importância desse projeto para que todos reflitam com carinho na hora de votar, 
porque o autismo é considerado uma deficiência sem característica física, muitos 
confundem com birra, falta de educação ou outra coisa. O intuito desse projeto é inserir 
um adesivo do autismo que é um símbolo mundial na placa de deficientes que já existem 
nos estabelecimentos comerciais, onde através desse símbolo haja uma maior 
conscientização das pessoas sobre essa deficiência, visto que muitos não conhecem o 
assunto, para finalizar menciona o texto de um deputado de Rondônia “Muitos autistas 
são hipersensível a luz e ao som, por isso filas demoradas em locais claro e barulhentos 
podem se tornar experiência extremamente estressante, com esse pequeno gesto podemos 
trazer tranquilidade a essas pessoas e seus parentes na realizações de tarefa do cotidiano”, 
isso expressa bem o porque do projeto e peço a todos os vereadores que pense bem antes 
da votação e diz que é favorável ao projeto. 2) - vereador Wagner Takeshi Yoshizako. 
Cumprimenta a todos os presentes. Explica que foram realizadas na Câmara várias 
reuniões para discutir o projeto. Fala também que ao caminhar pelas ruas percebeu que 
as pessoas não têm conhecimento do significado do símbolo do autismo constatou que só 
existe em alguns bancos. Acredita que todos os vereadores aprovarão o projeto e pede 
duas coisas; acredita que devem ser realizadas campanhas de conscientização a respeito 
do autismo, também sugere um curso de capacitação para os comerciantes da cidade e 
servidores públicos a fim de esclarecer os sintomas de uma pessoa com autismo. Essa 
campanha poderia ser feita em parceria com ACIP. Diz que também é favorável ao 
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projeto. 3) – vereador Alex Pinheiro da Silva - Cumprimenta a todos os presentes, a 
Sra. Jaqueline e o Ex-Prefeito Jeremias. Diz ser favorável ao projeto e que não é só 
aprovar o projeto e sim fazer uma ação na cidade, buscando apoio e se coloca a disposição 
em nome dos comerciários o próprio presidente do Sindicatos dos Comerciários Luiz 
Carlos Motto estará dando respaldo. A Dra. Ângela também sabe da necessidade de trazer 
mais recurso para AMAP e se coloca à disposição para divulgar esse projeto, que não 
pode ficar só no papel pois sabem da importância do projeto. Parabeniza AMAP pelo 
trabalho que vem sendo feito e da importância do serviço e agradece a todos. Em primeira 
votação - Aprovado por unanimidade (11x0); 5) Proposta de emenda à Lei Orgânica 
Municipal nº 04/2018 (Mesa Diretora). Altera o § 2º, do art. 14, da Lei Orgânica 
Municipal, para abolir a votação secreta nos casos de perda do mandato”, em discussão: 
o vereador Mauro Vieira Machado - Cumprimenta a todos os presentes, inicia falando 
com relação a esta proposta de emenda à Lei Orgânica e as demais que também estão um 
pauta. Diz que alguns artigos da Lei Orgânica do Município necessitam ser atualizados, 
já são seis emendas apresentadas neste Legislativo. Explica a importância da emenda nº 
4 que determina que em casos de cassação de membros do legislativo a votação será 
aberta, entende que não tem o porquê de ser secreta, destaca a importância da 
transparência nas votações legislativas. Na proposta da lei orgânica municipal nº 5/2018, 
justifica que está sendo acrescentado na redação a licença gestante, adotando e 
paternidade previa, que até então previa somente em caso de saúde, com a emenda fica 
prevista o amparo em nossa Lei Orgânica. Em relação a emenda nº 6/2018, que revoga o 
artigo § 2º, art.16. Destaca a importância, a segurança e a transparência que se deve ter 
ao efetuar um pagamento de salário a um político por motivo de licença médica. Explica 
ainda, que o parágrafo da forma que está contraria dispositivo constitucional, constante 
na emenda constitucional nº 20/98, que diz que após 15 dias a renumeração do agente 
político deve ser pleiteado junto ao INSS. Termina declarando ser favorável as propostas 
apresentadas diante da importância delas. Em votação – emenda aprovada por 
unanimidade (12x0). 6) Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 05/2018
(Mesa Diretora), Altera o inciso I, do art. 16, da Lei Orgânica Municipal, para acrescentar 
a licença gestante e paternidade” - em primeira discussão e votação - emenda aprovada 
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por unanimidade (12x0); 7) Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06/2018
(Mesa Diretora), “Revoga o §2º do art. 16, da Lei Orgânica Municipal” - em primeira 
discussão e votação – emenda aprovada por unanimidade (12x0). Não havendo mais 
projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente informou sobre a realização da audiência pública para debater sobre o projeto 
de lei nº 11/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 
o exercício de 2019, no dia 20/06/2018, às 18h00. Após as informações, o senhor 
presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 19h45. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º 
Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que 
será submetida ao Plenário oportunamente. 
Nelson Prestes de Oliveira Mauro Vieira Machado 
Presidente Vice-Presidente 
Daniel Dias de Moraes Geraldo Amâncio Vieira
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 
NELSON PRESTES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais define a pauta da 
ORDEM DO DIA da 16ª sessão ordinária que será realizada em 4 de junho de 2018 
(segunda-feira), com início às 19h00. 
1. Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018 (Vereador Adélcio Vieira de Jesus) 
“Confere ao George Yassunobu Osako a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade”. 
(Em única discussão e votação) 
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018 (Vereador Benedito Alves dos Santos) 
“Confere a Gustavo Xavier de Oliveira Pereira a distinção do Mérito Esportivo do Município de 
Piedade”. 
(Em única discussão e votação) 
3. Moção nº 5/2018 (Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) 
 “Moção de congratulação, a Equipe da Força Tática da Polícia Militar.” 
 (Em única discussão e votação). 
4. Moção nº 6/2018 (Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) 
 “Moção de Aplauso ao Projeto Guri.” 
 (Em única discussão e votação). 
5. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 03/2018 (Vereador Benedito Alves dos Santos) 
Obriga os estabelecimentos privados a inserir placas com o símbolo internacional das pessoas 
portadoras do autismo e dá outras providências”. 
(Em primeira discussão e votação) 
6. Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2018 (Mesa Diretora) 
Altera o §2º do art. 14, da Lei Orgânica Municipal, para abolir a votação secreta nos casos de perda 
do mandato”. 
 (Em primeira discussão e votação) 
7. Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 05/2018 (Mesa Diretora) 
Altera o inciso I do art. 16, da Lei Orgânica Municipal, para acrescentar a licença gestante e 
paternidade”. 
(Em primeira discussão e votação) 
8. Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06/2018 (Mesa Diretora) 
Revoga o §2º do art. 16, da Lei Orgânica Municipal”. 
(Em primeira discussão e votação) 
Sala da Presidência, 30 de maio de 2018. 
Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente