sessao nº 1

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos quatro dias do mês de fevereiro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à 
primeira sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 
41ª Sessão Ordinária de 2018 - Aprovada por unanimidade (12x0); da 3ª Sessão 
Extraordinária de 2018 - Aprovada por unanimidade (12x0) e da 4ª Sessão 
Extraordinária de 2018 - Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do 
Poder Executivo: Of. Seg. nº 188/2018, de 11/12/2018, resposta ao requerimento nº 
128/2018 do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 190/2018, de 20/12/2018, cópia 
do relatório de licitações do mês de novembro de 2018; Of. Seg. nº 192/2018, de 
20/12/2018, resposta ao requerimento nº 129/2018 do vereador Daniel Dias de Moraes; 
Of. Seg. nº 1/2019, de 10/1/2019, resposta à indicação nº 205/2018 do vereador Daniel 
Dias de Moraes; Of. Seg. nº 2/2019, de 17/1/2019, resposta ao requerimento nº 130/2018 
do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 3/2019, de 17/1/2019, resposta ao 
requerimento nº 131/2018 do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 4/2019, de 
17/1/2019, solicitação para que o projeto de lei nº 37/2018 seja apreciado pelo rito do 
artigo 42 da Lei Orgânica Municipal de Piedade, que prevê o prazo para apreciação de 90 
dias; Of. Dir. Fin. nº 1100/2018, de 19/11/2018 - Balancetes da receita e despesa referente 
ao mês de outubro de 2018; Of. Dir. Fin. nº 1126/2018, de 3/12/2018 - Prestação de contas 
do recurso transferido à Santa Casa de Misericórdia de Piedade (R$ 203.622,63) no mês 
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de outubro de 2018, conforme lei nº 4309 de 5/12/2013 e termo aditivo nº 1, firmado pela 
prefeitura; Of. Dir. Fin. nº 1127/2018, de 3/12/2018 - Prestação de contas do recurso 
transferido à Santa Casa de Misericórdia de Piedade (R$ 855.585,51) no mês de outubro 
e novembro de 2018, conforme lei nº 4309 de 5/12/2013 e termo aditivo nº 1, firmado pela 
prefeitura; Of. Dir. Fin. nº 1129/2018, de 3/12/2018 - Prestação de contas do recurso 
transferido à Santa Casa de Misericórdia de Piedade (R$ 22.440,44) no mês de outubro de 
2018 (leitos psiquiátricos); Of. Dir. Fin. nº 1194/2018, de 20/12/2018 - Prestação de 
contas do recurso transferido à Santa Casa de Misericórdia de Piedade (R$ 203.622,63) 
no mês de novembro de 2018, conforme lei nº 4309 de 5/12/2013 e termo aditivo nº 1, 
firmado pela prefeitura; Of. Dir. Fin. nº 1195/2018, de 20/12/2018 - Prestação de contas 
do recurso transferido à Santa Casa de Misericórdia de Piedade (R$ 22.440,44) no mês de 
novembro de 2018 (leitos psiquiátricos); Of. Dir. Fin. nº 1200/2018, de 20/12/2018 -
Balancetes da receita e despesa referente ao mês de novembro de 2018; Of. Dir. Fin. nº 
73/2019 - Prestação de contas do recurso transferido à Santa Casa de Misericórdia de 
Piedade (R$ 855.585,51) no mês de dezembro de 2018, conforme lei nº 4309 de 5/12/2013 
e termo aditivo nº 1, firmado pela prefeitura; Of. Dir. Fin. nº 81/2019, de 16/1/2019 -
Prestação de contas do recurso transferido à Santa Casa de Misericórdia de Piedade 
(R$ 855.585,51) no mês de novembro de 2018, conforme lei nº 4309 de 5/12/2013 e termo 
aditivo nº 1, firmado pela prefeitura; Ofício de agradecimento da Diretoria de Turismo 
pelo apoio ao evento "Workshop de Turismo Rural", ocorrido no dia 13/12/2018; Leitura 
dos ofícios diversos: Of. nº 1441/2018 da Caixa Econômica Federal, de 26/12/2018 -
Notificação de recurso financeiro sob bloqueio em 21/12/2018 no valor de R$ 103.425,00 
(cento e três mil quatrocentos e vinte e cinco reais), contrato de repasse nº 834466/2016 –
Operação nº 1034761-96, assinado em 16/8/2016, objeto - execução de serviços de 
pavimentação e recapeamento em vias públicas; Of. nº 5/2019 da Caixa Econômica 
Federal, de 2/1/2019 – Notificação de recursos financeiros sob bloqueio em 27/12/2018, 
no valor de R$ 23.456,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), contrato 
de repasse nº 824679/2015 – Operação nº 1027366-28, assinado em 18/12/2015, objeto - 
execução de serviços de pavimentação e recapeamento em vias públicas; Of. nº 28/2019
da Caixa Econômica Federal, de 3/1/2019 - Informação sobre celebração de contrato entre 
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o Fundo Municipal de Saúde de Piedade e a Caixa Econômica Federal em 21/6/2018, no 
valor de repasse de R$ 499.950,00 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e 
cinquenta reais) e do aporte de R$ 318.756,00 (trezentos e dezoito mil setecentos e 
cinquenta e seis reais), contrato de repasse nº 881231/2018 – Operação nº 1062661-29, 
vigência até 28/12/2023, objeto - ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; 
Leitura dos projetos: Projeto de lei nº 1/2019 (Mesa Diretora) – “Concede o benefício 
de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal.”; Projeto de lei nº 2/2019 (Mesa 
Diretora) – “Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos e agentes políticos 
do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica.”; Projeto de resolução nº 1/2019 
(Mesa Diretora) – “Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Piedade de 
bens móveis e equipamentos em desuso pela Câmara.”; Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal nº 1/2019 (Mesa Diretora) – “Revoga o inciso XX do artigo 60 da 
Lei Orgânica do município de Piedade.”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal nº 2/2019 (Mesa Diretora) – “Revoga o parágrafo 3º do artigo 68 da Lei 
Orgânica do município de Piedade.”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 
nº 3/2019 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do município 
de Piedade.”. Como não houve mais tempo para a leitura das matérias do Expediente, nem 
para o uso da palavra pelos vereadores inscritos em TEMA LIVRE, uma vez que o 
Expediente foi reduzido a trinta minutos, conforme define o § 4º do artigo 212 do 
Regimento Interno; o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa 
do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO 
DIA. 1) Projeto de decreto legislativo nº 1/2019 (Mesa Diretora) – “Aprova as contas 
da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2016.” – O projeto 
de decreto foi colocado em única discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (1) –
Cumprimentou todos os presentes e fez um breve resumo dos pontos que definiu como os 
mais importantes. Primeiramente, apontou o atendimento ao investimento mínimo na 
educação, previsto na Constituição, de 25% (vinte e cinco por cento), uma vez que o índice 
verificado foi o de 26,39 (vinte e seis inteiros e trinta e nove centésimos por cento). Ainda 
sobre a educação, a defesa que a administração municipal apresentou na época, de que a 
conclusão da obra de uma creche solucionaria o déficit de vagas na educação infantil foi 
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notoriamente confirmada, uma vez que hoje não há fila de espera para matrículas na rede 
de ensino municipal. Sobre a saúde, mostrou-se satisfeito ao verificar o investimento de 
27,54% (vinte e sete inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento) das receitas 
arrecadadas, montante superior ao exigido pela Constituição, que é de 15% (quinze por 
cento). Em síntese, o vereador revelou acompanhar o parecer do Tribunal de Contas ao se 
posicionar de forma favorável à aprovação das contas da prefeitura no exercício de 2016. 
– Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discutir, o projeto foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0). Como não houve mais 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente solicitou aos demais vereadores que apresentassem por escrito os líderes das 
bancadas dos partidos para o biênio 2019/2020 e, em seguida, solicitou que os respectivos 
líderes das bancadas indicassem três membros titulares e três suplentes para comporem a 
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para o exercício de 2019, conforme Resolução 
nº 6/2002 que foi alterada pela Resolução nº 9/2005. Após as solicitações, o senhor 
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h05.
Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 1ª sessão ordinária, que será realizada em 4
de fevereiro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de decreto legislativo nº 1/2019 (Mesa Diretora) – “Aprova as 
contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro 
de 2016.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 31 de janeiro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente