materia nº 81/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2023
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO
FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A proposta em questão dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do
artigo 10 da lei orgânica do município de Porto Feliz.
Ademais, no que compete a esta comissão, a proposta de emenda, não
apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando,
pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa
Legislativa.
Sala das Comissões, 27 de Novembro de 2023.
Vereadorert
Marçélo Tuani “=
Více Presidente
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro