| Tipo | Subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | SUBEMENDA À EMENDA IMPOSITIVA N°05/2023 AO PL 64/2023 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 VEREADOR PAULO ADRIANO BENEDETTI PROJETO DE LEI Nº 64/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUBEMENDA Nº | A EMENDA IMPOSITIVA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2023 Ficam alterados os CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº2 e Nº3 DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2023, conforme segue: Beneficiários: | SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO Justificativa: Para Aquisição de Fraldas, medicamentos e manutenção. RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2 FONTE- 08 Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL E e SM] SEE ; Unidade 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária: sas AN6 Ti E z Unidade Executora 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0006 PROMOVER A HUMANIZAÇÃO, O ATENDIMENTO PREVENTIVO COM QUALIDADE, PROCEDIMENTOS Programa: ADEQUADOS, MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE. Projeto Atividade: 2.001 Manutenção do Setor Natureza da Despesa: | 3.3.90.30 Material de Consumo | E PE —— Valor da Emenda (+): |R$ 51.000,00 | (cinquenta um mil reais) — A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 VEREADOR PAULO ADRIANO BENEDETTI : ERA eta ASSISTÊNCIA soci É Justificativa: | Emenda enviada para custeio da Entidade Cidade dos Velhinhos para compra de medicamentos. RESUMO DA EMENDA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3 FONTE- 08 Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária: Unidade Exoculora 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0011 ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 2.115 SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS. 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA. Valor da Emenda (+): | R$ 14.000,00 | (catorze mil reais) Projeto Atividade: E Natureza da Despesa: pf CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 VEREADOR PAULO ADRIANO BENEDETTI JUSTIFICATIVA A presente subemenda se faz necessária devido a verificação de erros na elaboração dos Créditos Orçamentário nº 2 e nº 3 da Emenda Impositiva nº 5, no que diz respeito ao valor da emenda ser necessário alteração de mil reais do crédito orçamentário 3 para o 2, assim respeitando o valor estimado de 50% da Emenda Impositiva destinado a Saúde e, com fundamento no artigo 189, c/c o artigo 240 do Regimento Interno, solicito a apreciação desta Subemenda pela Comissão de Finanças e Orçamento, haja vista que a Emenda Impositiva nº 5 ainda não foi analisada por essa Comissão. Porto Feliz, 28 de novembro de 2023.