materia nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro - CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PROJETO DE LEI Nº 64/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA
O EXERCÍCIO DE 2024
SUBEMENDA Nº A EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI
Nº 64/2023
Fica alterado os CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 3, 4 e 5 DA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2023, conforme segue:
Beneficiários: SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO
Justificativa:
Contratação de uma apresentação de Camerata para o Iluminatal de 2024.
o RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
FONTE-08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.09 SECRETARIA DE CULTURA
Orçamentária: ESPORTES E TURISMO
Unidade Executora | 02.09.02 CULTURA
Função: 13 CULTURA
Subfunção: 813 LAZER
0016 PROPORCIONAR PARA POPULAÇÃO
ATIVIDADES CULTURAIS E
ESPORTIVAS E
EVENTOS POR MEIO DA
Frograma: MANUTENÇÃO
CONTINUA DOS EQUIPAMENTOS E
PROPRIOS
PUBLICOS,
Projeto/Atividade: | 2.001 Manutenção do departamento
Natureza da 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Despesa: PESSOA JURÍDICA.
Valor da Emenda R$5.000,00 | (cinco mil reais)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Praça L;
ESTADO DE SÃO PAULO
auro Maurino, 78 — Centro - CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
(+)
Beneficiários:
SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO
Justificativa:
Concertos didáticos nas escolas
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
FONTE-08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.09 SECRETARIA DE CULTURA
Orçamentária: ESPORTES E TURISMO
Unidade Executora | 02.09.02 CULTURA
Função: 13 CULTURA
Subfunção: 813 LAZER
0016 PROPORCIONAR PARA POPULAÇÃO
ATIVIDADES CULTURAIS E
ESPORTIVAS E
E EVENTOS POR MEIO DA
Erograma: MANUTENÇÃO
CONTÍNUA DOS EQUIPAMENTOS E
PROPRIOS
PUBLICOS,
Projeto/Atividade: |2.001 Manutenção do departamento
Natureza da
Despesa:
33.90.39
PESSOA JURÍDICA.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Valor da emenda (+)
R$10.000,00 | (dez mil reais)
Beneficiários: E
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Justificativa:
Construção e instalação
do Parque Jardim Bela Vista
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro - CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
(+)
FONTE-08
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 02.15 SECRETARIA DE SERVIÇOS
Orçamentária: PÚBLICOS
Unidade Executora | 02.15.02 SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 URBANISMO
Subfunção: 451 INFRAESTRUTURA URBANA
0008 REALIZAR INTERVENÇÕES PARA A
MELHORIA DA CIDADE,
CONSTRUÇAO DE PARQUE E
á JAZIDOS, INFRAESTRUTURA URBANA
icadaia E RURAL, LIMPEZA E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO EM
ATERRO SANITÁRIO E SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Projeto Atividade: |1.XXX Construção e instalação do Parque
Jardim Bela Vista
Natureza da 44.90.51 Obras e instalações
Despesa:
Valor da emenda R$139.000,00 | (cento e trinta e nove mil reais)
JUSTIFICATIVA:
A presente subemenda se faz necessária devido a verificação de erro na elaboração
dos Créditos Orçamentários nº 3, 4 e 5 da Emenda Impositiva nº 10 no que diz respeito a
inclusão do código de natureza de despesa nos créditos orçamentários nº 3 ,4e5 eo
crédito orçamentário nº 5 corrige-se o valor de R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro
mil) para R$ 139.000,00 (Cento e trinta e nove mil) respeitando o valor total da
emenda impositiva estipulado em R$ 309.000,00 (Trezentos e nove mil reais) e com
fundamento no artigo 189, c/c o artigo 240 do Regimento Interno, solicito a apreciação
desta Subemenda pela Comissão de Finanças e Orçamento, haja vista que a Emenda