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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — Porto Feliz - SP
TelFax. (15) 3262-1119 — 3262-3393
REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades Regimentais,
em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Porto Feliz, informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto Feliz
sobre Salão Nobre da Cultura.
Nos Termos regimentais, o Vereador Adilson de Jesus Casagrande,
requer, após aprovado pelo soberano plenário, que seja encaminhado a
Exmo. Sro. Prefeito o pedido de informações quanto às questões aqui
apresentadas:
1 - Existe um cronograma sobre a colocação de placas de identificações
dos banheiros públicos no local acima citado?
2 -Caso sim? Qual a data prevista para o início?
3 - Caso não? Qual é a justificativa?
4- Qual é o horário e os dias da semana o funcionamento do salão nobre
da Cultura?
I - Essa cobrança faz necessária devido a várias cobranças de munícipes
e turistas que não sabem a localização dos banheiros públicos. Após um
requerimento protocolado por este vereador, a Prefeitura justificou que
os mesmos ficam dentro do salão Nobre da Cultura, sobretudo, não
existem placas indicativas, tanto para os turistas como os munícipes que
circulam na região central.
Justificativa: Os questionamentos acima apresentados enquadram-se
na função constitucional do vereador subscrito da presente no que se
referem à fiscalização do Poder Executivo Municipal, visando à lisura dos
atos, e atendimento dos princípios constitucionais vigentes.
Sala das Sessões, 28 de Novembro de 2023.
e Je Casagrande
Ver&gdor
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