materia nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino. 78 — Centro — Porto Feliz — 18540-000
Fones: (15) 3262-1119/3261-4722 Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero
PROJETO DE LEI Nº / 2024.
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PORTO FELIZ, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO FEVEREIRO
ROXO E LARANJA — EM ALUSÃO AS DOENÇAS CRÔNICAS DE LÚPUS,
FIBROMIALGIA, ALZHEIMER E LEUCEMIA”.
Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Porto Feliz, o
“Fevereiro Roxo e Laranja”. como sendo o mês destinado a Campanha de
Conscientização. como forma de prevenção e enfrentamento às doenças crônicas de
Lúpus. Fibromialgia. Alzheimer e Leucemia.
Artigo 2º - O objetivo desta Lei é enfatizar a importância do diagnóstico precoce
dessas doenças elencadas no art. 1. compartilhando informações referentes a sintomas
e tratamentos disponíveis. demonstrando que o diagnóstico precoce é a melhor forma
de trazer maior qualidade de vida as pessoas acometidas por elas.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de Fevereiro de 2024.
A Jeaas
/Adilgon de Jésus Casagrande
| Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino. 78 — Centro — Porto Feliz — 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero
JUSTIFICATIVA
A Campanha Nacional Fevereiro Roxo Laranja é voltada para a conscientização
e tratamento de algumas doenças. A cor roxa conscientiza sobre Lúpus,
Alzheimer e Fibromialgia. Já a cor laranja alerta sobre a Leucemia. As cores
laranja e roxo têm significados importantes, como o alerta, cuidado,
conscientização de algumas doenças que a população não tem muito
conhecimento sobre os sintomas e consequências no cotidiano do indivíduo,
pois algumas dessas doenças não possuem cura e sim um tratamento qualificado
e prolongado.
Lúpus é caracterizado como um distúrbio crônico que faz com que o
organismo produza mais anticorpos que o necessário para manter o organismo
em pleno funcionamento. Os anticorpos em excesso passam a atacar o
organismo, causando inflamações nos rins, pulmões, pele e articulações.
A Fibromialgia ataca especificamente as articulações, causando dores por
todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões. A síndrome também
provoca cansaço excessivo, alterações no sono, ansiedade e depressão.
Alzheimer é uma doença neuro-degenerativa que provoca o declínio das
funções cognitivas, reduzindo as capacidades de trabalho e relação social. Com
o passar do tempo, ela também interfere no comportamento e personalidade da
pessoa, causando consequências como a perda de memória.
Leucemia é uma doença maligna dos glóbulos brancos, geralmente, de
origem desconhecida. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam
que em 2019 a leucemia teve mais de 10 mil novos casos.
Sala das Sessões, 01 de Fevereiro de 2024
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