materia nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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PARECER Nº 2024
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 4/2024 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA
INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA
DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto em questão dispõe sobre PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE
RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, o principal objetivo é permitir a
expansão e a melhoria da qualidade da cobertura dos sinais de telefonia e internet móvel.
Ademais, no que compete a esta comissão, o projeto de lei, não apresenta
incompatibilidades quanto à forma, matéria legislativa, estando, pois, apto para continuar o
seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa.
Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário.
Sala das Sessões, 14 de Fevereiro de 2024.
Vereadores:
Lúcia de Fáti aballero
rcelo Tuani
Vice Presidente
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro