materia nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino. 78 — Centro — Porto Feliz — 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero
PROJETO DE LEI Nº / 2023.
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PORTO FELIZ O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CANCER
INFANTIL”.
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Porto Feliz e incluído no Calendário
Oficial do município o “Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil”, a ser
Celebrado anualmente no dia 15 de fevereiro, ocasião em que se comemora o
Dia Internacional da Luta contra o Câncer Infantil.
Artigo 2º - Os objetivos do Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil são:
| — estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantil;
II — promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção
integral às crianças com câncer;
IH — apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em
prol das crianças com câncer;
IV — difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil;
V — apoiar as crianças com câncer e seus familiares.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — Porto Feliz — 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima o diagnóstico de quase oito mil
novos casos de câncer infantojuvenil no Brasil para os próximos três anos (2023
a 2025). Apesar do alto número, a detecção precoce e o tratamento em centros
especializados de atenção à criança podem garantir a cura dos pacientes. Na
semana do Dia Internacional Contra o Câncer Infantil, o Ministério da Saúde
reforça que a data foi criada para informar a população sobre os riscos e os
sinais de alerta da doença. Atualmente, o câncer é a segunda causa de morte em
crianças e adolescentes no país e, segundo a chefe do Setor de Oncologia
Pediátrica do Inca, Sima Ferman, “o grande problema é que muitos sinais
iniciais se assemelham aos sintomas de doenças comuns da infância”.
Por isso, a orientação da especialista é ficar atento a alguns sinais de alerta:
Febre por mais de sete dias sem causa aparente; Dor óssea, com aumento
progressivo e duração por mais de um mês; Petéquias, equimose (manchas
arroxeadas na pele) e palidez; Leucocoria (reflexo branco na pupila do olho
quando exposta à luz), estrabismo e protusão ocular; Distúrbios
visuais;Linfonodos aumentados; Dor de cabeça persistente e progressiva,
primariamente noturna, que acorda a criança ou aparece quando ela se levanta de
manhã, acompanhada de vômito ou de sinais neurológicos.
Sala das Sessões, 16 de Fevereiro de 2024.
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Adilson dg Jesus Casagrande
eador