| Tipo | Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Parecer sobre o Projeto de Lei nº 01/2024 - Institui no Calendário Oficial do Município de Porto - Feliz, o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119/3261-4722/ Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº 12024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA. SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 01/2024 — INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PORTO - FELIZ O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. O projeto em questão fica instituído no Município de Porto Feliz. e incluído no calendário oficial de Porto-Feliz o “Dia Municipal da Pessoa com Deficiência”. a ser Celebrado anualmente no dia 21 de Setembro. dia em que se comemora o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer jurídico dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa. Sala das Comissões, 16 de fevereiro de 2024. Vereadores: dilfoirdé Jesus Casagrande Relator e Presidente Rosel de Souza Santos Ciro Valdez dos Sapfos Membro