materia nº 6/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino. 78 — Centro — Porto Feliz — 18540-000
Fones: (15) 3262-1119/3261-4722 Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero
PROJETO DE LEI Nº / 2024.
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PORTO FELIZ, O “MARÇO AZUL MARINHO — QUE ESTABELECE
ATENÇÃO AO CANCER COLORRETAL”.
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Porto Feliz e incluído no Calendário
Oficial do Município o “O Março Azul Marinho — que estabelece a atenção do
Câncer Colorretal”, a ser celebrado anualmente no mês acima mencionado.
Artigo 2º - Os objetivos do Março Azul Marinho são:
I — estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer de intestino
durante todo o mês;
Il — promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção
integral às pessoas com os sintomas ou com a doença;
II — apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em
prol das pessoas com a doença:
IV — difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao Câncer Colorretal;
V — dar apoio psicológico aos pacientes, bem como aos seus familiares.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — Porto Feliz — 18540-000
Fones: (15) 3262-1119/3261-4722 Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Instituir o mês como “Março Azul Marinho”, de atenção ao câncer colorretal,
também conhecido como câncer de intestino, no calendário oficial do município
de Porto-Feliz, é de extrema importância. Este é o terceiro tipo de câncer mais
frequente, tanto em homens quanto em mulheres. É importante que possamos
ampliar a divulgação de informações a respeito do assunto, sobre as medidas de
prevenção e os exames que podem promover um diagnóstico precoce, que
permita o tratamento adequado e, consequentemente, garantam maior
possibilidade de cura. Temos a intenção, por meio desta lei, de mobilizar a
população e os profissionais de saúde acerca da doença, diagnóstico precoce e
tratamento. O intuito é contribuir para salvar vidas. De acordo com a lei,
durante o “Março Azul Marinho” serão reunidos esforços visando a
conscientização da população acerca do câncer colorretal, por meio da
realização de campanhas informativas e preventivas. Criado em parceria entre o
Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP), o
“Março Azul Marinho” é uma oportunidade para se educar mais sobre a doença
e aprender como se prevenir. O câncer colorretal é o terceiro tipo de câncer que
mais mata no Brasil, atingindo mais de 40 mil pessoas por ano. É o segundo
tumor maligno em incidência na população feminina e masculina, excluindo o
câncer de pele não melanoma, atrás apenas, respectivamente, dos cânceres de
próstata e mama
Sala das Sessões, 26 de Fevereiro de 2024.
) Ra
Josa RO
de Jesus AVasagrande
Vereador
Ádilso
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