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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — Porto Feliz - SP
TelFax. (15) 3262-1119 — 3262-3393
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI 5/2024
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O
DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL”.
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Porto Feliz e incluído no Calendário Oficial do
município o “Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil”, a ser Celebrado anualmente no dia
15 de fevereiro, ocasião em que se comemora o Dia Internacional da Luta contra o Câncer
Infantil.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — Porto Feliz - SP
TelFax. (15) 3262-1119 — 3262-3393
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima o diagnóstico de quase oito mil novos casos
de câncer infantojuvenil no Brasil para os próximos três anos (2023 a 2025). Apesar do
alto número, a detecção precoce e o tratamento em centros especializados de atenção à
criança podem garantir a cura dos pacientes. Na semana do Dia Internacional Contra o
Câncer Infantil, o Ministério da Saúde reforça que a data foi criada para informar a
população sobre os riscos e os sinais de alerta da doença. Atualmente, o câncer é a
segunda causa de morte em crianças e adolescentes no país e, segundo a chefe do Setor de
Oncologia Pediátrica do Inca, Sima Ferman, “o grande problema é que muitos sinais
iniciais se assemelham aos sintomas de doenças comuns da infância”.
Por isso, a orientação da especialista é ficar atento a alguns sinais de alerta:
Febre por mais de sete dias sem causa aparente; Dor óssea, com aumento
progressivo e duração por mais de um mês; Petéquias, equimose (manchas
arroxeadas na pele) e palidez; Leucocoria (reflexo branco na pupila do olho
quando exposta a luz), estrabismo e protusão ocular; Distúrbios
visuais;Linfonodos aumentados: Dor de cabeça persistente e progressiva,
primariamente noturna, que acorda a criança ou aparece quando ela se levanta
de manhã, acompanhada de vômito ou de sinais neurológicos.
Sala das Sessões, 01 de Março de 2024.
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