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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119/ 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA.
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 06/2024 — INSTITUI E INCLUI NO CALÉNDÁRIO
OFICIAL DO MUNICIPIO DE PORTO — FELIZ, O “MARÇO AZUL MARINHO” —
QUE ESTABELECE ATENÇÃO AO CÂNCER COLOTERRATAL.
O projeto em questão fica instituído no Município de Porto Feliz, e
incluído no calendário oficial de Porto-Feliz o “Março Azul Marinho” — que estabelece
atenção ao Câncer Colorretal.
Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer jurídico
dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma,
matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até
apreciação e deliberação final da Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 01 de Março de 2024.
Vereadores:
)
Aberas JAR
Adilson de(Jesus Casagrande
( Relator e Presidente
o)
Roselene Maria de Souza Santos
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