materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119/3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº 12024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA.
SOBRE O SUBSTITUTITVO Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº 68/2023 — DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto em questão. trata-se de Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº
68/2023 de iniciativa do nobre Vereador Cássio Rodrigues Batista que “DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer jurídico
dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma,
matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até
apreciação e deliberação final da Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 01 de Março de 2024.
Vereadores:
sus Casagrande
Ciro Waldez dos Santos
Membrô