| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Parecer CFO SOBRE O SUBSTITUTIVO N° 1 AO PROJETO DE LEI N° 68/2023. |
| native_id | 1196 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119/ 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº /2024 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 68/2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O projeto em questão dispõe sobre denominação de via pública. Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer jurídico dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidade quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa. Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 05 de Março de 2024. Vereadores: N Na | DAI Lúcia de FátimalCa lero Relator e Presidente | » Zalo ) Marcelo Tuani více Presidente Luís Antônio Gutierre Ruiz Membro