materia nº 6/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119/3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2024
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024 — “DISPÕE SOBRE
CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O projeto em questão versa sobre a reorganização do quadro superior de
apoio ao primeiro escalão da Prefeitura de Porto Feliz.
Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer contábil
dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma,
matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até
apreciação e deliberação final da Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 14 de Março de 2024.
Vereadores:
h
Lúcia de Fáti aballero
Vicé Presidente
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro