materia nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119/3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2024
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2024 - DISPOE SOBRE
CRIAÇÃO DE CARGO DE BOMBEIRO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O projeto em questão faz-se necessário em razão do crescente aumento
de demandas referentes a todo tipo de ocorrências, aduzindo, outrossim, que a
cidade cresceu em número de habitantes, empresas, loteamentos e outros.
Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer jurídico
dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma,
matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até
apreciação e deliberação final da Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 03 de Abril de 2024.
N
Vereadores:
)
Lúcia de Fáti À do ligro
Relator DP e
as
M écio Tuani
“Nice Presidente
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro