materia nº 6/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9039
PORTO FELIZ E-mail: prefeito portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 04 de abril de 2024.
Ofício nº 091/2024 — GP
Exmo. Sr. Presidente,
Face a necessidade de ajustes, solicito a retirada do Projeto de Lei Complementar nº
06/2024 que “Dispõe sobre alteração da contribuição de custeio do Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos do município de Porto Feliz, prevista na Lei Complementar nº 60 de 06 de dezembro de 2004, conforme
especifica e dá outras providências.”
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência
os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Antônio Cassio Habice Prado
Prefeito Municipal
recemioç 27 4
Recepção | Protocolo
Câmara ES de Ports Feliz
Exmo. Sr.
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara de Vereadores
Nesta
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz. 1doc.com.bríverificacao/0032-3CFC-4E17-FO3C e informe o código 0032-3CFC-4E1 7-FO3C
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