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materia nº 7/2024

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaRetirada do Projeto de Lei Complementar nº7/2024
native_id1280

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9039
PORTO FELIZ E-mail: prefeitoportofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 04 de abril de 2024.
Ofício nº 092/2024 — GP
Exmo. Sr. Presidente,
Face a necessidade de ajustes, solicito a retirada do Projeto de Lei Complementar nº
07/2024 que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 60, de 06 de dezembro de 2004, que
dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Porto Feliz —
Portoprev, conforme especifica e dá outras providências.”
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência
os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Antônio Cassio Habice Prado
Prefeito Municipal
recemno 2.5 12 41 2alh
Recepção | Protocolo
Exmo o Câmara Municipal de Porto oia
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara de Vereadores
Nesta
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D) VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: C12E-DB6B-ED22-9054
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4 ANTONIO CASSIO HABICE PRADO (CPF 062.XXX.XXX-45) em 04/04/2024 17:58:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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