| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Retirada do Projeto de Lei Complementar nº7/2024 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9039 PORTO FELIZ E-mail: prefeitoportofeliz.sp.gov.br Porto Feliz, 04 de abril de 2024. Ofício nº 092/2024 — GP Exmo. Sr. Presidente, Face a necessidade de ajustes, solicito a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 60, de 06 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Porto Feliz — Portoprev, conforme especifica e dá outras providências.” Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Antônio Cassio Habice Prado Prefeito Municipal recemno 2.5 12 41 2alh Recepção | Protocolo Exmo o Câmara Municipal de Porto oia Paulo Adriano Benedetti Presidente da Câmara de Vereadores Nesta Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.briverificacao/C 12E-DB6B-ED22-9054 e informe o código C12E-DB6B-ED22-9054 o $ a. u o [es] < [e] (7) E) < (3) fe) Zz õ [a z «< E] E) E) E õ & És) a o 8 8 ES 2 2 < D) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C12E-DB6B-ED22-9054 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 ANTONIO CASSIO HABICE PRADO (CPF 062.XXX.XXX-45) em 04/04/2024 17:58:43 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/C12E-DB6B-ED22-9054