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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
REQUERIMENTO Nº /2024
Requeiro a Mesa, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se a oficiar
a Prefeitura Municipal de Porto Feliz, através do SAAE de Porto Feliz, para que
apresente Informações sobre os seguintes questionamentos:
1) Qual o motivo de diversas residências no perímetro de abastecimento público do
município estar recebendo agua suja e com odor, principalmente nos bairros Celia
Maria e adjacências?
2) Qual foi o último relatório de fiscalização realizado pela ARESCPJ, tendo em vista
que no site da Autarquia consta o ano de 2018?
JUSTIFICATIVA: Para que possa ser consumida, sem apresentar riscos à saúde, ou
seja, tornar-se potável, a água tem que ser tratada, limpa e descontaminada, porém
na medida certa, para evitar prejuízos e danos à saúde da população.
Os questionamentos acima apresentados enquadram-se na função constitucional
do vereador subscrito, no que se refere à fiscalização do Poder Executivo Municipal,
sendo que nos últimos dias, chegou ao conhecimento deste vereador, que vários
pontos da cidade estão recebendo água com coloração e mal cheiro.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2024.
Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Vereador
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