materia nº 12/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - SP
TelFax. (15) 3261- 9000 — Site: http://www .portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 21 de maio de 2024.
Ofício nº 135/2024 — GP
Ref: Resposta Requerimentos nº 59, 60, 61 e 62
Senhor Presidente;
Em resposta aos Requerimentos acima citados, encaminho individualmente as
informações prestadas pela Secretaria responsável pelo assunto abordado.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e aos nobres Edis nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Antônio Cassio Habice Prado
Prefeito Municipal
recesimo Z) | 05) 2024
Recepção | Protocolo
Câmara Municipal de Porto Feiiz
Exmo. Sr.
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara Municipal
Porto Feliz/SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Porto Feliz, 20 de MAIO de 2024
RESPOSTA AO REQUERIMENTO nº 59/2024
À Ilma Sra. Lúcia de Fátima Caballero,
Referente ao solicitado em Vosso Requerimento nº 59/2024, informamos
que atualmente o Castramóvel já está aprovado pelo CRMV e já está em
operação, a partir da data de hoje.
Segue anexo relatório da Supervisora de Zoonoses.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos votos de estima e
consideração.
Soumumeo << —
FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro - Porto Feliz/SP — CEP 18.540-000 Fone: 3261.9000. Pág. 1/1
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ESTADO DE SÃO PAULO LP
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PREFEITURA DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
PORTO FELIZ
Porto Feliz, 20 de maio de 2024
Ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Prezado Secretário,
Em resposta ao requerimento nº 59/2024, da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero, temos a
informar oque segue:
O castramóvel se encontra aprovado pelo CRMV desde dezembro de 2023, porém, o
cronograma de data das castrações também precisa ser aprovado pelo mesmo órgão para que
possamos colocá-lo em funcionamento. A homologação aconteceu em 08/05/2024 e unidade
iniciou as castrações no dia 20/05/2024.
coa Campos Turri
Supervisora de Zoonoses
Centro de Controle de Zoonoses
Rua João Avancini, 480 — Chácara Bazzo — Porto Feliz/ SP - CEP: 18.540-000
Fone: 15.3262.2798
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Prezado Sr. Adilson de Jesus Casagrande;
Resposta ao Requerimento nº 60/2024
Considerando o pedido de informações recebido, relatamos:
O serviço de atendimento à População em Situação de Rua é realizado no Centro
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), voltado para pessoas que
“utilizam” as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.
Tal serviço tem a finalidade de oferecer atendimento e acompanhamento
especializado, com atividades direcionadas para fortalecimento de vínculos sociais e/ou
familiares, organização coletiva, mobilização e participação social, assim como a construção
de novos projetos de vida, buscando a reinserção à família.
Oferece orientação individual e em grupo, além de encaminhamento a outros
serviços socioassistenciais, como CAPS, Casas de acolhida, e de demais políticas públicas
que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção a
situações de violência.
São atendidos jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de
moradia e/ou sobrevivência, tendo como objetivos:
Possibilitar condições de acolhida (atendimento inicial que identifica as necessidades
do cidadão) na rede socioassistencial;
Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas da
pessoa em situação de rua;
Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a autonomia da população em
situação de rua;
Promover ações para reintegrar a pessoa em situação de rua à família e à
comunidade.
Para alcançar os objetivos, o serviço é desenvolvido por uma equipe composta por
profissionais de diversas áreas de atuação. Esse grupo é responsável por desenvolver
atividades de atendimento, identificando as principais necessidades do usuário, além de
acompanhamento especializado, orientação sobre direitos, oficinas e atividades coletivas de
convívio e socialização, encaminhamento para a rede de serviços, estímulo ao convívio
familiar, social e em grupo.
O serviço pode ser acessado de forma espontânea pela própriapessoa em situação
de rua ou por encaminhamento do Serviço Especializado em Abordagem Social, por outros
serviços da assistência social e de outras políticas públicas e por órgãos do Sistema
Judiciário.
No município de Porto Feliz este programa é realizado no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social onde ocorre a acolhida e o acompanhamento dos
indivíduos de acordo com suas demandas individuais. Além do atendimento no CREAS, são
promovidas rondas noturnas, em abordagem social, buscando apoiar e atender àqueles que
desconhecem o serviço ou abandonaram o acompanhamento.
Em casos de migrantes estes são direcionados ao município de origem e em casos
de pessoas ou indivíduos com famílias do município de Porto Feliz, porém, com vínculos
fragilizados ou interrompidos estes são encaminhados a Casa de Passagem “Nossa
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Senhora da Piedade”, uma Organização da Sociedade Civil - OSC, especializada em
oferecer acolhimento e encaminhamentos até que os vínculos familiares sejam
restabelecidos e a pessoa possa desenvolver novos projetos de vida, a qual, contamos com
um Termo de Parceria.
Em relação a compreensão do histórico de vida das pessoas atendidas este é
realizado com o objetivo de Redução de Danos visando reintegrar as necessidades dos
usuários com os serviços disponíveis no município e restabelecer os vínculos familiares
interrompidos, desta forma, não é competência do Serviço Único da Assistência Social que
compõem o Sistema de Garantia de Direitos realizar ações investigatórias ou de
ressocialização.
Elaine/Aparecida de Matos
Secretária de Assistência Social
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É] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
tal SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Lange fenei A Bral
PREFEITURA DE
PORTO FELIZ
Porto Feliz, 15 de maio de 2024.
Ao Gabinete do Prefeito
Referente: Requerimento Nº 61/2024 — Câmara Municipal
Quanto ao documento em referência, encaminhamos as seguintes repostas a
situação do Bairro Bom Retiro e Santo Augusto |:
Informamos que as manutenções são feitas constantemente no local, inclusive
nesta data, a máquina da Prefeitura está no bairro executando os serviços necessários.
Atenciosamente,
Lucas Ap. Rodrigues
Secretário de Serviços Públicos
Rua: Dr. Célio Prado Nº. 70 Res. São Marcos
Fone: (15) 3262 3666 (15) 3262 1625
Assinado diitaimente por
VIVIANE CRÍSTIAN RODRIGUES
DE SOUZA
Papel: Parte
(CPF 324 720 928.06)
ata: 17/05/2024 09:39:31 03:00
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ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz — SP.
Tel./Fax (15) 3261-9000 — Site: http://www .portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 17 de maio de 2024.
Ao
Gabinete do Prefeito
Assunto: Requerimento nº 062/2024
Em resposta ao Requerimento nº 062/2024 da Câmara Municipal de autoria do
vereador Adilson de Jesus Casagrande, venho informar que não há falta de produtos de
higiene os quais são fornecidos regularmente tampouco de recursos financeiros, saliento
que é mantido um estoque adequado e regular de todos os itens necessários para garantir a
higiene e o bem-estar dos frequentadores e a responsável pela reposição do material zela
para que haja a reposição dos mesmos sempre que necessário.
Em relação ao sabonete líquido, foram providenciados suportes para
acondicionamento dos mesmos, visto que os existentes foram danificados e por isso
retirados para substituição, a qual já foi realizada.
Estamos comprometidos em manter os padrões de higiene em nossas instalações e
em fornecer um ambiente seguro e saudável para todos os que frequentam nossos espaços.
Agradecemos a oportunidade de esclarecer este assunto e estamos à disposição para
qualquer esclarecimento adicional que possa ser necessário.
Atenciosamente,
Viviane C. R. de Souza
Secretária de Governo Interina
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