materia nº 10/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2024
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 16/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2024 DO SERVIÇO
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto em questão dispõe sobre abrir crédito adicional suplementar no
orçamento vigente, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz.
Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer contábil
dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma,
matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até
apreciação e deliberação final da Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 27 de Maio de 2024.
Vereadores: N
h
Lúcia de Fátima
O—
ero
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro