materia nº 13/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - SP
TelFax. (15) 3261- 9000 — Site: http://www .portofeliz.sp.gov.br :
Porto Feliz, 29 de maio de 2024.
Ofício nº 136/2024 — GP. ; :
Ref: Resposta Requerimentos nº 67 e 68 É :
Senhor Presidente,
Em resposta aos Requerimentos acima citados, encaminho individualmente as
informações prestadas pela Secretaria responsável pelo assunto abordado.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e aos nobres Edis nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
,
| Atenciosamente,
l
|
Antônio Cassio na) Prado .
Prefeito Municipal
«eceBIpo, 29 1 OS) 202%
Recepção | Protocolo
Câmara Municipal de Porto Feliz
Exmo. Sr. . : »
Paulo Adriano Benedetti | :
Presidente da Câmara Municipal
Porto Feliz/SP :

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO a
Secretaria Municipal de Saúde ego levei o Brit
PREFEITURA DE Rua Dr. Alvim, 361 —Centro — Porto Feliz - SP
PORTO FELIZ É e-mail: saudeDportofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 29 de maio de 2024.
Em atenção ao solicitado no Re
rimento nº 67/2024, a Secretaria de Saúde
tema informar que os atendimentos aos pacientes residentes na'Vila Angélica serem
realizados na UBS Antonio Patucci ocorrê em virtude de uma das diretrizes do SUS, da
Territorialização, que se destina a garantir execução de ações de vigilância, promoção,
prevenção e recuperação da saúde, conforme previsto na Política Nacional de Atenção
Básica.
A Unidade conta com duas Equipes da Estratégia Saúde da Família, ambas
completas, inclusive com dois médicos generalistas 40h, álém de clínico geral e pediatra,
Comblêmgitanente; sendo que a média de faltas em consultas médicas, no ano de
2024 foi de 15,45%, não havendo qualquer desassistência por parte desta Secretaria no
atendimento ofertado aos pacientes que buscam atendimento na Unidade, que
inclusive, tem vagas de acolhimento, reservadas para situações excepcionais e fora dos
agendamentos de rotina, que são o objeto de atendimento de uma Unidade Básica de
Saúde. É E
A Unidade de Saúde Maria Aparecida da Silva (Vila Angélica) em momento algum
deixou de ofertar atendimentos de saúde, o que houve foi uma reorganização da Rede
Municipal de Saúde, para que na referida Unidade fosse ofertado, de forma mais
qualificada e humanizada, atendimento às gestantes e crianças até 05 anos.
Por fim, considerando: que, conforme pode ser verificado na imagem abaixo, a
distância entre as duas Unidades de Saúde é de 500m, razão pela qual, neste momento,
não há previsão de mudança nos fluxos estabelecidos.

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ESTADO DE SÃO PAULO | Longe Covei
Secretaria Municipal de Saúde i Eid Beit
PREFEITURA DE -- Rua Dr. Alvim, 361 —Centro — Porto Feliz - SP ! ;
PORTO FELIZ e-mail: saude portofeliz.sp.gov.br :
de R. Maria da Glória Viêira, Porto Feliz - SP, 18547-014 A pé 500 m, 8 min
(GorgleMaps La pr Alvim 471, Porto Feliz - SP, 18540-000
f | viaR Júlio Prestes de Albuquerque 8min
e R. Antônio Martins Sampaio “-s00m
Predominantemente plana e “
Sendo o que temos para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos ou informações adicionais que julgar necessárias.
T
“Valdirene Cardoso de Oliveira Prado
Diretor de Atenção Básica e Especializada

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
do bios Secretaria de Comunicação Pong feuçi poda is À
E e Relações Institucionais
Rua Adhemar de Barros, 340 - Centro - Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9075 - www.portofeliz.sp.gov.br
Ao Gabinete do Prefeito
Referente: Requerimento Nº 68/2024- Câmara Municipal
Quanto ao documento em referência, encaminhamos documento anexo com as respostas
solicitadas.
Atenciosamente,
Thomaz Petrone Brasi
Secretário de unicação e Relações Institucionais

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ .
ESTADO DE SÃO PAULO E L dias
Ouvidoria Ê j PODE tura Eua
PREFEITURA DE , Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9003
PORTO FELIZ - E-mail: ouvidoria portofeliz.sp.gov.br
RELATÓRIO ANUAL REFERENTE AO ANO DE 2023
1. A Ouvidoria |
- A Ouvidoria tem como missão assegurar o cumprimento das exigências legais e
regulamentares relativas aos direitos da população, atuando como canal de comunicação
entre a instituição, os parceiros e os munícipes, sendo responsável por -prestar
orientação, receber e gerenciar manifestações de forma transparente, independente e
imparcial.
2. Atendimento aos munícipes
O atendimento prestado pela Ouvidoria, conforme disposto no Fluxograma, inicia
“a partir do recebimento da manifestação, mediante um dos meios disponíveis, e
compreende na análise desta manifestação, onde ocorre a verificação se a mesma é de
responsabilidade da Ouvidoria, e em seu tratamento formal e adequado, com a tomada
das providências necessárias para o envio de resposta conclusiva ao munícipe.
Figura 1. Fluxograma com o caminho da manifestação do munícipe
O acesso dos munícipes ao canal da Ouvidoria pode ser realizado:
D Pela internet: através do link https://portofeliz.1doc.com.br/atendimento
> Pela internet: através do link “Fale Conosco” mediante o preenchimento do
formulário eletrônico que pode ser encontrado na página do sítio institucional ou por meio
do envio de e-mail ao endereço eletrônico ouvidoria(Dportofeliz.sp.gov.br;

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ESTADO DE SÃO PAULO -
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PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9003. ;
PORTO FELIZ : E-mail: ouvidoriamDportofeliz.sp.gov.br
b Presencialmente: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h00, no prédio do Paço Municipal de Porto Feliz;
b Por telefone: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00, por meio do número 0800-770-2977 ou (15) 3261-9000;
b Por meio do envio de carta: à Ouvidoria da PMPF, situada no prédio do Paço
Municipal de Porto Feliz, Rua Ademar de Barros, nº 340 — Centro — Porto Feliz/SP — CEP:
18.540-000.
b Pelo “aplicativo Colab: pode ser encontrado na AppStore e Playstore, o
cadastro é gratuito e lá o munícipe pode ajudar nas fiscalizações e enviar sugestões que
serão enviadas às Secretarias, através de fotos vinculadas a um mapa de localização. O
envio gera um número de protocolo que perenitira ao usuário acompanhar o andamento
da solicitação.
Ao receber a manifestação, a Ouvidoria informa ao munícipe o número de
- protocolo de atendimento e o prazo previsto para resposta, o qual não pode ultrapassar
30 (trinta) dias, contados a partir da datã de registro da ocorrência, podendo ser
prorrogado, excepcionalmente e de forma justificada, uma única vez, por igual período
conforme disposto no Art. 16 da Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017. |
Após analisar a manifestação, a Ouvidoria solicita esclarecimentos às Secretarias
diretamente envolvidas que, ao: receberem a solicitação, devem priorizar os
procedimentos de regularização e/ou esclarecimentos necessários e retornarem à
Ouvidoria.
Caso seja detectada a necessidade de implantar medidas corretivas ou aprimorar
procedimentos e rotinas internas a Secretaria demanda as alterações necessárias. A
resposta final ao munícipe é elaborada, contendo os devidos esclarecimentos
necessários, pelas Secretarias e o munícipe é negiicado: «acerca das demandas e
providências adotadas.
3. Análise das demandas recebidas '
As manifestações com conteúdo de sugestões, críticas, elogios e reclamações
foram encaminhadas às Secretarias para conhecimento e providências, e devolvidas: à
Ouvidoria para envio aos munícipes.
- Conforme o Gráfico 1, podemos observar os tipos das manifestações
relacionadas à Ouvidoria.
MANIFESTAÇÕES
| Elogio
1%
*
Reclamação |-
99%
= Reclamação = Elogio.
Gráfico 1. Tipos de manifestações registradas pela ouvidoria.

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PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9003
PORTO FELIZ : E-mail: ouvidoria portofeliz.sp.gov.br
“
Com relação às manifestações que. não dizem respeito às atribuições da
Prefeitura do Município de Porto Feliz, os munícipes foram orientados “onde buscar
informações e em alguns casos a Ouvidoria entrou em contato com as empresas para
registrar a reclamação do munícipe. E
Por meio dos canais de acesso, a Ouvidoria recebeu 922 manifestações no ano
de 2023, com 99% de resolução nas demandas solicitadas.
Conforme disposto no Gráfico 2, a Secretaria de Serviços Públicos: fot a que
“apresentou maior número de manifestações no ano de 2023, seguida da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente e, após a Secretaria de Saúde.
Secretaria de Segurança Pública - Outros Gabinete SAAE
8% N 4% 1% 1%
Secretaria de Planejamento Urbano
e Habitação N
Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente
24%
Secretaria de Governo.
"Secretaria de Educação
Secretaria de AssistênciaSocial Em
2%
Secretaria de Planejamento e
Gestão
2%
Secretaria de Serviços Públicos
27%
*V Secretaria de Saúde
22%
Gráfico 2. Demandás registradas por Secretarias.

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8 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Ouvidoria Longe Veni po aa E AR
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9003
PORTO FELIZ * E-mail: ouvidoriaDportofeliz.sp.gov.br
O canal de acesso à Ouvidoria mais utilizado pelos munícipes no ano de 2023
ainda foi por telefone, com um total de 52% das demandas recebidas. Porém, graças a
implementação: do “Porto Feliz Digital”, neste ano, 36% da demanda foi realizada através
do. site, enquanto apenas 12% das demandas foram registradas pessoalmente. Esse
número mostra um crescimento de mais dé 20% de atendimento pelo site comparado
“como anô anterior.
MEIOS
ed Rede Social
E-mail
Site: 36%,
-— Telefone : 52%
Atendimento
pessoal: 12%
Gráfico 3. Meios de acesso à Ouvidoria.
4. Tipos de manifestações
A Ouvidoria é responsável por receber os seguintes tipos de manifestações da
população:
e Crítica: Manifestação que apresente. uma avaliação dos procedimentos
adotados pela Prefeitura com argumentos claros e pertinentes;
e Denúncia: Manifestação que contenha relato referente a indícios de
irregularidades envolvendo a Prefeitura, bem como de seus colaboradores; as
e Elogio: Manifestação de satisfação e- aprovação para com decisões,
procedimentos e o desempenho da Prefeitura;
e Reclamação: Manifestação que expresse - insatisfação quanto aos
- procedimentos adotados pela Prefeitura;
e Sugestão: Manifestação que apresente propostas com o intuito de melhorar o
Município.
Quanto à identidade do munícipe, as manifestações podem ser:
* Anônimas: Quando o munícipe não se identifica;
- e Identificadas: Quando o munícipe informa seus dados pessoais.
e Sigilosas: Caso o munícipe se identifique e não autorize a divulgação de seus
* dados de identificação, é resguardado o sigilo das informações.
As manifestações de autoria desconhecida ou incerta são admitidas quando
dotadas de razoabilidade mínima e acompanhadas de informações ou de
documentos que as apresentem verossímeis.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
E Ouvidoria Longe de e | Bruil
PREFEITURA DE E Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9003
PORTO FELIZ E-mail: ouvidoriaDportofeliz.sp.gov,br
5. Conclusão
A Ouvidoria do Município de Porto Feliz, no ano de 2023, por meio de seus
canais de acesso, recebeu, ao todo, 922 manifestações, cerca de 40 a mais em relação
ao ano anterior. Com um grande aumento nas manifestações através do site, devido a
implementação do https://portofeliz.1doc.com.br/atendimento. Acredita-se que com o
costume e adaptação da população em resolver suas demandas de forma online, o
número tende a crescer nos próximos anos.
As demandas recebidas foram passadas aos setores responsáveis e obteve-se
respostas e/ou providências foram tomadas no prazo de 30 a 60 dias, conforme disposto
na Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017. !
No decorrer do presente Relatório procuramos evidenciar, com base em gráficos e .
tabelas, um cenário abrangendo todos os tipos de demandas dos cidadãos que
procuraram a Prefeitura durante o- exercício de 2023..A respeito dos avanços obtidos no
exercício, certo é que há melhorias a serem alcançadas, tornando cada vez mais
eficientes e eficazes os procedimentos adotados, sempre com o objetivo maior de
solidificar a atuação desta Ouvidoria, como um canal de comunicação entre a Prefeitura
do Município de Porto Feliz e os munícipes.