materia nº 14/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
« Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - sp
TelFax. (15) 3261- 9000 — Site: http:/Awww.portofeliz.sp.gov.br.
Porto Feliz, 05 de junho de 2024.
Ofício nº 147/2024 — GP
“Ref: Resposta Requerimentos nº 70, 72, 73, 746 75
Senhor Presidente,
Em resposta aos EPE acima citados, encaminho individualmente as
infórmações prestadas pela Secretária responsável pelo assunto Guarda
Sendo o que temos para o momento, reinos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e aos nobres Edis nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
y
Antônio Cassio Habice Prado
Prefeito Municipal
Ati ncio: ament
ee 5 - secesino OQ 106 /-2Ze2!
; Recepção | Protocolo .
: N ; Câmara Municipal de Porto Feliz
Exmo. Sr. E
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara Municipal
Porto Feliz/SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ '
Secretaria Municipal de Saúde
Diretoria de Vigilância em Saúde
Porto Feliz, 06 de junho de 2024.
'
Ofício VISAEP Nº 14/2023
Ao Sr.
Adilson de Jesus Casagrande
Vereador — Câmara Municipal de Porto Feliz.
Assunto: Requerimento nº 70/2024
Prezado Senhor,
Em atenção aos questionamentos efetuados no documento acima citado, segue abaixo
as devidas explicações, : ressaltando que conforme estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal, os serviços de Vigilância Sanitária estão inseridos na Diretoria de Vigilância em
Saúde.
; Item 1 - Dos funcionários que estão lotados e executando servigas no Setor de
Vigilância em Saúde, temos os seguintes profissionais.
03 Enfermeiras
01 Farmacêutico (iniciando suas àtividades)
07 Fiscais de Higiene e Saneamento
04 Visitadores ;
01 Supervisor de Endemias -
05 agentes de controle de vetores
02 auxiliares de enfermagem
e 03 assistentes administrativo
Item2 — Quanto ao .número de visitas e inspeções efetuadas nos diversos serviços
executados nesta Diretoria segue abaixo o executado no período de 01/01/2024 a
30/04/2024: ;
e Atividades de controle a vetores (arrastão, Visitas a Pontos Estratégicos,
Visitas a Imóveis especiais, Visitas para levantamento de Indice de
Breteau, visitas para bloqueio de casos de .Dengue, visitas de eliminação
de criadouros, trabalho de redução de criadouros e nebulização) totalizou
24.759 Visitas.
e Atividades de vigilância em saúde voltadas a PRP As
atividades de notificação, investigação e controle de doenças, além de
distribuição de-vacinas, não são copiladas como visitas, mas sim inseridas
em sistema próprio sem possibilidade de separação por visitas. Como
exemplo da demanda de: serviços e execução, as atividades de
epidemiologia contemplam a distribuição de vacinas nas unidades,
recolhimento diário de notificações em todas as unidades de
atendimento a saúde da nossa rede, investigação de causas de mortes
mal definidas, visitas a pessoas portadoras de doenças transmissíveis,
recolhimento, digitação e encaminhamento de exames de doenças
Rua: Dr. Alvim, 361, Centro — Porto Feliz — Cep. 18540-000- e-mail. Vigilanciasanitariaçoportofeliz.sp.gov.br
,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Secretaria Municipal de Saúde
Diretoria de Vigilância em Saúde
transmissíveis, investigação de acidente: de trabalho, investigação de
acidentes anti-rábico, entre outras. E
e Atividade de inspeção em estabelecimentos, residências e outros. A
demanda da fiscalização contempla não só a fiscalização de
estabelecimentos comerciais, mas: também “os estabelecimentos
industriais, estabelecimentos de prestação de serviços, residências,
estabelecimentos de saúde, controle - de artrópodes, investigação e
tomada de ações aos acidentes de trabalho entre outros. No-período de
01/01/2024 a 31/05/2024, a equipe de fiscalização executou 567
procedimentos nos diversos segmentos citados acima.
Item 3 = Não há especificação no documento enviado de que tipo de campanha o
solicitante gostaria de ter esclarecimentos. Podemos informar que há campanhas de
vacinação, campanha de exames para controle de doenças, campanhas educativas,
campanhas de controle de vetores entre outras. O setor de fiscalização sanitária
trabalha sobre demanda dos pedidos de licenciamento e renovação, denuncias de
irregularidades, solicitação de outros órgãos, pedidos de análises de projeto, fiscalização
de acidentes de trabalho, processos de liberação de fabricação de produtos diversos e
inspeções em estabelecimentos comerciais em geral.
Quanto a afirmação do requisitante de que não se.vê os servidores municipais que
efetuam fiscalização na rua, isso é o procedimento correto, uma vez que os mesmos tem
que executar as inspeções na parte interna do estabelecimento (onde ocorrem os fatos
que trazem risco a saúde dos munícipes) e após esta inspeção retornam ao setor para
-elaborar o relatório de tudo quanto ali foi visto. O serviço de inspeção sanitária sai do
setor com as demandas de inspeção já definidas.
Ficamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Sem mais, atenciosamente,
Valdirene Cardoso de Oliveria Prado
Rua: Dr. Alvim, 361, Centro — Porto Feliz — Cep. 18540-000- e-mail. Vigilanciasanitariaçdportofeliz.sp.gov.br
PORTO FELIZ
Hs 1/1
" SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
Ra : Porto Feliz, 5 de junho de 2024,
Oficio/SAAE — 061/2024
Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Porto Feliz
Dr. Antônio Cássio Habice Prado, -
Informamos, em resposta ao requerimento: n.º 72/2024, que após vistoria in loco,
constatamos que, por ocorrência de erosão ao final da Rua Atílio Coli, houve deslizamento do
arrimo existente, causando danos ao trecho da via. -
; Informamos que, a fim de sanar o problema, será executado novo arrimo no local, com
instalação de aduelas em concreto armado, com altura superior ao talude do córrego, servindo
também como muro, garantindo a estabilidade do trecho e a não ocorrência de erosão.
Ademais, após a execução do serviço supra, será realizada a pavimentação do trecho até
O final da via, promovendo melhor urbanização e infraestrutura do local. .
Os serviços devem ser executados nos próximos 30 dias. ; e
Sem mais parao presente momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos
protestos de alta estima, consideração é apreço.
Atenciosamente,
MAÂNCIO DE . 'ciriaranco sitema cre
CAMARGO:368! fã Ee ade PER.
0916832 — Milimansato, E
Gustavo Interlick M. de Camargo
Superintendente :
CNPJ n.º: 45.479.391/0001-07 » Insc. Estadual nº: Isento
Pça. Dr. José Sacramento e Silva, n.º 50, Centro, Porto Feliz / SP" - .CEP. 18.540-000
E-mail: superintendencia(Dsaaeportofeliz.sp.gov.br / Site: www.saaeportofeliz.sp.gov.br
Fone.: (15) 3261.9607 - Fax.: (15) 3261.9609
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Secretaria de Governo
Porto Feliz, 05 de junho de 2024.
Ofício da Secretaria de Governo
Ao Sr. Luiz Henrique de Oliveira Diniz
Vereador da Câmara Municipal de Porto Feliz
Assunto: Requerimento nº 73/2024
Prezado Senhor,
Em atenção aos questionamentos efetuados no documento acima citado, segue abaixo
as devidas explicações:
Item 1 — Cópia do procedimento disponibilizada de forma digital;
Item2 — De início é importante esclarecermos que a IVANIL SOLANGE MONTEIRO
EIRELI passou por um processo de alteração da Razão Social, resultando no nome B.F.
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, e por este motivo em alguns documentos
constam o nome da BF Distribuidora e em outros o nome lIvanil Solange, o que não
afeta em nada a participação no certame, visto se tratar do mesmo CNPJ.
Como forma de comprovação, segue imagem do cadastro da empresa no Sistema de
Gestão do Município, que está da seguinte forma:
24537 Q Fomecodor. IVANIL SOLANGE MONTEIRO EIRELI
Dados Cecestras [Endamos | Categoria | Predio | Aspresaminio | Guado Scsadro)
Nome Fantasia: [B. F. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS]
Passos: Jurídica Porte da Empresa: Não Especficada
CNPJ: | 37.411.686/0001-13] Tipo Fomec./Net. Crédito: | 1] Q Geral
Inscrição Estadual: [798369175114 | Objeto Social:
Contribuinte? [Sm | |
Natureza Jurídica: | 2062] O Sociedade Empresária Limitada
Conselho Profissional: [Tipo — | Descrição
Podemos observar que o nome atualizado consta no campo “Nome Fantasia”, e no campo
“Fornecedor” ainda está com o antigo nome da empresa.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Secretaria de Governo
Como o Portal da Transparência traz o nome fantasia em determinados momentos, e em
outros, o nome do fornecedor, isso pode ter acarretado o equívoco do denunciante.
Podemos observar a mesma situação ocorrendo com a empresa participante do certame
NUTRITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, onde sua Razão Social e Nome Fantasia,
aparecem nos informativos do Portal da Transparência, entretanto no cadastro do Sistema de
Gestão, fica clara essa distinção, conforme pode ser visto abaixo:
Cadastro de Fomecedor
os: E DOBNa
Cédigo 25483 Q Fomecedor R. DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
| Dados Cadastrais | Endereço | Categoria | Produto | Representante | Quadro Societário
Nome Fantasia: poa ALIMENTOS]
Pessoa: Jurídica Porte da Empresa: Não Especificada Tipo: |Fomecedor w| |
| CNPJ: | 10.364.908/0001-38] Tipo Fomec./Nat. Crédito: | 1], Geral
| inscrição Estadual: [128.822.168.119 | Objeto Social: |
Inscrição Municipal: |7.195.447-3
Contribuinte? (Sim »
Natureza Jurídica: | 2062], Sociedade Empresária Limitada
Conselho Profissional: | Tipo Descrição
— Conta Corrente Digto |
[
|
|
Item 3 — Informamos que não houve contratação de empresas não participantes do Pregão.
Informamos também, que o pregão foi dividido em 10 itens, sendo 5 de ampla concorrência e 5
para disputa exclusiva de empresas enquadradas como ME ou EPP, obedecendo o disposto na
Lei nº 123/06.
A seguir, listaremos a classificação final desses 10 itens, através de trechos extraídos da ata de
adjudicação gerada na plataforma utilizada para realização do Pregão Eletrônico, neste caso, a
BLL:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Secretaria de Governo
LOTE 1 - HOMOLOGADO
Lote 1
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Rem: 1 Unidade: KG Marca: TOP CARNES SIF 2594 Modeio: TOP CARNES SiF 2594
Descrição: CARNE PALETA EM CUBOS laF
Quantidade: 7.560 Valor Unit.: 27.49 Valor Total: 207.824,40
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dito) ME
1 IVANIL SOLANGE MONTEIRO EIRELI 051 37.411.686/0001-13 43,00 27,49 Sim
2 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELIME 009 35.156.745/0001-29 44,41 27,71 0,80 Sim
3 BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 135 17.088.309/0001-88 44,41 32,99 1905 Sim
4 IC RISSI ALIMENTOS EPP 067 40.505.825/0001-82 44,41 33,00 0,03 Sim
5 NUTRITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS 019 10.364.908/0001-38 44,41 38,85 1773) | Sim
6 SAGRES FOOD LTDA 129 17.176.776/0001-60 44,41 39,97 2.88 Sim
7 ETUS ALIMENTOS COMERCIO E 118 24.304.077/0001-13 44,40) 44,40 1108 Sim
8 FARM FAMILIES AGROPECUÁRIA LTDA 056 31748.333/0001-27 44,41 44,41 0,02 Não
9 MZAMBONI COM. REP. DE PROD. ALIM. 096 13.009.421/0001-25 46,00 46,00 3.58 Sim
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Die) ME
BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE 087 48.167.495/0001-74 45,00 27,50 Sim
INABILITADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final DIGO) ME
LOTE 2 - HOMOLOGADO
Lote 2
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Rem: 1 Unidade: KG Marca: TOP CARNES SIF 2594 Modeio: TOP CARNES SIF 2594
Descrição: CARNE BOVINA MOÍDA CONGELADA IOF
Quantidade: 7.560 Valor Unit.: 28,00 Valor Total: 211.680,00
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Di) ME
1 IVANIL SOLANGE MONTEIRO EIRELI 118 37.411.686/0001-13 36,00 28,00 Sim
2 BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 125 17.088.309/0001-88 37,56 33,79 20,68 Sim
3 SAGRES FOOD LTDA 095 17.176.776/0001-60 37,56 33,80 0,03 Sim
4 NUTRITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS 109 10.364.908/0001-38 37,56 37,49 10,92 Sim
5 IC RISSI ALIMENTOS EPP 144 40.505.825/0001-82 37,56 37,50 0,03 Sim
6 ETUS ALIMENTOS COMERCIO E 099 24.304.077/0001-13 37,55 37,55 0,13 Sim
7 FARM FAMILIES AGROPECUÁRIA LTDA O75 31.748.333/0001-27 37,56 37,56 0.03 Não
8 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI ME 138 35. 156.745/0001-29 37,56 37,56 0,00 sim
9 MZAMBONI COM. REP. DE PROD. ALIM. 129 13.009.421/0001-25 41,33 41,33 10,04 Sim
DESCLASSIFICADOS
Gerado em: 17/01/2024 10:17:43 6de 24
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
PORTO FELIZ-SP
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final DIE) ME
BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE 044 48.167.495/0001-74 45.00 22,99 Sim
NUTRICIONALE COMERCIO DE 142 08.528.442/0001-17 37,56 23,00 0,0435 Não
INABILITADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dit(%) ME
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Secretaria de Governo
LOTE 3 - ADJUDICADO
Lote 3
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
hem: 1 Unidade: KG Marca: MEZATO Modelo: SIF 305
Descrição: CARNE DE SUINO EM CUBOS
Quantidade: 9.360 Valor Unit.: 16,48 Valor Total: 154.252,80
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif(%) ME
1 ETUS ALIMENTOS COMERCIO E 068 24.304.077/0001-13 25,00 16,48 Sim
2 BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 088 17.088.309/0001-88 25,03 22,52 36,65 Sim
3 SAGRES FOOD LTDA 006 17.176.776/0001-60 25,03 2253 0,04 Sim
4 MZAMBONI COM. REP. DE PROD. ALIM. 132 13.009.421/0001-25 40,00 23,00 2,09 Sim
5 NUTRITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS 056 10.364.908/0001-38 25,03 25,02 878 Sim
6 FARM FAMILIES AGROPECUÁRIA LTDA 009 31.748.333/0001-27 25,03 25,03 0,04 Não
7 IC RISSI ALIMENTOS EPP 058 40.505.825/0001-82 25,03 25,03 0,00 Sim
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dit(%) ME
BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE 014 48.167.495/0001-74 30,00 16,25 Sim
IVANIL SOLANGE MONTEIRO EIRELI 027 37.411.686/0001-13 24,00 16,26 0,0615 Sim
J8&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELIME 011 35.156.745/0001-29 25,03 16,30 0,2460 Sim
NUTRICIONALE COMERCIO DE 052 08.528.442/0001-17 28,40 16,33 0,1840 Não
INABILITADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif(%) ME
LOTE 4 - HOMOLOGADO
Lote 4
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Mem: 1 Unidade: KG Marca: TOP CARNES SIF 2594 Modelo: TOP CARNES SIF 2594
Descrição: CARNE DE AVES CONGELADO EM CUBOS SEM OSSO IGF
Quantidade: 19.080 Valor Unit.: 17,76 Valor Total: 338.860,80
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dit(%) ME
1 IVANIL SOLANGE MONTEIRO EIRELI 095 37.411.686/0001-13 25,00 17,76 Sim
2 BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 064 17.088.309/0001-88 26,07 17,87 0,62 Sim
3 ETUS ALIMENTOS COMERCIO E 092 24.304.077/0001-13 26,06 18,20 1,85 Sim
4 NUTRICIONALE COMERCIO DE 114 08.528.442/0001-17 34,00 19,55 7,42 Não
5 MZAMBONI COM. REP. DE PROD. ALIM. 143 13.009.421/0001-25 30,00 20,48 4,76 Sim
6 SAGRES FOOD LTDA 084 17.176.776/0001-60 26,07 23,46 14,55 Sim
7 NUTRITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS 067 10.364.908/0001-38 26,07 26,07 11,13 Sim
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dift(%) ME
J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELIME 055 35.156.745/0001-29 26,07 16,50 Sim
BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE 024 48.167.495/0001-74 25,00 16,99 29697 Sim
IC RISSI ALIMENTOS EPP 111 40.505.825/0001-82 26,07 17,50 30018 Sim
INABILITADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dit(%) ME
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Secretaria de Governo
LOTE 5 - HOMOLOGADO
Lote 5
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item: 1 Unidade: KG Marca: TOP CARNES SIF 2594 Modelo: TOP CARNES SIF 2594
Descrição: CARNE DE AVES CONGELADO EM CUBOS (SOBRE COXA) SEM OSSO IQF
Quantidade: 14.040 Valor Unit.: 17,46 Valor Total: 245.138,40
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dit(%) ME
1 IVANIL SOLANGE MONTEIRO EIRELI 143 37.411.686/0001-13 25,00 17,46 Sim
2 BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 075 17.088.309/0001-88 26,61 19,19 9,91 Sim
3 MZAMBONI COM. REP. DE PROD. ALIM. 061 13.009.421/0001-25 28,33 20,48 8.72 Sim
4 SAGRES FOOD LTDA 115 17.176.776/0001-60 26,61 23,95 16,94 Sim
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif(%) ME
IC RISSI ALIMENTOS EPP 020 40.505.825/0001-82 14,04 14,04 Sim
J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELIME 138 35.156.745/0001-29 26,61 16,50 17,5214 Sim
Gerado em: 17/01/2024 10:17:43 12 de 24
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
PORTO FELIZ-SP
BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE 039 48.167.495/0001-74 25,00 17,45 57576 Sim
INABILITADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dit(%) ME
LOTE 6 - HOMOLOGADO
Lote exclusivo ME/EPP originado do lote 1
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item: 1 Unidade: KG Marca: MULT BEEF Modelo: GENEROS ALIMENTÍCIOS
Descrição: CARNE PALETA EM CUBOS IOF
Quantidade: 2.520 Valor Unit.: 40,90 Valor Total: 103.068,00
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dit(%) ME
1 NUTRITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS 069 10.364.908/0001-38 44,42 40,90 Sim
2 ETUS ALIMENTOS COMERCIO E 080 24.304.077/0001-13 44,40 44,40 8,56 Sim
3 IC RISSI ALIMENTOS EPP 030 40.505.825/0001-82 44,41 44,41 0,02 Sim
4 MZAMBONI COM. REP. DE PROD. ALIM. 003 13.009.421/0001-25 46,00 46,00 3,58 Sim
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dit(%) ME
BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE 048 48.167.495/0001-74 45,00 29,50 Sim
J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELIME 090 35.156.745/0001-29 44,41 29,70 0,6780 Sim
BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 061 17.088.309/0001-88 44,41 31,99 77104 Sim
SAGRES FOOD LTDA 011 17.176.776/0001-60 44,41 39,99 25,0078 Sim
INABILITADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif(%) ME
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Secretaria de Governo
LOTE 7 - HOMOLOGADO
Lote exclusivo ME/EPP originado do lote 2
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
tem:1 Unidade: KG Marca: MULT BEEF Modelo: GENEROS ALIMENTÍCIOS
Descrição: CARNE BOVINA MOÍDA CONGELADA IQF
Quantidade: 2.520 Valor Unit.: 37,54 Valor Total: 94.600,80
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif(%) ME
1 NUTRITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS 050 10.364.908/0001-38 37,56 37,54 Sim
2 ETUS ALIMENTOS COMERCIO E 054 24.304.077/0001-13 37,55 37,55 0,03 Sim
3 IC RISSI ALIMENTOS EPP 106 40.505.825/0001-82 37,56 37,56 0,03 Sim
4 MZAMBONI COM. REP. DE PROD. ALIM. 129 13.009.421/0001-25 41,33 41,33 10,04 Sim
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif(%) ME
BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE 112 48.167.495/0001-74 45,00 28,50 Sim
BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 026 17.088.309/0001-88 37,56 28,99 1,7193 Sim
J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELIME 032 35.156.745/0001-29 37,56 29,50 1,7592 Sim
SAGRES FOOD LTDA 029 17.176.776/0001-60 37,56 34,65 174576 Sim
INABILITADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif(%) ME
Gerado em: 17/01/2024 10:17:43 16 de 24
LOTE 8 - HOMOLOGADO
Lote exclusivo ME/EPP originado do lote 3
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Rem: 1 Unidade: KG Marca: Mezato - Sif 305 Modelo: SIF 305
Descrição: CARNE DE SUINO EM CUBOS
Quantidade: 3.120 Valor Unit.: 16,48 Valor Total: 51.417,60
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif(%) ME
1 ETUS ALIMENTOS COMERCIO E 133 24.304.077/0001-13 25,00 16,48 Sim
2 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELIME 092 35.156.745/0001-29 25,03 16,50 0,12 Sim
3 BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 076 17.088.309/0001-88 25,03 17,09 3,58 Sim
4 MZAMBONI COM. REP. DE PROD. ALIM. 002 13.009.421/0001-25 40,00 19,28 12,81 Sim
Gerado em: 17/01/2024 10:17:43 18 de 24
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
PORTO FELIZ-SP
5 SAGRES FOOD LTDA 046 17.176.776/0001-60 25,03 22,94 18,98 Sim
6 NUTRITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS 144 10.364.908/0001-38 25,03 25,02 9,07 Sim
7 IC RISSI ALIMENTOS EPP 134 40.505.825/0001-82 25,03 25,03 0,04 Sim
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dit(%) ME
BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE 049 48.167.495/0001-74 30,00 16,25 Sim
INABILITADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dit(%) ME
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Secretaria de Governo
Merenda Escolar, seja por falta de apresentação de amostra, ou por falta de documentação
técnica específica para o item, pois era o momento de análise das proposta, amostras e
documentos técnicos da proposta.
No caso específico, a BF Distribuidora foi desclassificada do item 3, por não apresentar
amostra, porém, para os itens 1, 2, 4 e 5, apresentou as amostras e documentação conforme
solicitado, estando apta para contratação.
Por fim, é importante salientarmos, que em uma fase de disputa por itens em um Pregão
Eletrônico, qualquer empresa pode ser CLASSIFICADA para determinado item, se atender aos
critérios da proposta, e DESCLASSIFICADA para outros, caso não atenda os critérios da
proposta.
Ficamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Sem mais,
Alexandre Tadeu Rináldi Figueiredo
Secretário de Governo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Secretaria de Governo
LOTE 9 - HOMOLOGADO
Lote exclusivo ME/EPP originado do lote 4
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Kem: 1 Unidade: KG Marca: MEZATO SIF 305 Modelo: SIF 305
Descrição: CARNE DE AVES CONGELADO EM CUBOS SEM OSSO IQF
Quantidade: 6.360 Valor Unit.: 17,23 Valor Total: 109.582,80
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif(%) ME
1 ETUS ALIMENTOS COMERCIO E 065 24.304.077/0001-13 26,06 17,23 Sim
2 BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 104 17.088.309/0001-88 26,07 17,99 441 Sim
3 MZAMBONI COM. REP. DE PROD. ALIM. 035 13.009.421/0001-25 30,00 20,48 13,84 Sim
4 SAGRES FOOD LTDA 135 17.176.776/0001-60 26,07 24,99 22,02 Sim
5 IC RISSI ALIMENTOS EPP 045 40.505.825/0001-82 26,07 26,07 4.32 Sim
Gerado em: 17/01/2024 10:17:43 20 de 24
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
PORTO FELIZ-SP
6 NUTRITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS 017 10.364.908/0001-38 26,07 26,07 0,00 Sim
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif(%) ME
J8&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELIME 032 35.156.745/0001-29 26,07 16,50 Sim
BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE 094 48.167.495/0001-74 25,00 17,20 4,2424 Sim
INABILITADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dit(%) ME
LOTE 10 - FRACASSADO
Lote exclusivo ME/EPP originado do lote 5
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
tem: 1 Unidade: KG Marca: Modelo:
Descrição: CARNE DE AVES CONGELADO EM CUBOS (SOBRE COXA) SEM OSSO IQF
Quantidade: 4.680 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dit(%) ME
J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELIME 125 35.156.745/0001-29 26,61 16,50 Sim
BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE 140 48.167.495/0001-74 25,00 18,00 9,0909 Sim
BELARIS ALIMENTOS LTDA EPP 113 17.088.309/0001-88 26,61 19,71 9,5000 Sim
M ZAMBONI COM. REP. DE PROD. ALIM. 029 13.009.421/0001-25 41,33 20,48 3,9066 Sim
SAGRES FOOD LTDA 103 17.176.776/0001-60 26,61 23,99 17,1387 Sim
IC RISSI ALIMENTOS EPP 004 40.505.825/0001-82 26,61 26,61 10,9212 Sim
INABILITADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif(%) ME
Como podemos observar, nenhuma das empresas foi inabilitada no certame, o que levaria a
consequência da sua exclusão no processo como um todo. Todas as desclassificações neste
momento do Pregão Eletrônico, foram devido a análise promovida pelo corpo técnico da
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
a Ama de = Canto Pao Fla - 5P.
1a Sr 00" a pra que
Memorando 11.566/2024
De: Celsol.-SE
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 05/06/2024 às 16:33:34
Setores envolvidos:
GP, SE
Resposta Merenda Escolar
Prezada Senhora Daniele
Boa Tarde!!
nto 073/2024 - Câmara Municipal de Porto Feliz, no que diz
Conforme solicitado, segue resposta do Requerim:
respeito-as questões ao Setor de Merenda Escolar.
Atenciosamente,
Ceiso Fernando lversen
Secretário Municipal de: Educação
Anexos:
Resposta MERENDA 3 .doc
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.briverificacao/482F-SDEA-205B-46FE e informe o código 482F-5DEA-205B-46FE
Assinado por 1 pessoa: CELSO FERNANDO IVERSEN
E
BD) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 482F-5DEA-205B-46FE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? - CELSO FERNANDO IVERSEN (CPF 142.XXX.XXX-43) em-05/06/2024 16:33:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte P y
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
E ç ) Sof
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/482F-SDEA-205B-46FE
Ed PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Lange Venei ear
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9082. Ap
PORTO FELIZ : Site: https:/Avww.portofeliz.sp.gov.br
Em atenção ao protocolo 073/2024 recebido da Câmara Municipal de Porto Feliz, temos a informar::
Pergunta: 4 - Informações sobre como são realizados o recebimento dos produtos
adquiridos (se eles são entregues direto nas escolas ou são enviados antes para algum
local de armazenamento) e qual o prazo de validade dos produtos que são fornecidos após
serem entregues ao município.
Resposta: O recebimento dos produtos, oriundos das licitações, ocorrem tanto no setor da
“Merenda Escolar (gêneros secos e carne) quanto diretamente nas unidades escolares
(hortifrutigranjeiros). O prazo de validade irá depender de cada item, todavia são
recebidos apenas os itens que atendem ao prazo mínino estabelecido no edital de
licitação. 8
- Pergunta: 5 — Quem atesta os produtos e fiscaliza a execução do contrato?
Resposta: O Corpo Técnico do Setor de Merenda Escolar ( Nutricionistas e Técnica em Nutrição)
e as Merendeiras nas Unidades Escolares são responsáveis pela validação da qualidade dos
produtos recebidos. O contrato é fiscalizado pelo Chefe de Merenda Escolar e gerenciado pela
Secretaria de Educação. : di
Pergunta: 6 — Quais medidas adotas pela prefeitura para garantir a qualidade e a segurança
dos alimentos fornecidos na merenda escolar, incluindo a realização de inspeções nos
produtos alimentícios fornecidos e a colaboração com ógãos reguladores para garantir a
conformidade com as normas sanitárias? :
Resposta: Os produtos são recebidos, conferidos e armazenados. conforme os padrões .
estabelecidos em legislações do Centro de Vigilância Sanitária: do Estado de São Paulo. Os
produtos adiquiridos pela Prefeitura para uso na Merenda Escolar é previamente atestado pelos z
n 7a)
orgãos competentes de fiscalização e acompanhamento através de visitas das Nutricionistas nas &
Unidades Escolares. As Unidades Escolares e Setor de Merenda Escolar são fiscalizadas pelo
Setor de. Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Prefeitura.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/3A97-D530-7C74-A44D e informe o código 3A97-D530-7C74-A44D
Assinádo por 1 pessoa: CELSO FERNANDO |V]
O|
BD) oo. VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3A97-D530-7074-A44D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VÁ CELSO FERNANDO IVERSEN (CPF 142.XXX.XXX-43) em 05/06/2024 16:41:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
2
https://portofeliz. 1 doc.com.bríverificacao/3A97-D530-7C74-A44D
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação
Rua: Adhemar de Barros nº. 340 Centro
Fone: (15) 3261 9000
Resposta ao Requerimento 74/2024 — Vereador Luis Henrique de Oliveira Diniz
O setor de Fiscalização de uso do solo já havia sido acionado através da ouvidoria
Municipal, e, realizou diligencias até o local, sendo sua ultima vistoria em 13/05/2024,
onde a referida estrada estava e está aberta, e em plenas condições conforme fotos
anexas.
Página 1 de 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação
Rua: Adhemar de Barros nº. 340 Centro
Fone: (15) 3261 9000
Lil
Homero Ambrosio Antunes
Secretário de Planejamento Urbano e Habitação
Página 2 de 2
2E
SA ” a
PORTO FELIZ
Fis 1/2
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
Porto Feliz, 5 de junho de 2024.
Ofício/SAAE — 062/2024
Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Porto Feliz
Dr. Antônio Cássio Habice Prado, |
Em resposta ao req /2024, temos a informar que o ilustre vereador se
eia
equivoca ao mencionar a empresa Marfrig, uma vez que a empresa não conta com unidade
instalada no município, não havendo processo de licenciamento ou autorização de nenhuma
natureza. À
No que tange aos materiais doados, os mesmos foram disponibilizados pela Fazenda
Jacarezinho, unidade produtora de gado de corte no município de Porto Feliz. ,
No auge da crise hídrica, a maior de nossa história, os proprietários da Fazenda
" Jacarezinho sensibilizaram-se com à situação, e de bom grado, se colocaram a disposição do
município para auxiliar na melhoria da infraestrutura para captação de águas no município.
Insta salientar que as obras de construção da nova Estação de Tratamento de Água,
“ situada no bairro Altos do Jequitibá, se deram com uso de recursos próprios do município, sendo
- objeto de doação apenas os materiais utilizados na captação de água bruta no Ribeirão Engenho
d'Água e na rede adutora de recalque, tendo o SAAE apresentado lista de materiais necessários
para a execução desses serviços, sendo prontamente atendido pelos sócios da Fazenda
Jacarezinho.
Os materiais compreendem 6.000 metros de tubos em polietileno de alta densidade —
PEAD; conexões em PEAD, válvulas e registros em ferro fundido e bomba para captação de
água bruta.
importante ainda citar-que, conforme Art. 25, inciso X, da Lei Orgânica Municipal,
“somente demanda autorização da câmara a doação de bens imóveis, o que não ocorre no caso
em tela, haja visto que as doações foram apenas de materiais, sem ônus ao município.
N
CNPJ n.º: 45.479.391/0001-07 Insc. Estadual n.º: Isento
Pça. Dr. José Sacramento e Silva, n.º 50, Centro, Porto Feliz / SP -. CEP. 18.540-000
E-mail: superintendencia(Osaaeportofeliz.sp.gov.br / Site: www.saaeportofeliz.sp.gov.br
Fone.: (15) 3261.9607 - Fax.: (15) 3261.9609
SALE
PORTO FELIZ
Fls:2/2
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
«A Fazenda Jacarezinho efetuou as aquisições e realizou as entregas ao SAAE de Porto
Feliz, apresentando as notas fiscais de todas as compras efetuadas, estando disponíveis para
consulta em nosso escritório'administrativo. -
Aproveito a oportunidade para recomendar ao ilustre vereador, a realização de moção de
aplausos aos sócios da Fazenda Jacarezinho, que por atuarem em nosso município por tantos
anos, e por amor a nossa terra, foram alguns dos poucos empresários; não podendo esquecer de
citar a Constal S.A. e Guerini Planejamentos, que abraçaram o SAAE de Porto Feliz durante seu
momento de maior crise. Pessoas assim, demonstram compromisso com a sociedade e fazem de
tudo que está ao seu alcance para contribuir para uma cidade mais justa e desenvolvida.
Atenciosamente,
Gustavo Interlick M. de Camargo
Superintendente
CNPJ n.º: 45.479:391/0001-07 à Insc. Estadual n.º: Isento
Pça. Dr. Jósé Sacramento e Silva, n.º 50, Centro, Porto Feliz / SP' - CEP. 18.540-000
E-mail: | superintendencia(saacportofeli iz.sp.gov.br / Site: www.saaeportofeliz.sp.gov.br
Fone.: (15) 3261.9607 - Fax.: (15) 3261.9609