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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
REQUERIMENTO Nº /2024
Requeiro a Mesa, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se a
oficiar a Prefeitura Municipal de Porto Feliz, através das Secretarias responsáveis,
para que apresentem Informações a respeito das emendas parlamentares
individuais (emendas impositivas) de autoria deste vereador, listadas no
Orçamento Municipal de 2023, para o exercício de 2024.
Conforme consta no referido orçamento, foram aprovadas as seguintes emendas:
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
Diante disso, solicito as seguintes informações:
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
1 - As emendas mencionadas acima já foram executadas?
2 - Caso as emendas ainda não tenham sido executadas, qual a previsão para sua
realização?
3 - Em caso de execução parcial, quais as etapas já foram realizadas e quais ainda
estão pendentes;
4 - Se houve algum impedimento ou dificuldade na execução das referidas
emendas?
JUSTIFICATIVA: Os questionamentos acima apresentados enquadram-se na
função constitucional do vereador subscrito e são de suma importância para que
este Legislativo possa acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações
estabelecidas no Orçamento Municipal, bem como garantir que os recursos
públicos sejam aplicados de maneira transparente e eficiente em benefício da
população.
Sala das Sessões, 07 de junho de 2024.
Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Vereador
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